ELABORAO DE NOTAS EXPLICATIVAS S DEMONSTRAES CONTBEIS Flvio

ELABORAÇÃO DE NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Flávio GEORGE Rocha Outubro/2017

Graduação em Ciências Contábeis (2000) Professor de Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão (desde 2002) Especialista em Auditoria e Perícia Contábil Coordenador de Curso de Ciências Contábeis MBA em Contabilidade Pública e Controle Interno (FUNDACE/FEARPUSP) Servidor Público Estadual da área de Finanças Públicas desde 2005 Mestrado não concluído em Gestão e Tecnologia Farmacêutica Gerente de Contabilidade Centralizada; Gerente de Estudos e Normatização (SEF/SC) Membro do Grupo Assessor da Área Pública do CFC

Cidade do Sol Capital Espacial do Brasil Nova Amsterdã Brasileira Trampolim da Vitória Flávio VAN GEORGE Rocha

GEORGE VI GEORGE Alexander Louis

Notas Explicativas no Contexto Histórico da Convergência 1964 Lei 4. 320 – ausência de exigência de notas explicativas 2000 LC 101 – exigência de notas explicativas 2008 Início do Processo de Convergência – Exigência de Notas Explicativas – NBC T 16 2011 Exigência de Notas Explicativas NBC T 16. 11 2015 PCASP único para Federação e novas DCASPs 2016 Publicação da Estrutura Conceitual & NBC TSP 01 a 05

Notas Explicativas na Área Privada Lei 6. 404/76 e alterações posteriores Pronunciamento Conceitual Básico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis OCPC 07 - Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral

Conceitos e Objetivos das Notas Explicativas Marion (2006) “notas explicativas são uma das formas de evidenciação ou disclosure e representam informações complementares com o objetivo de enriquecer os relatórios e evitar que eles se tornem enganosos”. Almeida (2005), “as notas explicativas constituem informações sobre as demonstrações contábeis para que os leitores tenham perfeito entendimento sobre essas demonstrações”.

Conceitos e Objetivos das Notas Explicativas Neves e Viceconti (2006, p. 384) reforçam o caráter complementar e esclarecedor das demonstrações contábeis ao dizer que “as notas explicativas (NE) complementam as demonstrações financeiras, esclarecendo os métodos e os critérios utilizados para avaliação do patrimônio e os elementos que contribuíram para a formação do resultado”. Para Slomski (2013, p. 122), a apresentação de Notas Explicativas nas Demonstrações Contábeis do setor público é orientação do padrão internacional de contabilidade aplicada ao setor público com ênfase para a IPSAS 1, que evidencia tal necessidade.

Conceitos e Objetivos das Notas Explicativas Notas explicativas contêm informação adicional em relação àquela apresentada nas seguintes demonstrações contábeis: Demonstração da Posição Financeira (Balanço Patrimonial), Demonstração do Desempenho Financeiro (Demonstração do Resultado do Exercício), Demonstração das Mutações do Ativo Líquido / Patrimônio Líquido e Demonstração dos Fluxos de Caixa. As notas explicativas oferecem descrições narrativas ou decomposição (detalhamento) de itens apresentados nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se qualificam para serem reconhecidos nas demonstrações contábeis. (IPSAS 1)

Normas Brasileiras Convergidas Estrutura Conceitual (Conceptual Framework) 1. 6. Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas. Os RCPGs abrangem também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis. 8. 61. A informação evidenciada nas notas explicativas às demonstrações contábeis é organizada de modo que as relações com os itens evidenciados no rosto das demonstrações contábeis sejam claras. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Triângulo Mágico da Contabilidade RECONHECER RA R NC SU DE EN EV I M IA R TOMADA DE DECISÃO

Características da Informação Contábil RELEV NCIA ÚTIL FIDEDIGNA TEMPESTIVA COMPREENSÍVEL COMPARÁVEL VERIFICÁVEL

Características da Informação Contábil Relevância Informações que sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil Informações que sejam capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos

Características da Informação Contábil Representação fidedigna Informações completas - a omissão de algumas informações pode fazer com que a representação do fenômeno econômico ou outro qualquer seja falsa ou enganosa, não sendo útil para os usuários dos RCPGs Informações neutras - ausência de viés Informações livres de erro material sem erros ou omissões que sejam individualmente ou coletivamente relevantes na descrição do fenômeno

Características da Informação Contábil Compreensibilidade Informações claras e sucintas: escritas em linguagem simples e apresentadas de maneira que sejam prontamente compreensíveis pelos usuários Espera-se que os usuários dos RCPGs tenham conhecimento razoável das atividades da entidade e do ambiente no qual ela funciona, além de serem capazes e preparados para lerem os RCPGs e revisar e analisar a informação apresentada com a diligência apropriada.

