DESIGUALDADES SOCIORRACIAIS E POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL Profa

DESIGUALDADES SOCIORRACIAIS E POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL Profa. Zelma Madeira

IDEIAS CENTRAIS AO TRATAR DA QUESTÃO RACIAL NO BRASIL Colonialidade constitutiva da modernidade Escravismo Moderno e Racismo; Projeto político = projeto de nação de raça pura e forte, a ariana- Racista e antinegro Tensões raciais do pós-abolição e das primeiras décadas do século XX - Onda negra, medo branco – como classe perigosa, porque “destituído de ética e moral para o trabalho”, sair da escravidão com essa “sina” Racismo estrutural – desigualdades persistentes e naturalização das hierarquias s raciais Movimentos negros e o enfrentamento ao racismo Estado e Políticas Públicas Clássicas especificas de promoção da Igualdade Racial Politicas Repressivas, Valorativas e de Ação Afirmativa

Relações Raciais no Brasil Falar sobre Raça é quase um tabu no Brasil As posições sociais desiguais aparecem como fossem desígnio da natureza. Negação do preconceito ou reconhecimento dele como mais brando. Racismo silencioso que se esconde por trás de uma suposta garantia da universalidade e da igualdade da lei, e que joga para o terreno do privado o jogo da discriminação.

Não se estuda o escravismo sem emoção e sem sentimento de vergonha e remorso Alberto da Costa e Silva – Prefácio Escravidão e liberdade ( 2018: p. 14)

Herança e recriação da escravidão no Brasil A escravidão foi um sistema que permitia o tratamento de homens e mulheres negro/as como objetos, propriedades cujo valor se media em moeda. Escravidão nas Américas e o tráfico transatlântico identificado quase 36 mil viagens de navios negreiros Com as primeiras levas chegando em 1550 e as últimas na década de 1860. Estima-se que 4, 8 milhões de africanos tenham desembarcado no Brasil ( SCHWARZ E GOMES: 201)

Racismo como problema planetário Os afrodescendentes encontram-se entre as populações mais pobres, excluídas e marginalizadas do mundo. Fato que justiça em 2013, a Assembleia Geral da ONU, na resolução 68/237, proclamar a Década Internacional para Afrodescendentes (2015 a 2024), sob os temas de reconhecimento, justiça e desenvolvimento.

ESCRAVIDÃO E RACISMO ü No dizer de Silvio de Almeida (2018)não podemos fazer uma ligação direta, linear entre escravidão e racismo. ü É preciso compreender que não estamos vivendo numa escravidão, com o pós- abolição o jeito de tratar o/as negro/as se reconfigurou em forma de racismo. ü O racismo não é resquício da escravidão, pois assim podemos crer que a solução estará em termos um choque de modernidade. ü O jeito como os negros/as foram tratados na escravidão se reconfigura estruturalmente, no pós-abolição, sobressai o Racismo.

Dias posteriores ao congraçamento de 13 de maio de 1888 O Estado brasileiro não implementou políticas que impulsionassem a inclusão destes(as) no universo da cidadania, até porque isto implicaria profundas mudanças nas relações sociais, especialmente no campo. (. . . )libertos(as) e aptos(as) a venderem livremente sua força de trabalho ao capitalista, a almejada liberdade não garantiu condições para que se integrassem de fato ao proletariado, não puderam sequer compor o exército industrial de reserva, a não ser, parafraseando Florestan Fernandes (2008), como escória da escória do operariado em formação(. . . ) ( GONÇALVES, 2018: p. 515)

SOCIEDADE CAPITALISTA- a questão racial se constituiu (e se constitui) como o nó que amarra a questão social Não foram tratados como classe laboriosa , nem classe trabalhadora , ne sequer puderam compor o exercito industrial de reserva , foram classificada como classes perigosas , tratadas como um perigo à ordem burguesa. ( GONÇALVES : 2018) população permaneceu escanteada, diluída na condição de pobre e miserável, tornou-se objeto de uma caridade que, mais do que flertar, estabeleceu ligações perigosas com a política eugenista do Estado brasileiro. Considerando as particularidades da formação social brasileira, pretendemos demonstrar ao longo deste artigo que a questão racial não é apenas expressão da questão social, ela antecedeu e, ao mesmo tempo, sustentou a conformação do antagonismo entre as classes sociais, isto é, foi alicerce da desigual distribuição de riquezas no emergente capitalismo brasileiro

