CURSO DE FORMAO INICIAL EXPERINCIA DA JUSTIA FEDERAL

CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL: EXPERIÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL Vânila Cardoso André de Moraes 1

CONTEXTO DA MODERNIDADE �Na atualidade, o sistema judicial encontra-se em uma grave crise, e apesar do aumento do número de juízes e varas, o número de demandas não deixa de crescer( 92, 2 milhões -10% em 4 anos), acarretando a demora na prestação jurisdicional, aliado a isto cada vez estamos diante judicialização das políticas públicas entre outras questões que atuam como uma espécie de cenário da vida em que o magistrado é compelido a atuar. 2

�Estamos vivendo uma crise de legitimidade do Poder Judiciário e as Escolas de Magistratura cumprem um papel fundamental para alterar este quadro ao propiciar um ambiente de formação diferenciado, avaliação dos problemas sociais e pesquisa institucional. �MEGADESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO 3

FUNDAMENTOS �Emenda Constitucional n. 45/04. �Resolução n. 01, de 6 de junho de 2011 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura- ENFAM que determina o número mínimo de 480 horas para o Curso de Formação; 4

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS �A formação dos juízes deve observar não só as características do ramo do Poder Judiciário a que pertence decorrentes da sua competência constitucional e suas especificidades locais, como também as demandas de ordem técnica e humana a que estão sujeitos os magistrados. �Educação Judicial: a formação do magistrado é um ponto fundamental na transformação do Judiciário, considerando a necessidade de se dar especial relevo ao elemento humano que tem a árdua missão de julgar. ( Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira) 5

�A filosofia que permeia o projeto do curso de formação inicial do TRF da 1ª Região está sintonizada aos atos normativos que exigem um treinamento aprofundado tanto no que se refere ao seu conteúdo quanto à metodologia. A educação judicial, enfim, deve ter por objeto primeiro a missão de sensibilizar a consciência do juiz, de modo a internalizar a nova perspectiva e responsabilidade que o seu ingresso na instituição representam. Lex – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nº 228, pag. 11. 6

�Importa que se construa uma nova identidade não apenas técnica, mas também humanista, pois “somente o julgador consciente poderá se desincumbir satisfatoriamente da missão de realizar o justo concreto”. 7

�A quebra de paradigma no aperfeiçoamento pode se dar através de cursos criados a partir de uma metodologia crítica e participativa( metodologia ativa), por meio da qual o conhecimento seja construído em conjunto, pensando-se novas soluções e não simplesmente se repetindo mantras tecnicistas. Nesse campo, é possível se cogitar da aplicação de treinamentos que se pautem pela resolução de casos concretos, pelo diálogo interdisciplinar com técnicos e profissionais de outras áreas, pela discussão conjunta de problemas, boas-práticas e métodos gerenciais de varas e pela ambientação do juiz na realidade vivida pelas partes em litígio, através de visitas e imersões, por exemplo. ( Ex Escola da França e metodolgia adotada na 1 R. 8

METODOLOGIA’ �Métodos: afirmativos, interrogativos e ativos. �AFIRMATIVOS – métodos expositivos �INTERROGATIVOS –Método ‘ questão- resposta �ATIVOS –Colocação de uma resolução para solução. �Priorização dos métodos ativos 9

ANDRAGOGIA �Nos adultos, a aprendizagem é orientada para a resolução de problemas e tarefas com que se confrontam na sua vida cotidiana, o que desaconselha uma lógica centrada nos conteúdos, uma vez que estão dispostos a iniciar um processo de aprendizagem desde que compreendam a sua utilidade. �São os fatores de ordem interna que os motivam para a aprendizagem: satisfação, auto-estima, qualidade de vida, entre outros. 10

�. Os novos magistrados participaram de visitas a presídios, órgãos públicos e interagiram com o corpo técnico de outras áreas e instituições ( ver o problema na perspectiva do ‘outro). Num segundo momento do curso, o espaço da sala de aula cedeu de vez o seu lugar ao treinamento prático dos juízes, que passaram a atuar em varas federais sob tutoria dos juízes mais antigos, desenvolvendo trabalhos selecionados para a aplicação prática do conhecimento construído ao longo da primeira etapa do curso. 11