Características da Informação Contábil Tempestividade Informações disponíveis para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Características da Informação Contábil Comparabilidade Possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. Difere da consistência A consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração Difere da uniformidade Coisas semelhantes devem parecer semelhantes e coisas distintas devem parecer distintas

Características da Informação Contábil Verificabilidade Assegura aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar sem erro material ou viés e que o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés

Restrições da Informação Contábil Materialidade: a omissão da informação ou distorção pode influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability) Custo x Benefício: o custo da informação não pode superar os benefícios da informação a ser fornecida pelo ente. Equilíbrio entre as Características Qualitativas: o ente público deve buscar o equilíbrio entre as características qualitativas. Não adianta apresentar um fenômeno relevante de forma fidedigna, mas que não seja compreensível ou tempestiva ao usuário.

Normas Brasileiras Convergidas Apresentação das Informações nos RCPGs Guarda relação com as definições dos elementos, critérios de reconhecimento e bases de mensuração. Seleção da Informação Localização da Informação Organização da Informação

Normas Brasileiras Convergidas Apresentação das Informações nos RCPGs Seleção da Informação Objetiva tornar clara, objetiva e evitar sobrecarga de informação Exposição (mensagens-chave) versus Evidenciação (entendimento da informação exposta) Informação em excesso pode dificultar a compreensão por parte do usuário.

Normas Brasileiras Convergidas Apresentação das Informações nos RCPGs Localização da Informação A informação exposta pode ser demonstrada em quadros apropriados, enquanto as evidenciações encontram-se em notas explicativas. A localização pode afetar a maneira como os usuários interpretam e comparam a informação.

Normas Brasileiras Convergidas Apresentação das Informações nos RCPGs Organização da Informação A informação pode ser organizada em quadros, tabelas, gráficos, cabeçalhos, numeração, dentre outros. A organização pode afetar a maneira como os usuários interpretam a informação.

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade 16. 6 – Demonstrações Contábeis • as notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis; • informações devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. • incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade 16. 7 – Consolidação Contábeis das Demonstrações • exige que se identifiquem as características das entidades envolvidas na consolidação; • procedimentos adotados na consolidação; • razões pelos quais componentes patrimoniais de uma ou mais entidades forem avaliados por critérios diferentes, quando for o caso; • natureza e montante dos ajustes efetuados; • eventos subsequentes.

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade 16. 9 – Depreciação, Amortização e Exaustão • informações mínimas sobre o imobilizado (método, vida útil, taxa depreciação e mudanças de critérios); • o valor contábil bruto, a depreciação, a amortização e a exaustão no início e no final do período; • as mudanças de estimativas em relação a valores residuais, vida útil econômica, método e taxas utilizados

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade 16. 10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público • critério de avaliação do imobilizado e dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito;

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade 16. 11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público • notas explicativas sobre os objetos de custos aplicados na administração;

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 01 Contraprestação – Receita de Transação sem Ø o montante da receita de transações sem contraprestação, reconhecido durante o período, pelas principais classes, demonstrando separadamente: Ø tributos, demonstrando separadamente as principais classes de tributos; Ø transferências, demonstrando separadamente as principais classes de receita de transferência.

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 01 Contraprestação – Receita de Transação sem Ø o montante de recebíveis reconhecido em relação à receita sem contraprestação; Ø o montante dos passivos reconhecido referentes aos ativos transferidos sujeitos a condições; Ø o montante dos passivos reconhecido em relação aos empréstimos subsidiados que está sujeito a condições sobre os ativos transferidos; Ø o montante dos ativos reconhecido que estão sujeitos a restrições e a natureza de tais restrições;

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 01 Contraprestação – Receita de Transação sem Ø a existência e os montantes de quaisquer recebimentos antecipados em relação às transações sem contraprestação; Ø o montante perdoado de quaisquer passivos. Ø as políticas contábeis adotadas para o reconhecimento de receita de transações sem contraprestação; Ø para as principais classes de receita de transações sem contraprestação, as bases pelas quais o valor justo do ingresso de recursos foi mensurado;

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação Ø as políticas contábeis adotadas para o reconhecimento de receita, incluindo os métodos adotados para determinar a percentagem do estágio de execução de transações envolvendo a prestação de serviços; Ø o valor das receitas provenientes de trocas de bens ou serviços incluídos em cada categoria significativa de receita;

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação Ø o valor de cada categoria significativa de receita reconhecida no período, incluindo receitas decorrentes de: Ø prestação de serviços; Ø venda de bens; Ø juros; Ø royalties e; Ødividendos ou distribuições similares.

