Elaborao de Plano de Cargos e Carreiras Prefeitura

Elaboração de Plano de Cargos e Carreiras Prefeitura Municipal de Campo Grande

AVALIAÇÃO DE CARGOS

Comando Constitucional A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: − a natureza; − o grau de responsabilidade; − a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; − os requisitos para a investidura; − as peculiaridades dos cargos. (CF, art. 39, § 1º)

MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE CARGOS

Curva da maturidade profissional, em vista do conjunto: tempo de experiência, qualidade da experiência, qualificação profissional e qualidade dos trabalhos, que serve como indicador para avaliação do desenvolvimento e conhecimento acumulado ao longo da vida profissional.

Método do Escalonamento Os cargos são hierarquizados pelas responsabilidades e requisitos para seu exercício e valor do salário, comparativamente aos cargos-chave, que são escolhidos por: − representar os mais e os menos importantes − representar todas as áreas da organização − possuir numerosos ocupantes A avaliação é feita por uma Comissão que hierarquiza os cargos chave separadamente e, posteriormente, buscam um consenso na hierarquia final dos demais cargos.

Método de Graus Predeterminados O método utiliza a descrição prévia de graus crescente em dificuldades, que formam uma régua de avaliação, comparando-se os cargos às descrições de cada grau e associando a cada um deles. A Comissão de Avaliação atribui a cada cargo-chave um grau, daqueles constantes da “régua de avaliação”, após esta etapa, os demais cargos são enquadrados nos graus e eleito cada grau para os cargos avaliados.

Grau I Tarefas repetitivas e que não apresentam dificuldades para o funcionário. Grau II Tarefas rotineiras executadas com base em procedimentos bem definidos. Grau III Tarefas variadas, porém rotineiras, que envolvem a aplicação de procedimentos padronizados, observados limites préestabelecidos. Grau IV Tarefas variadas e com padrões de especialização que envolvem a aplicação de procedimentos administrativos pouco diversificados. Grau V Tarefas qualificadas que envolvem seleção e aplicação de procedimentos administrativos diversificados. Grau VI Tarefas especializadas, regidas pelo conhecimento formal de práticas administrativas amplas. Grau VII Tarefas especializadas e que implicam responsabilidade de planejar, organizar e/ou conduzir equipes.

AVALIADORES CARGOS CONSENSO A B C D Auxiliar Operacional I I I Técnico Administrativo V IV IV Assistente Administrativo II II II Auxiliar de Contabilidade III III III Administrador VI VI VI

Comparação de Fatores O método se assenta no escalonamento dos cargos pelos fatores e na distribuição dos salários por esses mesmos fatores. chave, fator por fator, utilizando, como fatores: requisitos mentais, habilidades requeridas, esforço físico, condições de trabalho e responsabilidades. Os salários utilizados no estudo devem corresponder à média dos praticados pelo mercado para os cargoschave.

Escalonamento dos fatores Instrução Iniciativa Responsa bilidade Esforço Físico Condições de Trabalho Auxiliar Operacional 1 1 1 3 3 Técnico Administrativo 4 3 3 1 1 Assistente Administrativo 3 2 2 1 1 Auxiliar de Contabilidade 2 1 1 Administrador 5 4 5 1 1 CARGOS

Escalonamento dos salários CARGOS Auxiliar Operacional Salário Instrução Iniciativa Responsa bilida Esforço Físico Condições de Trabalho 510 80 40 40 200 150 Técnico Administrativo 1. 200 400 250 350 150 50 Assistente Administrativo 750 300 200 150 50 50 Auxiliar de Contabilidade 900 300 250 100 50 Administrador 2. 000 700 600 50 50

Método por Pontos Tem por finalidade identificar, pela análise e comparação do conteúdo dos cargos, a posição de cada um relativamente aos outros objetivando: − conhecer a natureza dos cargos; − determinar as exigências funcionais e pessoais para o exercício dos cargos; − identificar os tipos e graus de responsabilidade; − apurar os graus de complexidade das tarefas e os níveis de responsabilidade das atribuições; − averiguar os tipos de postura e as condições de execução e ambiente de trabalho.

