Directiva Servios Futuro do Mercado Interno de Servios

Directiva Serviços

Futuro do Mercado Interno de Serviços n O sector dos serviços representa 75% do PIB EU n O comércio de Serviços representa 25% do comércio global n Prevê-se que o comércio de serviços tenha um crescimento significativo até 2020 (3 X a década anterior: média crescimento anual 3 -4%) n Em 2020 o comércio de serviços igualará o comércio de mercadorias

Serviços que mais cresceram: n Serviços de apoio às empresas (1/4 do comércio total dos serviços). n Transportes n Turismo n Comunicações n Construção n Serviços informáticos e de informação n Serviços financeiros e seguros n Royalties Em 2020 prevê-se que o comércio do sector da saúde atingirá os valores do comércio de serviços financeiros, seguros e construção.

Desde que as barreiras ao comércio de serviços sejam totalmente eliminadas: n Todos os Estados-Membros serão beneficiados pelo crescimento do comércio intra-comunitário. n Portugal terá serviços mais competitivos ao nível do comercio internacional (especialmente nos sectores do turismo e construção).

Implementação da Directiva Serviços Reforma regulamentar sem precedentes em Portugal. Deverá propiciar substanciais benefícios para prestadores de serviços e para os consumidores. os Benefícios na produtividade, investimento, crescimento e emprego, de acordo com estudos realizados na Europa. Necessário continuar a desenvolver uma ampla acção de promoção, de forma a que as empresas de serviços, especialmente as PME, tirem plena vantagem das oportunidades criadas pela Directiva

Medidas para aprofundar o Mercado Interno dos Serviços – propostas: n Prioridade na consolidação da implementação da Directiva Serviços. n Extensão dos Single Contact Points e da cooperação administrativa a sectores de serviços excluídos do âmbito de aplicação da Directiva. n Possibilidade das autoridades nacionais competentes utilizarem o IMI (Internal Market Information System) para cooperarem entre elas a nível interno.

Directiva Serviços - Autoridades Competentes (Portugal) MEI – Ministério da Economia e da Inovação DGAE – Direcção-Geral das Actividades Económicas DGEG – Direcção-Geral de Energia e Geologia TP, I. P. – Turismo de Portugal, I. P. MAOTDR – Ministério do Ambiente APA – Agência Portuguesa do Ambiente ERSAR – Ent. Reg. dos Serviços de Águas e Resíduos ICNB – Inst. da Conservação Natureza e Biodiversidade IGP – Instituto Geográfico Português INAG – Instituto da Água MADRP – Ministério da Agricultura DGV – Direcção-Geral de Veterinária DRAP’s – Direcções Regionais de Agric. e Pescas MC – Ministério da Cultura IGAC – Inspecção-Geral das Actividades Culturais MCTES – Min. Ciência e Ensino Superior DGES – Direcção-Geral de Ensino Superior ME – Ministério da Educação MFAP – Ministério das Finanças CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários MJ – Ministério da Justiça INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industruial MOPTC – Min. Obras Púb. Transp. e Comunicações In. CI – Instituto da Construção e do Imobiliário IMTT – Inst. da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. ICP – ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações INAC, I. P. - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. MTSS – Ministério Trabalho e Segurança Social ISS, I. P. - Instituto da Segurança Social, I. P: ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho MS – Ministério da Saúde INFARMED, I. P. – Autoridade Nacional do Medicamento I. P. PCM – Presidência do Conselho de Ministros IDP, I. P. – Instituto do Desporto de Portugal, I. P. DGIDC – Direcção-Geral de Inov. e Desenvolv. Curricular [12 M. 23 A. C. ]

Serviços da Competência dos Municípios: q Comércio e serviços q Empreendimentos turísticos q Restauração e bebidas q Feiras, mercados e venda ambulante q Espectáculos e provas desportivas q Manutenção física-ginásios q Postos combustíveis

Balcão Único Directiva Serviços Portal da Empresa – Catálogo de Licenças: https: //www. portaldaempresa. pt/CVE/pt Englobando as licenças dos municípios: https: //www. portaldaempresa. pt/CVE/Services/Balcao. Licencas/Catalogo. Licencas. aspx