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 03 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes Ø o valor contábil no início e no final do período; Ø provisões adicionais realizadas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes; Ø valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão) durante o período; Ø valores não utilizados revertidos durante o período; Ø o aumento no período do valor descontado decorrente do transcurso do tempo e os efeitos de qualquer alteração na taxa de desconto;

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 03 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes Ø breve descrição da natureza da obrigação e do prazo esperado para qualquer saída resultante de benefícios econômicos ou potencial de serviços; Ø indicativo das incertezas relacionadas ao valor ou prazo dessas saídas. Quando for necessário fornecer informação adequada, a entidade deve divulgar as principais premissas realizadas acerca dos futuros eventos; Ø valores de algum reembolso previsto, apresentando o valor de qualquer ativo que tenha sido reconhecido na forma do reembolso.

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 03 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes Ø para cada tipo/classe de passivo contingente na data das demonstrações contábeis, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando aplicável: Ø uma estimativa de seus efeitos financeiros; Ø uma indicação das incertezas em relação ao valor ou à periodicidade de saída; Ø a possibilidade de algum reembolso.

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 03 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes Ø a entidade deve evidenciar breve descrição da natureza dos ativos contingentes na data das demonstrações contábeis e, quando aplicável, uma estimativa de seu efeito financeiro.

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 04 – Estoques Ø as políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo critérios de valoração utilizados; Ø o valor total contabilizado em estoques e o valor classificado em outras contas específicas da entidade; Ø o valor de estoques contabilizados pelo valor justo menos as despesas de venda; Ø o valor de estoques reconhecido como despesa durante o período;

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 04 – Estoques Ø o valor de qualquer redução de estoques reconhecido como despesa no resultado do período; Ø o valor de qualquer reversão de redução do valor dos estoques reconhecido no resultado do período; Ø as circunstâncias ou acontecimentos que conduziram à reversão da redução de estoques; Ø o valor contabilizado de estoques dados como garantia a passivos.

Notas Explicativas Exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviço Público - Concedente Ø descrição do acordo; Ø termos significativos do acordo que possam afetar seu montante, momento e segurança acerca dos seus fluxos de caixa futuros (por exemplo, prazo da concessão, datas de revisão/renegociação de valores e bases nas quais as revisões de valores e/ou renegociações serão determinadas); Ø a natureza e a extensão (por exemplo, quantidade, prazo ou montante, quando apropriado) de ativos e passivos originários do acordo; Ø alterações no acordo ocorridas durante o exercício.

Estruturando as Notas Explicativas MODELO DE NOTA EXPLICATIVA DO SETOR PRIVADO - KPMG Base de Preparação Ativos 1. Contexto Operacional Passivos e PL 2. Relação de Entidades Controladas Desempenho do Ano 3. Aquisição de Controladas Outras Informações 4. Base de Preparação Arrendamentos Mercantis 5. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação Compromissos 6. Uso de Estimativas e Julgamentos Partes Relacionadas Políticas Contábeis Cobertura de Seguros 7. Base de Mensuração Eventos Subsequentes 8. Mudanças nas Políticas Contábeis 9. Principais Políticas Contábeis 10. Novas Normas e Interpretações ainda não adotadas

Estruturando as Notas Explicativas MODELO DE NOTA EXPLICATIVA DO SETOR PRIVADO Nota 1: Contexto Operacional: Descrever aqui algumas características do ente e dos relatórios contábeis, tais como identificação do nome da entidade; endereço; as atividades; demonstrações individuais ou consolidadas; período financeiro. Nota 2: Relação de Entidades Controladas Descrever aqui quais são as entidades controladas pelo Governo do Estado. Sugestão de segregar em empresas estatais dependentes e não dependentes.

Estruturando as Notas Explicativas MODELO DE NOTA EXPLICATIVA DO SETOR PRIVADO Nota 3: Aquisição de Controladas Descrever se houve no exercício a aquisição ou perda de controle de empresas. Nota 4: Base de Preparação Nesta nota, a entidade deverá declarar a conformidade com as NBC T e outras normas vigentes. Incluir também na nota os ajustes feitos na consolidação e os entes envolvidos na consolidação. Neste tópico deve ser evidenciada a data que foi autorizada a apresentação das demonstrações contábeis e por qual autoridade.

