DIRETORIA DE FINANAS Diretor de Finanas Ten Cel

DIRETORIA DE FINANÇAS Diretor de Finanças: Ten. Cel. PM Martins

ESCLARECIMENTO QUANTO A PAGAMENTO DE DIARIAS DECORRENTES DE EVENTOS Complementação as orientações anteriormente definidas, publicadas no Boletim Geral n° A. 0. 098, de 24 MAI 2012, Objetivo - proporcionar aos Diretores, Comandantes e Chefes, segurança e celeridade na tramitação da documentação pertinente à Diretoria de Finanças. Referente – As medidas necessárias quanto ao pagamento de diárias decorrentes de eventos.

Objetivo Evitar o cometimento de erro no preenchimento das planilhas de diárias Evitar a falta de comprovação do serviço executado Evitar punições aos servidores que por ventura não atentem a realidade destas normas.

A seguir, apresentaremos as orientações e as observações indispensáveis quando do preenchimento e remessa da Planilha de Pagamento de Diárias (PPD).

1. Encontra-se disponível no site da PMPE, link da Diretoria de Finanças (DF-2), onde pode ser baixada para utilização, uma planilha de diárias. 2. Em hipótese alguma a sua estrutura, formatação e extensão (xls ou ods) devem ser alteradas, pois foi desenvolvida para facilitar, devendo ser utilizada da forma em que se encontra (planilha);

3. Encontra-se, também, no mesmo endereço eletrônico, modelo de planilha de diárias que indica todas as células que serão mencionadas posteriormente (itens de 1 a 15) para facilitar a compreensão destas orientações e esclarecimentos;

4. Sempre que nos referirmos a Planilha de Pagamento de Diárias (PPD) entendamos como a quantidade de planilha de diárias que compõe(m) um determinado processo de pagamento de diárias. Cada processo de pagamento de diárias está definido por um evento na área de cada OME.

5. Para cada evento, em que seja autorizado o pagamento de diárias, haverá uma Nota de Empenho correspondente. Este Empenho deverá ser recebido pela OME, responsável pelo evento, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da sua realização;

6. A PPD só deverá ser enviada para a DF quando devidamente preenchida pela OME. Todos os 15 (quinze) campos e demais células de cada planilha de diárias devem ser fielmente preenchidos, sob pena do processo retornar ou o credor não receber a diária;

7. É admissível gerar mais de uma PPD para o mesmo evento. Quando se vise dar celeridade ao processo de pagamento e complementar relação de efetivo que vá trabalhar ou tenha trabalhado no evento, observando o período definido;

8. Para a remessa de cada PPD deverá ser gerado um ofício, ou seja, não se deve encaminhar para a DF mais de uma PPD através do mesmo ofício, face a necessidade de controle e de prestação de contas perante a Fazenda Estadual;

9. No ofício de remessa deverá conter obrigatoriamente o valor total da PPD, a fim de que seja verificado imediatamente se está maior do que o valor do empenho, e a informação sobre complementação de PPD, para os casos em que for gerada mais de uma PPD no mesmo evento;

10. O preenchimento da planilha de diária deve ser feito observando a seqüência numérica crescente do código do E fisco. Isto possibilita que o processamento seja realizado com muita rapidez, conseqüentemente cada diária de forma célere; servidor receberá a

11. No preenchimento da planilha de diária deverá ser utilizada a fonte 12 ou 14; 12. É Fundamental que cada OME tenha em arquivo eletrônico a relação dos policiais militares em planilha de diárias, com todos os dados individuais exigidos para a PPD. O preenchimento poderá ser feito copiando e colando os dados que farão parte da nova planilha de diária, eliminando assim a possibilidade de erro num processo de digitação;

13. O servidor que tiver direito a percepção de diária, em um determinado evento, deverá ter seus dados colocados uma única vez na PPD, referente a aquele evento; independente dos tipos de diárias (parcial, integral e bônus) que estiver recebendo;

14. O pagamento da diária deve ser feito antecipadamente ao deslocamento do servidor, a fim de atender a sua finalidade, e conforme estabelece o Decreto nº 25. 845, de 11 Set 2003. Assim, imprescindível que a PPD seja remetida para a DF com uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias da realização do evento, face sistematização do pagamento e a quantidade de diárias pagas pela DF;

15. Concluída a escala, a contabilização das quantidades de diárias, e o lançamento na planilha de diárias, verifique-se a existência de saldo na NE, deve o Comandante solicitar a anulação desse saldo. Decorridos 15(quinze) da realização do evento, e não tenha o Comandante se manifestado a respeito do saldo, a DF poderá anulá-lo incontinenti;

16. Quando houver hipoteca de efetivo para um determinado evento, e esteja previsto o pagamento de diárias, a relação do efetivo será feita em planilha de diárias. Cabe a OME cedente preencher em planilha de diárias e todos os dados individuais (código E-fisco, conta corrente, banco, agência, CPF, posto/graduação, matrícula, OME e nome) necessários para a identificação do efetivo e as providências para o pagamento das diárias. Concomitantemente com a remessa material da relação, deverá também ser enviada para a OME recebedora, a “ relação” por email;

17. Ocorrendo falta ao serviço de policial militar (hipotecado ou não) que tenha sido devidamente escalado num evento, e tenha o mesmo recebido diárias, deve o Comandante da OME responsável pelo evento providenciar ofício a DF solicitando o devido recolhimento do valor recebido indevidamente. No ofício deverá informar os dados individuais do PM, o valor a ser recolhido, o evento que foi escalado e o número da NE correspondente ao evento;

18. Diante da solicitação de recolhimento da diária, a DF providenciará a Guia de Recolhimento (GR) e enviará a OME solicitante, para que o servidor possa realizar o recolhimento na Caixa Econômica Federal e/ou Casas Lotéricas.

