Disciplina de Auditoria Ambiental Professor Msc Leonardo Pivtto

Disciplina de Auditoria Ambiental Professor Msc. Leonardo Pivôtto Nicodemo

HISTÓRICO 1977 – 1 a auditoria abrangente nas áreas ambiental, de saúde e segurança ocupacional. Objetivo: verificar se os requisitos legais e os padrões exigidos pela corporação estavam sendo cumpridos; 1978 – Allied Chemical estabeleceu um programa corporativo de auditorias de meio ambiente, saúde e segurança ocupacional; 1980 – Problemas causados por acidentes, custos do controle de poluição e aumento das pressões sociais com os movimentos ambientalistas – PREVENÇÃO (Programas de prevenção) – TECNOLOGIAS LIMPAS e segurança inerente.

HISTÓRICO Programa de Atuação Responsável das indústrias químicas foi um dos produtos dessa evolução do pensamento industrial sobre o meio ambiente. 1986 – Environmental Protection Agency (EPA), agência ambiental americana, lançou uma declaração de princípios da auditoria ambiental, condicionando pedidos de licenças ambientais à realização de auditorias; 1992 – International Organization for Standartization (ISO) anunciou, no RJ, 1992, a decisão de desenvolver uma série de normas sobre gestão ambiental. ISO 14000 – Normas com diretrizes para sistemas de gestão e auditorias.

A implementação de sistemas de gestão integrados em segurança, meio ambiente e saúde é relativamente recente (final dos anos 80) na indústria petrolífera mundial. Um marco histórico que culminou no desenvolvimento destes sistemas, no mundo, foi o acidente ocorrido no Mar do Norte, em 1988, na plataforma Piper Alpha, destruída após uma série de explosões e incêndio, culminando com a morte de 167 pessoas.

A partir deste episódio, várias outras iniciativas de implementação de programas de gestão integrada, ocorreram em todo o mundo, incluindo a utilização de auditorias. Como exemplo cita-se a norma API RP-75, que trata de um programa de gerenciamento visando à promoção de segurança e proteção ambiental durante o desempenho das operações de petróleo e gás fora do continente, ou seja, em instalações marítimas de produção de petróleo.

DEFINIÇÃO A auditória é um instrumento de gestão que tem o objetivo de identificar se uma determinada organização cumpre certos requisitos estabelecidos. Características 1. São feitas por profissionais que conhecem o assunto a ser auditado 2. São realizadas por pessoas que não estão envolvidas na atividade auditada 3. Podem ter escopo variado, havendo necessidade de definição de sua abrangência. 4. Dela participam três personagens bem definidos: cliente, o auditado, o auditor

Auditorias Ambientais São procedimentos que tem seu objetivo ligado às questões ambientais. [. . . ] um processo sistemático, objetivo e documentado, de obtenção e avaliação de evidências ligadas a um sistema de gestão e informações, eventos ou atividades ambientais específicas, buscando a verificação da conformidade destes com relação a critérios definidos a priori, e a posterior comunicação do resultado deste processo ao cliente (Câmara Internacional do Comércio)

Auditorias Ambientais São procedimentos que tem seu objetivo ligado às questões ambientais. [. . . ] avaliação interna efetuada por empresas ou agências governamentais a fim de verificar sua conformidade com relação a exigências legais, assim como com relação a suas próprias políticas e normas internas (órgão de meio ambiente do Canadá) [. . . ] um processo de avaliação sistemático e documentado que visa obter e avaliar objetivamente as evidências que determinam se as atividades específicas, acontecimentos, condições e sistemas de gestão relativos ao meio ambiente, ou informações sobre essas questões, estão em conformidade com os critérios de auditória e comunicar os resultados desse processo ao cliente (ABNT 1997, p. 2).

CLASSIFICAÇÃO DAS AUDITORIAS AMBIENTAIS De acordo com: Ø PARTE AUDITORA Ø CRITÉRIOS DE AUDITORIA Ø OBJETIVOS DA AUDITORIA AMBIENTAL

CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PARTE AUDITORA Subdivide-se em: Ø Auditoria ambiental de primeira parte (auditoria interna): Realizada por equipe formada por membros da própria organização auditada. Exemplo: O cliente da auditoria é, em geral, a própria alta administração da organização.

CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PARTE AUDITORA Ø Auditoria ambiental de segunda parte (auditoria externa): Realizada por uma equipe formada por membros ou representantes de uma parte interessada diretamente na gestão ambiental da organização auditada e que tenha poder legal ou de negociação para exigir a auditoria. Exemplo: Auditorias realizadas por clientes em fornecedores

CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM A PARTE AUDITORA Ø Auditoria ambiental de terceira parte (auditoria externa): Realizada por uma instituição isenta que não tem interesse direto nos impactos ambientais das atividades da organização auditada. Exemplo: Auditorias de certificação dos sistemas de gestão ambiental ISO 14001.

