Economia do Setor Pblico TEORIA DA TRIBUTAO II

Economia do Setor Público TEORIA DA TRIBUTAÇÃO II 1

POLÍTICA TRIBUTÁRIA: ESTRUTURA DA ANÁLISE QUEM ARCA COM OS IMPOSTOS? QUAIS OS FATORES DETERMINANTES PARA FINS DE TOMADA DE DECISÃO?

Quem realmente arca com os impostos? Carga tributária: • Corresponde à diferença entre a disponibilidade de recursos antes e depois da imposição do imposto, considerando as mudanças nos preços (e/ou nos salários). • A incidência dos impostos considera quem de fato paga o imposto: ou seja, quem tem sua renda ou receita reduzida pelo imposto. • Os agentes/segmentos do mercado que arcam com os impostos, ou com a sua maior porção podem diferir daqueles sobre quem o imposto incide. 3

Quem realmente arca com os impostos? (cont. ) Aspectos relevantes: • a. As elasticidades da Demanda e da Oferta nos diferentes mercados; • b. A estrutura do mercado. 4

Quem realmente arca com os impostos? (cont. ) • Geralmente, aqueles com Oferta (ou Demanda) mais inelástica pagam a maior porção. • Quanto mais elástica é a Oferta (Demanda), menor o ônus assumido pelos produtores (consumidores). • Comumente, as receitas com os impostos são maiores quanto menores as elasticidades e vice-versa. 5

Quem realmente arca com os impostos? A imposição de impostos ou subsídios provoca: • Mudanças nos preços relativos – essa resposta do mercado determina quem realmente paga os impostos. As mudanças resultantes nos preços dependem da inclinação relativa das curvas de oferta e demanda, medidas pelas respectivas elasticidades. 6

Mercados Competitivos: Efeitos de impostos sobre a Produção (ou sobre a oferta) de um determinado bem – deslocamento da curva de oferta Demanda relativamente inelástica P Comprador arca com maior parte do imposto Oferta pós imposto Oferta Preço pago pelo Consumidor após imposto t = imposto P* = Preço antes do imposto t = imposto Preço recebido pelo Produtor após imposto Curva de demanda Q 2 Q 1 Q 7

Mercados competitivos: efeitos dos impostos sobre Produção ou Oferta de um determinado bem– Demanda relativamente elástica P Comprador arca com menor parte do imposto Oferta pós imposto Oferta Preço pago pelo Consumidor após imposto P* = Preço antes do imposto Preço recebido pelo Produtor após imposto t = imposto Curva de demanda’ (relativamente mais elástica Q 8

Mercados Competitivos: Efeito de Impostos sobre Compras Deslocamento da Demanda P Oferta Preço pago pelo Consumidor pós imposto Preço antes do imposto Preço recebido pelo Produtor pós imposto Imposto Curva de demanda pós imposto Q 9

Mercados Competitivos: Efeitos dos impostos sobre consumidores – deslocamento da demanda Curva de oferta relativamente inelástica – aumenta a porção do imposto pago pelo produtor Oferta P Preço pago pelo Consumidor pós imposto Preço antes do imposto Preço recebido pelo Produtor pós imposto Imposto Curva de Demanda pós imposto Q 10

Incidência do Imposto em Mercados Competitivos • Quanto mais elástica a curva de demanda e menos elástica a curva de oferta, maior o ônus do imposto absorvido pelo produtor. • Quanto mais elástica a curva de oferta e menos elástica a curva de demanda, maior o ônus do imposto absorvido pelo consumidor. • A seguir, analisamos casos ”extremos”. . . 11