19. Após o recolhimento realizado pelo servidor, o Comandante deverá enviar uma via da GR para a DF, visando efetivo controle e prestação de conta; 20. Credor é o servidor ou empresa cadastrada no sistema E fisco.

DUPLICIDADES DE PLANILHAS 21. O Comandante da unidade deverá enviar a DF ofício solicitando a anulação de planilha quando houver erro no envio da mesma; Obs: O erro de duplicidade ocorre principalmente quando a unidade encaminha nova planilha, sem solicitar a anulação da anterior, gerando transtorno administrativo.

COMPOSIÇÃO DE PLANILHAS DE DIÁRIAS 1. Cabeçalho 2. Nome da Planilha (Planilha de Diárias) 3. Numeração das folhas 4. Local 5. Período 6. Finalidade 7. Valor de cada Planilha, total geral e dados da NE

8. Certificação, enquadramento legal e valores das diárias 9. Assinatura 10. Quantidade de credores (linhas) por Planilha 11. Colunas do Posto ou Graduação/Matrícula/OME, Nome completo do policial militar. 12. Coluna do Código do E - fisco

13. Coluna do CPF 14. Coluna da Quantidade de Diárias 15. Colunas do Número do Banco, da Agência com dígito, e Conta Corrente com o dígito.

DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE SER REMETIDA À DIRETORIA DE FINANÇAS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA

1. Ofício remetendo toda documentação; 2. Planilha para Pagamento de Diárias original; 3. Escala(s) de serviço original(is) referente ao evento; 4. Cópia da NE

ERROS QUE OCORREM FREQUENTEMENTE NO PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE DIÁRIA X PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELA DF

1. Ausência de dado do credor ( número de CPF, da agência bancária, da conta corrente, do nome do credor, do código do E - fisco). 2. Falta de cadastro do PM no sistema E - fisco. 3. Duplicidade de planilhas.

4. Valor da PPD maior que o valor da Nota de Empenho. 5. Nome de servidor relacionado com CPF de outro militar. 6. Remessa de 2ª via de PPD e/ou escala de serviço.

7. Planilha sem assinatura original e/ou carimbo de identificação do titular da Unidade Administrativa (Comandante da OME) e do Tesoureiro. 8. Alteração da fórmula existente na “planilha”, do tamanho da letra e da quantidade de militar por “planilha” ( máximo de vinte militares). 9. Falta do valor por extenso na planilha.

10. Escala de serviço com datas diferentes do período exposto na planilha, assim como do período da Nota de Empenho. 11. Um ou mais policiais militares com quantidade de diárias lançadas na planilha maior ou menor que a quantidade de serviço na escala.

12. Diárias em várias planilhas para o mesmo militar no período do evento. 13. Policial militar relacionado na PPD sem constar na escala de serviço.

ANEXO III DO DECRETO Nº 25. 845, DE 11/09/2003 ORIENTAÇÕES QUANTO AOS ERROS MAIS FREQUENTES NA FICHA DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS

1 - CPF incorreto; 2 - Citar os locais de saída e destino. Ex: Recife-PE/Salvador. BA/Recife-PE; PETROLINA/RECIFE/PETROLINA; Recife- PE/Guarulhos-SP/Recife-PE; 3 - O período não confere com o publicado no DOE e/ou BG, quando em deslocamentos para fora do Estado ou quando tal publicação se fizer necessário;

4 - Erros no cálculo das diárias. Havendo dúvidas, não preencher; 5 - A data no campo “ASSINATURA DO TITULAR” deverá ser a mesma ou anterior a data do ofício enviado pela OME, solicitando as diárias para o deslocamento do servidor Militar ou Civil;

6 - Assinatura do Titular da Unidade Administrativa com a devida identificação, ou seja, carimbo ou digitação dos dados. O documento não poderá conter assinatura do titular escaneada ou cópia xerográfica;

7 - Citar somente o local de serviço. Ex: Salvador-BA; Recife. PE; Guarulhos-SP; 8 - A data da confirmação da prestação de serviços nos locais e períodos indicados, deverá ser posterior a data de retorno do servidor Militar e/ou Civil, levando-se em consideração o primeiro dia útil subsequente;

9 - Assinatura do Titular da Unidade Administrativa com a devida identificação, ou seja, carimbo ou digitação dos dados. O documento não poderá conter assinatura do titular escaneada ou cópia xerográfica;

OBSERVAÇÕES: A solicitação de diárias para deslocamentos fora do Estado, além da Ficha de Solicitação de Diárias, serão necessários os seguintes documentos:

* Cópia do documento solicitação/deslocamento; que deu origem à * Cópia do ofício do Comandante Geral à SDS, solicitando que seja autorizado a publicação em Diário Oficial do Estado -DOE; * Cópia do DOE o qual publicou a supracitada autorização;

Apresentação: Ten Cel PM Martins Cap PM Jones Trabalho Técnico: 2º Sgt PM Ezenildo Sd PM Emerson