CLASSIFICAÇÃO DAS AUDITORIAS AMBIENTAIS De acordo com: Ø PARTE AUDITORA Ø CRITÉRIOS DE AUDITORIA Ø OBJETIVOS DA AUDITORIA AMBIENTAL

CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE AUDITORIA Subdivide-se em: Ø Auditoria de conformidade legal ambiental Ø Auditoria de desempenho ambiental Ø Auditoria de sistemas de gestão ambiental

CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE AUDITORIA Ø Auditoria de conformidade legal ambiental: Os critérios da auditoria são os requisitos da legislação vigente. Ø Auditoria de desempenho ambiental: São verificados indicadores de desempenho, a serem comparados com padrões, geralmente setoriais, ou com metas definidas Exemplo: Auditoria de passivo ambiental, que representa de alguma forma o mau desempenho

CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE AUDITORIA Ø Auditoria de sistemas de gestão ambiental: Avalia o cumprimento das normas, critérios e procedimentos de gestão ambiental estabelecidos pela própria organização auditada.

CLASSIFICAÇÃO DAS AUDITORIAS AMBIENTAIS De acordo com: Ø PARTE AUDITORA Ø CRITÉRIOS DE AUDITORIA Ø OBJETIVOS DA AUDITORIA AMBIENTAL

CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM OS OBJETIVOS DA AUDITORIA Ø Auditoria ambiental de certificação Ø Auditoria ambiental de acompanhamento Ø Auditoria ambiental de verificação de correções Ø Auditoria ambiental de responsabilidade Ø Auditoria compulsória Ø Auditoria Pontual ou de Processos

CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM OS OBJETIVOS DA AUDITORIA Ø Auditoria ambiental de certificação Tem por objetivo produzir uma declaração ou certificado atestando que os critérios de auditoria são cumpridos pela organização auditada. Exemplo:

CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM OS OBJETIVOS DA AUDITORIA Ø Auditoria ambiental de acompanhamento Verifica se as condições de certificação continuam sendo cumpridas. Ø Auditoria ambiental de verificação de correções Verifica se as não-conformidades de auditorias anteriores foram corrigidas.

CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM OS OBJETIVOS DA AUDITORIA Ø Auditoria ambiental de responsabilidade Avalia o passivo ambiental das empresas, ou seja, suas responsabilidades ambientais efetivas e potenciais. Em geral, contabiliza-se como passivo ambiental, os seguintes custos: multas, taxas e impostos ambientais a serem pagos

CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM OS OBJETIVOS DA AUDITORIA Ø Auditoria ambiental de sítio Destinada a avaliar o estágio de contaminação de um determinado local; Ø Auditoria compulsória Visa cumprir exigência legal referente a realização de auditoria ambiental.

CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM OS OBJETIVOS DA AUDITORIA Ø Auditoria Pontual ou de Processos: Destinada a otimizar a gestão dos recursos, a melhorar a eficiência do processo produtivo e, consequentemente, minimizar a geração de resíduos, o uso de energia ou de outros insumos.

ü Auditora importante instrumento de gestão para avaliar e monitorar a eficácia da implementação da política da qualidade ou a política ambiental de uma organização ü Gestão da qualidade auditoria de qualidade ü Busca por melhorias na qualidade de seus serviços, buscando atender e avaliar quais padrões estão sendo atendidos e verificar oportunidades de melhoria.

• Gestão ambiental auditoria ambiental é um importante instrumento de gestão para avaliar e monitorar a eficácia da implementação da política ambiental de uma organização • Grande importância na colaboração do setor público e privado na tentativa de reverter o quadro de degradação ambiental • Realizar auditorias torna as organizações, além de mais éticas quando comprometidas com o meio ambiente, mais competitivas no mercado globalizado.

• A norma ISO 19011/2002 fornece diretrizes para a implementação de programas de auditorias em organizações que desejam realizar auditorias internas ou externas de sistema de gestão de qualidade e/ou ambiental • Objetivo dentro do contexto da norma NBR ISO 19011 de 2002, identificar e caracterizar as diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental em acordo com a NBR 19011/2002.

NBR ISO 19011 de 2002, que trata das diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental

1. PRINCÍPIOS DE AUDITORIA Auditoria é realizada seguindo normas e princípios que tornam a auditoria uma ferramenta íntegra na sua conduta. a) Conduta Ética b) Apresentação Justa verdade, exatidão e precisão de como os fatos serão descritos nos relatórios de auditoria c) Devido cuidado profissional: É aplicação de zelo e capacidade de julgamento • Experiência, conhecimento do sistema de gestão de qualidade ou ambiental e dos procedimentos

Princípios de auditoria d) Independência: A norma ISO 19011: 2002 define que os auditores devem se comportar como: “Auditores são independentes da atividade a ser auditada e são livres de tendência e conflito de interesse. ” os auditores precisam tomar decisões sem influência de terceiros e) Abordagem Baseada em Evidências: É o principio baseado no racional para obtenção de resultado e conclusões confiáveis. • evidências com caráter quantitativo ou qualitativo sempre averiguadas!