A depreciação de ex-escravizados(as). Como classe perigosa O discurso dominante proclamava que estes(as) ex-cativos(as) não eram qualificados(as) o suficiente para ajudarem a erguer os pilares da futura grandiosa nação capitalista. o Estado brasileiro não hesitou em implementar uma inescrupulosa política migratória. O argumento era grotesco: importar mão-de-obra apta ao novo processo de produção resolveria o problema da falta de trabalhadores(as) qualificados(as) e, ao mesmo tempo, evitaria a degenerescência da nação branqueando-a

Celso Furtado Cabe tão somente lembrar que o reduzido desenvolvimento mental da população submetida à escravidão provocará a segregação parcial desta após a abolição, retardando sua assimilação e entorpecendo o desenvolvimento econômico do país. Por toda a primeira metade do século XX, a grande massa dos descendentes da antiga população escrava continuará vivendo dentro de seu limitado sistema de “necessidades”, cabendo-lhe um papel puramente passivo nas transformações econômicas do país (FURTADO, 2000, p. 145).

13 Três concepções de racismo: individualista, institucional e estrutural 1) Concepção individualista: que trata o racismo como uma espécie de “patologia” social; um fenômeno ético ou psicológico de caráter individual ou coletivo, atribuído a grupos isolados; ou ainda, uma “irracionalidade”, cuja providência mais adequada a ser tomada é no campo jurídico (sanção penal ou civil). Não haveria sociedades ou instituições racistas, mas indivíduos racistas, que agem isoladamente ou em grupo. O racismo é notado na forma de discriminação direta. Silvio de Almeida , 2017

Racismo Institucional O racismo é o resultado do mau funcionamento das instituições, que passam a atuar em uma dinâmica que confere, ainda que indiretamente, desvantagens e privilégios a partir da raça. Admite-se aqui, portanto, o racismo como discriminação indireta. Por serem as instituições lugares de produção de sujeitos é necessário que haja medidas de “correção” dos mecanismos institucionais, como ações afirmativas que aumentem a representatividade de minorias raciais e que alterem a lógica interna dos processos decisórios;

RACISMO ESTRUTURAL Em resumo: o racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo “normal” com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional. O racismo é estrutural. Comportamentos individuais e processos institucionais são derivados de uma sociedade cujo racismo é regra e não exceção. [. . . ] Nesse caso, além de medidas que coíbam o racismo individual e institucionalmente, torna-se imperativo refletir sobre mudanças profundas nas relações sociais, políticas e econômicas (ALMEIDA, 2018, p. 3839).

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Período Democrático de sua história Republicana – 1988 -2015 O Brasil parecia aberto ao século XXI com um sistema politico democrático recente, novo mais fortalecido, porem alguma coisa deixou de funcionar entre 2015 e 2017, mudanças que colocaram dúvida a qualidade de nossa democracia. Naquele momento, e hoje também , a República no Brasil falha na disposição de garantir direitos, em especial direitos civis, com manifestações de racismo, diversos gestos de homofobia, feminicídios, falta de politicas dirigidas às pessoas com deficiências de toda ordem, ataques aos povos indígenas e a seus direitos à terra, assim como aqueles destinados aos quilombolas. ( SCHWARCZ e STARLING, 2018: p. 05) 17

Desvantagens No Brasil, pelo decreto nº 1. 331/1854, negros e negras não poderiam ser admitidos na escola. Segundo o decreto nº 7031/ 1878, estes só poderiam estudar no período noturno. Verifica-se que o país legitimou leis que proibiam e dificultavam o acesso da população negra na instituição escolar em qualquer nível de ensino. A análise sobre os dados da escolaridade deste segmento se explica também ao levar em conta esse passado excludente e as formas reeditadas de exclusão imersas nas instituições sociais (BRASIL, 2005).

