Crime Organizado Transnacional definies e conceitos operacionais e

Crime Organizado Transnacional: definições e conceitos operacionais e modelos de análise Aula 3 Leandro Piquet Carneiro Instituto de Relações Internacionais Universidade de São Paulo

Dois caminhos Definições focadas na organização EUA Alemanha Quão sofisticada é a organização do grupo? Definições focadas na atividade ilícita Holanda Polônia (por exemplo, a prostituição não é tratada como uma atividade organizada, enquanto o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro são consideradas)

Definições adotadas por forças policiais FBI Conspiração criminosa continuada, tendo uma estrutura organizada alimentada pelo medo e motivado por ganância.

Definições adotadas por forças policiais INTERPOL O crime organizado dedica-se a preparar de forma sistemática e planejada, atos criminais graves com vista a obter lucros financeiros e poder. Caracteriza-se pelo emprego de mais de três cúmplices, unidos na hierarquia e trabalho divisões com emprego de métodos violentos, vários tipos de intimidação, corrupção e outras formas de influência.

INTERPOL (Definição) “Systematically prepared and planned committing of serious criminal acts with a view to gain financial profits and power by more than three accomplices united in hierarchy and job divisions in which the methods of violence, various types of intimidation, corruption and other influences are used”.

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL – Palermo Artigo 2 Para efeitos da presente Convenção, entende-se por: a) "Grupo criminoso organizado" - grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material; b) "Infração grave" - ato que constitua infração punível com uma pena de privação de liberdade, cujo máximo não seja inferior a quatro anos ou com pena superior; c) "Grupo estruturado" - grupo formado de maneira não fortuita para a prática imediata de uma infração, ainda que os seus membros não tenham funções formalmente definidas, que não haja continuidade na sua composição e que não disponha de uma estrutura elaborada;

O Crime Organizado é Diferente do crime ordinário: Ordinário: Crimes violentos que objetivam ganhos imediatos e que podem ser cometidos sem o apoio de qualquer tipo de infraestrutura organizacional. Organizado: atividades voltadas para a produção e distribuição de bens e serviços ilícitos (drogas, prostituição, jogos e assemelhados).

Uma distinção importante entre crime organizado e crime ordinário: Os membros de organizações criminosas não apenas se organizam para participar do mercado de bens e serviços ilícitos, mas principalmente se organizam para dominar os mercados nos quais atuam. O uso da violência é diferente, não visa a transferência pontual de renda, mas a posição de mercado da firma criminosa. Violência contra os competidores, corrupção contra o aparato regulatório (a polícia e a justiça).

Beato e Zilli, 2012

Crime organizado e a Economia Formal O crime organizado usa seu poder econômico e violência para consolidar posições no mercado formal.

UNODOC Organized Crime Survey The approach adopted was to send out detailed questionnaires to a selected number of members states of the UN where it was believed capacity existed and information would be available which would be useful to the study. Information: structure and activities of the group in question; law enforcement responses; ethnic and gender dimensions; the community and social context of the group’s activities; the use of violence by the group; its level of professionalism based on information about its modus operandi and activities; the use of corruption to facilitate illegal activities; the ability to influence the political process; the group’s transnational links, including with other organized crime groups; and finally the role of the group in the legitimate economy.

Uma tipologia das organizações criminosas transnacionais Um crime é transnacional quando: (a) It is committed in more than one state; (b) It is committed in one state but a substantial part of its preparation, planning, direction or control takes place in another state; (c) It is committed in one state but involves an organized criminal group that engages in criminal activities in more than one state; (d) It is committed in one state but has substantial effects in another state”.

A distinção entre Grupo, Cluster e Mercado Groups: The lowest level the collection of data on individual criminal organizations conducted by UNODOC. Over time it is hoped that this will provide enough data to develop a more comprehensive system of classification for transnational organized criminal groups, and the level of harm they cause.

Cluster The next level is the collection of information around the various clusters of criminal groups, often originating from specific geographic localities, for example Russia mafia or Italian Mafia.

Mercado Information on regional criminal markets is essential to any understanding of the development of transnational organized crime groups, and trends associated with this. Such an analysis would examine the commodities, be they people, protection, illicit narcotics or others, which characterize organized crime in various regions.