2. GERENCIANDO UM PROGRAMA DE AUDITORIA • Dependendo da instituição, do seu tamanho, da natureza e complexidade pode ser realizado uma única auditorias ou mais auditorias, com vários objetivos • A alta direção das instituições ou organizações cede a autoridade para que ocorra o gerenciamento do programa de auditoria

2. 1 OBJETIVOS E ABRANGÊNCIAS DO PROGRAMA DE AUDITORIA 2. 1. 1 Objetivos para orientar o planejamento e realização de auditorias são considerados alguns objetivos a) prioridades da direção b) intenções comerciais c) requisitos de sistema de gestão d) requisitos estatutários, regulamentares e contratuais e) necessidades de outras partes interessadas, e f) riscos para organização

Objetivos e abrangência de um programa de auditoria 2. 1. 2 Abrangência de um programa de auditoria as auditorias podem sofrer alterações, como: a) escopo, objetivo e duração de cada auditoria a ser realizada; b) freqüência das auditorias a serem realizadas; c) requisitos normativos, estatutários, regulamentares e contratuais e outros critérios de auditoria; d) necessidade para credenciamento ou registro/certificação; e) conclusões de auditorias anteriores ou resultados de análise crítica de um programa de auditoria anterior;

3. IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AUDITORIA a) comunicar o programa de auditoria às partes pertinentes; b) coordenar e programar auditorias e outras atividades pertinentes ao programa de auditoria; c) estabelecer e manter um processo para a avaliação dos auditores e o seu desenvolvimento profissional contínuo. d) assegurar a seleção de equipes de auditoria; e) assegurar a análise crítica e a aprovação de relatórios de auditoria e assegurar sua distribuição ao cliente da auditoria e outras partes especificadas; f) assegurar as ações de acompanhamento de auditoria, se aplicável.

4. MONITORAMENTO E ANÁLISE CRÍTICA DO PROGRAMA DE AUDITORIA a auditoria deve ser monitorada em intervalos de tempo adequados e analisados cuidadosamente para intensificar seus objetivos na busca de melhorias • Pontos de análise: • a habilidade da equipe de auditoria em implementar o plano de auditoria • conformidade com o programa de auditoria e as programações • práticas alternativas ou novas de auditar • consistência no desempenho entre equipes de auditoria em situações semelhantes.

Iniciando a auditoria ü Designando o líder da equipe da auditoria Observar as qualificações e competências específicas para que se enquadre na função. ü Definindo objetivos, escopo e critério de auditoria • Nortear o planejamento da auditoria; • Convém que sejam definidos pelo cliente; 38

Iniciando a auditoria ü Determinando a viabilidade da auditoria • Informações suficientes e apropriadas para planejar a auditoria, • Cooperação adequada do auditado, e • Tempo e recursos adequados. ü Estabelecendo contato inicial com o auditado

Iniciando a auditoria ü Selecionando a equipe da auditoria Sejam selecionados de acordo com suas competências especificas para se alcançar os objetivos da auditoria;

Realizando análise crítica dos documentos Convém que a documentação a ser auditada seja analisada criticamente para avaliar a conformidade do sistema, quanto ao atendimento do critério em que todos os procedimentos devem estar adequadamente documentados.

NBR 19011 Preparando as atividades da auditoria no local ü Preparando o plano da auditoria (objetivos, escopos, critérios, datas e lugares ); ü Designando trabalho para a equipe da auditoria; ü Preparando documentos de trabalho para verificação das conformidades.

Conduzindo as atividades no local ü Conduzindo a reunião de abertura ü Funções e responsabilidades de guias e observadores ü Coletando Informações no local

ü Processo de coleta de informações

ü Preparando as conclusões da auditoria

ü Reunião de encerramento § Presidida pelo líder da equipe da auditoria § Apresentar as constatações e conclusões da auditoria § Negociar, se apropriado, o prazo para o auditado apresentar um plano de ação corretiva e preventiva. § Convém que o auditado seja incluído entre os participantes da reunião de encerramento, que pode incluir também o cliente da auditoria e outras partes.

Concluindo a auditoria ü Preparando o relatório da auditoria ü Aprovando e distribuindo o relatório da auditoria ü Concluindo a auditoria § § § Todas as atividades descritas no plano de auditoria forem realizados. Documentos retidos ou destruídos conforme o acordo entre as partes. Sigilo da auditoria pode ser requerido por lei

COMPETÊNCIA E AVALIAÇÃO DE AUDITORES 48

COMPETÊNCIA E AVALIAÇÃO DE AUDITORES Ø O cliente da auditoria pode ser o auditado ou qualquer outra organização que tem o direito para solicitar uma auditoria. Ø Cabe mencionar que um auditor da equipe de auditoria é indicado como auditor-líder ambiental. Ao auditor-líder cabe a função de ratificar a eficiente e eficaz execução e conclusão da auditoria, enquanto que os auditores ambientais executam as atividades de auditoria.

