Eleies 2014 Simples Nacional mudanas para permitir o

Eleições 2014 Simples Nacional: mudanças para permitir o crescimento

SIMPLES NACIONAL posicionamento da indústria O Simples Nacional deve ser aperfeiçoado com o intuito de evitar o desestímulo ao crescimento da empresa causado pelo aumento desproporcional da carga tributária à medida que o faturamento cresce. O Simples Nacional desestimula as micro e pequenas empresas a crescer, ao onerar em demasiado as empresas optantes que crescem, ultrapassam o limite de faturamento e são obrigadas a sair do regime tributário.

SIMPLES NACIONAL dificuldades enfrentadas pelas indústrias Aumento brusco de tributação ao longo da trajetória de crescimento de uma empresa. A exclusão da empresa do Simples Nacional é feita no mês subsequente ao ultrapassar o limite de R$ 3, 6 milhões de faturamento bruto acumulado em 12 meses, sem que se tenha certeza de que esse crescimento se sustenta no tempo. Ao ser excluída do Simples Nacional, a empresa passa a recolher os impostos pelos regimes ordinários de tributação. A simplificação e desburocratização do processo de pagamento de impostos envolvem também as esferas estaduais e municipais como: instituição de sublimites estaduais, uso da substituição tributária e diferencial de alíquota na fronteira.

SIMPLES NACIONAL propostas para avançar 1. Implantar o mecanismo de abatimento de parcela dedutível do valor devido pelo pagamento do Simples Nacional, conforme faixa de renda da pessoa jurídica. 2. Implantar mecanismos de exclusão do Simples Nacional somente no ano seguinte, caso o aumento do faturamento seja maior que 20%. Se o aumento for menor que 20%, após dois anos consecutivos. 3. Implantar um regime de transição do Simples Nacional para faturamento de até R$ 16 milhões.

SIMPLES NACIONAL propostas para avançar 4. Prever mecanismos periódicos de atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional. 5. Eliminar os sublimites estaduais de enquadramento do Simples Nacional. 6. Universalizar o regime do Simples Nacional: deve ser acessível a toda e qualquer micro e pequena empresa, independentemente do setor em que atua. 7. Possibilitar o acesso a outros benefícios, concomitantemente com o Simples Nacional. 8. Prover instrumentos de avaliação de políticas públicas e dar transparência às estatísticas de micro e pequenas empresas.

MODERNIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO TRABALHISTA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL Carlos Eduardo Abijaodi Diretor GERÊNCIA-EXECUTIVA DE POLÍTICA INDUSTRIAL João Emílio Padovani Gonçalves Gerente-Executivo pda@cni. org. br www. portaldaindustria. com. br/pda www. facebook. com/programadedesenvolvimentoassociativo