DESIGUALDADES PERSISTENTES Segundo a PNAD (2017) das 13 milhões de pessoas desempregadas no Brasil, 8, 3 milhões (63, 7%) são negras. Quanto ao rendimento de trabalhadores/as negras foi de R $ 1. 531, 00 e dos brancos R$ 2. 757, 00 ELES DIZEM NÃO AO NÃO: Um estudo sobre a Geração NO estudo do Lajus/UFC entrevistou 150 pessoas, entre setembro e outubro de 2018: 54, 4% dos entrevistados se identificam como jovens "nem, nem" e 45, 6% como "nem, nem". Um dos dados que chamam a atenção revela que 47% dos jovens "nem-nem" têm o fundamental incompleto. A baixa escolaridade impacta nas oportunidades de trabalho. A maior parte dessa Geração N local - 66, 6% - é do gênero feminino e se reconhece parda ou preta - 79, 33%.

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Desigualdades sociorraciais Quanto aos índices de violência - A cada 23 minutos, um jovem negro morre no Brasil. Com essa frase, representantes da ONU no país anunciaram uma campanha em 2017 de conscientização do problema. Os fatos são bem conhecidos: as taxas de mortes violentas no Brasil, como os homicídios, estão entre as mais altas do mundo – e a vítima preferencial é a juventude negra. Dados do Instituto de Segurança Pública de 2017, mostraram que no Rio de Janeiro, 9 em cada 10 pessoas mortas pela polícia são negros (pretos ou pardos) negros formam 67% da população carcerária no Brasil.

POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

POLITICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL A consolidação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial vincula-se às mobilizações populares do movimento negro, principalmente no período de redemocratização. Os sujeitos políticos inseridos nas organizações negras, partidos políticos, mídia e outros grupos de pressão denunciaram o racismo e exigiram com urgência uma ação coletiva pública.

Fatos e conteúdos históricos no final do século XX Vão demandar aparatos constitucionais como marcos legais para a instituição de políticas públicas e de ações afirmativas de iniciativas estatais visando à promoção da igualdade racial. As comemorações que marcaram o Centenário da Abolição, em 1988; A tipificação do racismo como crime inafiançável na Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei Caó (Lei nº 7. 716/1989); A Marcha Zumbi de Palmares em 1995, marcha a Brasília de celebração dos 300 anos de Zumbi de Palmares, teve como propósito forçar o governo brasileiro, pela primeira vez, a reconhecer oficialmente o racismo no país.

POLITICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL POLITICAS REPRESSIVA POLTICAS VALORIZATI VA POLITICA DE AÇÃO AFIRMATIV A

Politica para Promoção da Igualdade Racial Para o enfrentamento dessas desigualdades têm-se as politicas sociais universais e as especificas de promoção da igualdade racial, como respostas como: Ações Repressivas que visam a combater o ato discriminatório, por meio da legislação criminal como a que tipifica o racismo como crime inafiançável na CF de 1988, regulamentada pela Lei Caó (Lei nº 7. 716/1989); Ações Valorizativas com o desígnio de combater os estereótipos negativos construídos historicamente, valorizando a pluralidade étnica, como as leis 10. 639/2003 e 11. 645/2008 que torna obrigatório o ensino da cultura e história dos Africanos, Afro-brasileiros e indígenas nos currículos escolares.

Politica para Promoção da Igualdade Racial E as Politicas de Ação Afirmativas que buscam garantir a oportunidade de acesso dos grupos discriminados, ampliando sua participação em setores da vida econômica, política, institucional, cultural e social por tempo determinado. Como a lei das cotas sociais e raciais nas universidades federais (Lei nº 12. 711/2012), nas universidades estaduais do Ceará (Lei 16. 197/2017) e das cotas para os concursos públicos (Lei nº 12. 990/2014), que reservam 20% das vagas para os que se autodeclaram negro/as. A modalidade de cotas raciais foi alvo de debates acalorados, resultado de um país que exaltou a miscigenação/branqueamento e o mito da democracial e adiou o debate sério sobre a pertença e as relações raciais.

