CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL Paulina Duarte Secretaria de Segurana

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CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL Paulina Duarte Secretaria de Segurança Multidimensional

CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL Paulina Duarte Secretaria de Segurança Multidimensional

SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. Breve introdução ao tema Conceptualização e caracterização

SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. Breve introdução ao tema Conceptualização e caracterização do fenômeno da Criminalidade Organizada Transnacional (COT) Enfoque da situação da COT nas Américas Limitações que impedem a medição adequada do fenômeno Instrumentos, foros e mecanismos do Sistema Interamericano que viabilizam uma resposta coordenada e articulada no nível regional Proposta

INTRODUÇÃO • • • O cenário de violência no Hemisfério pode ser atribuído, em

INTRODUÇÃO • • • O cenário de violência no Hemisfério pode ser atribuído, em grande parte, à crescente atividade, adaptabilidade e expansão da criminalidade organizada. Nos últimos anos temos presenciado expressões de criminalidade com vínculos transnacionais que não respeitam fronteiras. A violência que geram os grupos criminosos organizados, seja qual for sua expressão e magnitude, afeta cada um dos países da região. Naturalização e normalização desta situação • No nível individual superadaptação da população • No nível do Estado falta de ação pública Não somente falta uma maior coordenação e articulação no plano interno entre os diferentes níveis de governo e instituições estatais, mas também nos níveis regional e internacional No combate à COT a política multilateral ainda continua a ser relevante e mais necessária do que nunca. É um dos caminhos que precisam ser reforçados e revitalizados

CONCEPTUALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO • • A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado

CONCEPTUALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO • • A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) é o principal instrumento jurídico mundial para combater a criminalidade organizada Critérios principais • Critério numérico • Critério de espaço a transnacionalidade • Critério lucrativo • Critério de criminalidade

CONCEPTUALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO • • Transformação das hierarquias tradicionais dos grupos de criminalidade organizada

CONCEPTUALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO • • Transformação das hierarquias tradicionais dos grupos de criminalidade organizada típicas da década de 1980 e princípios da década de 1990. • Multiplicação e fragmentação de grupos criminosos organizados • Redes flexíveis que trabalham articuladamente A globalização possibilitou a expansão, diversificação e transnacionalização • • Novos negócios e novos mercados Impacto de novas gerações de criminosos • • Utilização das quadrilhas como veículo de atividades ilegais Capacidade financeira crescente • • • Proteção de negócios ilícitos Penetração de estruturas do Estado Maior presença nos setores da economia legal • Efeito multiplicador sobre a criminalidade e a violência • Impacto direto e negativo na vida diária de milhões de cidadãos

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • Fatores que contribuem para que na região prospere a criminalidade

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • Fatores que contribuem para que na região prospere a criminalidade organizada: • Principais produtores de drogas, especialmente de cocaína • Aumento do consumo de drogas • Fácil disponibilidade de armas de fogo • Acesso a sistemas modernos de comunicação e bancários • Porosidade nas fronteiras • Altos níveis de corrupção • Demanda de bens e serviços ilícitos, bem como de pessoas a serem exploradas • Ausência de educação formal e altos níveis de desemprego e subemprego (jovens) • Limitações dos sistemas de justiça penal

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • • • Tráfico de drogas Tráfico de armas Tráfico ilícito

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • • • Tráfico de drogas Tráfico de armas Tráfico ilícito de migrantes Tráfico de pessoas Sequestros e extorsão Tráfico de bens/mercados ilegais Mineração ilegal Quadrilhas criminosas Prisões Lavagem de ativos

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • • A América do Sul, a América Central e o

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • • A América do Sul, a América Central e o Caribe estão entre as cinco regiões mais violentas do mundo Sessenta e seis por cento dos homicídios violentos nas Américas são cometidos com armas de fogo e muitos relacionados com o tráfico e a disponibilidade de armas A maioria dos homicídios é perpetrada com armas ilegais A maioria das vítimas são homens jovens de 15 a 29 anos de idade

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • Trafico de drogas como fonte principal de lucro da COT