Natureza do cargo • CARACTERÍSTICAS DAS ATRIBUIÇÕES - identifica a natureza das atribuições do cargo pela avaliação do nível de vinculação das tarefas às atividades-fim (operacionais) ou às atividades-meio (apoio técnico ou burocrático); CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO – determina o nível de identidade entre as atribuições do cargo publico com tarefas de cargos similares existentes em organizações privadas, bem como o grau de indispensabilidade do ocupante do cargo para o serviço público considerando possibilidade de reposição, em vista dos conhecimentos profissionais e institucionais adquiridos ou exigidos para exercício do cargo;

Requisitos para investidura INSTRUÇÃO – avaliação do nível de escolaridade requerido para ocupar o cargo e exercer corretamente suas atribuições, mediante a equivalência entre a instrução formal, níveis de ensino e pós-graduação, e os conhecimentos técnicos e profissionais necessários para o exercício do cargo; EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL – determina o tempo de experiência prática, normalmente exigida para o desempenho do cargo, mensurada com base na vivência profissional que habilita o candidato ou o ocupante do cargo para exercê-lo com eficiência e maturidade;

Complexidade do cargo INICIATIVA – avalia os requisitos do cargo frente à rotina das tarefas executadas, sua variedade e diversidade, bem como apura o grau de autonomia do ocupante para solucionar problemas inerentes à natureza do cargo e o nível de decisão para eliminar as dúvidas que surgem durante a realização das tarefas de rotina;

Responsabilidades do cargo: RESPONSABILIDADE POR NUMERÁRIOS – apura a responsabilidade inerente ao cargo em relação à guarda de dinheiro, títulos e registros financeiros e contábeis, a manipulação de dinheiro em espécie e ou participação em decisões que envolvam a aplicação de recursos e as prováveis hipóteses de prejuízos financeiros que podem ocorrer na execução de tarefas do cargo; RESPONSABILIDADES POR BENS PATRIMONIAIS – analisa a probabilidade de ocorrência de perdas materiais que podem ser impostas ao serviço público, em razão de descuidos normais, passíveis de serem evitados com o fornecimento de equipamentos de segurança e ou orientação permanente quanto ao manejo e guarda de bens e equipamentos, avalia-se essa responsabilidade em relação ao valor do bem utilizado no exercício do cargo;

RESPONSABILIDADES POR ASSUNTOS CONFIDENCIAIS – verifica o grau de acesso a documentos reservados ou confidenciais e os transtornos e prejuízos institucionais ou financeiros que podem advir de divulgação inadvertida de informações e dados contidos nestes, bem como as conseqüências internas e ou externas que possam prejudicar as ações ou a imagem do serviço público; RESPONSABILIDADES POR SEGURANÇA DE PESSOAS – avalia o grau de seriedade que acidentes provocados em terceiros, por atos ou omissões no trabalho do ocupante do cargo, e verifica a natureza das tarefas e a possibilidade remota ou patente do servidor provocar ou evitar acidentes por descuidos normais ou por ações de terceiros;

RESPONSABILIDADES POR CONTATOS – apura o nível de exigência no exercício do cargo para atendimento a pessoas, no serviço interno ou usuários do serviço público, bem como o nível de conhecimento de informações relativas ao trabalho de rotina e o grau de persuasão e de discernimento para orientar pessoas; RESPONSABILIDADES POR SUPERVISÃO DE PESSOAS – verifica o grau de responsabilidade exigido do ocupante do cargo para transmitir orientação e instruções a subordinados, a supervisionar e coordenar o trabalho de pessoas, distribuir e verificar tarefas, neste caso, o nível de atuação é medido por meio da identificação do número de pessoas atendidas e ou supervisionadas;

Peculiaridades do Cargo: CONCENTRAÇÃO VISUAL E MENTAL – identifica o grau da fadiga mental e ou visual produzida no ocupante do cargo no final de sua jornada de trabalho e apura o nível de atenção visual e mental exigida em direção a detalhes do trabalho, bem como o cansaço mental produzido nas atividades de análise, verificação de solução e tomada de decisão para resolução de problemas imprevistos; ESFORÇO FÍSICO – apura o grau de esforço muscular dispendido na execução das tarefas diárias e o cansaço físico no final da jornada de trabalho, a apuração leva em consideração, concorrentemente, a freqüência e a intensidade do esforço e o nível de incidência;

• RISCOS DO TRABALHO – analisa a possibilidade de ocorrência, remota ou patente de acidentes na execução de tarefas de rotina e as possibilidades em que o ocupante do cargo fica sujeito, com o uso de instrumentos ou de ações adotados para reduzir sua incidência; • CONDIÇÕES DO TRABALHO – verifica o grau de desconforto que atinge o ocupante do cargo na sua jornada de trabalho, produzido por poeira, sujeira, graxas, calor, frio, umidade, ruídos, fumaça, gases tóxicos, tempo externo, radiações etc. , mensurada por meio da combinação do grau de incidência dos elementos desconfortantes e o tempo de exposição às ações nocivas à saúde e à simultaneidade da incidência desses agentes.

