Desigualdades Raciais no Brasil Polticas afirmativas no contexto
Desigualdades Raciais no Brasil Políticas afirmativas no contexto das políticas públicas no Brasil contemporâneo
Realidade do negro no Brasil Fora da África, o Brasil é o maior país em população negra do mundo Segundo o IBGE em 2000, cerca de 76 milhões de pessoas (cerca de 44%) se assumem oficialmente como “pretas” e “pardas”; p População total: 169. 872. 856 p Branca: 91. 298. 042 (53, 75%); Parda: 65. 318. 092 (38, 45%); Preta: 10. 554. 336(6, 21%); Amarela: 761. 583 (0, 44%); Indígena: 734. 127(0, 43%). p p
Realidade do negro no Brasil Na educação o quadro preocupa: 87% das crianças que estão fora da escola são negras, a evasão escolar é 65% maior entre os negros. p 19% da população branca tem mais de 11 anos de estudos contra 7, 5% dos negros; p O número de brancos com nível superior completo é 5 vezes maior que o número de negros; (IPEA, 2004) p O salário médio de um homem negro no Brasil não chega à metade do que recebe um homem branco. p Uma mulher negra tem rendimentos que só chegam a 30% do salário de um homem branco. (IPEA, 2005)
IBGE – Trabalho e Rendimento 2004 p p p p p RENDIMENTO-HORA DA POPULAÇÃO OCUPADA, EM REAIS E POR COR Branca Preta e Parda Brasil 5, 90 3, 20 Norte 5, 20 3, 40 Nordeste 4, 20 2, 50 Sudoeste 6, 50 3, 60 Sul 5, 60 3, 30 Centro-Oeste 6, 70 4, 10 Paraná 6, 00 3, 30
Rendimento-hora da população ocupada em reais e por cor /Anos de Estudo Brasil Até 4 anos Branca Negra 3, 00 2, 00 5 a 8 9 a 11 12 ou mais 3, 60 2, 60 5, 20 3, 60 13, 70 10, 30 5 a 8 3, 50 3, 40 9 a 11 5, 70 3, 40 12 ou mais 13, 00 8, 70 Paraná Até 4 anos Branca 3, 30 Negra 2, 30 Pesquisa divulgada em maio de 2006.
IBGE - SEGURANÇA ALIMENTAR - 2004 p PERCENTUAL DA POPULAÇÃO RESIDENTE, COM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR GRAVE: p Brasil Branca 4, 1 Paraná 2, 80 p Preta e parda 11, 5 7, 0 Obs. Em 2004, viviam em insegurança alimentar no Brasil cerca de 10 milhões pertencentes à população negra e 3, 8 milhões pertencentes à população branca.
IBGE - SEGURANÇA ALIMENTAR - 2004 p % DA POPULAÇÃO RESIDENTE, COM SITUAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR: (população com garantia de acesso aos alimentos em termos qualitativos e quantitativos) p Brasil Branca Preta e parda 71, 9% 47, 7 Observações: Em 2004, viviam em domicílios com condição de segurança alimentar 71, 9% dos brancos e 47, 7% dos pretos ou pardos.
IBGE - SEGURANÇA ALIMENTAR - 2004 p Foi utilizada na pesquisa a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar - EBIA para classificar os domicílios em quatro categorias: segurança alimentar (SA), insegurança alimentar leve (IA leve), insegurança alimentar moderada (IA moderada) e insegurança alimentar grave (IA grave). p Em 65, 2 % dos cerca de 52 milhões de domicílios particulares onde havia situação de segurança alimentar residiam 109 milhões de pessoas, enquanto nos restantes 34, 8% (nos quais viviam 72 milhões de pessoas) foi detectada situação de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave). A insegurança alimentar moderada ou grave, que significa limitação de acesso quantitativo aos alimentos, com ou sem o convívio com situação de fome, ocorreu em 18, 8 % dos domicílios, nos quais viviam 39, 5 milhões de pessoas.
