CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA Profa Dra Ligia Pavan

CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista

PROJETO DIÁLOGO PÚBLICO • CICLO DE EVENTOS PROMOVIDO PELO • INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA • TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DIÁLOGO PÚBLICO • CONJUNTO DE AÇÕES SISTEMATIZADAS DE RELACIONAMENTO, DIVULGAÇÃO E TROCA DE CONHECIMENTOS ENTRE O TCU E A SOCIEDADE, O CONGRESSO NACIONAL E OS GESTORES PÚBLICOS

OBJETIVO: • A intenção é fomentar o debate em torno do • papel da cidadania • entendida como uma atividade permanente visando a promoção do bem público.

OU SEJA: • PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORT NCIA DO CONTROLE SOCIAL COMO FORMA EFETIVA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA

O PROJETO DIÁLOGO PÚBLICO • Se insere num objetivo mais amplo que visa aprimorar os mecanismos de controle social dos gastos públicos por meio da • educação para a cidadania • como forma preventiva de geração da necessária conscientização política.

O TCU ENTENDE QUE • A EDUCAÇÃO TEM UM IMPORTANTE PAPEL NA GARANTIA DA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS

A PALESTRA TOMARÁ POR BASE OS CONCEITOS DE: • ÉTICA / POLÍTICA • • • DEMOCRACIA/CIDADANIA BEM PÚBLICO / BEM PRIVADO

FONTES • • • PLATÃO ARISTÓTELES HOBBES LOCKE ROUSSEAU

DIALÉTICA • • • Método de conhecimento Arte da argumentação Discussão Técnica de opor opiniões contrárias Peguntas e respostas Arte do diálogo

• ESFERA PRIVADA • ESFERA PÚBLICA

ÉTICA • É, segundo Aristóteles • O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO, OU SEJA, A FELICIDADE

POLÍTICA • É, segundo Aristóteles • O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO, OU SEJA, A PAZ

SEGUNDO O FILÓSOFO GREGO • AS FORMAS LEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO

POR OUTRO LADO: • AS FORMAS ILEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO

DEMOCRACIA • FORMA DE GOVERNO QUE SE FUNDA EM DOIS PRINCÍPIOS: • - A IGUALDADE • - A LIBERDADE

CIDADANIA DIRETA • A DEMOCRACIA ATENIENSE ERA PRATICADA DE MANEIRA DIRETA, OU SEJA, O CIDADÃO, PARTICIPAVA DAS ASSEMBLÉIAS PÚBLICAS E DECIDIA O DESTINO DA POLIS.

CIDADANIA REPRESENTATIVA

A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA • É descrita por Hobbes como um contrato onde a única cláusula seria esta: • “Cedo e transfiro meu direito de governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferirdes a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações. ” (Leviatã, XIII)

NA DEMOCRACIA MODERNA • A CIDADANIA É EXERCIDA PRINCIPALMENTE MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE • NO MOMENTO DO VOTO

É PRECISO COMBATER A CRENÇA • De que é somente nos períodos de eleições que o cidadão exerce o seu direito (ou dever) enquanto cidadão • OU SEJA: • Que o exercício da cidadania seria reduzido basicamente ao direito de escolha dos representantes no momento do voto

CIDADANIA • TANTO NO SENTIDO ANTIGO QUANTO MODERNO DEVE SER COMPREENDIDA COMO UMA ATIVIDADE PERMANENTE

A ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE IMPLICA • NO CONTROLE PERMANENTE DE SUAS AÇÕES • A BUSCA PERMANENTE DO BEM PÚBLICO

• CIDADANIA É UM DIREITO • CIDADANIA É UM DEVER

POSTO QUE: • DIREITO É UMA LIBERDADE • DEVER É UMA OBRIGAÇÃO

COMO PODEMOS DIZER QUE: • A CIDADANIA É AO MESMO TEMPO UM DIREITO E UM DEVER SE OS DOIS TERMOS PARECEM OPOSTOS

ROUSSEAU NOS OFERECE A RESPOSTA • “Tendo nascido cidadão de um Estado livre e membro do soberano, embora fraca seja a influência que minha opinião possa ter nos negócios públicos, o direito de neles votar basta para impor o dever de instruir-me a seu respeito. . . ” (Rousseau, O Contrato Social, Prefácio)

Ou seja: • O DIREITO DE VOTAR E ELEGER REPRESENTANTES É INDISSOCIADO DO DEVER DE SE INSTRUIR. • A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DEVE SER VISTA COMO UM DEVER DE TODOS

NESSE SENTIDO: • A ÉTICA É A POLÍTICA SE FUNDEM NUM ÚNICO PROPÓSITO • A DEMOCRACIA EXIGE O EXERCÍCIO PERMANENTE DA CIDADANIA • O BEM PÚBLICO E O BEM PRIVADO NÃO SE DISTINGUEM NA MEDIDA EM QUE A GARANTIA DO BEM COMUM É INTERESSE DE CADA UM EM PARTICULAR

JOHN LOCKE • “Se não houvesse a corrupção e o vício de homens degenerados, não seria preciso outras leis, nem a necessidade de formar, no lugar de grande e natural comunidade, sociedade separadas, fundadas sobre contratos positivos. ” (Segundo Tratado do Governo Civil)

CONTATO • Instituto de Relações Internacionais • UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA • CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO • 70910 -900 BRASÍLIA - DF

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