DILOGO PBLICO EDUCAO PARA A CIDADANIA O PNEF

DIÁLOGO PÚBLICO EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA: O PNEF JOSÉ VALTER L. OLIVEIRA 03/jun/2005

CIDADANIA É ASSIM QUE SE FAZ! O QUE É OS FUNDAMENTOS DOUM ESTADO BRASILEIRO VI ONTEM BICHO (ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRO) NA IMUNDÍCIE DO PÁTIO CATANDO COMIDA ENTRE OS DETRITOS. QUANDO ACHAVA ALGUMA FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOSCOISA, ESTADOS EXAMINAVA NEM CHEIRAVA: E MUNICÍPIOS E DO NÃO DISTRITO FEDERAL, CONSTITUI-SE ENGOLIA COM VORACIDADE. EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TEM COMO TODO NÃO O PODER EMANA O BICHO ERA UM CÃO, DO POVO, FUNDAMENTO: QUE EXERCE NÃO ERAOUM GATO, POR MEIO DE I-A SOBERANIA; REPRESENTANTES ELEITOS, OU NÃO ERA UM RATO. II-A CIDADANIA; DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA O BICHO, MEU DEUS, III-A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; CONSTITUIÇÃO. IV-OS VALORES SOCIAISERA DO UM TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA; HOMEM! V- O PLURALISMO POLÍTICO (O BICHO, autoria de Manoel Bandeira, escritor e poeta brasileiro) CIDADANIA? A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARÁGRAFO ÚNICO: CIDADANIA É ASSIM QUE SE FAZ!

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Não há milagre. No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL • A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos: – A consciência cidadã a respeito dos princípios que devem nortear a construção de um sistema tributário justo e harmônico, capaz de cumprir seu papel como instrumento da política de distribuição de renda; – O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública; – Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ORIGEM E EVOLUÇÃO _Maio/1996 – O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária. a. Setembro/1996 – A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ORIGEM E EVOLUÇÃO a Julho/1999 –Considerando que a abrangência do programa, não se restringe apenas à conscientização tributária, mas principalmente às questões dos gastos públicos, o nome é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal. a A Carta de Brasília, assinada pelo Presidente da República, ministros de estado, líderes do governo no Congresso, governadoras e governadores, em 22. 2. 2003, ao tratar da Reforma Tributária, enfatizou que ”todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação”.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OBJETIVOS O PNEF tem os seguintes objetivos: GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. ESPECÍFICOS: - Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública. - Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos. - Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. - Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ABRANGÊNCIA A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: Módulo I - Escolas de ensino fundamental Módulo II - Escolas de ensino médio Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) Módulo IV - Universidades Módulo V - Sociedade em geral

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DIRETRIZES 1 – Ênfase no exercício pleno da cidadania. 2 – A busca permanente do controle social (participação do cidadão na gestão governamental). 3 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo. 4 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório. 5 – Caráter de permanência. 6 – Inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas).

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ESTRUTURA Portaria MF/MEC nº 413 / 2002; Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF Grupo Nacional de Educação Fiscal Grupos de Educação Fiscal nos Estados Grupos de Educação Fiscal nos Municípios ATENÇÃO O Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL GRUPO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL-GEFE Élida Fabrícia Franklin Machado- Coordenadora(SEFAZ) Roberto Antônio Rodrigues dos Reis(SEFAZ) Natália Araújo da Silva(SEFAZ) Maria de Lourdes Costa e Silva Lopes(SEDUC) Maria do Socorro Guimaraes Petit(SEDUC) Eleuza de Alencar Oliveira Costa(SEDUC) José Valter Lopes de Oliveira(RECEITA FEDERAL) João ngelo Nunes Leal(RECEITA FEDERAL)

ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ AV. PEDRO FREITAS S/N CENTRO ADMINSTRATIVO TERESINA – PI FONE (86)216 -9668

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL MISSÃO Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado.

“O que mata um jardim não é o abandono, o que mata um jardim é esse olhar vazio de quem por ele passa indiferente” (Citação atribuída a Mário Quintana, poeta gaúcho)