Estruturando as Notas Explicativas MODELO DE NOTA EXPLICATIVA DO SETOR PRIVADO Nota 5: Moeda Funcional e Moeda de Apresentação Descrever aqui a moeda funcional (moeda do ambiente econômico principal) e a moeda de apresentação (moeda que as demonstrações contábeis estão sendo apresentadas) https: //www. youtube. com/watch? v=5 SVYXy. Psrh. M Nota 6. Uso de Estimativas e Julgamentos Evidenciar na nota explicativa as principais estimativas (redução de valor recuperável de ativos, provisões, vida útil de imobilizados, mensuração de ativos a valor justo, etc. ) e julgamentos (critérios para controle de ativos, critérios para reconhecimento de passivo, receitas, etc)

Estruturando as Notas Explicativas MODELO DE NOTA EXPLICATIVA DO SETOR PRIVADO Nota 7. Base de Mensuração Evidenciar os critérios utilizados na mensuração dos elementos patrimoniais. Nota 8. Mudanças nas Políticas Contábeis Evidenciar as políticas contábeis que houve no exercício e demonstrar o impacto que houve nas demonstrações.

Estruturando as Notas Explicativas MODELO DE NOTA EXPLICATIVA DO SETOR PRIVADO Nota 9. Principais Políticas Contábeis Identificar as principais políticas contábeis: principalmente aquelas que o ente tem a opção de mais de uma política. Nota 10. Novas Normas e Interpretações ainda não adotadas Descrever as normas vigentes e ainda não adotadas no ente.

Estruturando as Notas Explicativas MODELO DE NOTA EXPLICATIVA DO SETOR PRIVADO Nota XX. Arrendamentos Mercantis Evidenciar se o estado tem alguma operação de arrendamento mercantil operacional ou financeiro Nota XX – Compromissos Evidenciar os compromissos relevantes assumidos que terão impacto nos próximos exercícios.

Estruturando as Notas Explicativas MODELO DE NOTA EXPLICATIVA DO SETOR PRIVADO Nota XX – Partes Relacionadas Evidenciar as transações que são enquadradas como partes relacionadas Nota XX – Cobertura de Seguros Evidenciar os contratos de seguros que tenham valores relevantes. Nota XX – Eventos Subsequentes Evidenciar os eventos relevantes que ocorram entre o encerramento do exercício financeiro e a data de autorização de emissão das demonstrações contábeis.

MODELO DE NOTA EXPLICATIVA DO SETOR PÚBLICO Manual de Contabilidade - MCASP Estrutura 1. Informações Gerais: a) Natureza Jurídica da Entidade b) Domicílio da Entidade c) Natureza das Operações e Principais Atividades d) Declaração de Conformidade com a Legislação e com as Normas

Manual de Contabilidade - MCASP Estrutura 2. Resumo das relevantes: políticas contábeis a) Base de mensuração dos elementos patrimoniais; b) Novas normas e políticas contábeis; c) Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

Manual de Contabilidade - MCASP Estrutura 3. Informações de Suporte e Detalhamento das Demonstrações: ü Detalhar ordenadamente os elementos relevantes das Demonstrações Contábeis

Manual de Contabilidade - MCASP Balanço Patrimonial üCréditos a Curto Prazo e a Longo Prazo; üImobilizado; üIntangível; üObrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Curto Prazo e a Longo Prazo; üProvisões a Curto Prazo e a Longo Prazo; üDemais elementos patrimoniais, quando relevantes.

Manual de Contabilidade - MCASP Demonstração das Variações Patrimoniais üVPAs e VPDs quando relevantes; üRedução a valor recuperável de ativo não imobilizado; üBaixa de investimentos; üConstituição ou Reversão de Provisões

Manual de Contabilidade - MCASP Demonstração dos Fluxos de Caixa ü Itens relevantes que compõem os fluxos de caixa; üSaldos significativos de caixa e equivalentes de caixa que não estejam disponíveis para uso imediato; üInvestimentos e Financiamentos que não envolveram caixa e equivalentes de caixa; üTratamento contábil da retenção que possa interferir no saldo de caixa e equivalentes de caixa.

Manual de Contabilidade - MCASP Balanço Orçamentário üDetalhamento das receitas e despesas intra, quando relevantes; üDetalhamento das despesas executadas por tipo de crédito; üUtilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos adicionais e suas influências no resultado orçamentário; üTratamento contábil dos restos a pagar não processados; üDetalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas do exercício, destacando os vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada.

