EFICINCIA NAS LICITAES PBLICAS LICITAES PBLICAS NATUREZA E

EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

LICITAÇÕES PÚBLICAS NATUREZA E FINALIDADE SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PRESERVAÇÃO DA ISONOMIA EFICIÊNCIA

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: . . . ” Constituição Federal - Art. 37

EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS É UMA NECESSIDADE? COMO ALCANÇAR?

PLANEJAMENTO EFICAZ NORMAS CONCISAS E CLARAS EXIGÊNCIAS COMPATÍVEIS SIMPLIFICAÇÃO DE RITOS GESTÃO ATENTA DO CONTRATO

EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS I PLANEJAMENTO EFICAZ

Abertura do Processo Administrativo – art. 38 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO Confecção do Edital art. 40 Publicação de Avisos art. 21 Sessões da Licitação art. 43

Adjudicação Compulsória art. 50 Convocação do Adjudicatário art. 64 Aceitação do Contrato art. 64 Contratação Art. 64

EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS II NORMAS CONCISAS E CLARAS

Instrumento Convocatório EDITAL CARTA-CONVITE

EDITAL Concorrência Tomada de Preços Concurso Leilão Pregão

CARTA-CONVITE Convite Simplicidade Condições mínimas Art. 40 – Uma referência Remessa direta

ARTIGO: A CARTA-CONVITE Instrumento Convocatório Simplificado ARTIGO PUBLICADO: Revista Jurídica Consulex - Ano VII – nº 166 - de 15. 12. 2003 Fórum de Contratação e Gestão Pública – Ano 2 – nº 22 – Outubro de 2003 – p. 2759 Boletim de Licitações e Contratos – Ed. NDJ – nº 4 – Abril/2004

EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS III EXIGÊNCIAS COMPATÍVEIS

HABILITAÇÃO Exame da qualificação dos licitantes * Segurança na contratação Lei 8. 666/93 - Art. 27

Habilitação Jurídica Regularidade Fiscal Qualificação Técnica Qualificação Econômica Regularidade Social

EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO Técnica e Econômica INDISPENSÁVEIS COMPATÍVEIS OBJETO DA LICITAÇÃO

Art. 37, XXI • “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. ”

EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS IV SIMPLIFICAÇÃO DE RITOS

ADOÇÃO DO RITO ADEQUADO MODALIDADES DE LICITAÇÃO

MODALIDADES • MODALIDADE: – MODO DE SER – FORMA OU CARACTERÍSTICA DE UMA COISA – FEIÇÃO OU FORMA PARTICULAR • MODALIDADES DE LICITAÇÃO: • * • “MODOS DE REALIZAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO, DOTADOS DE TRAÇOS CARACTERÍSTICOS PRÓPRIOS E QUE SE PRESTAM A DAR-LHES INDIVIDUALIDADE. ”

Art. 4º. Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta Lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

MODALIDADES • CONCORRÊNCIA • TOMADA DE PREÇOS • CONVITE • CONCURSO • LEILÃO • PREGÃO

CONCORRÊNCIA

CONCORRÊNCIA Admite a participação de quaisquer interessado Não exige prévio cadastramento do licitante Possui uma fase de habilitação preliminar É modalidade universal de licitação

RITO DA CONCORRÊNCIA HABILITAÇÃO PRELIMINAR FASE RECURSAL JULGAMENTO DE PROPOSTAS FASE RECURSAL HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS

Tomada de Preços Participam apenas cadastrados Admite a participação de não cadastrados O cadastramento deve ser requerido até 3 dias antes da abertura Não possui fase de habilitação preliminar

Rito da Tomada de Preços ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTAS FASE RECURSAL HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO

CONVITE

CONVITE A administração escolhe e convida os participantes – mínimo de três Pode escolher cadastrados ou não Não convidados podem participar Devem estar cadastrados e manifestar interesse até 24 horas antes

Rito do Convite ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTAS FASE RECURSAL HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO

AUSÊNCIA DO NÚMERO MÍNIMO • Limitações do mercado • Desinteresse dos convidados Verificar e Justificar • Efetiva recepção da carta-convite pelos escolhidos e convidados • Ramo de atuação compatível com o objeto licitado

CONCURSO

• Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

LEILÃO

• Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

PREGÃO Lei 10. 520, de 2002

PREGÃO Volta-se à contratação de bens e serviços comuns Não sofre limitação em razão do valor Disputa por meio de propostas e lances em sessão pública Examina-se a habilitação ao final e somente do melhor proponente

RITO DO PREGÃO Abertura e exame de Propostas Delimitação do Universo de Competidores – Faixa de Variação Formulação de Lances Verbais Obtenção da melhor proposta Exame da Habilitação Fase recursal

EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS V GESTÃO ATENTA DO CONTATO

Lei 8. 666/93 Art. 67 “Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. ”

Acompanhamento e Fiscalização O gestor do contrato Registro de Ocorrências O preposto do contratado

Lei 8. 666/93 Art. 67, § 1º “O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. ”

Recebimento do Objeto Art. 73 Obras e Serviços Compras e locação Provisoriamente Definitivamente

Airton Rocha Nóbrega Advocacia Contenciosa, Consultoria e Assessoria Jurídicas SRTN – Ed. Brasília Rádio Center, 2. 140 – Brasília – D. F. CEP 70. 719 -000 – Telefone: (61) 327 -3664 – Fax: 327 -0061 airton. nobrega@terra. com. br