PONTUAÇÃO DOS GRAUS DE AVALIAÇÃO DOS CARGOS

FATORES DE AVALIAÇÃO GRAUS NATUREZA DO CARGO/FUNÇÃO (10%) Característica das atribuições (3%) 30 1. 1. 1 15 1. 1. 2 15 1. 1. 3 30 1. 1. 4 20 1. 1. 5 20 Característica da função (7%) 70 1. 2. 1 50 1. 2. 2 60 1. 2. 3 40 1. 2. 4 30 1. 2. 6 60

REQUISITOS PARA EXERCÍCIO DO CARGO (25%) Instrução 250 2. 1. 1 92 2. 1. 2 100 2. 1. 3 120 2. 1. 4 180 2. 1. 5 200 2. 1. 6 230 2. 1. 7 250 2. 1. 8 250 Experiência para exercer o cargo/função (3%) 30 2. 2. 1 10 2. 2. 2 15 2. 2. 3 20 2. 2. 4 25 2. 2. 5 30

COMPLEXIDADE DO CARGO (10%) Iniciativa (7%) 70 3. 1. 1 30 3. 1. 2 45 3. 1. 3 55 3. 1. 4 70 RESPONSABILIDADES (30%) Responsabilidade por numerários (5%) 50 4. 1. 1 10 4. 1. 2 18 4. 1. 3 26 4. 1. 4 34 4. 1. 5 42

Responsabilidade por bens patrimoniais (5%) 50 Máquinas e equipamentos de escritório e informática 4. 2. 1 10 4. 2. 1 20 4. 2. 1 30 4. 2. 1 40 4. 2. 1 50 Equipamentos de laboratórios, médicos e/ou odontológicos 4. 2. 2 10 4. 2. 2 20 4. 2. 2 30 4. 2. 2 40 4. 2. 2 50

Veículos de transporte terrestre 4. 2. 3 10 4. 2. 3 20 4. 2. 3 30 4. 2. 3 40 4. 2. 3 50 Edificações, prédios e outros bens imóveis 4. 2. 4 10 4. 2. 4 20 4. 2. 4 30 4. 2. 4 40 4. 2. 4 50

Responsabilidade por assuntos confidenciais (6%) 60 4. 3. 1 8 4. 3. 2 21 4. 3. 3 34 4. 3. 4 47 4. 3. 5 60 Responsabilidade por segurança de pessoas (4%) 40 4. 4. 1 8 4. 4. 2 16 4. 4. 3 24 4. 4. 4 32

Responsabilidade por contatos (4%) 40 4. 5. 1 10 4. 5. 2 20 4. 5. 3 30 4. 5. 4 35 4. 5. 5 40 Responsabilidade por supervisão de pessoas (6%) 60 4. 6. 1 12 4. 6. 2 24 4. 6. 3 36 4. 6. 4 48

PECULIARIDADES DO CARGO/FUNÇÃO (25%) Esforço Físico (4%) 40 5. 1. 1 8 5. 1. 2 16 5. 1. 3 24 5. 1. 4 32 5. 1. 5 40 Concentração Visual e Mental (8%) 80 5. 2. 1 12 5. 2. 2 29 5. 2. 3 46 5. 2. 4 63

Riscos do Trabalho (4%) 50 5. 3. 1 8 5. 3. 2 16 5. 3. 3 24 5. 3. 4 32 5. 3. 5 50 Condições do Trabalho (8%) 80 5. 4. 1 15 5. 4. 2 30 5. 4. 3 60 5. 4. 4 80

AMANHÃ PLANO DE CARREIRAS Organização dos cargos em carreira Especificidades de planos cargos Especificação e descrição de cargos

2. 1 25 Instrução 0 2. 1. 1 Nível fundamental? 92 2. 1. 2 Nível Médio? 100 2. 1. 3 Nível médio profissionalizante? 120 2. 1. 4 Graduação com seis semestres? 180 2. 1. 5 Graduação com oito semestres? 200 2. 1. 6 Graduação com dez semestres? 230 2. 1. 7 Graduação com doze semestres? 250 2. 1. 8 Requer especialização vinculada à graduação? 250