�Enfim, é possível que a mudança no ensino do direito primeiro se processe organicamente, de dentro para fora de instituições como a magistratura. Se os juízes repensarem a sua capacitação à luz de novas técnicas de aprendizagem isso se refletirá na demanda criada pelos órgãos públicos no mercado e, principalmente, na concretização de uma prática mais rica, humana e sensível ao clamor por uma justiça que esteja centrada não mais no individualismo, mas na alteridade. 12

MISSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL �Promover a formação inicial dos juízes federais para o exercício da atividade jurisdicional, propiciando o desenvolvimento ético, técnico-jurídico, humanístico e multidisciplinar. 13

�Necessária a realização de um trabalho preparatório (reuniões presenciais e repasse de informações) junto à Presidência , Corregedoria, Direção Geral, Direção do Foro e juízes para elaboração de uma rede cooperativa de apoio à realização do Curso. �Reunião com os Coordenadores de Módulo e de Prática para exposição das diretrizes gerais. 14

DIVISÃO DO CURSO EM 2 ETAPAS �Etapa teórica/prática- que consiste em 3 oo horas realizada em Brasília �Etapa prática/ambientação – 180 horas realizado nas maiores Seções Judiciárias da 1ª. Região: Brasilia, Belo Horizonte e Salvador. 15

ATORES DA FORMAÇÃO INICIAL �MANUAL EXECUTIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL – CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS � Coordenadores Gerais do Curso de Formação �Coordenadores de Módulos ( de Estudo e de Prática Jurisdicional) �Orientadores de Prática Jurisdicional �Corpo docente 16

�COORDENADORES GERAIS – são aqueles (magistrados e desembargadores) responsáveis por elaborar o planejamento e acompanhar a execução do Curso de Formação, de acordo com as orientações da Direção da Escola 17

�COORDENADORES DE MÓDULO �Coordenadores de Módulos de Estudo- são os magistrados responsáveis por detalhar o conteúdo programático do módulo e implementar a sua execução, de acordo com as orientações dos Coordenadores Gerais. �Coordenadores de Módulos de Prática – magistrados responsáveis pro organizar a atividade de prática a ser desenvolvida pelos novos juízes 18

�Orientadores de prática jurisdicional – magistrados responsáveis pelas unidades que receberão os novos juízes no período de prática jurisdicional. �Corpo docente 19

CONTEÚDO MÍNIMO DO CURSO DE FORMAÇÃO ( art. 5º da Resolução n. 1 da ENFAM): �Elaboração de decisões e sentenças e realizações de audiências. �Relações interpessoais e interinstitucionais. �Deontologia da magistratura. �Ética �Administração judiciária, incluindo gestão administrativa e de pessoas �Capacitação em recursos e informações 20

�Difusão da cultura da conciliação como busca da paz social �Técnicas de conciliação e psicologias judiciárias �Impacto social e econômico das decisões judiciais 21

I - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSO HUMANOS Módulo I – Total: 33, 6 h/a. Objetivos de sensibilizar o novo magistrado para a liderança e o trabalho cooperativo 22

II- Tribunais Superiores e Estrutura Administrativa da Justiça Federal �Módulo II – 33, 6 h/a �Visitas ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região com participação em Sessão de Julgamento. �Visitas ao CNJ, STF, CJF e CEJ, ENFAM. �Contato com o Presidente, Corregedor e informações a respeito da estrutura administrativa do Tribunal – DIGES, SECBE/Pró-social, ASMAG etc. 23

III - ÉTICA �Módulo III – 33, 6 h/a �A ética na atividade jurisdicional. Análise de dispositivos constitucionais relacionados à deontologia jurídica. �Princípios da Conduta Judicial de Bangarole e o Código de Ética da Magistratura Nacional do CNJ. �Estudo de casos concretos. 24

�Mesas redondas envolvendo desembargadores, juízes federais titulares e substitutos a respeito do temas: �Preservação da dignidade e das prerrogativas do cargo e abuso no seu exercício ( experiências e análises de casos concretos e os reflexos na prestação jurisdicinal) �Relacionamento entre magistrados atuantes em um mesmo órgão jurisdicional ( debates entre juízes federais e substitutos) �Participação dos novos juízes como mediadores dos debates. 25

IV -Relacionamento interpessoal e interinstitucional nas causas de interesse da Justiça Federal �Modulo IV - 67 h/a �Mesa redonda : Apresentação dos interlocutores da Justiça Federal: MPF, DPU, OAB, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal, AGU. Debates realizados em painéis com todos interlocutores a respeito de temas relevantes para a Justiça Federal. 26

