Desenho de Sistema de Disputas DSD Daniela Monteiro

Desenho de Sistema de Disputas (DSD) Daniela Monteiro Gabbay

Desenho de Sistema de Disputas (DSD) q. Conceitos, etapas e técnicas q. Experiências na Justiça Federal q. Potencialidades e desafios q. Aprendizados a partir de uma pesquisa empírica q. Reflexões finais

Desenho de Sistema de Disputas (DSD) q. Desenho customizado de sistemas de gestão/solução de conflitos para contextos específicos. q conflitos complexos, recorrentes, com impactos sociais, econômicos, múltiplos atores, etc. q. Criação de procedimento “sob medida” – busca de maior adequação e efetividade q. Pode ser desenvolvido para conflitos em múltiplas áreas e contextos

Desenho de Sistema de Disputas (DSD) q. Insuficiência de respostas do processo coletivo e do processo individual: processo estrutural q. Novas práticas e procedimentos que promovam maior participação, para além do antagonismo do processo: audiências públicas, amicus curiae, audiências de conciliação, análise dos interesses envolvidos de forma ampla, envolvimento contínuo nas execuções. q. Qual é o papel que se espera do Judiciário? Qual é a resposta que pode dar? Como legitimar procedimentos customizados?

Etapas do DSD (i) análise do conflito e das partes interessadas e afetadas; (ii) definição dos objetivos e prioridades do sistema de solução de conflitos; (iii) criação de consenso e desenvolvimento do sistema; (iv) Implementação do sistema e treinamento; (v) Avaliação

Etapas do DSD (i) análise do conflito e das partes interessadas e afetadas; - Diagnóstico: quem são as partes, quais são os temas sobre os quais versam as disputas (teses, questões processuais e de mérito) e como são resolvidas no sistema existente (identificar deficiências e melhorias). - Exemplo acidente da TAM (CI 3054).

Etapas do DSD (ii) definição dos objetivos e prioridades do sistema de solução de conflitos; - Objetivo: indenizar os beneficiários das vítimas de acidente aéreo: ¡identificar os legitimados a receber indenização; ¡atendê-los e ouví-los; ¡verificar seus documentos e informações; ¡calcular o valor da indenização; ¡efetuar o pagamento. ¡Alternativa não vinculante aos beneficiários das vítimas.

Etapas do DSD ¡confiança no sistema: fatores-chave do programa: ¡transparência ¡isonomia ¡apoio em critérios objetivos ¡eficiência ¡tratamento digno das partes ¡participação governamental (Defensoria, MP, Procon e SDE-MJ) e legitimidade ¡Custos arcados pelas empresas seguradoras e resseguradoras.

Etapas do DSD (iii) criação de consenso e desenvolvimento do sistema: co-criação do sistema e validação pelos partícipes. Caso da TAM: seguradoras, empresa aérea, beneficiários e autoridades de proteção de consumidores. (iv) implementação do sistema e treinamento; (v) Avaliação constante

Fases do procedimento § Fase preparatória ao ingresso do requerimento; formulários específicos disponíveis on line. § O procedimento em si: reuniões com a empresa aérea e a seguradora e apresentação da proposta de indenização, contando com a presença de Observadoras/mediadoras.

Fases do procedimento ¡Surgindo controvérsias, as partes poderiam submeter consultas ao Conselho Arbitral Consultivo (CAC), composto pelos Órgãos de proteção e defesa do consumidor participantes. O CAC emitia pareceres nãovinculantes para a resolução das controvérsias. ¡Retorno à mesa de negociações (loop-backs) com informações mais claras sobre suas alternativas e interesses, para a continuidade das tratativas.

TAM – Câmara de Indenização 3054 ¡Sedes da CI 3054 em São Paulo e Porto Alegre; ¡Regimento Interno da CI 3054: conjunto de princípios e regras criados pelas empresas e autoridades; ¡Papel das observadoras; ¡Procedimento simples - formulários específicos, com a indicação de documentos para a comprovação de renda das vítimas, dependência econômica e vínculo afetivo. ¡As partes normalmente eram representadas por advogados. Confidencialidade ¡Falso positivo. Vários caminhos possíveis (tracks).

Acidentes aéreos “Câmara de Indenização do Acidente de 11/11/2001”: pagou aproximadamente 9 bilhões de dólares a mais de 7. 000 vítimas e beneficiários de vítimas do evento terrorista. Programa de Indenização originado com o acidente do voo 447 da Air France Criação da Câmara de Indenização 3054, desenvolvida junto à empresa, seguradoras e familiares das vítimas do acidente de 17 de julho de 2007. 13

Algumas experiências de DSD na Justiça Federal q. Desapropriação dos entornos do aeroporto de Guarulhos (Paulo Almeida); q. Desocupação humanizada da Fundação Navantino Alves (Dayse Castro) q. ACP do Carvão para recuperação ambiental de região degradada pela mineração em Criciúma (Paulo Afonso Brum Vaz).

