DESBUROCRATIZAO DO ACESSO A RECURSOS FEDERAIS NO SETOR

DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO A RECURSOS FEDERAIS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO Sérgio Wippel Diretor Departamento de Financiamentos de Projetos de Saneamento

Sumário 1. Organograma do Ministério das Cidades e da SNSA 2. GT – Saneamento: Desburocratização e Simplificação de Processos no âmbito do Programa SPT 3. Obras Paralisadas 4. Orçamento FGTS 2015/18 5. Cronograma Avançar Cidades -Saneamento -Primeira e Segunda Fase

1 - ORGANOGRAMA Ministério das Cidades SNH Secretaria Executiva Con. CIDADES SNSA SEMOB SNDU

ORGANOGRAMA DA SNSA GABINETE DFIN DPLAR COF DRPS

2 - GT - SANEAMENTO Objetivo: identificar entraves e propor meios para fomentar a ampliação e a melhoria da qualidade dos serviços. Estratégia de atuação: desburocratização e simplificação de procedimentos para a contratação de operações de crédito para saneamento com recursos do FGTS. Atores envolvidos: ü AESBE – ABCON – ASSEMAE; ü Agente Operador do FGTS; ü Agente Financeiro CAIXA (Gecoa; Gepad e Gegov).

2 - GT - SANEAMENTO Histórico: ü Primeiras reuniões (elaboração de documento-base c/ representantes do GAP/CCFGTS): último quadrimestre de 2016. ü Reuniões realizadas em 2017 (detalhamento das propostas): 14/03; 21/03; 23/03; 28/03, 11/04 , 06/07 e 26/07. ü Consolidação das propostas: (Agosto e Setembro/2017) ü Apresentação dos trabalhos no GT – âmbito do CCFGTS (Outubro/2017) ü Continuação dos trabalhos – Parcialmente e a curto e médio prazo (Segundo semestre/2018)

2 - GT- SANEAMENTO PROPOSTAS APRESENTADAS 70 PROPOSTAS SUBDIVIDIDAS EM Classificação Nº de Propostas Nº de Itens 82 ITENS Processo de Seleção 23 25 Enquadramento 02 02 Validação 07 09 Autorização da STN 02 02 Contratação 07 08 Desembolso 15 20 Outros Aspectos: Normas 08 10 Outros Aspectos: Eq. Técnica 04 04 Outros Aspectos: Cond. Financeiras 02 02 70 82 TOTAL

2 - GT- SANEAMENTO SITUAÇÃO DE ATENDIMENTO DAS PROPOSTAS Atendimento Nº de Itens SIM 30 PARCIALMENTE 09 NÃO 09 EM ATENDIMENTO – CURTO PRAZO 16 EM ATENDIMENTO – MÉDIO PRAZO 11 FORA DA COMPETÊNCIA 07

2 - GT- SANEAMENTO ALGUMAS PROPOSTAS ATENDIDAS PELO MCIDADES ü Redução da contrapartida da modalidade de abastecimento de água - de 10% do VI para 5% do VI; ü Ampliação do prazo de amortização da modalidade Resíduos Sólidos - de 15 anos para 20 anos; ü Exclusão de limite para elaboração de projetos nos empreendimentos – de 3% do VI para valor necessário do VI; ü Ampliação do limite para Gerenciamento de Projetos – de 2% do VI para 5% do VI;

2 - GT- SANEAMENTO ALGUMAS PROPOSTAS ATENDIDAS PELO MCIDADES ü Inclusão do item Reserva de Contingência para obras e serviços não previstos inicialmente – limitado a 10% do VI; ü Exclusão da obrigatoriedade de abertura de conta vinculada para comprovação de pré-investimentos; ü Ampliação no prazo para reconhecimento de Pré-Investimento: ü Projetos Executivos: de 12 meses para 24 meses; ü Obras e Serviços: de 6 meses para 18 meses. ü Explicitada a possibilidade de financiamento de desapropriações e servidão de passagem;

2 - GT- SANEAMENTO ALGUMAS PROPOSTAS ATENDIDAS PELO MCIDADES ü Abertura de processo seletivo: ü com divulgação prévia de calendário – Jul/2017*(CMN) e Mar/2018; ü para municípios de todos portes populacionais; ü para modalidades: AA, ES, RCP, E&P, Planos de Saneamento, RSU e MAP. ü A modalidade Plano de Saneamento - inscrição de uma única carta-consulta para elaborar os referidos planos para diversos municípios;

2 - GT- SANEAMENTO ALGUMAS PROPOSTAS ATENDIDAS PELO MCIDADES ü As modalidades DI e Redução e Controle de Perdas permitem a inscrição de uma única carta-consulta para beneficiar diversos municípios; ü A modalidade de Redução e Controle de Perdas permite que alguma das ações obrigatórias para enquadramento sejam excepcionalizadas, desde que comprovada o seu equacionamento ou a que esteja em implantação(04 componentes) SINTESE da Proposta de Seleção: 25 itens, sendo 17 atendidas, 2 parcialmente atendidas, 2 não atendidas, 3 curto e 1 médio prazo.

