DAEE SP DEPARTAMENTO DE GUAS E ENERGIA ELTRICA
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DAEE - SP DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Escritório Regional de Presidente Prudente Diretor – Engº Osvaldo Massacazu Sugui R. João Gonçalves Foz, 1. 736 – C. Universitário (18) 3221 -4350 – www. daee. sp. gov. br Palestrante: Engº Roberto de O. S. Cardoso Email – robertocardoso 100@gmail. com
DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica É o órgão gestor dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Inspirado no modelo norte-americano do Vale do Tennessee, de aproveitamento múltiplo da água, o DAEE se transformou, desde sua criação em 12/12/1951, em uma das mais importantes entidades de Recursos Hídricos do país.
DAEE - Localização e Atividades Localização: O DAEE – Sede Central – Capital - Superintendente + 8 Diretorias Regionais descentralizadas no interior (Prudente é considerado uma U. S. O. - Unidade de Serviços e Obras que pertence a Diretoria do Peixe Paranapanema cuja sede é em Marília) Atividades relativas ao Centro de Gerenciamento de Recursos Hídricos: - Planejamento, cadastramento, Outorga, fiscalização, obras, projetos, autuação, participação e suporte aos Comitês de Bacias, atendimento aos usuários de recursos hídricos, outros.
Calha Tiete Lagoa Estabiliz. ETE Piscinão Canal
DAEE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NOÇÕES de OUTORGA
SITES ÚTEIS PARA CONSULTA www. daee. sp. gov. br Guia Obras Hidráulicas O que é outorga? outorgas e fiscalização Quem deve ter? Como obter? Formulários (anexos) www. sigrh. sp. gov. br Consultas Base georreferencial Regionalização Hidrológica Informações diversas sobre os Comitês de Bacia Hidrográfica Cálculo para obter as vazões do Q 7, 10, Média Plurianual e Regularizavel
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS Legislação Estadual Leis – Decretos – Portarias - Resoluções 1. Lei nº 1. 350, de 12/12/51, Criação do DAEE, e regulamento aprovado pelo Decreto nº 52. 636 2. Lei nº 7. 663, de 31/12/91 - Estabelece normas e orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 3. Portaria DAEE nº 717, - (estabelece normas p/Outorga)
Lei Federal nº 9. 433, de 8 de janeiro de 1997 Da Política Nacional de Recursos Hídricos, baseia-se nos seguintes fundamentos: I – A água é um bem público; II – A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III – Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV – A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Definição
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Definição É uma Permissão/Autorização que o estado (ou a união federal) concede por tempo determinado, para que as pessoas física ou jurídica, possam vir a intervir em recursos hídricos.
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA – Federal e Estadual Intervir em recursos hídricos em rios federais a outorga será cadastrada no DAEE e emitida pela ANA (Agencia Nacional das Águas). Intervir em recursos hídricos em águas subterrâneas ou águas superficiais (nascentes, córregos, ribeirões, rios) localizadas no Estado de São Paulo a Outorga será emitida pelo DAEE
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Tipos de Intervenções
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Tipos de Intervenções - Execução de Poço Profundo - Captação de água subterrânea
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Tipos de Intervenções -Barramento
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Tipos de Intervenções - Canalização
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Tipos de Intervenções Travessia ex. : (ponte)
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Tipos de Intervenções - Captação de água superficial - (ex. : Irrigação)
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Tipos de Intervenções - Extração de Minério classe II
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Tipos de Intervenções - Lançamento
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Tipos de Intervenções Desassoreamento e limpeza de margem
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Tipos de Intervenções Proteção de Leito
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA – Intervenções Múltiplas -Obs. : Se dentro de uma mesma propriedade houver mais de uma intervenção com recurso hídrico, o requerente deverá solicitar outorga para todas ao mesmo tempo.
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Pequenas Intervenções Existem situações de pequenas intervenções, consideradas insignificantes, que são dispensadas de outorga. Ex. tanque para dessedentação animal. Outras pequenas intervenções, poderão ser apenas cadastradas e dispensadas de outorga e taxa. Ex. : captação de água subterrânea para residência uni familiar com captações até 5. 000 litros por dia. Portaria DAEE 2292 – disciplina os usos que independem de Outorga Recursos Hidricos Superficiais e subterrâneos no Estado de São Paulo.
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS Não é passível de Outorga É bom destacar que para as Galerias de Águas Pluviais de áreas urbanas, não é passível de Outorga.
