DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO PERICIAL ATOS PREPARATRIOS e ATOS

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO PERICIAL § ATOS PREPARATÓRIOS e ATOS DE EXECUÇÃO § PLANEJAMENTO DA PERÍCIA § DILIGÊNCIAS § QUESITOS § USO DA LINGUAGEM TÉCNICO-CONTÁBIL § PAPÉIS DE TRABALHO PERICIAL

INTRODUÇÃO O PERITO, APÓS ATENDER OS PROCEDIMENTOS DE HABILITAÇÃO, PODERÁ SER NOMEADO PELO JUIZ. ANTES DE ASSUMIR SUA FUNÇÃO, ELE DEVERÁ OBSERVAR: - SE HÁ ALGUMA INCOMPATIBILIDADE; - SE ESTÁ IMPEDIDO DE REALIZÁ-LA; - SE HÁ ELEMENTOS DE SUSPEIÇÃO; - SE A MATÉRIA TÉCNICA É DE ESPECIALIDADE; SUA - SE TERÁ TEMPO PARA ENTREGAR TRABALHO NO PRAZO. O

ATOS PREPARATÓRIOS - O PERITO-CONTADOR É NOMEADO QUANDO O JUIZ NECESSITAR DE OPINIÃO TÉCNICA SOBRE QUESTÕES CONTÁBEIS OU TAMBÉM QUANDO AS PARTES SOLICITAREM SUA NOMEAÇÃO AO JUIZ. - APÓS NOMEAR O PERITO, O JUIZ MANDA EXPEDIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO, COMUNICANDO-O DO PROCESSO, DO PRAZO E OUTRAS INFORMAÇÕES. - APÓS INTIMADO, O PERITO RETIRA OS AUTOS DO CARTÓRIO (CARGA AO PERITO) E TEM 5 DIAS PARA SE INTEIRAR DO PROCESSO E ACEITAR A FUNÇÃO OU ESCUSAR-SE (POR MOTIVO JUSTIFICADO).

ATOS DE EXECUÇÃO § O TRABALHO TEM INÍCIO COM A ACEITAÇÃO DO PERITO, QUE DEVE VERIFICAR QUAL É O OBJETO CENTRAL DA LIDE, QUAIS FORAM OS QUESITOS FORMULADOS PELO JUIZ E PELAS PARTES. § APÓS PLANEJAR O TRABALHO, O PERITO EFETUARÁ AS DILIGÊNCIAS VISANDO OBTER AS PROVAS. § UTILIZAR OS PAPÉIS DE TRABALHO, RESPONDER A TODOS OS QUESITOS, REVISAR O LAUDO PARA EVITAR OMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES E TAMBÉM POSSÍVEIS ERROS DE DIGITAÇÃO. § ENTREGAR O LAUDO NO CARTÓRIO (PROTOCOLO).

PLANEJAMENTO DA PERÍCIA FOCO CENTRAL DO PLANEJAMENTO: - AS QUESTÕES CONTÁBEIS OBJETO DA LIDE, - A ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS, - AS ALEGAÇÕES DO AUTOR (FATOS CONSTITUTIVOS), - AS CONTESTAÇÕES DO RÉU (ALEGANDO FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS). O PERITO DEVE: VERIFICAR QUAIS EXAMES SERÃO REALIZADOS NOS LEVANTAMENTOS TÉCNICOS; SOLICITAR, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO, A EXIBIÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS PARA EXAME; BUSCAR BASE TÉCNICA (CONSULTAR AS LEIS E BIBLIOGRAFIAS) PARA SUBSIDIAR AS RESPOSTAS DOS QUESITOS; FICAR ATENTO ÀS MUDANÇAS RELEVANTES QUE OCORREREM.

DILIGÊNCIAS § TRABALHO DE CAMPO, PODENDO SOLICITAR, POR NOTIFICAÇÃO ESCRITA (COM PRAZO DETERMINADO), A ENTREGA DE LIVROS E DOCUMENTOS, COM O OBJETIVO DE OBTER AS PROVAS CONTÁBEIS QUE PODEM SOLUCIONAR AS QUESTÕES CONTROVERSAS. § O PERITO DEVE COMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA, AOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES, SOBRE O DIA E A HORA DA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. NESSE DIA, SOLICITAR À EMPRESA DESIGNAR UM REPRESENTANTE PARA ACOMPANHAR OS EXAMES. § O PERITO PODE EXTRAIR CÓPIAS DE DOCUMENTOS RELEVANTES E LAVRARÁ O TERMO DE DILIGÊNCIA, A SER ASSINADO, COMO PROVA DE SUA REALIZAÇÃO.

QUESITOS § REPRESENTAM AS PERGUNTAS PERTINENTES AO PROCESSO, FORMULADAS PELO JUIZ E/OU PARTES, QUE DESEJAM VER RESPONDIDAS NO LAUDO PERICIAL. O PERITO DEVE OBSERVAR QUANTO AOS QUESITOS: - HIERARQUIA: RESPONDER PRIMEIRO OS FEITOS PELO JUIZ E DEPOIS OS FORMULADOS PELAS PARTES; - TRANSCREVER A PERGUNTA E RESPONDER ABAIXO; - OBEDECER RIGOROSAMENTE A SUA ORDEM NUMÉRICA; - INFORMAR SE ALGUM QUESITO FOI INDEFERIDO PELO JUIZ (SE IMPERTINENTE) OU SE O QUESITO ESTIVER FORA DA ÁREA DE COMPETÊNCIA LEGAL DO PERITO; - QUESITOS DÚBIOS: UTILIZAR O TEXTO NA CONDICIONAL “SE” PARA NÃO SER TENDENCIOSO E NEM PREJULGAR; - LER ATENTAMENTE O QUESITO FORMULADO, PARA OFERECER UMA RESPOSTA CORRETA, COM TEXTOS PRECISOS E COM SUPORTE EM RAZÕES TÉCNICAS.

