DEFENSORIA PBLICA DA UNIO I Atuao Reparadora Oficio
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO I - Atuação Reparadora Oficio Direitos Humanos e Tutela Coletiva Objetivo Impacto Arrolar os casos de escalpelamento na Amazônia. Conhecer o número de casos na Amazônia; Localizar as vítimas. Dimensionar o problema; Oferecer meios para contatar as vítimas. Oficiar hospitais, Pronto Socorros, Santa Casas, Capitanias dos Portos. Acionar SDH/MJ, DPDC/MJ, Ministério Saúde, Radiobrás. Orientar a vítima sobre seus direitos. Levantar o tratamento médico recebido; Direcionar para o tratamento necessário; Informar sobre o Seguro DPEM. Dar continuidade ao tratamento médico; Reintegrar a sociedade; Conhecer a percepção da vítima. Entrevistar a vítima; Encaminhar ao médico (cirurgião plástico, psiquiátrico e/ou dermatologista para tratamento da cicatriz) Acionar Ministério da Saúde e Radiobrás. Equiparar o escalpelamentototal a invalidez total, para efeito de seguro obrigatório. Proporcionar a vítima do escalpelamento total a receber a indenização total. Possibilitar que a indenização venha a minorar os danos sofridos pela vítima. Oficiar a Superintendência do Seguro Privado – SUSEP. Acionar Dept. Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ). Requerer a emissão da certidão de ocorrência. Dar meios para a vítima habilitar-se a indenização. Conhecer os fatores contribuintes para o escalpelamaneto; Evitar fraudes. Oficiar a Procuradoria Especial da Marinha; Oficiar a Capitania dos Portos; Oficiar a SUSEP. Ação Atividade
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