Desafios passados e presentes da poltica monetria da

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Desafios passados e presentes da política monetária: da inflação elevada às criptomoedas Rafael Bianchini

Desafios passados e presentes da política monetária: da inflação elevada às criptomoedas Rafael Bianchini Abreu Paiva Bacharel em economia (Unicamp) e Direito (USP). Mestre e Doutorando em Direito Comercial (USP). Analista do Banco Central Agosto/2018

Disclaimer As afirmações e ideias contidas nesta apresentação são opiniões do expositor e de

Disclaimer As afirmações e ideias contidas nesta apresentação são opiniões do expositor e de sua exclusiva responsabilidade, não representado a opinião oficial do Banco Central do Brasil (BCB) 2

Estrutura da apresentação I. Objetivos institucionais da política monetária II. Principais instrumentos de política

Estrutura da apresentação I. Objetivos institucionais da política monetária II. Principais instrumentos de política monetária III. Funções da moeda IV. Criptomoedas 3

I. Objetivos institucionais Disciplina Constitucional Banco Central do Brasil (BCB) na Constituição Federal 1.

I. Objetivos institucionais Disciplina Constitucional Banco Central do Brasil (BCB) na Constituição Federal 1. Presidente e diretores nomeados pelo Presidente da República (Art. 84, XIV) após aprovação, mediante voto secreto, do Senado (Art. 52, III, d) – Demissão sem motivação, nem prazo 2. Monopólio da emissão de moeda (Art. 164, caput) – Competência da União 3. BCB pode conceder empréstimos apenas para instituições financeiras e não pode conceder empréstimos para o Tesouro Nacional (Art. 164, § 1º) – IMFs, Bolsas, Seguradoras não são IFs 4. Disponibilidades de caixa da União depositadas no BCB e disponibilidades de entes subnacionais depositadas em bancos (Art. 164, § 2º) – Diferentes impactos da política fiscal 4

I. Objetivos institucionais Estrutura do SFN • Sistema Financeiro Nacional (SFN) regulado por Leis

I. Objetivos institucionais Estrutura do SFN • Sistema Financeiro Nacional (SFN) regulado por Leis Complementares e abrange cooperativas de crédito (CF, art. 192) EC 40/2003 esvaziou art. 192 e prejudicou ADIs • Lei 4. 595/64 – Recepcionado como Lei Complementar? • Conselho Monetário Nacional (CMN) como órgão regulador de cúpula do SFN (Art. 2º), composto por Ministro da Fazenda (Presidente), Ministro do Planejamento e Presidente do BCB (Lei 9. 069/95, art. 8º - Conversão de Medida Provisória) • Até 1994: Ministro da Fazenda (Presidente), Presidente do Banco do Brasil S. A. , Presidente do BNDE(S) + 6/7 membros nomeados pelo Presidente da República (Lei 4. 595/64, art. 6º) • ADI 1. 312 -2 • BCB como órgão regulador, supervisor e executor de determinações legais e do CMN • Autarquia Federal que substituiu a SUMOC (art. 9º) • Comitê de Política Monetária (COPOM): Presidente + Diretores do BC 5

I. Objetivos institucionais Macro objetivos Objetivos da política do CMN (Lei 4. 595/64, art.

I. Objetivos institucionais Macro objetivos Objetivos da política do CMN (Lei 4. 595/64, art. 3º) II – Estabilidade de preços e prevenção de depressões econômicas III – Otimização de recursos em moeda estrangeira e equilíbrio de Balanço de Pagamentos IV – Orientação do crédito para desenvolvimento, inclusive regional I e V – Segurança e eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) VI – Estabilidade sistêmica VII – Coordenação de políticas econômicas 6

II. Principais instrumentos Vedações ao BCB • Socorro mediante empréstimo de recuperação ou financiamento

II. Principais instrumentos Vedações ao BCB • Socorro mediante empréstimo de recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário (LRF, art. 28) • Operações de redesconto e empréstimo com prazo > 360 dias (LRF, art. 28, §§ 1º e 6º) Ø Exigência de Lei Ordinária x EC 95/2016 Ø Projeto da Nova Lei de Regimes Especiais (NLRER): Tesouro Nacional pode socorrer instituições financeiras • Emissão de títulos da dívida pública (LRF, art. 36) Ø PL 9248/2017: Autoriza BCB a captar depósitos voluntários das instituições financeiras, revogando arts. 3º, 4º, 6º e 7º da Lei 9. 069/95 (Lastro de emissões em reservas, quantitativo e possibilidade do CN vetar programação monetária) 7

