Curso Preliminar para Escotistas e Dirigentes UD 03

As atividades dos Escoteiros do Brasil são regulamentadas por um conjunto de documentos,

ØDocumentos normativos da UEB Estatuto da UEB POR – Princípios, Organização e Regras Diretrizes

documentos normativos da UEB O Estatuto 2. 011 Trata da estrutura, níveis e órgãos;

documentos normativos da UEB O POR 2. 013 regula, de forma geral, a prática

documentos normativos da UEB Diretrizes Nacionais para Gestão de Adultos: normatiza e orienta a

documentos normativos da UEB Resoluções Nacionais quando houver necessidade de alguma orientação urgente, uma

§ Resoluções nacionais • Uma resolução pode anular uma resolução anterior ou fixar o

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Curso Preliminar para Escotistas e Dirigentes UD 03 Legislação Escoteira 1

As atividades dos Escoteiros do Brasil são regulamentadas por um conjunto de documentos, que constituem a legislação básica da nossa associação. Todos os níveis dessa associação estão condicionados ao respeito e aplicação desse conjunto de normas. Orientação geral UD 03 Legislação Escoteira Curso Preliminar atualização: ago. /2014 2

ØDocumentos normativos da UEB Estatuto da UEB POR – Princípios, Organização e Regras Diretrizes Nacionais para Gestão de Adultos Resoluções Nacionais Regulamento Regional (ver na sua região) Regulamento/Estatuto de Grupo (ver na sua UEL) na ordem de importância UD 03 Legislação Escoteira Curso Preliminar atualização: ago. /2014 3

documentos normativos da UEB O Estatuto 2. 011 Trata da estrutura, níveis e órgãos; define seu quadro social; regras gerais sobre patrimônio, finanças e administração; regula o serviço escoteiro profissional e disposições gerais e transitórias. UD 03 Legislação Escoteira Curso Preliminar atualização: ago. /2014 4

documentos normativos da UEB O POR 2. 013 regula, de forma geral, a prática do Escotismo; regras para as Unidades Escoteiras Locais e para cada ramo UD 03 Legislação Escoteira Curso Preliminar atualização: ago. /2014 5

documentos normativos da UEB Diretrizes Nacionais para Gestão de Adultos: normatiza e orienta a Política Nacional de Gestão de Adultos e os processos: captação, formação e acompanhamento. UD 03 Legislação Escoteira Curso Preliminar atualização: ago. /2014 6

documentos normativos da UEB Resoluções Nacionais quando houver necessidade de alguma orientação urgente, uma resolução será baixada pelo CAN ou pela DEN. UD 03 Legislação Escoteira Curso Preliminar atualização: ago. /2014 7

§ Resoluções nacionais • Uma resolução pode anular uma resolução anterior ou fixar o fim da sua vigência. Entretanto, não pode ir contra o Estatuto da União dos Escoteiros do Brasil. § Alterações estatutárias • Qualquer alteração do Estatuto deve ser aprovada pela Assembleia Nacional, especialmente convocada para esse fim. Outras orientações: UD 03 Legislação Escoteira Curso Preliminar atualização: ago. /2014 8