Dinmica das Compras Pblicas Organograma dos Pedidos de

Dinâmica das Compras Públicas Organograma dos Pedidos de compra na Unipampa Parte I – Pedidos e tipos de Licitações

Modalidades de Licitação mais utilizadas Tomada de Preços (conf. Art. 23 Lei 8. 666/93 ): - Compras e Serviços até o montante de R$ 650. 000, 00; - Obras e Serv. de Engenharia até R$ 1. 500. 000, 00 Concorrência (conf. Art. 23 Lei 8. 666/93 ): - Compras e Serviços acima de de R$ 650. 000, 00; - Obras e Serv. de Engenharia acima de R$ 1. 500. 000, 00 Pregão Eletrônico (Lei 10. 520/02 e Dec. 5. 450/05): - Aquisição de bens e serviços comuns, sem limitação de valor (é vedado para obras de engenharia). SAIBA +

Tipo de Pedido • Pregão Sistema Registro de Preços • SAIBA MAIS (Lei 8. 666/93, Dec. 7. 892/13) • Pregão Aquisição Imediata (Lei 10. 520/02) SAIBA MAIS • Dispensa de Licitação (Lei 8. 666/93) SAIBA MAIS • Inexigibilidade de Licitação (Lei 8. 666/93) SAIBA MAIS

FLUXO DO PROCESSO DO PEDIDO ATÉ A ENTREGA DO MATERIAL/SERVIÇO. CAMPUS Confecção Pedido (solicitante) Conferência do Pedido (Setor de Compras REITORIA FORNECEDOR Conferência do Pedido e Montagem Edital (Divisão de Licitações) Conferência do Edital (Conjur) Lançamento no Comprasnet (Pregoeiro) Publicação do Edital (Pregoeiro) Efetua Lances (propostas) Operação do Pregão (Pregoeiro) Formaliza proposta Análise Técnica (Parecer Técnico) - solicitante Adjudicação do Pregão (Pregoeiro) Homologação Pregão (Ordenador Despesa - Proad) Pedido Recurso Orçamento (Setor Compras) Disponibilização Recurso Orçamento (Proplan) Pedido de Empenho (Setor Compras) Emissão da Nota de Empenho (Proad) Entrega do item 30 dias

Regra básica • Qualquer pedido de compra para Pregão ou Dispensa deve ser precedido de Pesquisa de Preços (3 fontes). • Em qualquer contratação o fornecedor deve comprovar a sua Regularidade Fiscal (Tributos Federais, Previdência, FGTS e Dívidas Trabalhistas).