Curso Tcnico Subsequente em Agronegcio Disciplina Comrcio Exterior
Curso Técnico Subsequente em Agronegócio Disciplina: Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) Aluno: Raul Tadeu Vieira Amorim Professor: Odivar Marcos Bonetti
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) A SECEX começou em 1990, com a criação do Departamento de Comércio Exterior, no extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP). Em 1992, o órgão ganha status de Secretaria, com a criação do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT). Em 1999, o MICT foi transformado no Ministério, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) Órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que tem entre suas funções a condução das políticas de comércio exterior e gestão do controle comercial. A SECEX normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades de comércio exterior.
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) Entre suas atividades estão: participar das negociações dos acordos comerciais internacionais do governo brasileiro, promover a cultura exportadora, deferir atos concessórios de drawback, anuir operações de exportação e importação, promover o exame de similaridade para averiguação de produção nacional, compilar a balança comercial, promover a defesa comercial do país, entre outras.
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) Foi criado pela lei nº 3. 782 de 22 de julho de 1960 durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek. Durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello foi extinto e suas atribuições divididas em outros ministérios, sendo então recriado no governo do presidente Itamar Franco.
Áreas de competência • política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços • propriedade intelectual e transferência de tecnologia • metrologia, normalização e qualidade industrial • políticas de comércio exterior • regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior • aplicação dos mecanismos de defesa comercial • participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior • formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato • execução das atividades de registro do comércio
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) Missão Formular, executar e avaliar políticas públicas para a promoção da competitividade, do comércio exterior, do investimento e da inovação nas empresas e do bem-estar do consumidor. Visão Ser referência em gestão de políticas públicas para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras.
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) Ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços estão vinculadas as seguintes entidades: • Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA); • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) Soma-se às organizações vinculadas anteriormente citadas a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); entidade privada sem fins lucrativos que celebra Contrato de Gestão com o MDIC e recebe recursos para a realização de ações de interesse público.
Link complementar: http: //www. mdic. gov. br/sitio/interna. php? area=1&me nu=1662 Obrigado!
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