ControladoriaGeral da Unio DILOGO PBLICO 2005 Qualidade dos
Controladoria-Geral da União DIÁLOGO PÚBLICO 2005 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal 1
Controladoria-Geral da União Sumário • INTRODUÇÃO • PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS NOS SORTEIOS • LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU • CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL 2
Controladoria-Geral da União 3 01 - OBJETO INEXISTENTE 02 - OBJETO DIFERENTE DO PACTUADO 03 - INOBSERV NCIA DAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS 04 - PREÇOS SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO 05 - COMPRAS MAL FEITAS/LICITAÇÕES VICIADAS 06 - OBRAS PARALISADAS 07 - DEFICIENTE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS 08 - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO 09 - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA 10 - AUSÊNCIA DE CONTROLES BÁSICOS 11 - ARMAZENAMENTO IMPRÓPRIO
Controladoria-Geral da União PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar Falta de fornecimento da merenda escolar devido, principalmente, a atrasos nos procedimentos licitatórios. Gêneros Alimentícios com prazos de validade vencidos, devido à: • aquisição em quantidade superior à demanda; ou • recebimento de alimentos com prazo de validade reduzido/a expirar. Armazenagem inadequada dos alimentos. Fracionamento e/ou direcionamento da licitação. 4
Controladoria-Geral da União Conselhos de Alimentação Escolar: - Baixa freqüência de visitas às escolas. - Falta de orientação às escolas sobre a aquisição, recepção e armazenagem dos alimentos e elaboração do cardápio - Pouca participação nos processos licitatórios, em relação à definição na quantidade e qualidade dos alimentos, na escolha dos alimentos para elaboração do cardápio e na vistoria das condições de armazenagem. - Baixo número de reuniões do CAE e falta de registro em ata. 5 - Composição inadequada do Conselho de Alimentação Escolar - Inexistência de estrutura adequada para funcionamento do Conselho 5
Controladoria-Geral da União PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - Desconhecimento da existência do PDDE pelas escolas. - Não distribuição de produtos adquiridos com recursos do PDDE às escolas. - Falta de levantamento das necessidades das escolas, adquirindo-se materiais sem utilidade para as escolas. - Aquisições de materiais/produtos em desacordo com o previsto no Programa. - Não apresentação da Prestação de Contas. 6
Controladoria-Geral da União CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 7
Controladoria-Geral da União LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU ORIENTADORA CGU CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA 8
Controladoria-Geral da União Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU 9
Controladoria-Geral da União Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais Projetos pilotos: 3 estados em 2004 7 estados em 2005 Convênio com a Associação Brasileira de Municípios: 10 seminários até 2008. 10
Controladoria-Geral da União Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU 11 Manual de Controle para Agentes Municipais
Controladoria-Geral da União Manual de Controle para Gestores Municipais: 12
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Controladoria-Geral da União Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU l Roteiro de Orientação aos Prefeitos (sendo elaborado). Manual de Controle para Gestores Municipais l Resultado das Fiscalizações. Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios 14
Controladoria-Geral da União Estímulo ao Controle Social: CGU 15 Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais
Controladoria-Geral da União Lei 10. 180 de 06/02/2001 TÍTULO V DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: (. . . ) XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos orçamentos da União. 16
Controladoria-Geral da União Controle Social = controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos. 17
Controladoria-Geral da União PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL 18
Controladoria-Geral da União Conteúdos a serem abordados na capacitação de Gestores, Conselheiros e Lideranças • • procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais • • conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro 19
Controladoria-Geral da União Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU Portal da Transparência e Consulta Convênios 20
Controladoria-Geral da União üPortal da Transparência http: //www. portaltransparencia. gov. br/ 21
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Controladoria-Geral da União üConsulta Convênio ühttp: //www. cgu. gov. br/sfc/convenios. asp 25
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Controladoria-Geral da União Estímulo ao Controle Social Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU Portal da Transparência e Consulta Convênios Concurso de Monografias 29
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Controladoria-Geral da União Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU Portal da Transparência Concurso de Monografias Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”, lançada em dezembro de 2004 32
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Controladoria-Geral da União Considerações Finais Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los. Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático. 36
Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná Rua Marechal Deodoro, 555, 5º Andar, Centro 80. 020 -911 Curitiba/PR Tel. 41 3320 -8386 Fax 41 3224 -8468 cgupr@cgu. gov. br http: //www. presidencia. gov. br/cgu 37
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