RESPOSTAS AOS QUESITOS BASICAMENTE, AS RESPOSTAS DEVERÃO TER: - OBJETIVIDADE: ATER-SE AO QUE FOI PERGUNTADO - JUSTIFICAÇÃO: EXPLICAR O PORQUE DA RESPOSTA - RIGOR TECNOLÓGICO: PRINCÍPIOS-NORMAS CONTÁBEIS - PRECISÃO: CERTEZA SOBRE O QUE FOI AFIRMADO - COMPLEMENTAÇÃO: UTILIZAÇÃO DE ESPECIALISTAS - CLAREZA: SER ENTENDIDA POR QUEM FOR LER

QUESITOS SUPLEMENTARES § PODEM OCORREM DURANTE AS DILIGÊNCIAS DO PERITO (NA PRESENÇA DOS ASSISTENTES TÉCNICOS), SE NA BUSCA DAS PROVAS, ENCONTRAR NOVOS ASPECTOS (RELEVANTES) EM RELAÇÃO À CAUSA. § NESSE MOMENTO, UMA DAS PARTES FORMULA OS QUESITOS SUPLEMENTARES, PETICIONANDO AO JUIZ, SUA JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO, AOS QUAIS O PERITO DEVERÁ RESPONDÊ-LOS NO LAUDO. § PODEM SER FEITOS TAMBÉM, APÓS A ENTREGA DO LAUDO E ANTES DA AUDIÊNCIA, CASO TENHA OCORRIDO ALGUMA OMISSÃO DO PERITO, QUE OS RESPONDERÁ APENAS AO JUIZ DURANTE A AUDIÊNCIA.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS § COM A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, SE AS PARTES DESEJAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE AS RESPOSTAS DO PERITO, FARÃO NOVOS QUESITOS, SUGERINDO EXAMES, DESDE QUE SEJAM PERTINENTES À CAUSA. § DEVEM AS PARTES FORMULAR, SOB A FORMA DE QUESITOS, O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, PETICIONANDO AO JUIZ, O COMPARECIMENTO DO PERITO 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. § A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PODE OCORRER, SE A UM QUESITO OBJETIVO, O PERITO DER UMA RESPOSTA SUBJETIVA, VAGA OU DE DUPLA INTERPRETAÇÃO. CASO O JUIZ NÃO SE CONVENÇA, PODERÁ DETERMINAR UMA NOVA PERÍCIA, A SER REALIZADA POR OUTRO PERITO.

USO DA LINGUAGEM TÉCNICO-CONTÁBIL § O PERITO, ENTENDENDO QUAL É O OBJETO DA LIDE, PODERÁ UTILIZAR UMA LINGUAGEM TÉCNICA, DESDE QUE DESCREVA O SEU SIGNIFICADO, PARA QUE POSSA SER ENTENDIDO PELO JUIZ E TAMBÉM PELAS PARTES. § O LAUDO DEVE SER UMA PEÇA TÉCNICA, COM TEXTO CLARO, UTILIZANDO LINGUAGEM DE SENSO COMUM, E NÃO PODE CONTER IMPRECISÃO NAS PALAVRAS E NEM SENTIDO DÚBIO. § O PERITO DEVE RELATAR O QUE ELE VIU, CONSTATOU E CONCLUIU TECNICAMENTE, TRANSMITINDO OS REAIS FATOS CONTÁBEIS OBJETO DA LIDE, SENDO IMPARCIAL, POIS O SEU LAUDO CONTÁBIL IRÁ SERVIR DE PROVA TÉCNICA E MERECEDORA DE FÉ EM JUÍZO.

PAPÉIS DE TRABALHO § O PERITO DEVE REGISTRAR, EM PAPÉIS DE TRABALHO, TODAS AS OCORRÊNCIAS QUE DERAM SUPORTE À SUA CONCLUSÃO, DOCUMENTANDO OS FATOS RELEVANTES. § OS PAPÉIS DE TRABALHO FORAM CRIADOS PELA NBC-T 13, PARA ORDENAR OS PROCEDIMENTOS PERICIAIS. SERVEM DE ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO E DE BASE PARA O PERITO ESTABELECER SEUS HONORÁRIOS E DEVEM SER GUARDADOS POR 3 ANOS APÓS A ENTREGA DO LAUDO. § COMO MODELO, OS PAPÉIS DE TRABALHO PODEM CONTER: IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO, SÍNTESE DO OBJETO DA LIDE, REGISTROS DAS DILIGÊNCIAS, LEVANTAMENTOS DE DADOS: DEFINIR ANEXOS E PLANILHA DE CÁLCULOS, RESPONDER OS QUESITOS, REVISAR A REDAÇÃO DO LAUDO, ANÁLISE FINAL, IMPUGNAÇÕES, HONORÁRIOS, LIQUIDAÇÃO E ARQUIVO.