A NBR ISO 19011 (2002, p. 4) menciona cinco princípios que estão relacionados auditores: 1 - Conduta ética: confiança, confidencialidade, discrição são essenciais para auditar. ; 2 - Apresentação justa: obrigação de reportar as constatações e conclusões de auditoria com veracidade e exatidão; 3 - Cuidado profissional: reconhecimento da importância de sua tarefa; é preciso que os auditores pratiquem o cuidado necessário considerando a importância da tarefa que eles executam e a confiança colocada neles pelos clientes de auditoria e outras partes interessadas.

Princípios dos Auditores 4 - Independência: os auditores fiscais devem ser independentes das atividades a serem auditadas e livres de tendências e conflitos de interesse; 5 - Abordagem baseada em evidências: o método racional para alcançar conclusões de auditoria confiáveis e reproduzíveis em um processo sistemático de auditoria: evidências verificáveis.

Termos Critério de auditoria Definições conjunto de políticas, procedimentos ou requisitos ao qual é comparada a evidência de auditoria; Evidência de auditoria registros, apresentação de fatos ou outras informações verificáveis, pertinentes aos critérios de auditoria; Constatação de auditoria resultados da avaliação comparativa entre a evidência de auditoria coletada e os critérios de auditoria; Conclusão de auditoria resultado de uma auditoria, apresentado pela equipe de auditoria após levarem consideração os objetivos da auditoria e todas as constatações de auditoria;

Cliente da auditoria organização ou pessoa que solicitou uma auditoria; Auditado organização que está sendo auditada; Auditor pessoa competência para realizar uma auditoria; Equipe de auditoria um ou mais auditores que realizam uma auditoria, apoiados, se necessário, por especialistas; Especialista pessoa que fornece conhecimento ou experiência específicos para a equipe de auditoria, mas não atua como um auditor;

Programa de auditoria conjunto de uma ou mais auditorias planejado para um período de tempo específico e direcionado a um propósito específico; Plano de auditoria descrição das atividades e arranjos para uma auditoria; Escopo de auditoria Competência abrangência e limites de uma auditoria; atributos pessoais e capacidade demonstrados para aplicar conhecimentos e habilidades.

Competências de Auditores Ø A equipe pode ser formada por um único indivíduo que execute todas as competências aplicáveis a um líder de equipe de auditoria, sendo elas: atributos pessoais, conhecimento e habilidades genéricas e específicas, educação, experiência profissional, treinamento e experiência em auditoria, desenvolvimento profissional contínuo e outras.

Competências de Auditores Ø A norma ISO 19011 diz que a competência está baseada na demonstração de atributos pessoais e na capacidade de aplicar conhecimentos e habilidades adquiridos através da educação, treinamento e experiência em auditoria. Ø Convém que auditores de SGA dominem os métodos e técnicas de gestão ambiental, bem como a legislação aplicável à disciplina. Com relação aos níveis de educação, experiência profissional, treinamento e experiência em auditoria sugeridos pela NBR ISO 19011, apresenta-se o Quadro 2:

Parâmetro Auditor ambiental Auditor-líder ambiental Educação em nível médio O mesmo solicitado para auditor; Experiência profissional 5 anos O mesmo solicitado para auditor; Experiência profissional nos campos de gestão ambiental No mínimo 2 anos do total de 5 anos; O mesmo solicitado para auditor; Treinamento em auditoria 40 h de treinamento em auditoria; O mesmo solicitado para auditor; Experiência em auditoria Quatro auditorias completas em um total de no mínimo 20 dias de experiência em auditoria como auditor em treinamento sob a direção e orientação de auditor competente como líder de equipe da auditoria. Convém que as auditorias sejam completadas dentro dos três últimos anos sucessivos. Três auditorias completas em um total de no mínimo 15 dias de experiência em auditoria atuando na função de líder da equipe da auditoria sob a direção e orientação de um auditor competente como líder da equipe da auditoria. total

AUDITORIA AMBIENTAL - DEFINIÇÃO Instrumento usado por empresas para auxiliá-las a controlar o atendimento a políticas, práticas, procedimentos e/ou requisitos estipulados com o objetivo de evitar a degradação ambiental.

PRINCÍPIOS DA AUDITORIA AMBIENTAL

PRINCÍPIOS DE AUDITORIA AMBIENTAL A auditoria é caracterizada pela confiança em alguns princípios. Eles fazem da auditoria uma ferramenta eficaz e confiável em apoio a políticas de gestão e controles, fornecendo informações sobre as quais uma organização pode agir para melhorar seu desempenho.

PRINCÍPIOS DE AUDITORIA AMBIENTAL Princípios relacionados a auditores: Conduta ética: o fundamento do profissionalismo; Apresentação justa: a obrigação de reportar com veracidade e exatidão; Devido cuidado profissional: aplicação de diligência e julgamento na auditoria; Independência: a base para imparcialidade da auditoria e objetividade das conclusões de auditoria; Abordagem baseada em evidências: o método racional para alcançar conclusões de auditoria confiáveis e reproduzíveis em um processo sistemático de auditoria.