Dificuldades enfrentadas diante do recorte da temática etnicorracial nas políticas públicas o caráter residual dessas políticas, com poucos investimentos e fragmentação dos programas e ações; ausência de uma base conceitual para a formulação dos programas e ações que consiste, por parte do Estado, em entender as determinantes do racismo para mudar a mentalidade; a insuficiente interconexão entre as desigualdades etnicorraciais e as desigualdades sociais e o racismo institucional que promove a desigualdade etnicorracial por meio da oferta hierarquizada dos serviços, benefícios e oportunidades (THEODORO, 2008).

Fatos e conteúdos históricos no final do século XX A celebração de 500 anos do Brasil; a III Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, ocorrida em setembro de 2001, na África do Sul, evento do qual o povo brasileiro participou e tenta mobilizar-se socialmente para a implementação das propostas então deliberadas de ações afirmativas para os negros e as negras e seus descendentes; a Declaração e o Plano de Ação de Durban (MADEIRA, 2014).

Avanços Institucionais Lei nº 10. 639 de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), modificada pela Lei nº 11. 645 de 2008 (BRASIL, 2008), que torna obrigatório o ensino da história e da cultura de Africanos, Afro. Brasileiros e Indígenas nos currículos escolares, incluindo o currículo oficial da rede de ensino. 2003 a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), e elaborado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir).

Avanços Institucionais Em 2010, foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12. 288/2010). No âmbito da educação superior, contouse com a aprovação do sistema de cotas plenas raciais desde o início da década de 2000 em muitas universidades brasileiras, e posteriormente a implantação das cotas sociais e raciais nas universidades federais por meio da Lei nº 12. 711/2012 (BRASIL, 2012) Cotas raciais para os concursos públicos (Lei nº 12. 990/2014), que reservam 20% das vagas para aqueles que se autodeclaram negro/as (BRASIL, 2014).

As conferências Nacionais de promoção da Igualdade Racial – (CONAPIR) A I Conapir teve como tema: Estado e Sociedade: promovendo a Igualdade Racial II Conapir com o tema os Avanços, desafios e perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial A III Conapir, em 2013, teve como tema: A democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo. A IV Conapir , em 2018, teve como tema: Reconhecimento , Justiça , Desenvolvimento e Igualdade de Direito

Esses ganhos institucionais não guardam unanimidade quanto ao seu significado no enfrentamento das desigualdades raciais Para Oliveira (2016), ao afirmar que o tema da questão racial ainda ocupa os subterrâneos da institucionalidade. Essa situação tem levado o movimento negro a tomar algumas estratégias, como a presença maior de negros e negras na máquina pública, na intenção de que sua presença possa ir eliminando o racismo institucional; outros fazem uma aposta na formação dos agentes públicos por meio de capacitações, cursos, seminários, acreditando que o problema reside no despreparo e má formação desses profissionais. Para Oliveira, essas estratégias não tocam no cerne do problema, que é entender que o racismo é estrutural, e, como elemento estruturante das divisões de classe, permanece na sociedade capitalista, não ficou restrito ao modo de produção escravista colonial.

Politica de Igualdade Racial no Ceará CEPPIR/GABGOV – desde 2010 – transversalidade e articulação politica – grupos de interesse população negra, povos e comunidades tradicionais : indígenas, quilombolas, ciganos e povos de terreiros. RESERVA INDÍGENA TABA DOS ANACÉ: Acompanhamento e resolutividade das pendências jurídicas e estruturais para entrega da primeira Reserva Indígena Taba dos Anacé, no dia 06 de fevereiro 2018, uma área total de 540 hectares, localizada em Caucaia, destinada a posse permanente e ao usufruto exclusivo das 163 residências para as famílias provenientes de Bolso e Matões no município de São Gonçalo do Amarante. CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL COEPIR: Criação e implementação de instância de máxima importância para a efetivação do controle social e promoção da diálogo entre governo e sociedade, o COEPIR, criado por meio da Lei nº 15. 953, de 14 de janeiro de 2016, em pleno funcionamento e a iniciar sua segunda gestão.

IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E OITO CONFERÊNCIAS MACRORREGIONAIS: Para conferir o que vem sendo realizado e propor novas iniciativas que melhorem os serviços públicos prestados aos povos indígenas, quilombolas, de terreiro, ciganos e população negra, foram realizadas, em 2017, oito Conferências Macrorregionais e a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Após amplo debate no estado sobre a temática do Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento na Década dos Afrodescendentes, com foco na equidade entre as pessoas e na superação do racismo, foram eleitos 44 delegados que representaram o Estado do Ceará na IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Brasília, entre os dias 27 e 30 de maio de 2018.

IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO CEARÁ – NOV/2017

Politica de Igualdade Racial no Ceará ADESÃO AO SINAPIR - SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL: O Estado do Ceará realizou adesão ao SINAPIR, em 18 de dezembro de 2017, contribuindo para a organização e articulação com os demais estados e União para a implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no país. O Sinapir permite a concretização de uma gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional. APROVAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL: Foram firmadas parcerias entre o Executivo Federal e o Governo Estadual do Ceará, para realização de dois convênios.

Politica de Igualdade Racial no Ceará O primeiro, Convênio n° 821417 “Municipalizando a Promoção da Igualdade Racial”, iniciado em 2015, proporcionou o repasse de recursos da União ao estado para o fortalecimento dos municípios na superação do racismo e desigualdades, subsidiando-os com orientações para o funcionamento de conselhos, planos e órgão de promoção da igualdade racial. O segundo, convênio n° 852809 de 2017 “Identidade Etnicorracial, saberes e sabores do Ceará” , possibilitou o repasse de recursos para a capacitação política e profissional de mulheres negras, indígenas, quilombolas e de terreiro.

Politica de Igualdade Racial no Ceará LEI DE COTAS PARA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS: Em 2017, foi sancionada importante legislação para que estudantes de escolas públicas possam acessar as universidades estaduais. A lei 16. 197 além de proporcionar a democratização do acesso, dá um passo significativo para a redução das desigualdades raciais e participação da população negra no ensino superior cearense, ao reservar o percentual de 50% das vagas para candidatos negros e indígenas. LEI DE CRIAÇÃO DE CONCURSO PARA PROFESSORES INDÍGENAS: A lei nº 1. 601 de 05 de julho de 2018, instituiu a criação de 1. 000 (um mil) cargos de provimento efetivo de professores indígenas para o magistério da educação bás

Referências Bibliográficas SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio Santos (Orgs. ). Dicionário da escravidão e liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. JACCOUD, Luciana. O combate ao racismo e à desigualdade: o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial. In: THEODORO, Mário (Org. ). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição. Brasília: IPEA, 2008. JACCOUD, Luciana; BEGHIN, Nathalie. Desigualdades raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental. Brasília: IPEA, 2002.

Referências Bibliográficas GONÇALVES, Renata. Quando a questão racial é o nó da questão social. R. Katál. , Florianópolis, v. 21, n. 3, p. 514522, set. /dez. 2018. MADEIRA, Maria Zelma de Araújo; GOMES, Daiane Daine de Oliveira. Persistentes desigualdades raciais e resistências negras no Brasil contemporâneo. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 133, p. 463 -479, set. 2018. MADEIRA, Maria Zelma de Araújo. Questão racial e opressão: desigualdades raciais e as resistências plurais na sociedade capitalista. Revista Argumentum, Vitória, v. 9, n. 1, p. 21 -31, jan. /abr. 2017. MADEIRA. Maria Zelma de Araújo. Desigualdades raciais como expressão da questão social no Ceará. In: CUNHA, A. ; SILVEIRA, I. M. M. (Orgs. ). Expressão da Questão no Ceará. Fortaleza: Eduece, 2014

Obrigada CEPPIR/SPS Zelma. madeira@sps. ce. gov. br