Manual de Contabilidade MCASP Balanço Financeiro üDetalhamento das deduções das receitas orçamentárias, quando as receitas forem apresentadas de forma líquida. üTratamento contábil da retenção que possa influenciar significativamente a análise do balanço financeiro.

Manual de Contabilidade - MCASP Estrutura 4. Outras Informações Relevantes: a) Ativos e passivos Contingentes; b) Compromissos contratuais não Reconhecidos; c) Objetivos e políticas de gestão de risco financeiro da entidade; d) Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro; e) Inconformidades que ajudem a compreender as demonstrações contábeis.

Cenário Nacional dos Estados Brasileiros Fonte: Coelho, A. Rocha, Flávio et. al. A Informação Contábil: uma análise das notas explicativas às demonstrações contábeis dos estados brasileiros no período de 2010 a 2013. Fundace – FEARP-USP, 2015.

Cenário Nacional dos Estados Brasileiros Fonte: Coelho, A. Rocha, Flávio et. al. A Informação Contábil: uma análise das notas explicativas às demonstrações contábeis dos estados brasileiros no período de 2010 a 2013. Fundace – FEARP-USP, 2015.

Cenário Nacional dos Estados Brasileiros ABREU, Márcio Hipólito de. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Proposto de estrutura mínima para atendimento à convergência com as normas internacionais, transparências das contas públicas e instrumentalização do controle social. Vitória-ES: FUCAPE, 2017.

Exemplos de Notas Explicativas dos Estados Brasileiros NBC TSP 16. 5 ‘b’ – ajustes de exercícios anteriores Ajustes de Exercício Anteriores: No exercício de 2013, as operações relativas aos fatos que afetaram resultados anteriores foram registradas na contábil 24. 430. 00, no valor de R$ 43. 725. 747, 46, assim distribuídos nas Unidades Gestoras: - Tribunal de Justiça de MS. . . . (R$ 19. 360. 708, 29) - Empresa de Serviços Agropecuários de MS. . . (R$ 1. 271. 644, 70) - Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes R$ 1. 687. 693, 69 - Tesouro do Estado. . . . . R$ 62. 670. 406, 76 (Balanço Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, 2013)

Exemplos de Notas Explicativas dos Estados Brasileiros NBC TSP 16. 7 ‘a’ – identificação das entidades inclusas na consolidação As demonstrações contábeis são constituídas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstrações das Variações Patrimoniais e Anexos, assim como das Notas e Quadros Explicativos. Nesses Balanços retratamos a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os órgãos da Administração Direta dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo, Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, Autarquias, inclusive Universidades, Fundações e Empresas ou Sociedades de Economia Mista Dependentes. (Balanço Geral do Estado de São Paulo, 2010).

Exemplos de Notas Explicativas dos Estados Brasileiros NBC TSP 16. 7 ‘b’ e ‘d’ – procedimentos utilizados na consolidação Para elaboração do Balanço Patrimonial, foi utilizada técnica própria de consolidação de balanços, que elimina das demonstrações financeiras as transações realizadas entre Unidades Orçamentárias do próprio Estado. Partindo dessa premissa, são demonstradas na tabela a seguir as compensações financeiras realizadas em 2012 visando à eliminação de duplicidades no valor de R$ 4, 118 bilhões. (Balanço Geral do Estado de Minas Gerais, 2012)

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 Padrão IPSAS/IFRS – Modelo Base KPMG Avanços em relação aos anteriores Ganhos na compreensão da situação financeira, orçamentária e patrimonial do Estado Em constante monitoramento para evolução das notas explicativas

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Contexto Operacional Relação das Empresas Controladas Relação dos Órgãos e Entidades Consolidados Cisões, Fusões, Incorporações, Extinções, Transformações. Base de Preparação Moeda Funcional e Moeda de Apresentação Uso de julgamento, estimativas e premissas contábeis significativas 8. Data de Aprovação das Demonstrações Contábeis 9. Resumo das Principais Políticas Contábeis Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Eventos Subsequentes

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 1. Contexto Operacional a) Nome, natureza jurídica, CNPJ, endereço; b) Quais as Demonstrações Contábeis publicadas, período abrangente. c) Outras informações operacionais, tais como a LOA que subsidiou a execução orçamentária, as funções de governo executadas, etc.

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 2. Relação das Empresas Controladas a) Relação de todas as empresas controladas pelo ente; b) Preferencialmente segregar entre dependentes e não dependentes.