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano - 2000 População branca 0, 814, p População negra 0, 703. p Caso formassem uma nação à parte, os brancos ficariam na 44ª posição no ranking do IDH das nações, entre Costa Rica e Kuwait. A população negra teria IDH-M compatível com a 105ª posição – entre El Salvador e Moldávia. A distância entre brancos e negros, portanto, seria enorme: 61 posições no ranking do IDH. p
Atlas Racial Brasileiro - 2005 p Participação de negros nas 500 maiores empresas -2003 Executivo p Gerência p Chefia p Funcional p 1, 8 8, 8 13, 5 23, 4
Atlas Racial Brasileiro - 2005 Embora os negros representem 44, 7% da população do país, sua participação chega a 70% entre os 10% mais pobres e seus rendimentos, somados correspondem a 26% do total apropriado pelas famílias brasileiras. p Mesmo com a queda da mortalidade infantil no país entre 1980 e 2000, a taxa das crianças negras ainda era 66% maior que a das crianças brancas entre 1991 e 2000. p
Atlas Racial Brasileiro - 2005 A porcentagem de negros no Brasil com grau universitário em 2001 (2, 5%) foi atingida nos EUA em 1947, em plena era de segregação, intolerância e violência racial aberta. p De acordo com o Censo 2000, a probabilidade de um adulto preto estar encarcerado era quase quatro vezes a de um adulto branco. p
Atlas Racial Brasileiro/PNUD 2005 p Os brasileiros negros tem em média, os níveis de qualidade de vida que os brancos tinham no começo dos anos 90.
IPEA -2003 34% (53 milhões) vivem abaixo da linha de pobreza p 14% (22 milhões) vivem abaixo da linha da pobreza extrema p Negros - 45% da população / 65% dos pobres e 70% dos miseráveis p Brancos - 54% da população / 36% dos pobres e 31% dos indigentes p
O PNAD/IBGE 2001 Rendimento familiar médio per capita: p O Brasil negro recebe cerca de 1, 15 salários mínimos. p O Brasil branco recebe 2, 64 salários mínimos. Esperança de vida p 72 anos para os brancos p 66 anos para os negros
UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e IPEA -2005 No Brasil, 21% das mulheres negras são empregadas domésticas e apenas 23% delas têm Carteira de Trabalho assinada – contra 12, 5% das mulheres brancas que são empregadas domésticas, sendo que 30% delas têm registro em Carteira de Trabalho. p 46, 27% das mulheres negras nunca passaram por um exame clínico de mama – contra 28, 73% de mulheres brancas que também nunca passaram pelo exame. p
UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e IPEA -2005 A renda média mensal no Brasil: Mulheres negras - R$ 279, 70 p Mulheres brancas - R$554, 60 p Homens negros - R$ 428, 30 p Homens brancos - R$ 931, 10 p p Fonte PNDA/2003 -IBGE
CENSO 2005 p Educação básica pública: Total de 38. 091. 505 alunos 40, 05 %, pardos 12. 071. 698 (31, 7%) se consideram brancos; 3. 215. 191 (8, 4%), pretos; 462. 275 (1, 2%), amarelos; 310. 219 (0, 8%), indígenas; e 6. 602. 211 não declararam sua raça/cor. p 17, 3% não declaram a cor p p p p
CENSO 2005 Escolas particulares de Educação Básica: p Total: 4. 474. 358; p Pardos: 22, 2% (993. 501); p Brancos: 51, 1% (2. 285. 047); p Pretos: 4, 1% (182. 144); p Amarelos: 1, 8% (78. 768). p p 20, 07 % não declararam a cor
Qual a origem das desigualdades raciais no Brasil? p p A escravidão como forma importante para o estabelecimento do capitalismo no mundo O processo de dominação de uma classe sobre outra A falta de políticas públicas que reparassem os danos da escravidão – Com o fim da escravidão, o negro brasileiro é jogado à própria sorte O negro é expulso do novo modo de organização da sociedade brasileira
O racismo, as desigualdades raciais são produtos de movimentos ideológicos p p Um conjunto de idéias foram elaboradas pela elite dominante, a fim de justificar a escravidão e a constituição de novas relações sociais no Brasil, após a abolição. Uma ideologia se torna hegemônica na sociedade quando não precisa mostrar-se, quando não necessita de signos visíveis para se impor. É hegemônica quando se de maneira espontânea flui como verdade igualmente aceita por todos (CHAUÌ, 1980)
Ideologia p É nuclear na ideologia, que ela possa representar o real e a prática social através de uma lógica coerente. A coerência é obtida graças a dois mecanismos: a lacuna e a “eternidade”. Isto é, por um lado, a lógica ideológica é lacunar, ou seja, nela os encadeamentos se realizam não a despeito das lacunas ou dos silêncios, mas graças a eles; por outro lado, sua coerência depende de sua capacidade para ocultar sua própria gênese, ou seja, deve aparecer como verdade já feita e já dada desde todo o sempre, como um “fato natural” ou como algo “eterno”. (CHAUI, 1980, p. 25),
Movimentos/fenômenos ideológicos p Ideologia de dominação racial – conjunto de idéias que pregava a inferioridade do negro, a fim de justificar a escravidão; p Mito da democracial - ao negar a questão racial, este, naturalizou as desigualdades raciais no Brasil.
