Desafios passados e presentes da poltica monetria da
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Desafios passados e presentes da política monetária: da inflação elevada às criptomoedas Rafael Bianchini Abreu Paiva Bacharel em economia (Unicamp) e Direito (USP). Mestre e Doutorando em Direito Comercial (USP). Analista do Banco Central Agosto/2018
Disclaimer As afirmações e ideias contidas nesta apresentação são opiniões do expositor e de sua exclusiva responsabilidade, não representado a opinião oficial do Banco Central do Brasil (BCB) 2
Estrutura da apresentação I. Objetivos institucionais da política monetária II. Principais instrumentos de política monetária III. Funções da moeda IV. Criptomoedas 3
I. Objetivos institucionais Disciplina Constitucional Banco Central do Brasil (BCB) na Constituição Federal 1. Presidente e diretores nomeados pelo Presidente da República (Art. 84, XIV) após aprovação, mediante voto secreto, do Senado (Art. 52, III, d) – Demissão sem motivação, nem prazo 2. Monopólio da emissão de moeda (Art. 164, caput) – Competência da União 3. BCB pode conceder empréstimos apenas para instituições financeiras e não pode conceder empréstimos para o Tesouro Nacional (Art. 164, § 1º) – IMFs, Bolsas, Seguradoras não são IFs 4. Disponibilidades de caixa da União depositadas no BCB e disponibilidades de entes subnacionais depositadas em bancos (Art. 164, § 2º) – Diferentes impactos da política fiscal 4
I. Objetivos institucionais Estrutura do SFN • Sistema Financeiro Nacional (SFN) regulado por Leis Complementares e abrange cooperativas de crédito (CF, art. 192) EC 40/2003 esvaziou art. 192 e prejudicou ADIs • Lei 4. 595/64 – Recepcionado como Lei Complementar? • Conselho Monetário Nacional (CMN) como órgão regulador de cúpula do SFN (Art. 2º), composto por Ministro da Fazenda (Presidente), Ministro do Planejamento e Presidente do BCB (Lei 9. 069/95, art. 8º - Conversão de Medida Provisória) • Até 1994: Ministro da Fazenda (Presidente), Presidente do Banco do Brasil S. A. , Presidente do BNDE(S) + 6/7 membros nomeados pelo Presidente da República (Lei 4. 595/64, art. 6º) • ADI 1. 312 -2 • BCB como órgão regulador, supervisor e executor de determinações legais e do CMN • Autarquia Federal que substituiu a SUMOC (art. 9º) • Comitê de Política Monetária (COPOM): Presidente + Diretores do BC 5
I. Objetivos institucionais Macro objetivos Objetivos da política do CMN (Lei 4. 595/64, art. 3º) II – Estabilidade de preços e prevenção de depressões econômicas III – Otimização de recursos em moeda estrangeira e equilíbrio de Balanço de Pagamentos IV – Orientação do crédito para desenvolvimento, inclusive regional I e V – Segurança e eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) VI – Estabilidade sistêmica VII – Coordenação de políticas econômicas 6
II. Principais instrumentos Vedações ao BCB • Socorro mediante empréstimo de recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário (LRF, art. 28) • Operações de redesconto e empréstimo com prazo > 360 dias (LRF, art. 28, §§ 1º e 6º) Ø Exigência de Lei Ordinária x EC 95/2016 Ø Projeto da Nova Lei de Regimes Especiais (NLRER): Tesouro Nacional pode socorrer instituições financeiras • Emissão de títulos da dívida pública (LRF, art. 36) Ø PL 9248/2017: Autoriza BCB a captar depósitos voluntários das instituições financeiras, revogando arts. 3º, 4º, 6º e 7º da Lei 9. 069/95 (Lastro de emissões em reservas, quantitativo e possibilidade do CN vetar programação monetária) 7
II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB 8
II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB 9
II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB • STR: Média diária (ago/17 a jul/18) > R$ 1, 25 trilhão e 275 mil operações (6, 37/segundo) • Selic: Média Diária (ago/17 a jul/18 > R$ 0, 90 trilhão e 6, 2 mil operações STR: Liquidação Bruta em Tempo Real • 208 participantes (13. 8. 2018) • Conta de reservas bancárias / Liquidação ≥ 0 • Liquidez: Reservas, Compulsórios e Redesconto intradiário sem juros; • Necessidade de liquidez mensal máxima no STR: 3, 7%, em dez/08 • Redesconto intradiário: Média diária (ago/17 a jul/18) > R$ 0, 1 bilhão e 625 operações 10
