EBT ESCALA BRASIL TRANSPARENTE CONTROLADORIAGERAL DA UNIO Secretaria
EBT ESCALA BRASIL TRANSPARENTE CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Março de 2016
ESCALA BRASIL TRANSPARENTE - EBT Metodologia para avaliar a transparência em estados e municípios. Avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação
Escala Brasil Transparente METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO 12 QUESITOS PONDERADOS REGULAMENTAÇÃO DA LAI Exposição da legislação no site do avaliado TRANPARÊNCIA PASSIVA Divulgação do SIC físico atendimento presencial Existência da Regulamentação Existência de um e-SIC atendimento pela internet Regulamentação do SIC Possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso Regulamentação da classificação de sigilo Regulamentação da responsabilização do servidor Regulamentação das instâncias recursais Inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso Respostas aos pedidos no prazo legal Respostas em conformidade com que foi solicitado
Escala Brasil Transparente METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO 12 QUESITOS PONDERADOS 25% REGULAMENTAÇÃO DA LAI NOTAS PONTOS 0 A 10 75% TRANSPARÊNCIA PASSIVA
RESULTADOS sitos e u q s 12 o d o açã istas u t n o ial • P c e p s a em scala d i por e t r e conv idadã - e a t o • N m c os e g a u ont ling p 0 1 de 0 a icha elação F e d ação dade em r r e G • mi r o gais f e n l s co o uisit q e r o a APLICAÇÃO DO CHECKLIST Localiza Site Elabora Ficha de Conformidade Avalia informações da LAI Faz 4 Pedidos da LAI
INSTRUMENTOS – Ficha de Conformidade
Sorteio Eletrônico Escopo EBT 1 465 municípios com até 50 mil hab. DIFERENÇAS - EBT 1 e EBT 2 - Todas as capitais - Todos os estados - Distrito Federal 519 entes federativos Amostra probabilística Escopo EBT 2 1. 135 municípios - Todos os estados - Distrito Federal - Municípios EBT 1 não sorteados - 75 municípios voluntários não sorteados 1. 613 entes federativos
DIFERENÇAS - EBT 1 e EBT 2 Critério de Desempate na EBT 1? 1º Critério: % da nota obtida nos quesitos de transparência passiva 2º Critério: ordem crescente da população municipal Critério de Desempate na EBT 2? Não houve critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota
COMPARATIVO DE RESULTADOS Governos Municipais EBT 1 e EBT 2
EBT 1 * Somente municípios que participaram das duas rodadas EBT 2
COMPARATIVO FAIXAS DE NOTAS EBT 1 EBT 2 Nota Municípios % 9 - 10 7 1, 4 9 - 10 7 -8 20 4, 1 5 -6 21 4, 3 3 -4 23 4, 7 1 -2 111 22, 6 0 310 63 Total 492 100 7 - 8, 99 5 - 6, 99 3 - 4, 99 1 - 2, 99 0 - 0, 99 Total 65 63 105 134 399 821 1. 587 4, 1 4 6, 6 8, 4 25, 1 51, 7 100 * Total de municípios avaliados EBT 1 e EBT 2
RESULTADOS EBT 2
Panorama do Governo Estadual Nota EBT 1 EBT 2
GOVERNOS ESTADUAIS
CAPITAIS
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