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • Trafico de drogas como fonte principal de lucro da COT e daí tem havido uma diversificação para outros negócios ilícitos • Redução 33% no confisco de cocaína (2009 -2013): • • De 2009 a 2013 todas as sub-regiões sofreram redução no confisco, exceto a América do Sul. De 2011 a 2013 todas as sub-regiões registram aumento no confisco, exceto a América do Sul. O Caribe é a sub-região que registra o maior aumento no período 2009 -2013 Redução de 38% de confisco de cannabis de 2009 a 2011 • • • No período 2009 -2011 todas as sub-regiões, exceto o Chile, mostram uma queda no confisco No período 2011 -2011 todas as sub-regiões, exceto o Caribe, mostram aumento no confisco A América Central experimentou o maior aumento de confisco no período 2009 -2013 Fonte: ONUDD

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • • • Calcula-se que mais de 214 milhões de pessoas

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • • • Calcula-se que mais de 214 milhões de pessoas do mundo são migrantes internacionais. 57, 5 milhões vivem nas Américas Estima-se que anualmente mais de 1, 5 milhão de migrantes utilizam serviços de traficantes para chegar a seu destino O negócio da migração ilegal gera US$ 6, 6 bilhões por ano Na América latina e no Caribe foram reportados 3. 178 sequestros à polícia em 2013 Os dados sobre extorsão ainda mais incompletos • Não há ferramenta regional para uma coleta sistemática e comparável de dados oficiais sobre este crime

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • • • De 2010 a 2012 praticamente todos os países

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • • • De 2010 a 2012 praticamente todos os países do mundo apresentaram casos de tráfico de pessoas e foram detectadas pelo menos 510 correntes de tráfico. Estima-se que o tráfico de pessoas afete 1, 8 milhão de pessoas no Hemisfério De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que somente na região da América Latina e do Caribe os lucros produzidos pelo trabalho forçado se elevem a US$ 12 bilhões por ano Os fluxos do tráfico de pessoas são na maioria domésticos e/ou sub-regionais As crianças representam 30% de vitimas do tráfico, ao passo que os outros 70% são constituídos por homens e mulheres adultos, cuja maioria é composta por mulheres

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • • • Segundo o Conselho sobre Tráfico Ilícito e Criminalidade

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • • • Segundo o Conselho sobre Tráfico Ilícito e Criminalidade Organizada do Fórum Econômico Mundial, o impacto global do tráfico de produtos falsificados é de aproximadamente US$ 650 bilhões e de US$ 20 bilhões a US$ 40 bilhões são de criminalidade ambiental A Organização Mundial da Saúde calcula que: • 10% dos medicamentos vendidos nos países em desenvolvimento são fraudulentos • Em algumas zonas da Ásia, África e América Latina os medicamentos falsificados no mercado podem atingir 30%. Segundo o World Wide Fund for Nature, mais de 10% do tráfico ilegal de vida silvestre em âmbito mundial têm origem na América do Sul e está avaliado em cerca de US$ 10 bilhões A mineração ilegal está diretamente vinculada a uma série de crimes, tais como a exploração infantil, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico ilícitos de armas, entre outros Tem impacto adverso sobre o meio ambiente e a saúde da população

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • Fenômeno das quadrilhas tema preocupante • • • A maioria

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • Fenômeno das quadrilhas tema preocupante • • • A maioria dos delitos cometidos por quadrilhas está relacionada com a criminalidade comum Casos de vínculos entre quadrilhas com certas expressões de criminalidade organizada • • • Geram crimes, insegurança e violência Distribuição de drogas; e tráfico de armas, de migrantes e de pessoas, entre outros O vínculo entre quadrilhas e criminalidade organizada é um tema que necessita de mais informação, análise e precisão O fenômeno das quadrilhas é, em princípio, um fenômeno social

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • • De 2000 a 2010 a população das prisões aumentou

