DAEE PROGRAMA DE FISCALIZAO CONTINUADA PROFISCDAEE MARCO ANTONIO

DAEE PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO CONTINUADA PROFISC-DAEE MARCO ANTONIO GARCIA DE ALMEIDA

PROFISC-DAEE POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - Lei 7. 663/1991 O DAEE é o órgão gestor dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo OUTORGA E FISCALIZAÇÃO TRANSIÇÃO DO REGULAMENTO PORTARIA DAEE nº 717/1996 PORTARIA DAEE nº 1. 630/2017 ORIENTAÇÃO GESTÃO

PROFISC-DAEE TRIPÉ DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DAEE DESBUROCRATIZAÇÃ O DA OUTORGA MONITORAMENTO ( Si. De. CC ) FISCALIZAÇÃO

PROFISC-DAEE EXPERIÊNCIA DO DAEE Atendimento às denúncias ou demandas • • • Ministérios Público e Tribunais de Justiça; Serviços de Saneamento; Polícia Ambiental; Comitês de Bacias Hidrográficas; Cidadãos comuns, entre outros. Rotinas Implementadas pela BMT • • Portarias de Outorga e Autorizações de Execução de Poços vencidas; Portarias e DDO com exigências; Descumprimento dos prazos estabelecidos pela fiscalização; Processos em análise; Indeferimentos; Declaração de Requerimentos Desertos; Infrações constatadas pelo Si. De. CC; Combate à clandestinidade. DESAFIO

PROFISC-DAEE Conforme prevê o Artigo 36 da Lei 7. 663, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 16. 337, de 14 de dezembro de 2016, são recursos (receitas) do FEHIDRO os resultados de aplicações de multas cobradas dos infratores da legislação de águas, para cujas receitas, o COFEHIDRO deve estabelecer formas de aplicação, de maneira vinculada à melhoria institucional e da infraestrutura de fiscalização dos órgãos e entidades responsáveis pela aplicação das multas.

PROFISC-DAEE CONCEPÇÃO Planejamento das ações de fiscalização das Diretorias de Bacias do DAEE, a partir da utilização dos recursos financeiros que nelas forem arrecadados pela aplicação de penalidades. O programa será contínuo e permanente, prevendo o desenvolvimento de suas etapas de forma a se ampliar progressivamente, intensificando a fiscalização do DAEE em todo Estado de São Paulo, observadas as especificidades de cada região, em função do desempenho e da disponibilidade de recursos de cada uma de suas Diretorias de Bacia.

PROFISC-DAEE DIRETRIZES E METAS O PROFISC-DAEE define ações iniciais e continuadas necessárias para a implementação das rotinas padronizadas e progressivas de fiscalização. AÇÕES INSTITUCIONAIS METAS ESPECÍFICAS MEDIDAS ORGANIZACIONAIS MEDIDAS ESTRUTURAIS MEDIDAS REGULAMENTARES MEDIDAS OPERACIONAIS METAS GERAIS PRODUTIVIDADE

PROFISC-DAEE PLANO DE TRABALHO 2020/2021 FASE 1 Instituição de rotina padronizada em todas as Diretorias de Bacia, com apoio de equipe de fiscalização da DPO, prevendo investimentos e custeio. DAEE

PROFISC-DAEE PLANO DE TRABALHO 2020/2021 METAS ESPECÍFICAS NOMEAÇÃO DA COORDENAÇÃO INDICADA PELA DPO • Coordenador Adjunto CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO “GA-PROFISC” Um representante por Diretoria de Bacia DAEE

PROFISC-DAEE PLANO DE TRABALHO 2020/2021 DAEE METAS ESPECÍFICAS INSTITUIÇÃO DAS SEÇÕES DIRETORIAS DE BACIA • • TÉCNICAS DE CONTROLE Hierarquização das demandas existentes no banco de dados; Levantamento e indicação de alvos; Programação das escalas de fiscalização e distribuição; Análise e encaminhamento dos boletins e relatórios técnicos de inspeção; Elaboração e encaminhamento dos boletos de cobrança de multas; Providências referentes a recursos e parcelamento de multas; Relatórios PROFISC-DAEE, entre outros. INSTITUIÇÃO DO SETOR DE CONTROLE DA DPO • • Orientação; Auditoria; Coordenação do PROFISC-DAEE; Equipe própria de fiscalização para apoio às Diretorias de Bacia. DAS

PROFISC-DAEE PLANO DE TRABALHO 2020/2021 METAS ESPECÍFICAS IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS • Identificação da Diretoria de Bacia de origem; • Controle de pagamentos; • Atribuição de data de vencimento. DAEE

PROFISC-DAEE PLANO DE TRABALHO 2020/2021 METAS ESPECÍFICAS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS • 08 veículos do tipo S-2, sendo 01 para cada Diretoria de Bacia; • 01 veículo do tipo S-2 para equipe de fiscalização da DPO; • 09 conjuntos de equipamentos. PROJETO EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA SEDE DA BMT DAEE

PROFISC-DAEE PLANO DE TRABALHO 2020/2021 METAS ESPECÍFICAS REGULAMENTAÇÃO • Revisão da Portaria DAEE nº 01 de 02/01/1998; • Portaria DAEE n° 4905, de 09/09/2019; • Elaboração da Regulamentação do Credenciamento de Fiscais; • Elaboração do Programa de Recuperação de Débitos. DAEE

PROFISC-DAEE PLANO DE TRABALHO 2020/2021 METAS ESPECÍFICAS TREINAMENTO INICIAL • Elaboração de material didático • Realização de Encontro Técnico (Centro de convenções, hospedagem e refeições) DAEE

PROFISC-DAEE PLANO DE TRABALHO 2020/2021 META GERAL 9. 000 USOS E INTERFERÊNCIAS FISCALIZADOS ANUALMENTE DAEE

PROFISC-DAEE PLANO DE TRABALHO 2020/2021 OUTRAS AÇÕES Em função das necessidades das Diretorias de Bacia ou da DPO, poderá ser autorizada a aplicação de eventuais saldos provenientes da redução obtida nos processos licitatórios, para medidas previstas no PROFISC-DAEE que não estejam programadas na primeira fase, ainda no biênio, mediante aprovação da coordenação, prevendo-se as devidas prestações de contas à SECOFEHIDRO. DAEE

DAEE OBRIGADO CONTATO marco. garcia@daee. sp. gov. br MARCO ANTONIO GARCIA DE ALMEIDA