PRINCÍPIOS GERAIS • Definição dos objetivos e escopo da auditoria; • Objetividade, Independência e competência; • Profissionalismo; • Procedimentos sistemáticos; • Critérios, evidências e constatações; • Confiabilidade das constatações e conclusões de auditoria;

RESPONSABILIDADES

Quanto aos objetivos, funções e responsabilidades da auditoria do sistema de gestão ambiental Auditoria: deve ter seus objetivos definidos. Auditor- líder: O auditor-líder tem como função assegurar a eficiente e eficaz execução e conclusão da auditoria. Auditor: O auditor deve ser objetivo, eficaz e eficiente para realizar a sua tarefa. Cliente: O cliente tem como responsabilidades: • determinar a necessidade da realização de uma auditoria; • contactar o auditado; definir os objetivos da auditoria; • selecionar o auditor-líder ou a organização de auditoria e, se apropriado, avaliar os elementos da equipe de auditoria; • prover recursos para realização da auditoria; • manter entendimento com o auditor-líder para definição do escopo da auditoria; • avaliar os critérios de auditoria e o plano de auditoria; e • receber o relatório de auditoria e definir sua distribuição. Auditado: O auditado deve receber uma cópia do relatório de auditoria, salvo se for excluído pelo cliente.

RESPONSABILIDADES Convém que seja designada a responsabilidade para gerenciar um programa de auditoria a um ou mais indivíduos que tenham um entendimento geral de princípios de auditoria, da competência de auditores e da aplicação de técnicas de auditoria. Convém que eles tenham habilidades de gerenciamento bem como compreensão técnica e empresarial pertinentes às atividades a serem auditadas.

RESPONSABILIDADES • Estabelecer os objetivos e abrangência do programa de auditoria; • Estabelecer as responsabilidades e procedimentos, e assegurar que os recursos sejam fornecidos; • Assegurar a implementação do programa de auditoria; • Monitorar, analisar criticamente e melhorar o programa de auditoria.

CREDIBILIDADE

CREDIBILIDADE A auditoria deve assegurar a eficácia e o cumprimento dos critérios considerados satisfatórios para o bom desempenho ambiental da organização em um dado momento. Em outras palavras, a auditoria ambiental outorga credibilidade ao Sistema de Gestão Ambiental.

CREDIBILIDADE Para que o processo de auditoria transpareça confiança e segurança, deve a auditoria ser conduzida por profissionais competentes. A esse respeito, a norma ISO 19011 diz que a competência está baseada na demonstração de atributos pessoais e na capacidade de aplicar conhecimentos e habilidades adquiridos através da educação, treinamento e experiência em auditoria. Dentre os atributos, avultam: ético, mente aberta, diplomático, observador, perceptivo, versátil, tenaz, decisivo e autoconfiante.

CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA SER AUDITOR Educação; Experiência profissional; Treinamento; Atributos e habilidades pessoais.

De um modo geral, pode-se afirmar que a auditoria ambiental tem a função de verificar se o processo e o produto final estão de acordo com as normas de qualidade previstas. Em se tratando do SGA, a auditoria ambiental assume o papel específico de assegurar a conformidade dos procedimentos adotados na implementação e manutenção do referido sistema segundo as diretrizes emanadas pela a NBR 19011. (Diretrizes para auditorias de sistema de gestão de qualidade e /ou ambiental).

AS ETAPAS DA AUDITORIA AMBIENTAL

PLANEJAMENTO DA AUDITORIA

PLANEJAMENTO DA AUDITORIA ü De acordo com Souza (2006) o planejamento é uma componente de qualquer ação coletiva embasada programaticamente e voltada para a mudança social construtiva. O autor afirma ainda “[. . . ] diga-se de passagem, mesmo no plano puramente individual não se vive sem algum tipo de planejamento. ” ü Ainda segundo Souza (2006), quatro são os elementos fundamentais de qualquer atividade de planejamento: l 1 – Pensamento orientado para o futuro; 2 – Escolha entre alternativas; 3 – Consideração de limites, restrições, potencialidades e etc. ; 4 – Possibilidade de diferentes cursos de ação. l l l

PLANEJAMENTO DA AUDITORIA ü De acordo com D’Avignon e Rovere (2001) o planejamento em uma auditoria ambiental é essencial para que sejam definidos, basicamente: ü ü ü O OBJETIVO; O ESCOPO; OS CRITÉRIOS; OS RECURSOS NECESSÁRIOS; A EQUIPE TÉCNICA E; AS DATAS DE REALIZAÇÃO DA VISTORIA.

DEFINIÇÃO DO OBJETIVO l O objetivo deve ser claramente definido desde o início dos trabalhos de auditoria. Define-se nesta etapa se a auditoria pretende verificar a conformidade da empresa para com a legislação, com sua política ambiental, com seu sistema de gestão ambiental, dentre outros objetivos possíveis.