SITUAÇÃO NAS AMÉRICAS • • De 2000 a 2010 a população das prisões aumentou 30% no Hemisfério As taxas de superpopulação nas prisões: • • 116% nas Américas 178% na América Central 152% no Caribe 152% na América do Sul 107% na América do Norte Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a lavagem de ativos representa de 2% a 5% do PIB global, equivalente de US$ 1, 5 bilhão a US$ 2 bilhões por ano A lavagem de ativos na América Latina varia de 2, 5% a 6. 3% do PIB regional anual

PROBLEMAS DE MEDIÇÃO • Dois enfoques: direto e contextual • • Direto concentra-se nas

PROBLEMAS DE MEDIÇÃO • Dois enfoques: direto e contextual • • Direto concentra-se nas características próprias e de funcionamento dos grupos envolvidos em atividades criminosas transnacionais Contextual engloba três eixos: 1. 2. 3. • Tipo de respostas dadas pelo Estado à criminalidade organizada Facilitadores sociais, institucionais, demográficos, trabalhistas, econômicos e geográficos, entre outros Nível de organização, ativismo e mobilização da sociedade civil As metodologias de medição da criminalidade organizada transnacional concentram-se no enfoque direto

PERSPECTIVA DE GÊNERO • • As mulheres, principalmente as que estão em estado de

PERSPECTIVA DE GÊNERO • • As mulheres, principalmente as que estão em estado de vulnerabilidade causada pelas condições de pobreza, exclusão, violência intrafamiliar e abuso, bem como falta de oportunidades e de educação estão mais inclinadas que os homens a cair nas mãos de grupos de criminalidade organizada como vítimas. Cumpre também investigar o papel das mulheres em atividades ilícitas vinculadas à criminalidade organizada (doméstica e transnacional) como causadoras de vítimas. Há pelo menos dois pontos de entrada: o tráfico de drogas e as quadrilhas criminosas: • • • De modo geral, as mulheres desempenham um papel no microtráfico, tráfico a varejo ou como “mulas” para o transporte de drogas. O papel crescente das mulheres neste mercado ilícito reflete-se no aumento da população carcerária feminina. As mulheres membros de quadrilhas começaram a participar cada vez mais do cometimento de crimes e fatos violentos, incluindo: cobrança de extorsões, assaltos a carros de distribuição, transferência de drogas e porte de armas de fogo, entre outros. É fundamental contar com os indicadores e as ferramentas adequados que permitam medir quantitativa e quantitativamente, de forma discriminada e diferenciada, o envolvimento e o impacto deste fenômeno sobre homens e mulheres.

PROBLEMAS DE MEDIÇÃO • Dois tipos de problemas: • Natureza do fenômeno atividades ilícitas

PROBLEMAS DE MEDIÇÃO • Dois tipos de problemas: • Natureza do fenômeno atividades ilícitas realizadas de maneira oculta e clandestina • • Estimativas baseadas na parte visível da criminalidade organizada transnacional (ponto do iceberg) Questões metodológicas • Falta de padronização do seguinte: • Definição geral e ampla Indicadores Metodologias de medição Ferramentas de coleta de dados Fontes de informação • Arcos temporários de medição e coleta • • • Falta de dados ou dados dispersos Atentado contra a qualidade Validade e comparabilidade

Sistema Interamericano Instrumentos interamericanos vigentes: • • Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria

Sistema Interamericano Instrumentos interamericanos vigentes: • • Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (1992) Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996) Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (1997) Declaração sobre Segurança nas Américas (2003) Estratégia Interamericana Integral de Segurança Cibernética (2004) Plano de Ação Hemisférico contra a Criminalidade Organizada Transnacional (2006) Declaração de Brasília (2014) Plano de Trabalho contra o Tráfico de Pessoas no Hemisfério Ocidental (2014)

Sistema Interamericano Fóruns interamericanos existentes: • • Reunião de Autoridades Responsáveis por Políticas Penitenciárias

Sistema Interamericano Fóruns interamericanos existentes: • • Reunião de Autoridades Responsáveis por Políticas Penitenciárias e Carcerárias Reunião de Especialistas Forenses das Américas Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Criminalidade Organizada Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas Comissão Consultiva da CIFTA Reunião dos Estados Partes da CIFTA Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas CICAD e seus grupos de trabalho e de peritos