Potencialidades q Prevenção de litígios e mapeamento de interesses envolvidos q Priorização de consenso (desde o início da controvérsia) q Credibilidade/ Eficácia (validação pelas partes envolvidas) q Participação ampliada (comunitária, especialistas) e decisão qualificada pela escuta ativa. q Espaço das audiências públicas q Customização dos procedimentos

Desafios q. Identificação dos interessados (stakeholders), seus representantes e demais atores institucionais. q. Participação & Igualdade: garantia de voz dos afetados e vulnerabilidades. Cuidados possíveis e limites institucionais. q. Papel do Judiciário é de designer? Como conciliar com o papel de decisor e/ou fiscalizador? q. Processo decisório vs. processo colaborativo: como convivem? q. Custos do desenho

¡Equipe: ¡Adolfo Braga ¡Coordenação: ¡Carlos Alberto de Salles ¡Daniela Gabbay ¡Eduardo Paiva ¡Marco Lorencini ¡Natalia Langenegger ¡Nathalia Mazzonetto ¡Luciana Cunha Gross

Percurso da pesquisa 1ª Fase q. Diagnóstico 2ª Fase q Estudo de casos i. Escolha de três casos ii. Entrevistas, mapeamento dos dados e descrição dos casos. iii. Casos comparativos 3ª Fase q Finalização da análise dos casos e elaboração de parte propositiva da pesquisa.

Eixos centrais da análise dos casos Replicabilidade Poder Judiciário como ponto de partida? Critérios objetivos Quem fiscaliza? Quem paga a conta? Forma de solução do conflito Incentivos Desincentivos Diálogo interinstitucional Oportunismos e vulnerabilidades

Caso dos Autistas q. Descrição: Saúde e Educação, Intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas q. Atores: Ministério Público, Secretarias Estaduais de Saúde e Educação, Defensoria Pública, Judiciário, Entidades de tratamento aos autistas, Sociedade Civil (familiares dos autistas) q. Características específicas: i. caso permanente (assistência continuada); ii. judicialização de políticas públicas; iii. diálogo interinstitucional; iv. custos e padronização de critérios; v. replicabilidade do caso; vi. oportunismos.

Caso Choque de Trens CPTM q. Descrição: Acidente. Vítimas. Indenização. q. Atores: Associação em Defesa das vítimas e familiares, CPTM, Judiciário q. Características específicas: i. relação entre demandas individuais e coletivas; ii. critérios para a fixação de indenização (judicial e extrajudicial); iii. barreiras e desincentivos à Administração para solucionar extrajudicialmente os conflitos; iv. replicabilidade do caso; v. oportunismos.

Caso de São Luiz do Paraitinga q. Descrição: loteamento irregular, enchente, moradia, indenização. q. Atores: Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura, CERESTA, Governo do Estado de SP (CDHU), Judiciário, Sociedade Civil (Associação AMI Paraitinga, dentre outras) q. Características específicas: i. visibilidade do conflito no Judiciário; ii. diálogo interinstitucional; iii. custos (critérios objetivos); iv. Fundos (doações); v. replicabilidade do caso; vi. oportunismos.

Parte propositiva q Objetivo q Proposição normativa ü Regras claras para autorizar os entes públicos a celebrarem acordos e transacionar ü Matéria e limite de valores ü Programa extrajudicial de prevenção e reparação de danos para interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos q Criação de Câmaras de Solução de Conflitos ü Provisórias ou permanentes? ü CCAF ü Proposta de Câmara de Mediação no MP-SP

Parte propositiva q A figura do designer, special master e observador ü Deve ser alguém que conheça mais a matéria do conflito ou alguém que conheça mais a técnica para o desenho de solução de conflitos? ü Deve estar mais próximo do juiz (auxiliar) ou das partes? ü O que confere legitimidade ao designer? Em quem as partes confiam para ser o designer? ü Deve ser individual ou coletivo? O designer deve ser um novo player ou um dos atores que já existem e atuam no desenho?

Parte propositiva q Criação de Fundos ü Previsão normativa ü Fundo de Compensação para as vítimas do 11 de setembro ü Caso SLP: doações. ü Lei no 12. 340, de 01. 12. 2010, dispõe sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas

CAPI TULO XI DO PROGRAMA EXTRAJUDICIAL DE PREVENC A O OU REPARAC A O DE DANOS Art. 57. O demandado, a qualquer tempo, podera apresentar em jui zo proposta de prevenc a o ou reparac a o de danos a interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homoge neos, consistente em programa extrajudicial. § 1º. O programa podera ser proposto no curso de ac a o coletiva ou ainda que na o haja processo em andamento, como forma de resoluc a o consensual de controve rsias.

§ 2º. O programa objetivará a prestac a o pecunia ria ou a obrigac a o de fazer, mediante o estabelecimento de procedimentos a serem utilizados no atendimento e satisfac a o dos interesses e direitos referidos no caput. § 3º. Em se tratando de interesses ou direitos individuais homoge neos, o programa estabelecera sistema de identificac a o de seus titulares e, na medida do possi vel, devera envolver o maior nu mero de partes interessadas e afetadas pela demanda.

§ 4º. O procedimento poderá compreender as diversas modalidades de métodos alternativos de resolução de conflitos, para possibilitar a satisfação dos interesses e direitos referidos no caput, garantidos a neutralidade da condução ou supervisão e o sigilo. Art. 58. A proposta poderá ser apresentada unilateralmente ou em conjunto com o legitimado ativo, no caso de processo em curso, ou com qualquer legitimado a ação coletiva, no caso de inexistir processo em andamento.

Art. 59. Apresentado o programa, as partes terão o prazo de cento e vinte dias para a negociação, prorrogável por igual período, se houver consentimento de ambas. Art. 60. O acordo que estabelecer o programa devera necessariamente ser submetido a homologação judicial, após prévia manifestação do Ministério Público. Art. 61. A liquidac a o e execuc a o do programa homologado judicialmente contara o com a supervisa o do juiz, que podera designar auxiliares te cnicos, peritos ou observadores para assisti-lo.

Reflexões finais para o debate q Customizar ou institucionalizar? q Como incentivar o uso das audiências públicas? Em que técnicas capacitar? q Mapeamento de boas práticas q Críticas: qual é o BATNA?