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 3. Relação dos Órgãos e Entidades Consolidados a) Nominar todas os órgãos que estão sendo consolidados nas Demonstrações Contábeis b) Preferencialmente segregar entre dependentes e não dependentes.

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 4. Cisões, Fusões, Extinções, Incorporações, Transformações e Liquidações a) Citar todas as operações que houve no período de cisão, fusão, incorporação, extinção, etc. b) Identificar a legislação que deu suporte às operações acima.

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 5. Base de Preparação a) Citar a legislação que foi a base para a escrituração e levantamento das DCASPs, tais como: NBC T, MCASP, Leis, etc. b) Citar os principais ajustes para a consolidação das demonstrações contábeis. c) Citar que as notas explicativas são parte integrante das DCASPs

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 6. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação a) Citar qual a moeda funcional (R$) e qual a moeda de apresentação (em regra, o R$) e se os saldos foram arredondados para fins de apresentação das DCASPs.

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 7. Uso de julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas a) Explicar itens como atribuição de valor justo de ativos, redução a valor recuperável de ativos, na determinação de vida útil econômica de ativos, provisões e passivos atuariais, etc. .

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 8. Data de Aprovação das Demonstrações Contábeis a) Citar a data que foi aprovada a apresentação das Demonstrações Contábeis e portanto. Serve como data de corte para informar eventos subsequentes. b) Informar a autoridade que autorizou a publicação das DCASP. Exemplo: As demonstrações contábeis foram aprovadas para apresentação ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) no dia XX/X/20 XX pelo Governador do Estado.

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 9. Resumo das principais políticas contábeis a) Citar as principais políticas contábeis utilizadas, em especial: • Custo dos empréstimos. • Restos a pagar; • Retenções para fins orçamentários; • Distinção entre circulante e não circulante • Apuração dos custos dos serviços públicos • Apuração do resultado do período

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 Balanço Patrimonial • Fazer subitens de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Ativos e Passivos Contingentes; • Detalhar em quadros explicativos os principais valores; • Explicar as variações significativas dos saldos apresentados nos períodos; • Atenção especial para o imobilizado e as provisões.

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 Exemplo de quadros explicativos do ativo imobilizado

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 Exemplo de quadros explicativos para Provisões Danos Ambientais Em 1 o de janeiro de 20 x 1 Adições Valores não usados, estornados Atualização monetária Usado durante o exercício Diferenças cambiais Em 31 de dezembro de 20 x 1 Trabalhistas e cíveis Total

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 Demonstração das Variações Patrimoniais • Detalhar as principais receitas sem contraprestação; • Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos; • Explicar os principais itens que influenciaram o resultado patrimonial do período.

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 Demonstração dos Fluxos de Caixa • Conciliação do caixa e equivalentes de caixa em relação aos valores do Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro, se houver necessidade; • Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos; • Explicar os principais itens que influenciaram o aumento/redução de caixa do período.

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 Demonstração dos Fluxos de Caixa

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 Demonstração das Mutações do PL • Ajuste de Exercícios Anteriores; • Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos; • Reavaliação de ativos, quando registrados diretamente no PL.

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 Balanço Orçamentário • Detalhamento das operações intraorçamentárias, quando relevantes; • Receitas/despesas orçamentárias eventuais que porventura possam influenciar no resultado orçamentário; • Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos; • Superávit financeiro e a reabertura de créditos adicionais que influenciaram o resultado.

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 Balanço Financeiro • Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos; • Explicar o resultado financeiro do período.

Notas Explicativas Santa Catarina - 2016 Eventos Subsequentes • Evidenciar os eventos subsequentes relevantes; Exemplo: Da data do fechamento do exercício até a data de autorização destas demonstrações contábeis não ocorreu nenhum evento enquadrado pelas normas de contabilidade como subsequente.

Notas Explicativas Desafios - SC Transação entre partes relacionadas Informações por segmento Contemplar 100% do exigido pelas normas convergidas

Sugestões aos entes Comecem a pensar nas Notas Explicativas antes do encerramento do exercício Colham as informações necessárias junto aos órgãos e entidades “Batizem” de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Façam redações claras e concisas (não sejam prolixos) – “Dizer mais com menos” Solicitem ajuda do setor de comunicação do ente – melhoria da transparência

Proposta de Notas Explicativas Maranhão 2017

OBRIGADO ! Fale com o professor frocha. sefaz. sc@gmail. com flaviogeorge@yahoo. com. br (48) 99620 -6110 (48) 3665 -2755