II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB 8

II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB 8

II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB 9

II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB 9

II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB • STR: Média diária

II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB • STR: Média diária (ago/17 a jul/18) > R$ 1, 25 trilhão e 275 mil operações (6, 37/segundo) • Selic: Média Diária (ago/17 a jul/18 > R$ 0, 90 trilhão e 6, 2 mil operações STR: Liquidação Bruta em Tempo Real • 208 participantes (13. 8. 2018) • Conta de reservas bancárias / Liquidação ≥ 0 • Liquidez: Reservas, Compulsórios e Redesconto intradiário sem juros; • Necessidade de liquidez mensal máxima no STR: 3, 7%, em dez/08 • Redesconto intradiário: Média diária (ago/17 a jul/18) > R$ 0, 1 bilhão e 625 operações 10

II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB 11

II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB 11

II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB 12

II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB 12

II. Principais instrumentos Compulsórios 13

II. Principais instrumentos Compulsórios 13

II. Principais instrumentos Compulsórios 14

II. Principais instrumentos Compulsórios 14

Ju n 9 Ju 4 n 9 Ju 5 n 9 Ju 6 n

Ju n 9 Ju 4 n 9 Ju 5 n 9 Ju 6 n 9 Ju 7 n 9 Ju 8 n 9 Ju 9 n 0 Ju 0 n 0 Ju 1 n 0 Ju 2 n 0 Ju 3 n 0 Ju 4 n 0 Ju 5 n 0 Ju 6 n 0 Ju 7 n 0 Ju 8 n 0 Ju 9 n 1 Ju 0 n 1 Ju 1 n 1 Ju 2 n 1 Ju 3 n 1 Ju 4 n 1 Ju 5 n 1 Ju 6 n 1 Ju 7 n 18 II. Principais instrumentos Compulsórios Alíquota de recolhimento compulsório - Depósitos a prazo 100% 80% 60% 40% 20% 0% Exigibilidade adicional 15

II. Principais instrumentos Compulsórios 16

II. Principais instrumentos Compulsórios 16

II. Principais instrumentos Compulsórios Comparação internacional (2010) • Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Dinamarca, Suécia,

II. Principais instrumentos Compulsórios Comparação internacional (2010) • Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Dinamarca, Suécia, Noruega, UK e México: 0% 17

II. Principais instrumentos Compulsórios e crédito direcionado • Microcrédito: 2% dos recursos à vista

II. Principais instrumentos Compulsórios e crédito direcionado • Microcrédito: 2% dos recursos à vista (Cad. Unico, conta em dobro) • Crédito imobiliário e rural: 65% da caderneta de poupança 18

II. Principais instrumentos Crédito direcionado 19

II. Principais instrumentos Crédito direcionado 19

II. Principais instrumentos Crédito direcionado Crédito bancário/PIB 15% 12% 9% 6% 3% 0% Mar-07

II. Principais instrumentos Crédito direcionado Crédito bancário/PIB 15% 12% 9% 6% 3% 0% Mar-07 Mar-08 Mar-09 Mar-10 Livre PF Mar-11 Livre PJ Mar-12 Mar-13 Mar-14 Direcionado PF Mar-15 Mar-16 Mar-17 Mar-18 Direcionado PJ 20

II. Principais instrumentos Crédito direcionado: Funding CMN Mercado Rural Poupança LCA Imobiliário Poupança LCI

II. Principais instrumentos Crédito direcionado: Funding CMN Mercado Rural Poupança LCA Imobiliário Poupança LCI FGTS* Debêntures e Captações externas FAT (40% Aportes do do PISTesouro PASEP), Nacional FMM, FGTS* BNDES Tributos Outros Microcrédit Recursos à o vista (2%) *Súmula STJ 353: As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS 21

II. Principais instrumentos Crédito rural e imobiliário x poupança Saldo da caderneta de poupança,

II. Principais instrumentos Crédito rural e imobiliário x poupança Saldo da caderneta de poupança, crédito imobiliário e rural (% do PIB) 15% 12% 9% 6% 3% Crédito Imobiliário Crédito rural Ju n 17 Ju n 16 Ju n 15 Ju n 14 Ju n 13 Ju n 12 Ju n 11 Ju n 10 Ju n 09 Ju n 08 Ju n 07 06 Ju n- Ju n 05 Ju n 04 -0 3 Ju n 02 Ju n 01 0% Saldo poupança 22