Ideologia de dominação racial Justificar a escravidão p Igreja: os africanos seriam um povo amaldiçoado – descendentes de Cam p Ciência – o negro seria uma raça inferior - Gobineau “Ensaio sobre a Desigualdade das Raças Humanas”, 1885 p O negro é desconfigurado, torna-se sinônimo de ser primitivo, inferior
Teoria do embranquecimento p Política oficial do embranquecimento da população brasileira p O estado brasileiro investiu pesadamente em programas de imigração de europeus. Só no estado de São Paulo, para exemplificar, chegaram, entre 1890 e 1914, mais de 1, 5 milhões de europeus, sendo que 64% destes, com a passagem paga pelo governo estadual. “A albumina branca depura o mascavo nacional. . . ” (PEIXOTO, 1975 p. 15)
Citações p A raça negra no Brasil, por maiores que tenham sido os seus incontestes serviços à nossa civilização, por mais justificadas que sejam as simpatias de que cercou o resultante abuso da escravidão, por maiores que se revelem os generosos exageros dos seus turifários, há de constituir sempre um dos fatores da nossa inferioridade como povo. (RODRIGUES, 2004, p. 21) p Mas que obrigações pode dever o senhor ao servo? O mesmo Espírito Santo no-las dirá; o qual distinguindo no Eclesiástico o trato que se há de dar ao jumento e ao servo. Diz-se que ao jumento se lhe deve dar o comer, a vara e a carga: Cibaria et virga, et ônus asino, e que ao servo se lhe deve dar o pão, o ensino e o trabalho: panis, et disciplina, et opus servo. Deve-se o pão ao servo, para que não desfaleça, panis, ne succumbat; o ensino para que não erre, disciplina, ne erret; e o trabalho, para que se não faça isolente, opus, ne insolescat. (BENCI, 1977, p. 50)
Gobineau: p “Trata-se de uma população totalmente mulata, viciada no sangue e no espírito e assustadoramente feia”.
Louis Agassiz, 1868: p “. . . Que qualquer um que duvide dos males da mistura de raças, e inclua por malentendida filantropia, a botar abaixo todas as barreiras que as separam, venha ao Brasil. Não poderá negar a deterioração decorrente da amálgama das raças mais geral aqui do que em qualquer outro país do mundo, e que vai apagando rapidamente as melhores qualidades do branco, do negro e do índio deixando um tipo indefinido, híbrido, deficiente em energia física e mental. ”
“O Brasil mestiço de hoje tem no branqueamento em um século sua perspectiva, saída e solução”. p I Congresso Internacional das Raças, julho de 1911. p
O mito da democracial Os mitos existem para esconder a realidade (Florestan Fernandes) p O Brasil é um país onde não há discriminação racial. Somos o país do futebol, do carnaval etc. p Em 1890, os documentos relacionados à escravidão são queimados – Rui Barbosa Constituiu-se uma história oficial sem as contribuições e resistência dos negros A ausência do quesito cor nos censos populacionais – 1900, 1920, 1960, 1970 Só presente em 1950 e a partir de 1980. As desigualdades raciais são naturalizadas p p
O racismo é um problema estrutural da realidade brasileira p O racismo tem como pano de fundo uma construção ideológica de justificação, classificação e naturalização, a fim de manutenção de privilégios de um grupo sobre outro. No Brasil, cruzaram-se dois movimentos ideológicos, o da ideologia da dominação racial, que ao difundir idéias de inferioridade do negro justificava a escravidão e o mito da democracial que ao negar a dura realidade do negro brasileiro naturalizou as desigualdades raciais.
Conceito de políticas afirmativas As ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado. (SANTOS, 1999).
