Diretoria de Portos e Costas Gerncia de Meio

Diretoria de Portos e Costas Gerência de Meio Ambiente Assuntos Ambientais em discussão na IMO Foz do Iguaçu, 23 de julho de 2009

O que é a IMO A participação do Brasil na IMO – sua estruturação A internalização das Convenções da IMO, no Brasil As Convenções Internacionais do Meio Ambiente Marinho Os assuntos ambientais em discussão na IMO Comentários finais

A Organização Marítima Internacional Desde 1959 é o foro mundial dos governos, no âmbito da Nações Unidas, para adotar regulamentações internacionais sobre segurança marítima, eficiência da navegação e prevenção da contaminação do mar ocasionada por navios. Sede em Londres, 164 países membros e diversas organizações públicas e privadas como observadoras.

PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA IMO Brasil tornou-se Estado Membro em 1963. Nomeação, em 1981 de um oficial da Marinha para ocupar o posto de Conselheiro para Assuntos Marítimos. IMO - agência especializada da ONU Em 4 ABR 2000, criação da Representação Permanente do Brasil junto a IMO (RPBIMO).

CCA- IMO CCA-IMO SEC- IMO Fórum Consultivo Grupo Interministerial

(CCA-IMO)

Atribuições estudar os assuntos da IMO; formular as posições da Delegação Brasileira; e propor medidas a serem implementadas no País.

Grupo Interministerial Marinha do Brasil CCA-IMO Ministério da Justiça Ministério das Relações Exteriores Ministério dos Transportes Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério do Meio Ambiente Ministério das Comunicações Ministério das Minas e Energia

Representação Permanente do Brasil junto à IMO - RPBIMO A Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional – RPBIMO, com sede na cidade de Londres, Reino Unido, criada pela Portaria n 203/MB, de 07 de julho de 2000, posteriormente alterada pela Portaria n 263/MB, de 10 de outubro de 2000, tem suas atividades e organização estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria n 8/EMA, de 25 de janeiro de 2001.

Secretaria Executiva da IMO ( SEC-IMO) Finalidade: • Prestar apoio técnico e administrativo à CCA-IMO Tarefas: • Preparar as propostas de posições para as Reuniões e Conferências; e • Elaborar a minuta dos documentos que serão apresentados pelo Brasil

Secretaria Executiva da IMO ( SEC-IMO ) Organização: • Secretário-Executivo (Direção) • Secretário-Executivo Adjunto • Coordenadores dos Comitês

Convenções International Convention for the Safe and Environmentally Sound Recycling of Ships • Ship Recycling (SR)

Convenções International Convention for the Prevention of Pollution from Ships MARPOL • SR • MARPOL

Convenções International Convention on Oil Pollution Preparedness, Response and Co-operation - OPRC • SR • MARPOL • OPRC

Convenções International Convention on the Control of Harmful Antifouling Systems on Ships - AFS • SR • MARPOL • OPRC 90 • AFS

Convenções International Convention For The Control And Management Of Ship's Ballast Water And Sediments - BWM • SR • MARPOL • OPRC 90 • AFS • BWM

Convenções Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and other Matters (London Convention) - LC • SR • MARPOL • OPRC 90 • AFS • BWM • LC 72

Convenções International Convention Relating to Intervention on the High Seas in Cases of Oil Pollution Casualties • SR • MARPOL • OPRC 90 • AFS • BWM • LC • Intervention

ATOS UNILATERAIS ESTABELECIDOS PELO BRASIL Água de Lastro Sistemas Antiincrustantes

PRINCIPAIS HIDROVIAS BRASILEIRAS Cáceres 2007 2004 2001 1998 1991

- Reciclagem de Navios – discussão sobre diretrizes para a reciclagem de navios segura e ambientalmente adequada, delegação para concessão de autorizações para as instalações de reciclagem, avaliação sobre a relação entre a Convenção da Basiléia e a de Reciclagem de Navios, cálculo da capacidade de reciclagem para atender à Convenção, GT entre ILO, IMO e BC.

Prevenção da Poluição do ar por Navios: - Monitoramento do enxofre nos combustíveis em 2008, controle de emissões de GHG por navios, criação de um fundo internacional para emissões de GHG por navios, considerações sobre fatores de conversão de CO 2 para navios usando gases liquefeitos como combustível, trabalho de padronização na ISO e na IEC sobre energia de terra, aperfeiçoamento da indexação de projetos de eficiência energética (EEDI), coeficientes de correção para o EEDI para navios classificados para operação no gelo e definição de tipos de navios para essa indexação, formato de instrumento legal para tratar de emissões de GHG por navios, diretrizes para limpeza de gases de descarga e critérios para a descarga de água de lavagem de sistemas de limpeza de gases para remover óxidos de enxofre, criação de um esquema global de comércio de emissões para o transporte marítimo internacional e diretrizes sobre o Plano de Gerenciamento de Energia de Navios (SEMP)

MARPOL: – inclusão de um novo capítulo tratando da transferência de carga de óleo entre navios, descarga de resíduos oleosos de plataformas “offshore”, manuais de equipamentos de monitoramento e controle de descarga de óleo de petroleiros, arranjos aperfeiçoados para rede de carga a fim de que seja efetuada a transferência de carga para tanques de lastro quando o navio estiver em situação de emergência, sistemas de controle e monitoramento de descarga para petroleiros e áreas de controle de emissões de Sox, Nox e matéria particulada. - Inadequabilidade de instalações de recepção nos portos. OPRC 90/Protocolo HNS: - Cursos modelo sobre preparo e resposta a incidentes de poluição por óleo e HNS no meio ambiente marinho. Identificação e proteção de áreas especiais e áreas marítimas particularmente sensíveis. Melhores práticas de gerenciamento para remoção de pinturas anti incrustantes danosas dos cascos dos navios. Programa de Cooperação Técnica para a proteção do Meio Ambiente

OUTROS ASSUNTOS: INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES. INTERC MBIO ENTRE ILO E IMO, EM ÁREAS DE POSSÍVEIS INTERESSES COMUNS. IMPORT NCIA DO ELEMENTO HUMANO NA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO. DESENVOLVIMENTO DE DOCUMENTO DE ORIENTAÇÃO PARA MINIMIZAR O RISCO DE COLISÕES DE NAVIOS COM CETÁCEOS. REDUÇÃO DE RUÍDOS SOB AS ÁGUAS ORIUNDOS DE EMBARCAÇÕES COMERCIAIS.

Água de Lastro Inovações Tecnológicas IMO -2009 APROVAÇÃO BÁSICA APROVAÇÃO FINAL CERTIFICAÇÃO TIPO EMPRESA Techcross Inc "Eletro-Cleen (ECS)" (REPÚBLICA DA SISTEMA DE TRATAMENTO Sistema de Tratamento ELETROQUÍMICO(MEPC 58/2/2) COREA) "Ocean Saver" 1. Lastro: Filtração, Cavitação, saturação Ocean saver Desinfecção (MEPC 59/INF. 17) NORUEGA 2. Deslastro: Filtração e Cavitação Hyde Marine Inc "Hyde GUARDIANTM" (REINO UNIDO) de nitrogenio e Filtração e UV- C light (MEPC 59/2/INF. 20)

“A IMO é o fórum ideal para o debate e o estabelecimento de normas das atividades marítimas”. (Almirante Moura Neto)

MUITO OBRIGADO! CMG (Ref) Fernando Sérgio Nogueira de Araújo faraujo@dpc. mar. mil. br Gerente de Meio Ambiente Diretoria de Portos e Costas tel: 21 2104 5752