�Mesa redonda: ética e relacionamento entre juízes e advogados. �Estudo de caso: Raposa do Sol – experiência no cumprimento de decisão judicial do STF, quando se fazem necessárias ações externas. 27

V- Mídia e Poder Judiciário �Módulo V – 16, 8 h/a �Contratação de curso: Media Training �Mesa redonda: Midia e Poder Judiciário: Juiz Federal, Jornalistas, Chefe da Assessoria e Comunicação Social. �Estudo de casos ( Exposições dos Juízes pela imprensa) 28

VI – Administração e Gestão Judiciária �Módulo VI – 56 h/a �Direção do Foro e Coordenação de Subseção �Licitação e contratos administrativos aplicados ao Poder Judiciário. �Organização e funcionamento dos juízos: boas práticas em varas cíveis , criminais , execução fiscal e juizados. 29

�Gerenciamento do processo virtual �Simplificação de procedimentos e perícias nos Juizados Especiais Federais �Primeiros passos em uma nova vara federal �Gestão estratégica: Metas do Poder Judiciário 30

� Aqui é importante oportunizar aos Juízes a apresentação de propostas para melhoria do Poder Judiciário, inclusive novas perspectivas de gestão. 31

VII – Impacto social e Econômico das decisões judiciais �Módulo VII – 42 h/a � Custos sociais e econômicos na utilização do Poder Judiciário. 32

VIII-Audiências cíveis, técnicas de conciliação e esvaziamento de conflito �Técnicas de conciliação – Curso a ser ministrado pelo CNJ �Mutirão de conciliação – participação efetiva em um mutirão, sob a supervisão de juízes federais. 33

IX- Prática criminal: técnicas de elaboração de decisões e sentenças criminais �Módulo IX – 42 h/a �Prática criminal: técnicas de elaboração de decisões e sentenças criminais. Técnicas de interrogatório e oitiva de testemunhas. �Estrutura formal da audiência criminal e nulidades mais comumente observadas. �Estudos de caso s e exercícios 34

X- Prática Cível: técnicas de elaboração de decisões interlocutórias e sentenças � Módulo XI -Técnicas de sentenças �Estudo de casos concretos e elaboração de exercícios. 35

XI- Capacitação em tecnologia da informação �. XII Módulo: 42 h/a �Apresentação dos sistemas informatizados : CNIS e PLENUS �Cadastro de interpectações apreendidos- SNBA telefônicas de bens �BACENJUD, INFOJUD, Junta Comercial e RENAJUD �Treinamento Sistema JEF-Virtual e Sitema E- JUR 36

�Relatórios estatísticos extraídos da Corregedoria. Regional. 37

XII – Prática Jurisdicional Preparatória �Ambientação nas varas federais �Cível - 13 A 17/05/2013 – �Criminal – 20 a 24/05/2013 �Execução Fiscal – 27 a 31/05/2013 �Juizados Especiais Federais 03 a 07/06/2013 �Total- 168 h/a 38

�Agendamento de audiências para o período da formação – Acompanhamento em Secretaria e da prolação das decisões judiciais. �Coordenadores da Prática e Orientadores da Prática Jurisdicional ( Juízes titulares) 39

�Atuação nas varas cível, penal, execução fiscal, previdenciário, Juizados e agrária. Autorização do Tribunal para a prática de atos decisórios e realização das audiências. 40

CONCLUSÃO �A capacitação profissional é um bem imaterial que se reverte de forma benéfica para a instituição sob diversas formas, portanto, deve ser uma prioridade da Administração. � “ Nada contribui mais para a melhoria da eficiência da Justiça que a capacitação dos magistrados. ” ( Stefam Voigt( professor de economia da Universidade de Haburgo/Alemanha, com base em dados coletados na Comissão Européia para Eficiência da Justiça) 41

�AS ESCOLAS DE MAGISTRATURA FEDERAL TEM A MISSÃO PRECIPUA DE SE TORNAREM CENTROS DE EVOLUÇÃO DO CONHECIMENTO, VOLTADAS PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, A PARTIR DE UMA VISÁO ÉTICA, HUMANITÁRIA, TÉCNICA, INTERDISCIPLINAR E GERENCIAL, CUMPRINDO, ASSIM, O SEU PAPEL INSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 42

Muito Obrigada! �vanila. moraes@trf 1. jus. br 43