Ações afirmativas p As ações afirmativas foram implementadas pelo governo dos Estados Unidos da América, a partir de meados do século XX, mormente com a promulgação das leis dos direitos civis (1964), e atingirem o seu ápice após intensa pressão dos grupos organizados da sociedade civil, especialmente os denominados "movimentos negros" , de variada forma de autuação, capitaneados por lideranças como Martin Luther King e Malcon X, ou grupos radicais como os "Panteras Negras", na luta pelos direitos civis dos afro-americanos.
Ações afirmativas p Em 1957, 1960, 1964 e 1965, o Congresso dos EUA promulgou leis dos direitos civis. As ações afirmativas requeriam que os empregadores tomassem medidas para acabar com as práticas discriminatórias da política de pessoal e dali em diante adotar todas as decisões sobre emprego numa base neutra em relação à raça. Estas medidas incluíam a eliminação do quase nepotismo das redes de recrutamento, a eliminação de qualquer inclinação racial nos testes para emprego, a busca de empregados qualificados tanto e comunidades negras quanto brancas e, de um modo geral, a colocação das oportunidades de emprego e promoção ao alcance dos candidatos negros.
Ações afirmativas p Programas de ação afirmativa, com esse nome ou não (ação compensatória, discriminação positiva, etc. ), têm sido implementados em vários países, como se evidenciou na Conferência Sobre Perspectivas Internacionais da Ação Afirmativa (. . . ) A Conferência, realizada em 1982 na Itália, reuniu especialistas de dez países: Estados Unidos, México, África do Sul, Zimbábue, Sudão, Alemanha, Iugoslávia, Nigéria, Israel e Índia. De todos esses países, a Alemanha Federal e o Sudão eram os únicos em que não havia programa desse tipo (SILVA, 2001, pg. 28).
Políticas afirmativas no Brasil p p A Lei dos dois terços de Vargas – exigia a contratação de pelo menos dois terços de trabalhadores nacionais por qualquer empresa instalada no país; A Lei do Boi de 1968 - instituía reserva de 50% das vagas para candidatos agricultores ou filho de agricultores nas escolas agrícolas de ensino médio e para as escolas superiores de agricultura que residam na zona rural e 30% para aqueles que moravam em cidades ou vilas que não possuíam estabelecimentos de ensino médio.
O CONTEXTO EM QUE AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA NEGROS CHEGAM AO ESTADO BRASILEIRO Intervenção do movimento social negro que prioriza a reivindicação por políticas de ações afirmativas a fim de reparar danos oriundos da escravidão Discurso dos organismos internacionais relacionados ao combate à pobreza, com objetivo de atenuar os efeitos das políticas de ajuste fiscal e assim, garantir a manutenção do sistema vigente
Intervenção do movimento negro p p p Em março de 1929: 1º Congresso da Mocidade Negra no Brasil; Em 1931, funda-se a Frente Negra Brasileira (FNB); Em 1950, I Congresso do Negro Brasileiro; Teatro Experimental do Negro Década de 80 são criadas as primeiras estruturas no interior dos Estados – SP, RS, MG, BA; Convenção Nacional “O Negro e a Constituinte” realizada em Brasília, no ano de 1986. 20 de novembro de 1995 -Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida ;
INTERVENÇÃO DO MOVIMENTO SOCIAL NEGRO p p p p Projetos Parlamentares: Senador Abdias de Nascimento e senadora Benedita da Silva; Seminário “Multiculturalismo e Racismo: o Papel das Ações Afirmativas nos Estados Democráticos Contemporâneos(1996); Conferência de Durban em 2001; Divulgação das pesquisas e estudos (IBGE, IPEA); Programa Nacional de Políticas Afirmativas 05/02; Programa Diversidade na Universidade; Pluralidade Cultural - PCNS
Intervenção do movimento negro no Partido dos Trabalhadores Núcleo de negros no PT p - Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, 1995. p - Brasil sem Racismo ( Programa de governo) p - Lei 10639/03 p - Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial p - Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial p
MOVIMENTO SOCIAL NEGRO E EDUCAÇÃO - É antiga a preocupação dos movimentos negros com a integração dos assuntos africanos e afro-brasileiros ao currículo escolar. Talvez a mais contundente das razões esteja nas conseqüências psicológicas para a criança afro-brasileira de um processo pedagógico que não reflete a sua face e de sua família, com sua história e cultura própria, impedindo-a de se identificar com o processo educativo. Erroneamente seus antepassados são retratados apenas como escravos que nada contribuíram ao processo histórico e civilizatório, universal do ser humano. Essa distorção resulta em complexos de inferioridade da criança negra, minando o desempenho e o desenvolvimento de sua personalidade criativa e capacidade de reflexão, contribuindo sensivelmente para os altos índices de evasão e repetência. (RJ, 1991) I Fórum sobre o Ensino das Civilizações Africanas