Elasticidade preço relativa da oferta e da demanda/ imposto específico ao produtor absorvido pelo consumidor Oferta do mercado é perfeitamente elástica: o preço aumenta pela magnitude do imposto, que é integralmente absorvido pelo consumidor P P 1 S’: pós imposto t S P 0 D Q 2 Q 1 QO Q Assumir o caso em que a produção é vendida em um mercado bastante competitivo (cada produtor toma os preços como dados pelo mercado). Ex: Sorvete na praia. Nesse contexto, se o governo impõe um imposto sobre a unidade produzida, cada produtor não consegue alterar o seu preço isoladamente. Imposto por unidade e “por fora”: Todos venderão ao preço P 1 = P 0(1+t). Neste contexto, o imposto é integralmente repassado ao consumidor. O consumidor reage ao aumento de preço, reduzindo a quantidade consumida (passa de Q 0 para Q 1). Essa redução na quantidade é tanto maior, no entanto, quanto mais elástica a demanda do consumidor (e vice-versa). A capacidade de arrecadação do governo é tanto menor, quanto mais elástica a demanda neste contexto em que a oferta é perfeitamente elástica. Em geral, impostos elevados reduzem o tamanho do mercado de um determinado produto. 12

Elasticidade-preço relativa da oferta e da demanda/imposto sobre oferta absorvido pelo consumidor Demanda perfeitamente inelástica – o preço aumenta pela magnitude do imposto, que é integralmente absorvido pelo consumidor Geralmente, a imposição de um imposto leva a uma redução no tamanho do mercado. É possível, no entanto, que um imposto elevado sobre um produto de demanda totalmente inelástica não venha a reduzir sensivelmente o tamanho do mercado desse bem. Mas essa seria uma exceção à regra. Neste mercado, a demanda não reage a um aumento no preço. Exemplo: Insulina para diabético. P D P 1 S’: pós-imposto S t P 0 Se o governo identifica um mercado com essa característica, sabe que a imposição de imposto sobre a oferta será integralmente absorvido pelo consumidor, sem alterar a quantidade demandada. Q 13

Elasticidade relativa da oferta e da demanda/ imposto sobre oferta absorvido pelo ofertante Exemplo: Água mineral de fonte Oferta perfeitamente inelástica – o preço não se altera e o imposto (P 0 – P 1)Neste caso, quem determina o nível de preço é integralmente absorvido pelo ofertante é a demanda, de forma que se o imposto recai P t sobre a produção e o consumidor não absorve o aumento, o ônus fica restrito ao produtor. Esse último, por sua vez, não consegue alterar o nível produzido, portanto tem sua receita reduzida na medida da transferência para o governo. S P 0 P 1 D Q 0 Q Caso o governo determine que o imposto incide sobre a oferta, isso implica que o preço recebido para o produtor será (P 0 – t), o preço pago pelo consumidor é P 0 , e a arrecadação de imposto pelo governo é dada por: (t. Q 0 ). Essa também é a porção que o ofertante deixa de receber.

Elasticidade preço relativa da oferta e da demanda/ imposto sobre oferta absorvido pelo produtor Demanda perfeitamente elástica (substituto perfeito) – o produtor não consegue repassar um aumento de preço (por exemplo, devido à incidência de imposto) ao consumidor. Dessa forma, o ônus do imposto passa a ser integralmente absorvido pelo produtor. P S’ A incidência do imposto retrai a quantidade ofertada. Para encontrar a demanda após a incorporação do imposto, a curva de oferta desloca-se para cima e para a esquerda. A quantidade de equilíbrio se reduz, de forma que a receita recebida pelo governo com o imposto também se retrai. Neste caso também, um imposto muito elevado reduz o tamanho do mercado. S P 0 = P 1 D t Q 1 Q 0 Q

Mercados não competitivos: efeitos dos impostos sobre commodities para os consumidores P Po = Preço antes do imposto Oferta D RMg Q 16

Mercados não competitivos: efeitos dos impostos de commodities sobre consumidores Quando a demanda é linear, os preços ao consumidor aumentam pela metade do valor do imposto. Produtores e consumidores compartilham o ônus. P 1 = Preço após imposto P Po = Preço antes do imposto Oferta pós imposto Valor do imposto (t) Oferta D RMg Q 17

OUTROS FATORES QUE AFETAM A INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS Elasticidades de curto e de longo prazo usualmente diferem: no longo prazo, as elasticidades (de oferta e de demanda) tendem a ser mais elevadas. Em economias abertas: as curvas de demanda e de oferta são usualmente mais elásticas que em economias fechadas.