Balcão único Directiva Serviços – Programa SIMPLEX da administração n Programa SIMPLEX – resposta de Portugal ao desafio Europeu de redução dos encargos administrativos sobre as empresas e cidadãos (http: //www. simplex. pt/index. html) n Os departamentos de serviços públicos devem: - Rever as suas relações com os cidadãos e empresas; - Avaliar os custos de cada relação e o encargo que é imposto; - Questionar a utilidade e relevância da relação. n Nos últimos 3 anos introduziram-se mais de 600 simplificações. n O Portal da Empresa (http: //www. portaldaempresa. pt/cve/pt). Presta serviços de informação e relacionais cobrindo todo o ciclo de vida dos negócios: n n Iniciar o negócio – criar a empresa Gestão das actividades da empresa Expansão do negócio – financiamento, parcerias Vender ou dissolver a empresa

Portal da Empresa – Catálogo de Licenças n O Balcão Único – Ventanilla unica - da Directiva Serviços integra-se no espírito do Programa SIMPLEX: - O mais simples e friendly possível - Acesso directo - Integra meios de pagamento n Balcão Único inserido no Portal da Empresa/Catálogo de Licenças n Permite aos prestadores de serviços requerer a licença on-line e realizar as formalidades necessárias até final n Gerido pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa, que desenvolve a infra-estrutura e as guidelines para as autoridades competentes se integrarem em todo o processo

Actividades de Serviços Regimes de autorização da Administração central

MEI – Ministério da Economia e da Inovação DGAE Direcção-Geral Actividades Económicas q Restauração e bebidas (Declaração prévia do estabelecimento) (instalação física ) s q Comércio e armazém de produtos alimentares e prestação de serviços que envolva riscos para a saúde e segurança das pessoas (Decl. Prévia) Reparação automóvel Bronzeamento artificial Piercings e tatuagens Limpeza a seco Salões de cabeleireiro Institutos de beleza q Funerários q Prestamista q Sex Shop q Comércio a retalho e conjuntos comerciais (grandes superfícies) q Feirante (Cartão) e organização de feiras q Comércio – inscrição no Cadastro Comercial

MEI – Ministério da Economia e da Inovação TP, I. P. – Turismo de Portugal, I. P. n Animação Turística e Operadores Marítimo- Turísticos n Agências de Viagens e Turismo n Estabelecimentos hoteleiros - atribuição de categoria (estrêlas) n Profissionais de Informação Turística (inclui Guia Intérprete)

MAOTDR – Ministério do Ambiente APA – Agência Portuguesa do Ambiente n Gestão resíduos n Exploração aterros n Verificador sistema gestão segurança n Verificadores ambientais no sistema Eco-gestão e auditoria n Verificadores instalações abrangidas CELE (ETS)

MAOTDR – Ministério do Ambiente ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos n Controlo qualidade água n Distribuição água em rede n Tratamento águas residuais em rede n Recolha e tratamento resíduos sólidos

MAOTDR – Ministério do Ambiente ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade Operações turísticas observação de cetáceos (3 licenças)

MAOTDR – Ministério do Ambiente IGP – Instituto Geográfico Português - Cadastro predial - Cartografia topográfica INAG – Instituto da Água Pesquisa, captação e montagem de equipamentos extracção de água subterrânea

MC – Ministério da Cultura IGAC – Inspecção-Geral das Actividades Culturais n Exploração de recinto n Licença representação (inclui classificação espectáculo) n Registo de promotor de espectáculos (artist. ) n Registo entidades de gestão colectiva direitos autor e conexos

MOPTC – Ministério Obras Públicas Transportes Comunicações In. CI – Instituto da Construção e do Imobiliário n Mediação imobiliária (inclui angariação) n Construção

MOPTC – Ministério Obras Públicas Transportes Comunicações IMTT – Instituto Mobilidade e Transportes Terrestres IP n Aluguer veículos automóveis sem condutor n Escolas de condução

MOPTC – Ministério Obras Públicas Transportes Comunicações ICP ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações n Audio-texto e mensagens alto valor acrescentado n Comércio electrónico n Serviços postais n Instalações de telecomunicações (antenas)

MOPTC – Ministério Obras Públicas Transportes Comunicações INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P n Actividades de fotografia aérea (20 finalidades)

MS – Ministério da Saúde INFARMED, I. P. – Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde, I. P. n Venda de medicamentos não sujeitos a receita médica

PCM – Presidência do Conselho de Ministros IDP, I. P. – Instituto do Desporto de Portugal IP n Recintos diversões aquáticas n Instalações desportivas n Treinador de desporto n Mergulho n Manutenção física – ginásios

Obrigado angelo. neves@dgae. min-economia. pt www. dgae. min-economia. pt