II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB 11
II. Principais instrumentos BCB como operador e regulador do SPB 12
II. Principais instrumentos Compulsórios 13
II. Principais instrumentos Compulsórios 14
Ju n 9 Ju 4 n 9 Ju 5 n 9 Ju 6 n 9 Ju 7 n 9 Ju 8 n 9 Ju 9 n 0 Ju 0 n 0 Ju 1 n 0 Ju 2 n 0 Ju 3 n 0 Ju 4 n 0 Ju 5 n 0 Ju 6 n 0 Ju 7 n 0 Ju 8 n 0 Ju 9 n 1 Ju 0 n 1 Ju 1 n 1 Ju 2 n 1 Ju 3 n 1 Ju 4 n 1 Ju 5 n 1 Ju 6 n 1 Ju 7 n 18 II. Principais instrumentos Compulsórios Alíquota de recolhimento compulsório - Depósitos a prazo 100% 80% 60% 40% 20% 0% Exigibilidade adicional 15
II. Principais instrumentos Compulsórios 16
II. Principais instrumentos Compulsórios Comparação internacional (2010) • Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Dinamarca, Suécia, Noruega, UK e México: 0% 17
II. Principais instrumentos Compulsórios e crédito direcionado • Microcrédito: 2% dos recursos à vista (Cad. Unico, conta em dobro) • Crédito imobiliário e rural: 65% da caderneta de poupança 18
II. Principais instrumentos Crédito direcionado 19
II. Principais instrumentos Crédito direcionado Crédito bancário/PIB 15% 12% 9% 6% 3% 0% Mar-07 Mar-08 Mar-09 Mar-10 Livre PF Mar-11 Livre PJ Mar-12 Mar-13 Mar-14 Direcionado PF Mar-15 Mar-16 Mar-17 Mar-18 Direcionado PJ 20
II. Principais instrumentos Crédito direcionado: Funding CMN Mercado Rural Poupança LCA Imobiliário Poupança LCI FGTS* Debêntures e Captações externas FAT (40% Aportes do do PISTesouro PASEP), Nacional FMM, FGTS* BNDES Tributos Outros Microcrédit Recursos à o vista (2%) *Súmula STJ 353: As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS 21
II. Principais instrumentos Crédito rural e imobiliário x poupança Saldo da caderneta de poupança, crédito imobiliário e rural (% do PIB) 15% 12% 9% 6% 3% Crédito Imobiliário Crédito rural Ju n 17 Ju n 16 Ju n 15 Ju n 14 Ju n 13 Ju n 12 Ju n 11 Ju n 10 Ju n 09 Ju n 08 Ju n 07 06 Ju n- Ju n 05 Ju n 04 -0 3 Ju n 02 Ju n 01 0% Saldo poupança 22
II. Principais instrumentos BNDES: Funding 23
II. Principais instrumentos Selic (meta) e previsão do IPCA no final do mês 15% 12% 9% 6% 3% 0% Oct-07 Oct-08 Oct-09 Oct-10 Selic meta Oct-11 Oct-12 Oct-13 IPCA 12 meses (FOCUS) Oct-14 Oct-15 Oct-16 Oct-17 Selic real (ex-ante) 24
ov -9 N 5 ov -9 N 6 ov -9 N 7 ov -9 N 8 ov -9 N 9 ov -0 N 0 ov -0 N 1 ov -0 N 2 ov -0 N 3 ov -0 N 4 ov -0 N 5 ov -0 N 6 ov -0 N 7 ov -0 N 8 ov -0 N 9 ov -1 N 0 ov -1 N 1 ov -1 N 2 ov -1 N 3 ov -1 N 4 ov -1 N 5 ov -1 N 6 ov -1 7 N II. Principais instrumentos Selic x TJLP Taxas nominais acumuladas em 12 meses 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% IPCA TJLP Selic 25
1, 500 20% 1, 200 16% 900 12% 600 8% 300 4% 0 0% Dec-04 May-05 Oct-05 Mar-06 Aug-06 Jan-07 Jun-07 Nov-07 Apr-08 Sep-08 Feb-09 Jul-09 Dec-09 May-10 Oct-10 Mar-11 Aug-11 Jan-12 Jun-12 Nov-12 Apr-13 Sep-13 Feb-14 Jul-14 Dec-14 May-15 Oct-15 Mar-16 Aug-16 Jan-17 Jun-17 Nov-17 Apr-18 II. Principais instrumentos Operações de mercado aberto Saldo das operações compromissadas R$ Bilhões % do PIB 26
II. Principais instrumentos Mercado de câmbio • Câmara de Câmbio Ø Média diária R$ 4, 3 bi e 86 operações (jul/17 a jun/18) Mercados primários de câmbio de varejo • SML Argentina Ø Média diária (2017) < R$ 10 milhões e 31 operações • SML Uruguai Ø Média diária (2017) < R$ 0, 4 milhão e 3 operações • SML Paraguai Ø Início em 6. 8. 18 27
II. Principais instrumentos Operações cambiais: Reservas 28
II. Principais instrumentos Operações cambiais: Swaps Saldo de swaps cambiais (USD bilhões) x Dólar comercial 120 4. 15 100 3. 80 80 3. 45 60 3. 10 40 2. 75 20 2. 40 - 2. 05 (20) Dec-11 1. 70 Dec-12 Dec-13 Dec-14 Saldo Swaps (USD milhões) Dec-15 Dec-16 Dec-17 Dec-18 USD (Ptax de compra fim de período) 29
