Direito Constitucional MARCOS BARROS Princpios Fundamentais Fundamentos da
Direito Constitucional MARCOS BARROS
Princípios Fundamentais
Fundamentos da RFB República • Eletividade; • Temporariedade do Mandato; • Responsabilidade das Autoridades. Federação • Constituição Federal; • Tribunal Constitucional; • Repartição das Competências; • Repartição da Carga Tributária; • Vedação ao Direito de Secessão; Democracia • Indireta Representantes • Direta • Voto; • Plebiscito; • Referendo; • Iniciativa Popular; • Ação Popular.
FUNDAMENTOS (art. 1º) x OBJETIVOS (art. 3º) SOCIDIVALPLU COGAERREPRO SOBERANIA Construir uma sociedade Livre justa e solidária CIDADANIA Garantir o desenvolvimento Nacional DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Erradicar a pobreza e a marginalização VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA Reduzir as desigualdades sociais e Regionais PLURALISMO POLÍTICO Promover o Bem comum de Todos
SEPARAÇÃO DOS PODERES TÍPICA (Harmonia) Atípica (Independência) LEGISLATIVO Legislar e Fiscalizar Administrar e Julgar EXECUTIVO Administrar Legislar e Julgar JUDICIÁRIO Julgar Administrar e Legislar
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Independência Nacional Prevalência dos Direitos Humanos Auto Determinação dos Povos Não – Intervenção Igualdade entre os Estados Defesa da Paz Solução Pacífica dos Conflitos Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo Cooperação entre os Povos para Progresso da Humanidade Concessão de Asilo Político
Direitos e Garantias
Disposição Geral • Direitos x Garantias • Rol exemplificativo • Acordos Internacionais
Princípio da Isonomia • Horizontal • Vertical • “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ”
Legalidade • Legalidade Estrita • Autonomia da Vontade • Lei Formal ou Material
LIBERDADES
Religiosa • Estado Laico ou Leigo; • Proteção ao Local de Culto e Liturgia; • Assistência Religiosa; • Escusa de Obrigação a todos imposta;
Reunião • Local Aberto; • Aviso Prévio; • Legalidade e Pacífica;
Associação • Conceito; • Liberdade Associativa; • Representação dos Associados; • Dissolução da Associação • Associações Proibidas
Expressão • Conceito • Responsabilização Direito de Resposta Proporcional ao Agravo Indenização por Danos (moral, imagem ou material) • Sigilo da Fonte
Locomoção • Tempo de Paz • Estado Diferenciado • Proteção Constitucional
Profissional • É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Propriedade
Introdução • Direito Absoluto ou Relativo? • Função Social • Direito de Edificação
Desapropriação • Com Cumprimento da Função Social; • Com Descumprimento da Função Social; • Expropriação
Requisição • Uso de Bens particulares em casos Urgentes e Relevantes, com indenização ulterior ao uso, no caso de Danos; • Tipos de Danos: Físicos Lucros Cessantes (Comercial)
Bens do de cujus Estrangeiro • Bens no Brasil; • Cônjuge ou Filhos brasileiros; • De cujus Estrangeiro • Princípio da Territorialidade ou Extraterritorialidade?
Inviolabilidades
Vida • Manutenção da Vida • Vida Digna • Exceção Constitucional a vida;
Sigilo Bancário • Autoridade Judicial; • Comissão Parlamentar de Inquérito; • Autoridade Fiscal • Proteção Constitucional: HC x MS
Correspondência • Autoridade Judicial; • Diretor de Estabelecimento Prisional; • Validade sobre e-mail;
Dados Telefônicos O que são Dados Telefônicos? Autoridade Judicial; Comissão Parlamentar de Inquérito;
Comunicação Telefônica • Autoridade Judicial; • Investigação Criminal ou Instrução Processual Penal; • Previsão Legal; • Uso da Prova Empresta;
Domiciliar • Conceito Constitucional para Domicílio; • • • Permissão do Morador; Desastre DIA Prestação de Socorro; OU Flagrante Delito NOITE Mandado Judicial Somente no decorrer do DIA
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