CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS OS CRIMES CIBERNTICOS
CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS: OS CRIMES CIBERNÉTICOS DE RACISMO E PORNOGRAFIA INFANTIL
Crimes cibernéticos “Anarquia” da rede mundial de computadores tem criado espaços para a disseminação da atividade criminosa, na medida em que: a) assegura relativo anonimato ao criminoso; b) caráter transnacional da Internet dificulta repressão estatal clássica (≈ com criminalidade financeira); c) tecnologia assegura rapidez e facilidade na execução dos crimes.
Crimes cibernéticos A “Convenção sobre a Cibercriminalidade” (Conselho da Europa, 2001) prevê a tipificação das seguintes condutas: 1. Infrações contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e sistemas informáticos (acesso doloso e ilegal a um sistema de informática; interceptação ilegal de dados; atentado à integridade dos dados ou de um sistema, produção, comercialização, e obtenção ou posse de aplicativos ou códigos de acesso que permitam a prática dos crimes acima indicados);
Crimes cibernéticos 2. “Infrações informáticas” (falsificação de dados e estelionatos eletrônicos como p. ex. os phishing scams); 3. Infrações relativas ao conteúdo (pornografia infantil, racismo e xenofobia); 4. Atentado à propriedade intelectual e aos direitos que lhe são conexos.
Pornografia infantil na rede • No ano de 2003, mais de 17 mil sites de pedofilia foram encontrados em toda a Web pela ONG italiana “Telefono Arcobaleno”. • Segundo a mesma ONG, o Brasil é o 4º país do mundo em número de sites de pedofilia (1. 210 sites em 2003). (fonte: http: //www. telefonoarcobaleno. com)
Pornografia infantil na rede Fonte: Association of Sites Advocating Child Protection – ASACP
UOL - Sala de bate-papo (até 10 anos) (01: 15: 40) pinto 12 cm fala para Beatriz: quanto vc tem 12 anos meu pau tem 12 cm (01: 15: 51) TOTOSINHO fala para *metaleira*: VADIA (01: 15: 57) G@tinho camera fala para Mazinha/msn/web: ola vc tem camera ? (01: 15: 58) Roger Webcam fala para Mazinha/msn/web: kd vc gatinha ? nao quer tc comigo soh pq to sem roupa ? (01: 47: 53) jorjin fala para Aninha: ENTAO VEM CA MEU AMOR VEM RAPIDO (01: 48: 16) tati fala para Gato solitário: gatosolitario eu quero fazer sexo (01: 48: 50) tata batata fala para jorjin: quer tranzar? chupar minha rolha quer? ? ?
Conteúdo de e-mail interceptado (usuário do RJ) “Adorei o seu conto. Sabe por que? Porque somos bem parecidos nas nossas preferências. Sou advogado, cinquentão, casado, pai de filhos e, desde menino, delicio-me em brincar com meninos e meninas. Não é nada fácil, mas sempre dá-se um jeito. . . Agora mesmo, tenho vivido belos momentos com um garoto, o Raul, que conheci no "amigos virtuais", do UOL. Ele fez 13 anos agora em maio. . . ”
Pornografia infantil na rede Características das imagens (EUA): • 83% crianças de 6 -12 anos • 39% crianças 3 -5 anos • 19% crianças 0 -3 anos • 92% foco nos genitais • 80% com penetração ou sexo oral • 21% com violência (estupros, tortura etc. ) (fonte: “Child Pornography: Model Legislation & Global Review”)
Fotos anexadas a e-mail de usuário de SP
Denúncias sobre pedofilia na Web recebidas pelo DPF (Fonte: Relatório Anual do DPF – 2004)
Crimes contra os Direitos Humanos inquéritos policiais instaurados – DPF (Fonte: Relatório Anual do DPF – 2004)
Pornografia infantil na Internet Art. 241 do ECA*. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. * redação da Lei nº 10. 764, de 12. 11. 2003.
Pornografia infantil na Internet Art. 241 do ECA*. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. * redação da Lei nº 10. 764, de 12. 11. 2003.
Pornografia infantil na Internet 1 o Incorre na mesma pena quem: (. . . ) II - assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens produzidas na forma do caput deste artigo; III - assegura, por qualquer meio, o acesso, na rede mundial de computadores ou internet, das fotografias, cenas ou imagens produzidas na forma do caput deste artigo.
Racismo
Racismo Art. 20 da Lei 7. 716/89: Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: Pena – reclusão, de 1 a 3 anos, e multa. § 2 o. Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: Pena – reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
Imagem retirada da comunidade “Eu odeio preto” (Orkut)
Imagens racistas do site valhalla 88. com
O que o MPF/SP tem feito? • Constituição de grupo de Procuradores e servidores da PR-SP especializados no combate aos crimes de informática (2003); • Participação na Subcomissão de Enfrentamento à Pornografia Infantil da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (a partir de 2004); • Convênio com hotlines censura. com. br (2004) e Safernet Brasil (2006); • Termo de Compromisso Operacional com maiores provedores do país, ABRANET e CGI (novembro de 2005). • Elaboração de manual de investigação de crimes cibernéticos (previsão abril de 2006).
Resultados alcançados até agora • Mais de 200 investigações em andamento no MPF-SP; • Todas as quebras de sigilo de dados telemáticos e interceptações de e-mails requeridos pelo MPF-SP foram autorizados pela Justiça Federal; • Mais de uma centena de computadores apreendidos; • Identificação e prisão de um suspeito de atentado violento ao pudor contra criança de 08 anos; • 20 ações penais já ajuizadas, só em SP.
Principais dificuldades 1. Profissionais envolvidos na investigação não têm conhecimento específico exigido; 2. Estrutura deficiente do DPF; 3. Falta de integração entre órgãos de investigação; 4. Demora das investigações X volatilidade das provas; 5. Falta de legislação sobre provedores; 6. Não há comprometimento efetivo da maioria dos provedores de acesso, e-mail e conteúdo; 7. Não há integração entre Brasil e outros países.
O caso Google-Orkut • Desde 2004 o MPF-SP vem recebendo notícias de crimes contra os direitos humanos no ambiente Orkut. • Serviço é disponibilizado para brasileiros em português; • Cerca de 75% dos usuários são brasileiros; • Apenas criminosos brasileiros são investigados.
O caso Google-Orkut • • Em julho de 2005, a empresa Google constituiu filial no país porque “um país da dimensão do Brasil não pode ser ignorado como mercado”; Em outubro do mesmo ano, empresa foi contatada para acertar colaboração; Quatro tentativas de comunicação foram feitas sem que houvesse resposta da empresa; Só houve resposta efetiva após “ameaça” de instauração de inquérito policial.
O caso Google-Orkut • MPF-SP já entrou com mais de 30 pedidos de quebra de sigilo; • Empresa comprometeu-se a colaborar. Todavia até agora não cumpriu NENHUMA ordem judicial, sob a alegação de que dados estão fisicamente armazenados nos EUA; Microsoft e Yahoo! (provedores também sediados nos EUA) cumprem normalmente as ordens judiciais brasileiras. •
Contato: Sergio Gardenghi Suiama Procuradoria da República - SP (11) 3269 -5091 sgsuiama@prsp. mpf. gov. br
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