II. Principais instrumentos BNDES: Funding 23

II. Principais instrumentos BNDES: Funding 23

II. Principais instrumentos Selic (meta) e previsão do IPCA no final do mês 15%

II. Principais instrumentos Selic (meta) e previsão do IPCA no final do mês 15% 12% 9% 6% 3% 0% Oct-07 Oct-08 Oct-09 Oct-10 Selic meta Oct-11 Oct-12 Oct-13 IPCA 12 meses (FOCUS) Oct-14 Oct-15 Oct-16 Oct-17 Selic real (ex-ante) 24

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ov -9 N 5 ov -9 N 6 ov -9 N 7 ov -9 N 8 ov -9 N 9 ov -0 N 0 ov -0 N 1 ov -0 N 2 ov -0 N 3 ov -0 N 4 ov -0 N 5 ov -0 N 6 ov -0 N 7 ov -0 N 8 ov -0 N 9 ov -1 N 0 ov -1 N 1 ov -1 N 2 ov -1 N 3 ov -1 N 4 ov -1 N 5 ov -1 N 6 ov -1 7 N II. Principais instrumentos Selic x TJLP Taxas nominais acumuladas em 12 meses 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% IPCA TJLP Selic 25

1, 500 20% 1, 200 16% 900 12% 600 8% 300 4% 0 0%

1, 500 20% 1, 200 16% 900 12% 600 8% 300 4% 0 0% Dec-04 May-05 Oct-05 Mar-06 Aug-06 Jan-07 Jun-07 Nov-07 Apr-08 Sep-08 Feb-09 Jul-09 Dec-09 May-10 Oct-10 Mar-11 Aug-11 Jan-12 Jun-12 Nov-12 Apr-13 Sep-13 Feb-14 Jul-14 Dec-14 May-15 Oct-15 Mar-16 Aug-16 Jan-17 Jun-17 Nov-17 Apr-18 II. Principais instrumentos Operações de mercado aberto Saldo das operações compromissadas R$ Bilhões % do PIB 26

II. Principais instrumentos Mercado de câmbio • Câmara de Câmbio Ø Média diária R$

II. Principais instrumentos Mercado de câmbio • Câmara de Câmbio Ø Média diária R$ 4, 3 bi e 86 operações (jul/17 a jun/18) Mercados primários de câmbio de varejo • SML Argentina Ø Média diária (2017) < R$ 10 milhões e 31 operações • SML Uruguai Ø Média diária (2017) < R$ 0, 4 milhão e 3 operações • SML Paraguai Ø Início em 6. 8. 18 27

II. Principais instrumentos Operações cambiais: Reservas 28

II. Principais instrumentos Operações cambiais: Reservas 28

II. Principais instrumentos Operações cambiais: Swaps Saldo de swaps cambiais (USD bilhões) x Dólar

II. Principais instrumentos Operações cambiais: Swaps Saldo de swaps cambiais (USD bilhões) x Dólar comercial 120 4. 15 100 3. 80 80 3. 45 60 3. 10 40 2. 75 20 2. 40 - 2. 05 (20) Dec-11 1. 70 Dec-12 Dec-13 Dec-14 Saldo Swaps (USD milhões) Dec-15 Dec-16 Dec-17 Dec-18 USD (Ptax de compra fim de período) 29

III. Funções da moeda Funções clássicas da moeda: a) meio de pagamento, b) unidade

III. Funções da moeda Funções clássicas da moeda: a) meio de pagamento, b) unidade de conta e c) reserva de valor a) Meio de pagamento Decreto-Lei 857/69 c/c Lei 9. 069/95, art. 1º: curso forçado do Real CTN, art. 162: pagamento de tributos em Real b) Unidade de conta Lei 9. 069/95, art. 5º: Real como unidade de conta para “(. . . ) demonstrações contábeis e financeiras, os balanços, os cheques, os títulos, os preços, os precatórios, os valores de contratos e todas as demais expressões pecuniárias que se possam traduzir em moeda nacional. ” 30

III. Funções da moeda c) Reserva de valor (jul/94 a jan/99) Lei 9. 069/95,

III. Funções da moeda c) Reserva de valor (jul/94 a jan/99) Lei 9. 069/95, arts. 3º e 4º - lastro em reservas e regras de emissão do Real (jul/94 a jan/99) Dólar comercial: nominal (esquerda) e efetivo (direita: jun/94 = 100) Nominal Ja n 18 Ja n 16 Ja n 14 Ja n 12 Ja n 10 0 Ja n 08 0 Ja n 06 40 Ja n 04 1 Ja n 02 80 Ja n 00 2 Ja n 98 120 Ja n 96 3 Ja n 94 160 Ja n 92 4 Ja n 90 200 Ja n 88 5 Efetiva 31