MOVIMENTO SOCIAL NEGRO E EDUCAÇÃO “Não se pode falar em luta contra a discriminação racial, em valorização da cultura afro-brasileira, sem analisar o tema educação. Neste sentido, dentro da programação do I Fórum de Cultura Afro-Brasileira, professores e pessoas representativas da comunidade negra de Londrina se reuniram no dia 28 de abril, com o objetivo de analisar o tema A Educação e o Negro. A discussão apresentada na Plenária final do Fórum se desenvolveu em cima dos seguintes eixos: 1) Análise da prática cotidiana dentro da escola em relação à questão negra; 2) O currículo escolar e o negro; 3) Elaboração de propostas. ” I FÓRUM DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA DE LONDRINA (1996)
ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS p p p Análise das propostas do Banco Mundial relacionadas ao combate à pobreza e aos grupos historicamente discriminados, e as propostas relacionadas à educação. Brasil: Justo, Competitivo e Sustentável /2002. Estratégia de Assistência ao Brasil 20042007. Do Confronto à Colaboração: Relações entre a Sociedade Civil, o Governo e o Banco/2000. Prioridades y Estratégias para la Educacion de 1995.
Visão dos organismos financeiros p Em virtude da redução dos recursos para as políticas sociais, o Estado deve focalizar sua intervenção no atendimento aos mais pobres, deve instituir políticas sociais compensatórias para assim reduzir a pobreza; p Educação - entende o Banco que ao destinar recursos para a educação dos mais pobres, estar-se-á reduzindo a pobreza com o aumento da produtividade do trabalho , a redução da taxa da fertilidade da mulher e a melhoria na saúde da família.
ORGANISMOS MULTILATERAIS p p p Unesco Convenção contra a Discriminação na Educação de 1960; Declaração sobre Raça e Preconceito Racial, de 1978; Declaração sobre Princípios de Tolerância, de 1975; Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural de 2001. -Estratégia Integrada de Combate ao Racismo, para o período de 2002 a 2007 ( Conferência de Durban) PNUD - Projeto Combate ao Racismo e Superação das Desigualdades Econômicas (Projeto BRA/01/013).
As políticas afirmativas ganham terreno § Conferência da ONU sobre o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância realizada em Durban, na África do Sul, de 31 de agosto a 08 de setembro de 2001 § Divulgação de pesquisas: IBGE, IPEA § Intervenção do movimento social negro § Conjuntura internacional – avanço do neoliberalismo
Políticas afirmativas Governo FHC § § Programa Nacional de Ações afirmativas Programa Diversidade na Universidade, em agosto de 2002. Inclusão da temática da diversidade como um tema transversal na instituição dos Parâmetros Curriculares Nacional em 2000. Posse da professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, intelectual militante do movimento negro, no Conselho Nacional da Educação.
Políticas afirmativas no governo Lula § § § Lei 10639/03 (janeiro de 2003) A criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (março/2003) Fóruns da Diversidade Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial A inclusão de cotas raciais no ensino superior
Estatuto da Igualdade Racial § A proposta de Estatuto institui uma série de mecanismos e políticas relacionadas à população afrodescendente para o mercado de trabalho, à mídia, à educação e para a saúde. O Estatuto também propõe a criação de um Fundo para o desenvolvimento das ações afirmativas. Não é de estranhar que a maior polêmica em relação ao Estatuto da Igualdade Racial seja a criação e constituição desse Fundo
Raça e classe Em que medida as políticas afirmativas para negros contribuem com a luta pela superação do modo de produção capitalista?
As políticas afirmativas contribuem quando: p coloca um segmento importante em movimento; p questiona os pilares da atual estrutura social; p alia a luta específica a luta geral; p avança em novos direitos; p expõe as contradições do atual modo de organização social p
Igualdade de oportunidades x igualdade de condições questiona a igualdade formal e avança em direção à igualdade real; p alia a luta contras as desigualdades raciais à luta contra as desigualdades sociais; p E, ao mesmo tempo, incorpora na luta pela igualdade social a problemática do racismo e das desigualdades raciais. p
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