III. Funções da moeda Funções clássicas da moeda: a) meio de pagamento, b) unidade de conta e c) reserva de valor a) Meio de pagamento Decreto-Lei 857/69 c/c Lei 9. 069/95, art. 1º: curso forçado do Real CTN, art. 162: pagamento de tributos em Real b) Unidade de conta Lei 9. 069/95, art. 5º: Real como unidade de conta para “(. . . ) demonstrações contábeis e financeiras, os balanços, os cheques, os títulos, os preços, os precatórios, os valores de contratos e todas as demais expressões pecuniárias que se possam traduzir em moeda nacional. ” 30
III. Funções da moeda c) Reserva de valor (jul/94 a jan/99) Lei 9. 069/95, arts. 3º e 4º - lastro em reservas e regras de emissão do Real (jul/94 a jan/99) Dólar comercial: nominal (esquerda) e efetivo (direita: jun/94 = 100) Nominal Ja n 18 Ja n 16 Ja n 14 Ja n 12 Ja n 10 0 Ja n 08 0 Ja n 06 40 Ja n 04 1 Ja n 02 80 Ja n 00 2 Ja n 98 120 Ja n 96 3 Ja n 94 160 Ja n 92 4 Ja n 90 200 Ja n 88 5 Efetiva 31
III. Funções da moeda c) Reserva de valor (desde jan/99) Decreto 3. 088/99 - Regime de metas de inflação: entre 1999 e 2017, IPCA médio anual de 6, 6% IPCA acumulado 12 meses x Meta IPCA acumulado 12 meses Limite inferior Meta Limite superior l-2 1 Ju l-1 9 Ju l-1 7 Ju l-1 5 Ju l-1 3 Ju Ju l-1 1 l-0 9 Ju l-0 7 Ju l-0 5 Ju l-0 3 Ju l-0 1 Ju Ju l-9 9 18% 16% 14% 12% 10% 8% 6% 4% 2% 0% 32
IV. Criptomoedas Conceitos básicos • Tecnologia: Blockchain / registro descentralizado Ø Peer-to-Peer (P 2 P) • Prova de trabalho (Bitcoin) x Prova de Conceito (Ethereum) Ø “Atomismo” x Intermediação • Segurança: Criptografia • Criação de novas unidades Ø Mineração Ø ICO: ofertas iniciais de criptomoedas – valores mobiliários? • Intermediários Ø Provedores de carteiras Ø “Corretoras” Ø Bolsas 33
IV. Criptomoedas Melhor que moeda? Funções clássicas da moeda Meio de pagamento Ø Aceitação voluntária: 200 mil varejistas em jul/18 Ø Conversão em moeda estatal não obrigatória (Diferente de moeda eletrônica/ e-Money, Lei 12. 865/13) Ø Bitcoin: máximo de 3 -5 operações/segundo Ø STR: 6 -7 operações por segundo em grade de 12 h (máx. 138, 9 operações/segundo) b) Unidade de conta Ø Voluntário Ø Descoberta de preços c) Reserva de valor Ø Protocolos de emissão / Mineração Ø Limites quantitativos 34
IV. Criptomoedas Melhor que moeda? 35
IV. Criptomoedas Custo energético por transação 36
IV. Criptomoedas Custo energético da mineração 37
IV. Criptomoedas Comparação – série longa 38
IV. Criptomoedas Comparação – 12 meses 39
IV. Criptomoedas Comparação – 2018 40
IV. Criptomoedas Variação diária - comparação 41
IV. Criptomoedas 13. 08. 2018 Capitalização de mercado < USD 220 bilhões (Máximo > USD 800 bilhões) Número de criptomoedas e tokens > 1800 Market share do Bitcoin > 50% (Até 2016 > 80%) Cotação do Bitcoin < USD 6, 5 mil (Máxima > USD 19 mil) BTC em circulação > 17, 2 milhões (Limite de 21 milhões) Dados atualizados Concentração - Credit Suisse: 4% dos endereços com 97% dos Bitcoins x 86% dos endereços com 0, 6% dos Bitcoins 42
IV. Criptomoedas Considerações finais • Ausência de lastro e existência eletrônica = moedas de bancos centrais • Gasto energético, não escalabilidade e acesso limitado à internet: limita uso no varejo • Prova de trabalho: não escalável x Prova de conceito: reintroduz intermediários • Criptomoedas não possuem plenamente funções da moeda e não são conversíveis na moeda estatal • Regulação deve promover eficiência com princípios próximos aos estipulados para e-Money e mitigar risco sistêmico (ainda relativamente baixo, dado o estoque da ordem de USD 200 bilhões) típico de ativos financeiros • Regulação de intermediários como bolsas e “corretoras” se assemelha ao que já é regulado pela CVM • Criptomoedas via de regra não são valores mobiliários, mas poderiam ser caracterizadas como ativos financeiros sob regulação do CMN, CVM e BCB • Aplicabilidade da tecnologia mais imediata: contratos inteligentes, derivativos de balcão 43
Blog do Bianchini https: //bianchini. blog/2018/08/02/desafios-passados-epresentes-da-politica-monetaria-da-inflacao-elevada-ascriptomoedas/ https: //bianchini. blog/2018/03/15/criptomoedas-e-regulacao/ rafael. bianchini. paiva@usp. br 44
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