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Situação das Intervenções -Nova -Renovação -Regularização -Ampliação -Desativação
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA - Prazos - Licença de execução de poço – até 3 anos ou 30 dias após o término das obras. - Captação subterrânea, superficial, lançamento – até 5 anos. - Travessia, Canalização, Barramento – até 30 anos - Existem concessões para abastecimento público – até 10 anos. Obs. : A outorga poderá ser renovada, devendo o interessado apresentar requerimento iniciando até 6 meses antes do respectivo vencimento.
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA Documentação - Taxas - Licenças A documentação necessária difere para cada tipo de Outorga, bem como os valores de taxas e licenças ambientais. Nos formulários de cada tipo de requerimento, está relacionado a relação de documentos básicos para serem anexados a ele.
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA – Documentação Básica -Requerimento de Outorga, -Matricula de Propriedade, (escritura) -CNPJ ou CPF e RG -Taxa do DAEE, (dispensa não tem) -Termo de Compromisso e Responsabilidade -Croqui s/ escala identificando acesso ao local -Mapa do IBGE (coordenadas em UTM) -Comprovante de endereços
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA – EVI – Estudo de Viabilidade de Empreendimento -Requerimento de Outorga, Anexo I Autorização de Implantação -EVI – anexo II – Relatório Descritivo do Empreendimento -Cronograma de implantação -Estudos Hidrológicos e Hidráulicos -Mapa de Uso e Ocupação do solo -Planta do local do empreendimento -Plantas / Projetos / Seções / Perfis
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA – Licença de Execução Poço Tubular Profundo -Requerimento de Outorga - Anexo III -Avaliação Hidrogeológica Preliminar – Anexo IV -Projeto esquemático do poço tubular – anexo V -Área de contaminação de raio de 500 m (CETESB) -Código Florestal (áreade APP)
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA – Doc. Captação Subterrânea -Licença de Execução -RAE - Relatório de Avaliação e Eficiência - (Fluxograma) -SIDAS – anexo VII - Sistema de Informações de Águas Subterrâneas, (teste de bombeamento e recuperação) -Analise de Água – Portaria 518 - Ministério da Saúde -Fotos do Poço ( laje de proteção, hidrômetro, cerca de proteção, tubo de medidor de nível) -Cadastro na VISA – Vigilância Sanitária(cons. humano) -Estudo de uso e ocupação do solo -Interferência com poços vizinhos (raio 300 m) -Parecer técnico da CETESB – raio de 500 m(pto. contamin. ) -Licença da CETESB (Empresas – ex. posto de combustível)
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA – Doc. Obras Hidráulicas Barramento / Travessia / Canal -Projeto Arquitetônico ( não estrutural) -Cálculo da vazão hidrológica (bacia de contribuição) -Cálculo das Vazão Hidráulica -Cálculo do Q 7, 10 -Cálculo de dimensionamento da seção hidráulica -Mapa de propriedade / reservatório (barramento) -Fotos do local -Licença da CETESB (código Florestal, área de APP)
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA – Doc. OUTORGA Captação Superficial -RAE – Relatório de Avaliação e Eficiência -Cálculo da Vazão Hidrológica (bacia de contribuição) -Cálculo do Q 7, 10 ( normalmente 50%) -Balanço Hídrico (Lançamento) -Fotos do local (obra existente, tbm dispositivos) -Planta da propriedade e dispositivos -Licença da CETESB (Codigo Florestal, área de APP) -Mapa do IBGE (coordenadas UTM)
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA – Doc. Lançamento OUTORGA -Requerimento de Lançamento -RAE – Relatório de Avaliação e Eficiência -Cálculo da Vazão Hidrológica (bacia de contribuição) -Cálculo do Q 7, 10 ( maior que 50% parecer CETESB) -Balanço Hídrico (Captação) -Fotos do local (obra existente, tbm dispositivos) -Planta da propriedade e dispositivos -Licença da CETESB (Codigo Florestal, área APP) -Mapa do IBGE (coordenadas UTM)