Critérios de classificação dos Grupos 1. Structure: the rating system provides a spectrum of alternatives from hierarchical to looser network type arrangements. 2. Size: An assessment of the actual number of individuals involved in the various groups 3. Activities: In some cases this was clearly a single primary activity around which occurred a cluster of sub-activities. 4. Transborder operations: A measure of the level of transborder operations was made simply by assessing the number of countries in which the group in question was estimated to be active. 5. Identity: The classification system for identity attempts to reflect not only those groups regarded by the respondents as having a strong ethnic basis, but also those whose members are drawn from similar social backgrounds, which may in fact cross ethnic identities. An attempt was also made to reflect where the group in question clearly had no strong social or ethnic identity.

Critérios de classificação dos Grupos 6. Violence: Subjective judgment of the level of violence used by the criminal groups, as well as providing some harder evidence of its extent (for example, numbers of business people or police officers killed). 7. Corruption: Corruption relied on both a subjective judgment of its extent, as well as on the presentation of actual cases where individuals had been prosecuted for the offence. 8. Political influence: An accurate assessment of the degree to which any criminal group has political influence is virtually impossible. In most cases the survey relies heavily on respondents own subjective assessments of whether political influence has been present. 9. Penetration into the legitimate economy: Respondents were asked to assess the level of penetration into the legitimate economy by criminal groups, and provide evidence of their assessment. 10. Co-operation with other organized crime groups: Drawing largely on law enforcement sources, most respondents provided some indications as to the level of cooperation in this regard.

Uma tipologia das organizações criminosas transnacionais 1. ‘Standard hierarchy’

2. ‘Regional hierarchy’

3. ‘Clustered hierarchy’ Exemplo: ‘ 28 s’ da Africa do Su, (PCC? )

4. ‘Core group’ Exemplo: Mc. Lean Syndicate - Australia

Consequências Dos 40 grupos analisados (UNODC, 2002) 33 usam violência 30 recorrem a atos de corrupção 30 reinvestem seus ganhos em atividades lícitas

Análise Quantitativa do Crime Organizado (Van Dijk e Spapens, 2014) Indicadores quantitativos de atividades criminais (e não de grupos): Fontes: World Economic Forum (WEF) survey com executivos sobre obstáculos aos negócios, lavagem de dinheiro, economia ilegal Merchant International Group (MIG) ‘investment risks’ (prevalência de grupos criminais organizados) Indicadores de governança do Banco Mundial (Rule of Law

Vamos analisar o conceito do crime organizado como uma firma O modelo: Como as firmas do setor legal, as firmas criminosas buscam oportunidades de mercado, enfrentam limites de custo, assumem riscos enquanto tentam maximizar seus ganhos.

Dificuldades com o modelo (1) O ambiente jurídico: Firmas legais são apoiadas por instituições políticas e pelas leis; Firmas criminosas enfrentam de forma violenta ou por meio da corrupção os agentes legais que buscam sua destruição. Ganhos de Escala e cadeia logística: Firmas legais buscam ganhos de escala com a verticalização; Firmas criminosas, para diminuir riscos, tendem a fragmentar continuamente sua cadeia logística.

Dificuldades com o modelo (2) Economia da informação: Firmas legais fazem propaganda de seus serviços; Firmas criminosas tratam a divulgação de suas atividades com extremo cuidado. Mercado: Firmas legais são capazes de atuar em mercados amplos; Firmas criminosas são constrangidas por barreiras de vários tipos.

Dificuldades com o modelo (3) Crédito: Firmas legais têm acesso a serviços de intermediação financeira; Firmas criminosas recorrem à agiotas. Lucro: Firmas legais podem reinvestir o lucro; Firmas criminosas destinam seu lucro para subsidiar o estilo de vida extravagante de seus chefes.

Dificuldades com o modelo (4) Planejamento e Estratégia: Firmas legais podem (e devem) planejar suas estratégias de médio e longo prazo; Firmas criminosas visam o curto prazo e a mobilidade. Território: Firmas legais distribuem livremente seus produtos para os consumidores; Firmas criminosas estão limitadas territorialmente.

Dificuldades com o modelo (5) Estrutura de Custos: Nas firmas legais o trabalho representa um custo variável; Nas firmas criminosas o custo da mão de obra é um custo fixo (pagamento por lealdade e silêncio).

Dificuldades com o modelo (6) Direito de Propriedade: Firmas legais usufruem de um ambiente legal em que os direitos de propriedade podem ser reconhecidos facilmente; Firmas criminosas dependem de reconhecimentos tácitos e da força para fazer valer o direito de propriedade.

Qual o resumo? A imagem resultante: firmas pequenas, competitivas e vulneráveis. Falácias da analogia formal/informal 1. Firma criminosa = mercado ilícito 2. Mercado ilícito = grupo organizado 3. Associação de criminosos = Associação criminosa