2 - GT- SANEAMENTO ALGUMAS PROPOSTAS ATENDIDAS PARCIALMENTE PELO MCIDADES ü Permitir a Carta-Consulta unificada contemplando diversos municípios; ü Permitir somente entrega de documentação digital; ü Rever critérios de medição adotados pela CAIXA quando o empreendimento é contratado na modalidade “empreitada global”

2 - GT- SANEAMENTO PROPOSTAS EM ATENDIMENTO – CURTO PRAZO E MÉDIO PRAZO ü Permitir financiamento de obras com caráter provisório sem observância as normas técnicas em áreas carentes; ü Dar transparência as análises de risco de crédito realizadas pelo AF; ü Permitir reajustamento de valor de contrato a ser arcado com recursos do FGTS*; ü Rever as regras para utilização de saldo residual de contratos*;

2 - GT- SANEAMENTO ALGUMAS PROPOSTAS NÃO ATENDIDAS ü Permitir Carta-Consulta/Contrato único por tomador – apenas com a estimativa: de valores dos empreendimentos, de municípios a serem beneficiados e de modalidades; ü Excluir necessidade de aporte de contrapartida; ü Permitir desembolso quando o Tomador estiver inadimplente; ü Dispensar a exigência de LO - último desembolso; ü Ampliar o prazo de carência passando - 1º desembolso;

2 - GT- SANEAMENTO PROPOSTAS FORA DA COMPETÊNCIA DO GT ü Assegurar recursos financeiros aos prestadores com baixa capacidade de endividamento; ü Elaborar legislação específica para licenciamento ambiental de obras de saneamento; ü Elaborar norma que preveja a cobrança específica para esgotamento sanitário e torne obrigatória as ligações de esgoto aonde houver rede; ü Instituir benefícios tributários para os prestadores que universalizarem os serviços de saneamento.

3 - Obras Paralisadas Carteira DFIN- PAC FGTS Ref. Julho/17 Situação do Quantidade Empreendimento Não Iniciada 5 Em Execução 307 Paralisadas 203 Obras Físicas Concluídas 53 Concluídas 519 Total 1. 087 Investimento (R$ Milhões) 301, 3 16. 916, 6 7. 504, 7 578, 9 6. 226, 4 31. 527, 9

4 - Orçamento FGTS Saneamento para Todos Ano Orçamento Inicial (R$) Orçamento Final (R$) Valor Contratado (R$) % Utilizado 2015 7. 500. 000, 00 5. 068. 239. 000, 00 2. 650. 530. 000, 00 52, 3% 2016 7. 500. 000, 00 3. 500. 000, 00 226. 641. 000, 00 6, 5% 2017 9. 000, 00 6. 000, 00 3. 940. 799. 455, 26 65, 7% 2018 6. 000, 00 1. 980. 000, 00* 33, 0%

IN 10/2018 – CRONOGRAMA DA PRIMEIRA FASE PRAZOS PROCEDIMENTO Cadastramento da carta-consulta pelo proponente no sistema da SNSA/MCIDADES e anexação da documentação para pré-qualificação institucional e técnica Prazo complementar para envio pelos proponentes de documentação complementar ao MCidades, em meio digital, via serviço postal ou protocolada no MCidades Enquadramento e análise técnica das cartas-consulta pela SNSA/MCIDADES Divulgação on-line das propostas a serem apresentadas aos agentes financeiros INÍCIO - TÉRMINO 24/07/2017 25/08/2017 Até 01/09/2017 Até 01/12/2017 Até 04/12/2017 Até 29/12/2017 Até 16/03/2018 Até 27/03/2018 Emissão dos termos de habilitação pela SNSA/MCIDADES das propostas relativas ao primeiro resultado da seleção Até 17/04/2018 Data limite para contratação da operação para proponentes do tipo prestadores de serviço, em formato de empresa pública ou sociedade de economia mista Até 31/08/2018 Apresentação pelo proponente das documentações técnicas, jurídicas e institucionais junto ao agente financeiro Validação das propostas pelo agente financeiro para proponentes do tipo prestadores de serviços, em formato de empresa pública ou sociedade de economia mista Divulgação do primeiro resultado da seleção

IN 10/2018 – CRONOGRAMA DA PRIMEIRA FASE PRAZOS PROCEDIMENTO INÍCIO Validação das propostas pelo agente financeiro para proponentes do tipo Estados, Distrito Federal ou Municípios Divulgação do resultado da seleção para proponentes do tipo Estados, Distrito Federal ou Municípios Emissão dos termos de habilitação pela SNSA/MCIDADES das propostas relativas aos proponentes do tipo Estados, Distrito Federal ou Municípios (etapa não formalizada) Data limite para contratação da operação para proponentes do tipo Estados e Distrito Federal (etapa não formalizada) Data limite para contratação da operação para proponentes do tipo Municípios (etapa não formalizada) TÉRMINO Até 06/07/2018 Até 23/07/2018 Até 06/08/2018 Até 31/08/2018 Até 19/12/2018

IN 07/2018 – CRONOGRAMA DA SEGUNDA FASE PRAZOS PROCEDIMENTO INÍCIO TÉRMINO Cadastramento da carta-consulta pelo proponente no sistema da SNSA/MCIDADES e anexação da documentação para pré-qualificação institucional e técnica - Prazo complementar para envio pelos proponentes de documentação complementar ao MCidades, em meio digital, via serviço postal ou protocolada no MCidades Até 25/06/2018 Até 14/09/2018 * Até 21/09/2018 Apresentação pelo proponente das documentações técnicas, jurídicas e institucionais junto ao agente financeiro Até 15/10/2018 Validação das propostas pelo agente financeiro Até 07/12/2018 Hierarquização e resultado da Seleção Até 19/12/2018 Enquadramento e pré-qualificação técnica das cartasconsulta pela SNSA/MCIDADES Divulgação on-line das propostas a serem apresentadas aos agentes financeiros 02/04/2018 18/06/2018

Obrigado! sergio. wippel@cidades. gov. br (61) 2108 -1914