DIP 2014 1 Prof Gilberto Rodrigues Tratados Internacionais

DIP – 2014. 1 – Prof. Gilberto Rodrigues Tratados Internacionais 28. 03. 2014

Tratados Internacionais • Terminologia: Tratados (Treaties), Convenções (Conventions), Protocolos (Protocols), Acordos (Agreements), Ajustes, Concordatas (com o Vaticano) • Classificação principal: tratados bilaterais e tratados multilaterais • Outras classificações: tratados (cartas) constitutivos (de OIs); tratados gerais e especiais; • Principal fonte: Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969).

Tratado de Münster A Paz de Vestfália (1648) (Tela de Gerard Terborch)

Processo de Celebração de Tratados • 1. Pré-negociação (definição do objeto, partes, idiomas, local da negociação. . . ); • 2. Negociação (conteúdo do acordo); • 3. Aprovação do texto final/rubricas;

• 4. Reservas/Declarações unilaterais (Multi); • 5. Assinatura (Ato solene); • 6. Depósito/Depositário (Multi);

• 7. Início de obrigações provisórias; • 8. Aprovação interna (aprovação parlamentar em cada país); • 9. Ratificação ▫ * Bilateral: troca de instrumentos; ▫ * Multi: depósito do instrumento de ratificação;

• 10. Vigência internacional ▫ * Bi: reciproca; ▫ * Multi: a partir de um número X de depósitos de instrumentos de ratificação; • 11. Início de obrigações plenas; • 12. Adesão (Multilaterais);

• 13. Informação à ONU; • 14. Denúncia; • 15. Extinção;