Sistema Interamericano Mecanismos interamericanos disponíveis: • • Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção

Sistema Interamericano Mecanismos interamericanos disponíveis: • • Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC) Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM) para a medição das atividades de combate às drogas

CONCLUSÕES • • • A criminalidade organizada transnacional não pode ser abordada de maneira

CONCLUSÕES • • • A criminalidade organizada transnacional não pode ser abordada de maneira isolada A descoordenação e desarticulação na resposta somente incentivam e permitem a expansão da criminalidade organizada Adquirem relevância e sentido os espaços multilaterais Além do UNCTOC e de seus três protocolos, os países do Hemisfério dispõem de importantes ferramentas e iniciativas em matéria de cooperação para combater a criminalidade organizada • Liderança e como referência no combate à criminalidade organizada transnacional O Sistema Interamericano oferece um âmbito normativo e institucional para responder de forma coordenada aos diferentes desafios que apresenta a criminalidade organizada transnacional

PROPOSTA • Avaliação da eficácia dos instrumentos, fóruns e mecanismos • • • Por

PROPOSTA • Avaliação da eficácia dos instrumentos, fóruns e mecanismos • • • Por meio de mecanismos formulados e coordenados pela Secretaria-Geral A participação e o envolvimento dos Estados membros são fundamentais Revisão do Plano de Ação Hemisférico aprovado em 2006 • Criação de um Grupo de Trabalho da CSH para revisar a eficácia do Plano de Ação § • O trabalho será orientado com base em insumos proporcionados durante as sessões técnicas e mecanismos elaborados Convocação de uma reunião de autoridades nacionais em matéria de criminalidade organizada transnacional (primeiro semestre de 2016) para considerar e aprovar uma versão revisada do Plano de Ação Hemisférico

PROPOSTA Proposta para abordar la COT no ámbito da CSH 2015 -2016 Data 1º

PROPOSTA Proposta para abordar la COT no ámbito da CSH 2015 -2016 Data 1º outubro 2015 8 outubro de 2015 22 outubro 2015 3 dezembro 2015 10 dezembro 2015 21 janeiro 2016 4 fevereiro 2016 18 fevereiro 2016 4 março 2016 7 abril 2016 21 abril 2016 Tema Apresentação geral sobre a COT Segurança cibernética Tráfico de armas Prisões Lavagem de ativos Mineração ilegal e tráfico de bens Tráfico de drogas e precursores químicos Corrupção Tráfico ilícito de migrantes e tráfico de pessoas Sequestros e extorsão; ameaças emergentes Quadrilhas criminosas A cargo de SMS SMS Poderia ser reunião conjunta CSH-CAJP SMS SMS Em cada sessão se procuraria: • Conhecer o panorama específico de cada tema no nível hemisférico • Conhecer as iniciativas da Secretaria-Geral na matéria • Conhecer as políticas e/ou iniciativas dos Estados membros

PROPOSTA Cronograma da criminalidade organizada transnacional COT 2015 -2016 Data Tema Outubro de 2015

PROPOSTA Cronograma da criminalidade organizada transnacional COT 2015 -2016 Data Tema Outubro de 2015 - abril de 2016 Abordagem dos temas específicos e apresentação de insumos por parte da Secretaria-Geral e dos Estados membros 2015/2016 Criação de um Grupo de Trabalho da CSH para revisar o Plano de Ação Hemisférico, bem como mandatos pendentes em matéria de criminalidade organizada transnacional Realização de uma Reunião de Autoridades em matéria de criminalidade organizada transnacional para considerar e aprovar o novo Plano de Ação Hemisférico (2016 -2026? ) Primeiro semestre de 2016 O cronograma e a metodologia de trabalho propostos também servirão para cumprir três mandatos pendentes AG/RES. 2866 (XLIV-O/14) em matéria de criminalidade organizada transnacional: • Parágrafo 39 Reunião Conjunta da CSH e CAJP • Parágrafo 40 Avaliação, por parte da CSH, das “estruturas e mecanismos de coordenação existentes…”. • Parágrafo 41 Conferencia virtual ou teleconferência no âmbito da CSH

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