DEFINIÇÃO DO ESCOPO l O escopo também deve ser definido de forma clara e objetiva entre o cliente e o auditor líder. Nesta seção deve-se levar em consideração - a localização geográfica; os limites organizacionais (em toda empresa? Em todas as áreas de atuação? Somente a questão ambiental? ); o objeto de auditagem (isolada ou em conjunto com outros setores como saúde, segurança do trabalhador. . . ? ); o período de auditagem (apenas uma visita? Uma semana? ); tema ambiental (poluição do ar? Poluição da água? Avaliação de riscos e desastres

DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS l Os critérios correspondem às políticas, práticas, procedimentos ou regulamentos (legais, organizacionais, normas) que serão utilizados pelo auditor como referência para a coleta das evidências da auditoria.

DEFINIÇÃO DOS RECURSOS USADOS NA AUDITORIA l Devem ser fornecidos recursos humanos, físicos e financeiros suficientes para o pleno exercício da auditoria.

SELEÇÃO DA EQUIPE DE AUDITORES l l Delimitados o objetivo e o escopo da auditoria é então definida a equipe de auditoria. Esta deve ser independente e imparcial.

PREPARANDO A AUDITORIA AMBIENTAL

PREPARAÇÃO DA AUDITORIA AMBIENTAL § § § Deve haver aceitação e colaboração do auditado em relação à auditoria que estará sendo realizada. É importante que sejam disponibilizadas informações completas e adequadas aos temas objeto de auditoria. Isto minimiza o tempo necessário para a investigação, além de contribuir para a qualidade dos resultados apresentados. Os auditores solicitam por meio de um questionário ou um check list informações a respeito dos seguintes aspectos: • Razão social, registros, licenciamentos e etc. ; • Organograma gerencial com identificação de responsabilidade; • Planta da unidade auditada. . . [perfil geral da empresa].

PREPARAÇÃO DA AUDITORIA AMBIENTAL § A partir da análise destas primeiras informações fornecidas pelo cliente auditado o auditor líder pode identificar a necessidade de convocar um especialista sobre determinada área do conhecimento; § Todos os trabalhadores da Unidade devem ter conhecimento da auditoria (pg. 35); § Deve ser entregue a empresa auditada uma carta confirmando a data de aplicação da auditoria ambiental, os objetivos, o escopo e os critérios que serão analisados durante os trabalhos (pg. 35). § Do planejamento, seguimos para a aplicação in loco. . .

APLICAÇÃO DA AUDITORIA NO LOCAL

APLICAÇÃO DA AUDITORIA NO LOCAL l A duração pode variar de acordo com: – O tamanho da unidade auditada; – Tamanho e qualidade da equipe de auditores

APLICAÇÃO DA AUDITORIA NO LOCAL l l O sucesso da auditoria depende da boa realização das etapas anteriores; Objetivos da aplicação: – Observar e analisar evidências de atendimento aos critérios estabelecidos para a auditoria; – Verificar procedimentos e atribuições l Confirmação das não-conformidades.

ETAPAS DA APLICAÇÃO DA AUDITORIA NO LOCAL l Etapas: – Apresentação; – Compreensão da unidade e sua gestão; – Coleta de evidências; – Avaliação das evidências; – Apresentação de resultados.

APRESENTAÇÃO DA AUDITORIA l Reunião de abertura – Presença do gerente, membros da unidade; – Presença da equipe de auditoria; – Expor objetivos, métodos e critérios; – A empresa discorre sobre como pode auxiliar os auditores.

COMPREENSÃO DA UNIDADE E DE SUA GESTÃO As cinco perguntas: QUEM? O QUE? QUANDO? ONDE? COMO?

COMPREENSÃO DA UNIDADE E SUA GESTÃO • Identificação de evidências de conformidades ou não -conformidades, os riscos, atribuições de indivíduos;

COMPREENSÃO DA UNIDADE E SUA GESTÃO • Deve se ter uma ampla visão das atividades desenvolvidas e análise das informações disponíveis (período de pré-auditoria).

COMPREENSÃO DA UNIDADE E SUA GESTÃO l Etapas desta fase: – Reuniões de trabalho: reunião entre auditores e membros da empresa. Sistematização das diretrizes; – Visita de reconhecimento – Revisão do plano de auditoria

COLETA DE EVIDÊNCIAS l l É a maior parte do tempo de trabalho; Pode ser obtida por: – Entrevistas, observação de práticas internas, revisão de documentação, observação de equipamentos, etc. – Uso de listas verificação de e

AVALIAÇÃO DAS EVIDÊNCIAS l l l Avaliação minuciosa de acordo com os critérios que levaram os auditores à observar as evidências; Deve ser feita concomitantemente à coleta de evidências, evitando perdas de tempo ou observações tardias; Deve-se ao final, discutir as avaliações.

APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS Deve ser apresentado os resultados ao final do trabalho de auditoria, em forma de reuniões, documentos, etc. Objetiva-se com isso: – Demonstrar as evidências encontradas; – Sanar dúvidas l Deve ser apresentada pelo auditor líder.

RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL

RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL l l l Registra formalmente o resultado da AA; É o documento onde a equipe de auditores apresenta as evidências de conformidades e não-conformidades da empresa; O escopo deste deve ser coerente com o objetivo da auditoria; O conteúdo e a forma serão influenciados pelo objetivo da AA e destinatário final; Diferentes relatórios diferentes fins.

CONTEÚDO DO RELATÓRIO l Elementos essenciais: – INTRODUÇÃO: § § § Identificação da unidade auditada e do cliente da auditoria; Objetivos e escopo; Critério utilizados; Data da condução da auditoria período coberto pela auditoria; Identificação dos membros da equipe de auditores; Identificação dos membros da unidade auditada com participação mais efetiva na auditoria (“Ecotime”);

CONTEÚDO DO RELATÓRIO l Elementos essenciais: – SUMÁRIO: obstáculos encontrados e evidências-chaves – – detectadas; Critérios utilizados e evidências objetivas encontradas; CONCLUSÃO; Certificação de confidencialidade; e Lista de distribuição do relatório.

CONTEÚDO DO RELATÓRIO l l ATENÇÃO: as notas do trabalho, comprovando as evidências, devem ficar sob a guarda de um membro da equipe de AA por um período de tempo, não inferior a 3 anos, para serem apresentadas se solicitadas. ISO 14011 (documentos usados para definir o critério da AA): – Evidências de conformidade do SGA da unidade auditada com critérios usados da AA; – Indicação de que o SGA está propriamente implementado e mantido; e

FORMATO DO RELATÓRIO l l Clareza, objetividade, precisão e concisão; Formato padrão para cada cliente; Evitar o uso de jargões técnicos; Identificar as bases das não-conformidades: – Exemplos: § O teor de mercúrio no efluente geral da fábrica é de 0, 02 mg/1 Hg (Resolução CONAMA nº 20/86); § Não foi apresentada documentação comprobatória do treinamento do operador da estação de tratamento de efluentes líquidos (Política de Meio Ambiente da empresa).

FORMATO DO RELATÓRIO l ATENÇÃO: – A parte mais densa do relatório é a descrição das conformidades, não-conformidades e observações; – As não-conformidades têm maior destaque nos relatórios; – As conformidades são relatadas geralmente em parágrafos simples, destacando de maneira geral o que foi observado, eventualmente destacando os principais documentos ou instalações vistoriadas; – As não-conformidade são relatadas de uma maneira estruturada, incluindo geralmente três itens: fato, atribuição e explicação.

FORMATO DO RELATÓRIO l Deve-se evitar: – Conclusões precipitadas; – Emitir opiniões de natureza jurídica; – Estimar consequências; – Generalizar; – Usar mensagens contraditórias; – Focar a crítica em um indivíduo; – Usar adjetivos ou locuções adjetivas aumentativos e superlativos.

DEFINIÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL “Por Gestão Ambiental entende-se o conjunto de princípios, estratégias e diretrizes de ações e procedimentos para proteger a integridade dos meios físico e biótico, bem como a dos grupos sociais que deles dependem. Esse conceito inclui, também, o monitoramento e o controle de elementos essenciais à qualidade de vida, em geral, e à salubridade humana, em especial”. “A Gestão Ambiental é o conjunto dos aspectos de gerenciamento global que as empresas econômicas devem adotar, com a função de realizar o planejamento, o desenvolvimento, a implementação e a manutenção de uma política ambiental em sintonia com o desenvolvimento sustentável. ”

DEFINIÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL l Auditoria ambiental é o processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente. [NBR ISO 14010 (ABNT 1996 c)]

AUDITORIA AMBIENTAL COMO UM INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL

AUDITORIA AMBIENTAL COMO UM INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL l As auditorias ambientais são utensílios da gestão ambiental e contribuem para o bom funcionamento do SGA, e quando utilizadas adequadamente permitem: üReduzir as repercussões sobre o ambiente, üMelhorar a imagem da empresa perante o exterior, üCumprir a legislação ambiental,

AUDITORIA AMBIENTAL COMO UM INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL l O sistema de gestão ambiental está intimamente ligado à auditoria ambiental. O SGA depende da auditoria para poder evoluir na perspectiva de melhoria contínua. Ao se implementar um sistema de gestão ambiental, automaticamente implementa-se a auditoria ambiental periódica. Assim, é necessário o conhecimento da auditoria ambiental como instrumento de gestão ambiental que irá “pilotar” o SGA.

DIN MICA

Considerando a visão sistemática da Auditoria Ambiental, o que realmente pode ser avaliado em uma empresa? RESPOSTA ü O processo de auditagem ambiental em uma empresa avalia a eficácia das ações de controle aferindo a qualidade final do processo de controle ambiental e gestão ambiental.