III. Funções da moeda c) Reserva de valor (desde jan/99) Decreto 3. 088/99 -

III. Funções da moeda c) Reserva de valor (desde jan/99) Decreto 3. 088/99 - Regime de metas de inflação: entre 1999 e 2017, IPCA médio anual de 6, 6% IPCA acumulado 12 meses x Meta IPCA acumulado 12 meses Limite inferior Meta Limite superior l-2 1 Ju l-1 9 Ju l-1 7 Ju l-1 5 Ju l-1 3 Ju Ju l-1 1 l-0 9 Ju l-0 7 Ju l-0 5 Ju l-0 3 Ju l-0 1 Ju Ju l-9 9 18% 16% 14% 12% 10% 8% 6% 4% 2% 0% 32

IV. Criptomoedas Conceitos básicos • Tecnologia: Blockchain / registro descentralizado Ø Peer-to-Peer (P 2

IV. Criptomoedas Conceitos básicos • Tecnologia: Blockchain / registro descentralizado Ø Peer-to-Peer (P 2 P) • Prova de trabalho (Bitcoin) x Prova de Conceito (Ethereum) Ø “Atomismo” x Intermediação • Segurança: Criptografia • Criação de novas unidades Ø Mineração Ø ICO: ofertas iniciais de criptomoedas – valores mobiliários? • Intermediários Ø Provedores de carteiras Ø “Corretoras” Ø Bolsas 33

IV. Criptomoedas Melhor que moeda? Funções clássicas da moeda Meio de pagamento Ø Aceitação

IV. Criptomoedas Melhor que moeda? Funções clássicas da moeda Meio de pagamento Ø Aceitação voluntária: 200 mil varejistas em jul/18 Ø Conversão em moeda estatal não obrigatória (Diferente de moeda eletrônica/ e-Money, Lei 12. 865/13) Ø Bitcoin: máximo de 3 -5 operações/segundo Ø STR: 6 -7 operações por segundo em grade de 12 h (máx. 138, 9 operações/segundo) b) Unidade de conta Ø Voluntário Ø Descoberta de preços c) Reserva de valor Ø Protocolos de emissão / Mineração Ø Limites quantitativos 34

IV. Criptomoedas Melhor que moeda? 35

IV. Criptomoedas Melhor que moeda? 35

IV. Criptomoedas Custo energético por transação 36

IV. Criptomoedas Custo energético por transação 36

IV. Criptomoedas Custo energético da mineração 37

IV. Criptomoedas Custo energético da mineração 37

IV. Criptomoedas Comparação – série longa 38

IV. Criptomoedas Comparação – série longa 38

IV. Criptomoedas Comparação – 12 meses 39

IV. Criptomoedas Comparação – 12 meses 39

IV. Criptomoedas Comparação – 2018 40

IV. Criptomoedas Comparação – 2018 40

IV. Criptomoedas Variação diária - comparação 41

IV. Criptomoedas Variação diária - comparação 41

IV. Criptomoedas 13. 08. 2018 Capitalização de mercado < USD 220 bilhões (Máximo >

IV. Criptomoedas 13. 08. 2018 Capitalização de mercado < USD 220 bilhões (Máximo > USD 800 bilhões) Número de criptomoedas e tokens > 1800 Market share do Bitcoin > 50% (Até 2016 > 80%) Cotação do Bitcoin < USD 6, 5 mil (Máxima > USD 19 mil) BTC em circulação > 17, 2 milhões (Limite de 21 milhões) Dados atualizados Concentração - Credit Suisse: 4% dos endereços com 97% dos Bitcoins x 86% dos endereços com 0, 6% dos Bitcoins 42

IV. Criptomoedas Considerações finais • Ausência de lastro e existência eletrônica = moedas de

IV. Criptomoedas Considerações finais • Ausência de lastro e existência eletrônica = moedas de bancos centrais • Gasto energético, não escalabilidade e acesso limitado à internet: limita uso no varejo • Prova de trabalho: não escalável x Prova de conceito: reintroduz intermediários • Criptomoedas não possuem plenamente funções da moeda e não são conversíveis na moeda estatal • Regulação deve promover eficiência com princípios próximos aos estipulados para e-Money e mitigar risco sistêmico (ainda relativamente baixo, dado o estoque da ordem de USD 200 bilhões) típico de ativos financeiros • Regulação de intermediários como bolsas e “corretoras” se assemelha ao que já é regulado pela CVM • Criptomoedas via de regra não são valores mobiliários, mas poderiam ser caracterizadas como ativos financeiros sob regulação do CMN, CVM e BCB • Aplicabilidade da tecnologia mais imediata: contratos inteligentes, derivativos de balcão 43

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