Critrios para Provisionamento e Avaliao de Contingncia Maria

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Critérios para Provisionamento e Avaliação de Contingência Maria Inês Murgel 16 de agosto de

Critérios para Provisionamento e Avaliação de Contingência Maria Inês Murgel 16 de agosto de 2007

Regra Atual de Provisionamento 1. Gera muitas dúvidas por não existir um critério definido,

Regra Atual de Provisionamento 1. Gera muitas dúvidas por não existir um critério definido, bem como pelas poucas classificações existentes, que são baseadas na possibilidade de perda da demanda: a) b) c) Provável – Em que situações é razoável afirmar que a perda é provável? Possível – O que é uma perda possível? Remota – Quando uma demanda tem possibilidade remota de perda? 2. Grande discricionariedade e flexibilidade para o patrono da causa em fazer a classificação. 3. Ao auditor cabe a análise da comprovação da existência da demanda, da plausibilidade da alegação e a verificação e confirmação dos valores envolvidos.

O que deve conter um relatório processual para fins de classificação da perda ü

O que deve conter um relatório processual para fins de classificação da perda ü Relatório completo da lide (pelo menos dos andamentos principais) desde a data do seu início até a sua atual situação; ü Situação atual da lide deve estar destacada; ü Esclarecimento claro do objeto do pleito e não genérico, inclusive segregando quando houver matéria de fato e de direito; ü Informar sobre a existência de depósitos ou garantias judiciais, bem como liminares e incidentes processuais; ü Ao tratar das principais decisões e incidentes processuais, explicar efeitos no caso concreto para a entidade e eventuais recursos, com cenários; ü Existência de risco de sucumbência e %; ü Classificação do risco de perda fundamentada.

Critérios de Avaliação 1. Perspectivas de análise das contingências: a) Discussão de direito b)

Critérios de Avaliação 1. Perspectivas de análise das contingências: a) Discussão de direito b) Discussão de fato 2. Definição dos quesitos de avaliação: a) Jurisprudência – peso 2 b) Doutrina – peso 1 3. Classificação das Perdas: a) Provável – 30% b) Possível – 30, 01 a 70% c) Remota – 70, 01 a 100%

Matéria de fato e matéria de direito a) Discussão de matéria de direito: ü

Matéria de fato e matéria de direito a) Discussão de matéria de direito: ü ü ü b) Discussão meramente jurídica; Independente de prova, questões processuais e números; Necessidade de análise do cenário jurisprudencial e posicionamento doutrinário. Discussão de matéria de fato: ü ü Quando houver discussão de valores ou ocorrência de um determinado fato; Normalmente a fase probatória é muito importante quando não é fundamental; Questões de natureza processual que podem decidir uma demanda, mesmo em um cenário jurisprudencial contrário. (perda de prazo, recursos sem os requisitos de admissibilidade, falta de pré-questionamento ou ausência de apontamento de alguma ponto – preclusão). Pode vir a ter análise do cenário jurisprudencial e posicionamento doutrinário.

Definição dos critérios de avaliação a) Jurisprudência: • • b) Atribui-se peso 2 na

Definição dos critérios de avaliação a) Jurisprudência: • • b) Atribui-se peso 2 na avaliação das perdas; Justificativa: é um critério crível, que significa uma tendência de resultado da demanda. cenário atual de valorização das jurisprudências, súmula vinculante e repercussão geral; Contra-pontos: Instabilidade dos julgamentos nos tribunais – principalmente Superior Tribunal de Justiça; e reversibilidade e morosidade dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal; Exemplo clássico: Crédito do IPI (isenção, alíquota zero e não-incidência), que em 1998 o STF, por 9 x 1 (votos), entendia favoravelmente aos contribuintes; agora, em 2007, reviu o seu posicionamento (depois de alterada a composição de seus Ministros) em favor da União Federal. Doutrina: • • • Atribui-se peso 1 na avaliação das perdas; Constante de divergência de posicionamentos; Desconsideração ou desconhecimento de aceitação pelos magistrados.

Classificação das Perdas - Sugestão a) b) c) Provável – 30% Possível – 30,

Classificação das Perdas - Sugestão a) b) c) Provável – 30% Possível – 30, 01% a 70% Remota – 70, 01% a 100% • Necessidade de quantificar os parâmetros de avaliação fixados pelas empresas de Consultoria; Necessidade de se analisar, com rigidez, os pontos principais da demanda (possibilidade de perda x repercussão econômica) Existência de casos excepcionais, em que eventual perda não necessariamente representará um impacto econômico relevante, podendo inclusive existir demandas na qual uma eventual perda não acarretará em qualquer contingência para a empresa. • •

Tabela de Avaliação de Perdas Perda Jurisprudência Doutrina Remota Possível Provável Julgados nas Cortes

Tabela de Avaliação de Perdas Perda Jurisprudência Doutrina Remota Possível Provável Julgados nas Cortes Superiores contra Até 30% Julgados em 2ª Instância contra Posicionamento na doutrina minoritário Julgados em 1ª Instância contra 30, 01 a 70% 70, 01 a 100% Julgados nas Cortes Superiores favoráveis e contra Julgados em 2ª Instância favoráveis e contra Posicionamento na doutrina dividido Julgados em 1ª Instância favoráveis e contra Pacificado em 1ª Instância Pacificado em 2ª Instância Pacificado nas Cortes Superiores Posicionamento na doutrina majoritário

Tabela de pontos - Jurisprudências (Judiciais e Administrativas) PERDA GANHO Quando houver 3ª Instância

Tabela de pontos - Jurisprudências (Judiciais e Administrativas) PERDA GANHO Quando houver 3ª Instância contra 90 0 2ª Instância contra 60 0 2ª Instância majoritariamente contra 45 0 1ª Instância contra 30 0 1ª Instância majoritariamente contra 15 0 Quando houver 3ª Instância a favor 0 90 2ª Instância favorável 0 60 2ª Instância majoritariamente a favor 0 45 1ª Instância favorável 0 30 1ª Instância majoritariamente a favor 0 15 Não há posicionamento definido ou matéria nova 0 0

Tabela de pontos - Doutrinas PERDA GANHO Majoritária (favorável) 0 30 Majoritária (contra) 30

Tabela de pontos - Doutrinas PERDA GANHO Majoritária (favorável) 0 30 Majoritária (contra) 30 0 Igualmente Dividida 0 0 Dividida mais para favorável 0 15 Dividida mais para contrária 15 0 Não há posicionamento (matéria nova) 0 0

OBRIGADA! Maria Inês Murgel ines@jcmb. adv. br

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