Efetividade das Garantias Bancrias na Amrica Latina XXVIII

Efetividade das Garantias Bancárias na América Latina XXVIII Congresso Latinoamericano Felaban 17 -Set-2009 Prof. Dr. Jairo Saddi

Roteiro § O que são afinal, garantias ? § O papel econômico (e a função jurídica) das garantias bancárias nas operações financeiras § Como definir “efetividade das garantias” num cenário pós-recessão ? § Será que garantias reais ainda servem ?

Roteiro (Cont. ) § Por que o crédito é importante ? § Juros, Concorrência e Outras Variáveis § Revisitando as garantias bancárias na América Latina § Para onde vamos ?

Definição de Garantias § Assegurar o cumprimento de uma obrigação § Ratifica a integridade / qualidade de determinado produto § Ativo que é colocado à disposição do credor para a satisfação na hipótese de inadimplência § Regime sujeito à cultura & a história § Obrigação subsidiária § Pode ser obrigação solidária => origem razoavelmente moderna (Sec XI); vem do francês garantie, “compromisso de quem se coloca na obrigação de fazer” § Obrigação acessória

Papel Econômico e Função Jurídica § Precificar risco e custo da operação § Incerteza § Incertitude § Do ponto de vista jurídico: § “Garantia” do credor, ou seja, certeza de recebimento § Patrimônio do devedor é a garantia do cumprimento da obrigação, ou seja, conceito de “universalidade” § Papel de encurtar a distância entre a segurança X risco § Redução dos custos de transação

Efetividade das Garantias § Difícil métrica ? § Monitoramento passivo § Os 5 Cs da Análise de Crédito de Lawrence Gitman na década de 1970: § Fatores Pessoais § Caráter § Capacidade de pagamento § Fatores Econômicos § Capital § Colateral § Condições pactuadas

Efetividade das Garantias (Cont. ) § Execução de garantias (não vale se for dificil executar o contrato) § O caso dos “foreclosures” americanos na Crise do Sub-Prime § Sempre é uma análise “ex-post” § Níveis exigidos de provisão para inadimplência (Brasil – Res. 2. 682/99) § Recuperação judicial, “stay” & Garantias na Falência : a longa discussão das Travas Bancárias

Garantias Reais ainda servem ? § Custo de Constituir Garantias (Elaborar, Negociar e Registrar) § Garantias Indiretas e evolução do Project Finance § Será que garantias reais ainda servem ? § Talvez, mas não no sentido do Séc. XIX § Indutor de condutas, mais do que efetivamente certeza de recebimento (vide dados) § Realização de Garantias Imobiliárias (e dificuldade de consolidação dos direitos de propriedade) § Reputação : “Name & Shame” talvez mais efetivos § O papel da informática

Por quê crédito é importante ? § Desenvolvimento § % do PIB ainda é muito baixa (mas vem melhorando. . . ) § Tira pessoas da linha da pobreza § Permite o empreendedorismo § Entraves: § Custos § Formação de Garantias § Consumo X Crédito Produtivo

Juros, Concorrência, etc. § Concentração e Conduta como formas de abuso da concorrência § Exigências de dupla garantia § Permissividade regulamentar e incentivos à condutas irresponsáveis § Juros e Política Monetária § Tendência à conglomeração e limites de crédito num cenário de restrição ao crédito § Estado e aversão ao risco

Garantias na América Latina § Entender não como um continente homogêneo, mas “vários” sub-continentes § Fonte dos dados : Banco Mundial § Diferenciação / uso intercambiável entre contrato e garantia § Avanços regulamentares ainda não compatíveis com avanço institucional-judicial

PIB per capita em U$ (PPP) por país da América Latina Fonte: Banco Mundial (2008)

Evolução Regulamentar na A. Latina

Comparando o ambiente institucional Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando o ambiente legal Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando o processo judicial Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando o tempo jurisdicional Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando o custo do exercício de direitos Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando a duração de uma insolvência Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando os custos da insolvência Fonte: Banco Mundial (2008)

Comparando a taxa de sucesso de uma insolvência Fonte: Banco Mundial (2008)

Informação de Crédito Publica Privada Index Argentina 25. 5 100. 0 6 Ecuador 37. 9 44. 1 5 Chile 26. 2 33. 5 5 Peru 20. 7 33. 0 6 Guatemala 20. 7 13. 1 5 El Salvador 17. 2 74. 6 6 Brazil 17. 1 46. 4 5 Nicaragua 14. 8 100 5 Uruguay 14. 1 93. 8 6 Honduras 12. 7 58 6 Bolivia 12. 1 26. 6 5 Paraguay 11. 0 48. 7 6 Costa Rica 6. 1 52. 7 5 Mexico 0 61. 2 6 Panama 0 41. 6 6 Colombia 0 29. 9 5 Venezuela 0 0 0

Para aonde vamos ? § Respostas não são absolutas § Flexibilização do reino do consumidor § Se menores exigências de garantias, melhores e maiores sistemas de informação § Banqueiros não são apenas intermediários de crédito, mas precificadores de risco § Novos Produtos § Consciência do Judiciário § Modernização de instituições e institutos