O Brasil dispõe de algum instrumento legal que obriga a aplicação de auditorias ambientais em empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras? Comentário: A referida Lei dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas RESPOSTA sob jurisdição nacional, e o art. 9 o dispõe que: As entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias üe. Sim. No Brasil vigora desde 2002, a Resolução do os proprietários ou operadores de plataformas e suas CONAMA nº. 306 e a Resolução CONAMA instalações de apoio deverão realizar auditorias ambientais complementar) nº. 381/06, através das quais são bienais, independentes, com o objetivo de avaliar os sistemas estabelecidos os requisitos mínimos e o termo de referência de gestão e controle ambiental em suas unidades. para realização de auditorias ambientais. A referida Resolução regulamentou o artigo 9º da Lei Federal nº 9. 966 de abril de 2000, que proíbe o lançamento de resíduos oleosos em águas jurisdicionais brasileiras.

Qual o objetivo das Resoluções (306/02 e 381/06), em relação à Auditoria Ambiental e a Gestão Ambiental? RESPOSTA ü O objetivo desta resolução é o de elencar procedimentos de avaliação da auditagem dos sistemas de gestão e controle ambiental nos portos organizados e instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio e refinarias, sendo o principal instrumento de avaliação do cumprimento da legislação ambiental vigente e do licenciamento ambiental das atividades acima listadas.

Considerando que as Resoluções (306/02 e 381/06), são instrumentos que se coadunam com a Lei nº. 6. 938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente), as auditorias são realizadas pelo Estado? RESPOSTA De acordo com o art. 7º. da Resolução relatório ü Não. As auditorias, auditores e plano o de ação desão de auditoria ambiental e o plano responsável de ação deverão responsabilidade do empreendedor pela ser atividade (portos organizados e instalações portuárias, plataformas e suas apresentados, a cada dois anos, ao órgão ambiental instalações de apoio e refinarias). as auditorias competente, para incorporação. Entretanto, ao processo de podem ser exigidas e os resultados finais (relatórios) podem e licenciamento ambiental da instalação auditada. devem ser analisados pelos órgãos ambientais. Caso o órgão ambiental verifique incoerências entre o relatório da auditoria e a realidade do funcionamento a equipe responsável pela auditória poderá responder por omissão e etc.

Quais as maiores evidencias de não conformidades resultantes de relatórios de auditórias realizadas em portos brasileiros e instalações portuárias? RESPOSTA ü Os maiores problemas são: ü A inexistência de: licenças de operação (LO) e do Licenciamento de dragagem; ü Ausências de: unidades de gestão ambiental; Planos de emergências individuais (PEI); Planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS); Auditorias ambientais; Programas de gerenciamento de riscos; Planos de controle de emergência (PCE); Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA - obrigatório pela NR nº 9) e Controle e monitoramento ambiental.

Qual a diferença entre: -Perito Ambiental -Auditor Ambiental -Gestor ambiental RESPOSTA ü O Perito ambiental busca responder questionamentos feitos por um juiz a respeito de um assunto, ou seja, o juiz não tem conhecimento técnico para solucionar a culpa pela ocorrência de um dano ambiental e por isso chama um perito para responder suas perguntas; ü O Auditor ambiental busca NÃO CONFORMIDADES. . ele pega uma norma padrão e vai em busca de ocorrências que estão em desacordo com o estabelecido na norma, tirando fotos, registrando, enfim. . No entanto, há todo um "ritual" que deve-se seguir na realização de uma auditoria; ü Já a gestão ambiental é algo mais amplo. . . O Gestor ambiental trabalha de forma geral, com conhecimento para atuar em vários campos, desde elaboração de projetos ambientais até operação de sistemas de gestão ambiental.

Quem pode fazer auditoria ambiental? RESPOSTA ü Ela pode ser realizada internamente por funcionários da empresa em causa, ou por peritos independentes. Também pode acontecer em muitos níveis diferentes, por exemplo, na indústria, municípios e governos, e em um nível menos formal, nos lares e escolas. Uma auditoria pode conduzir a alterações simples, como uma escola adota um programa de reciclagem, ou por mudanças mais complexas, como a indústria introduzindo práticas de poupança de água

Como caracteriza-se uma Auditoria Ambiental Compulsória? RESPOSTA ü A auditoria ambiental compulsória é uma atividade de política ambiental e enquadra-se na categoria de auditoria pública utilizada como instrumento de ações de controle pelo poder público. Uma de suas principais características é a imposição da sua execução, independente da vontade da unidade auditada. Ademais, destaca-se que as diretrizes e a sua obrigatoriedade são determinadas por lei.

CONCLUSÃO l As auditorias ambientais se destinam não apenas a avaliar a conformidade, mas, principalmente, auxiliar no processo de melhoria do programa de controle ambiental a atuar como ferramenta de prevenção ambiental. Esta ferramenta quando utilizada auxilia na investigação sistemática de problemas ambientais, no atendimento das conformidades legais, na redução de custos ambientais e como instrumento de gestão ambiental.

CONCLUSÃO l Através da auditoria ambiental é possível anteceder os possíveis danos ambientais. A auditoria é um diagnóstico ambiental que identifica os pontos fortes, fracos e os limites da atividade relacionados ao meio ambiente, além de contribuir no processo de melhoria contínua da atividade.

MUITO OBRIGADO! leonardo. pivotto@ifrn. edu. br