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS OUTORGA – Doc. Dispensa de Outorga OUTORGA -Captação (Sup/Sub) - Usuários até 5. 000 litros dia -Barragens com reservatórios até 3000 metros cúbicos -Tanques em várzea até 5. 000 metros quadrados -Requerimento de Dispensa anexo I e anexo II -RAE – Relatório de Avaliação e Eficiência (somente para empresas com ART) -Fotos do local (obra existente, tbm dispositivos) -Mapa do IBGE (coordenadas UTM) e contaminação raio 500 m. -Isentos de taxa
CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERR NEA Requerimento – anexo VI 1 – Dados Cadastrais do Usuário / Requerente: Nome/Razão Social: ____ Nome Fantasia: _______ CGC: ______ CGC (unidade local): _____ CPF: ____ RG: _______ Atividade: _______ Endereço p/ correspondência: _____ Bairro: ____ Município: ____ CEP: _____ Caixa Postal: _______ Fone: _____ Fax: _______
CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERR NEA Requerimento – anexo VI 2 - Características do Uso: Nova Regularização Desativação Renovação 2. 1. Localização do Empreendimento: - Endereço: Bairro/Distrito: Município: Nome da propriedade: 2. 2. Dados da Captação: - Aqüífero principal a ser explorado: Bacia Hidrográfica: UGRHI: __ Coordenadas UTM: ____Km N: ___Km E: ___MC: Finalidade da Obra: ____Tipo de Obra: _____Uso da água: ______ Profundidade do poço: m; Nível Dinâmico: m; Nível Estático: m
CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERR NEA Requerimento – anexo VI 2. 2. 1. Valores atuais: - Vazão de exploração: ___m 3/h - Período de bombeamento: ____ h/dia (máximo 20) 2. 2. 2. Valores futuros: previsão para: 5 anos ou 10 anos - Vazão máxima a ser captada: ___ m 3/h; ___h/dia; ___dia/mês - Vazão média diária a ser captada: ___m 3/h; __h/dia; __dia/mês 2. 3. Dispositivos Especiais Instalados para: - Medição de vazão (m 3/h) Tipo: - Medição do Nível d’água Tipo: Registro do volume diário d’água extraído Tipo:
Termo de Responsabilidade e Compromisso (anexo XVII) __________, abaixo qualificado, tendo requerido a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos para __________, declara sob as penas da Lei: 1) que assume a responsabilidade, por eventuais prejuízos causados a terceiros, resultante do uso e/ou interferências dos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos 2) conhecer a legislação federal e estadual sobre o uso dos recursos hídricos vigentes, especialmente as Leis no 6. 134, de 02/06/88, e no 7. 663, de 30/12/91, seus regulamentos e portarias normativas pertinentes à espécie. E por estar de acordo com os termos apresentados, as obrigações assumidas, e as condições estabelecidas pelo DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, FIRMA ESTE INSTRUMENTO. ____________, ____de____2006 Assinatura Proprietário ou Requerente Nome: ___________________ RG/CPF: _________/__________
Mapa do IBGE – indicar o No. da Carta Bacia de Drenagem Poço Captação Superficial Indicando a localização da intervenção, Bacia de contribuição e Coordenadas UTM Km N e Km E
Taxa DAEE - Recibo de Depósito Bancário Formulário - Anexo XVIII - Apresenta as quantidades de UFESP. Atualmente 1 UFESP = R$17, 45 (durante 2011). O recolhimento da Taxa de Outorga deve ser feito através de um depósito no Banco: Banco do Brasil - 001 Agência: 1897 -X Conta : “código 100” : 1139572 -6 Valor : R$ 00, 00 Remetente: (Nome do Requerente e CPF ou Razão Social e CNPJ) Descrição: Ex. : Taxa referente a solicitação de Uso dos Recursos Hídricos, para “outorga de captação subterrânea de 3 poços)
Taxa DAEE - Recibo de Depósito Bancário O pagamento da taxa – 1 UFESP = R$ 17, 45 (2011). Captação de Águas Superficiais ou Subterrâneas - Uso Industrial e comercial . . . 20 UFESP. . . R$ 349, 00 - Uso Rural . . . . 05 UFESP. . . R$ 87, 25 Canalização . . . . 10 UFESP. . R$ 174, 50 Travessia . . 10 UFESP Barramento. . . . . 10 UFESP Renovação Outorga. . . . . 02 UFESP. . . R$ 34, 90
DAEE – Buscando melhorar a qualidade de vida para nossa e futuras gerações.
DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica UNIDADE DE SERVIÇOS E OBRAS DE PRESIDENTE PRUDENTE Diretor – Osvaldo Massacazu Sugui Rua João Gonçalves Foz, 1. 736 Centro Universitário – CEP – 19060 -050 www. daee. sp. gov. br Fone/fax (18) 3221 -4350
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