CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS Controladoria Geral

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS Controladoria Geral do Estado de Alagoas

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS Análise dos relatórios de auditoria - 2007 à 2010.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS TEMAS ANALISADOS: 1) Contratos; 2) Convênios; 3) Adiantamentos; 4) Diárias; 5) Almoxarifado; 6) Patrimônio; 7) Serviços Terceiros Pessoa Física; 8) Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; 9) Gestão de Pessoas; 10) Gestão de Frota e 11) Gestão Passagens

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § LEGENDA: Não analisado Em Conformidade Conforme Parcialmente Desconforme -

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CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § CONTRATOS: 1. 1 - Observar se há falta de planejamento como também consequente fracionamento de despesas; 1. 2 - Priorizar contratação através de adesão a Ata de registro de preço; 1. 3 - Obedecer aos pareceres emitidos pela PGE; condicionantes 1. 4 - Observar idoneidade do contratado por meio das certidões emitidas pelos órgãos competentes, anexas à documentação fornecida pela empresa; 1. 5 - Atentar aos prazos contratuais bem como à confecção de termos aditivos dentro desses prazos.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § CONVÊNIOS: 2. 1 - Priorizar a elaboração de projeto/plano de trabalho exequíveis; 2. 2 - Verificar idoneidade do contratado por meio das certidões emitidas pelos órgãos competentes, anexas à documentação fornecida pela empresa; 2. 3 - Verificar se os recursos do convênio estão sendo corretamente utilizados conforme o plano de trabalho; 2. 4 - Atentar para as liberações dos recursos de acordo com o cronograma de desembolso do convênio; 2. 5 - Averiguar se os pagamentos da contra-partida estão sendo cumpridos; 2. 6 - Atentar para os itens da prestação de contas e os respectivos prazos.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § ADIANTAMENTO: 3. 1 - Apresentar motivação/justificativa acerca da finalidade do adiantamento; 3. 2 - Evitar a realização de despesas previsíveis, não urgentes por meio de adiantamento; 3. 3 - Verificar a sequência dos atos de instrução processual, tanto do processo de solicitação quanto do processo de prestação de contas; 3. 4 - Conferir se o adiantamento está sendo executado na rubrica solicitada/empenhada; 3. 5 - Verificar se as notas fiscais estão com valores superiores ao determinado legalmente;

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § CONTINUAÇÃO ADIANTAMENTO: 3. 6 - Constatar a autenticidade/veracidade das notas fiscais, bem como o seu correto preenchimento; 3. 7 - Observar a exigência de atesto na nota fiscal, por servidor diferente do responsável pelo adiantamento; 3. 8 - Atentar para a retenção e o recolhimento de tributos; 3. 9 - Observar a exigência de apresentação da prestação de contas dentro do prazo legal; 3. 10 - Não conceder novo adiantamento ao servidor que não tenha prestado contas do anterior.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § DIÁRIAS: 4. 1 - Atentar para formalização dos processos de diária com a antecedência mínima exigida por lei; 4. 2 - Verificar a sequência dos atos de instrução processual, tanto do processo de solicitação quanto do processo de prestação de contas; 4. 3 Observar os pagamentos de diárias correspondendo ao cargo em exercício e ao destino da viagem; 4. 4 - Observar os itens necessários para a publicação do extrato de autorização no diário oficial; 4. 5 - Atentar para a assinatura do ordenador de despesas na solicitação e na prestação de contas; 4. 6 - Não conceder nova diária ao servidor que não tenha prestado contas da anterior.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § ALMOXARIFADO: 5. 1 - Formalizar o inventário físico-financeiro dos materiais; 5. 2 - Verificar a correta armazenagem dos materiais e salubridade do ambiente; 5. 3 - Observar a validade dos materiais, bem como observar se estão próprios para uso; 5. 4 - Efetuar o registro de entrada e saída dos bens e materiais adquiridos.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § PATRIMÔNIO: 6. 1 - Formalizar inventário físico-financeiro dos bens; 6. 2 Manter atualizado o termo responsabilidade dos bens por setor; de 6. 3 - Atentar para o estado de conservação dos bens, bem como observar se estão obsoletos ou impróprios para uso.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA : 7. 1 - Não praticar contratação verbal; 7. 2 - Efetuar pesquisa de preço no mercado, para as contratações; 7. 3 - Exigir emissão de nota fiscal e recibo dos serviços prestados; 7. 4 - Obedecer aos pareceres condicionantes emitidos pela PGE; 7. 5 - Atentar para a retenção e o recolhimento de tributos; 7. 6 Não efetuar contratual; pagamentos sem cobertura 7. 7 - Solicitar prorrogação de prazo com antecedência de 30 dias; 7. 8 - Observar os valores aditados para que não ultrapasse o limite definido na legislação pertinente.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § SERVIÇOS JURÍDICA : TERCEIROS PESSOA 8. 1 - Evitar fracionamento de despesas; 8. 2 - Não realizar contratação direta justificativa amparada na legislação; 8. 3 - Obedecer aos pareceres emitidos pela PGE; sem condicionantes 8. 4 - Solicitar cotações de preços contendo: CNPJ, telefone, endereço completo e identificação dos responsáveis pela emissão; 8. 5 - Verificar se o serviço contratado inserido nas atividades da empresa; está

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § CONTINUAÇÃO SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA : 8. 6 - Não realizar pagamento sem cobertura contratual; 8. 7 - Observar se os produtos entregues conforme pactuado; estão sendo 8. 8 - Não realizar pagamento sem a devida liquidação da despesa (atesto na nota fiscal); 8. 9 - Fazer a impostos. retenção e recolhimento dos

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § GESTÃO PESSOAS : 9. 1 - Manter as pastas funcionais atualizadas com os documentos exigidos legalmente; 9. 2 - Manter controle servidores; de frequência dos 9. 3 - Observar amparo legal em relação aos servidores cedidos.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § GESTÃO FROTA : 10. 1 - Implantar o sistema eletrônico abastecimento (CHIP) em toda a frota; de 10. 2 - Realizar o controle da kilometragem dos veículos, bem como chegadas e saídas; 10. 3 - Apurar as responsabilidades em relação às avarias causadas nos veículos e às infrações de trânsito; 10. 4 - Exigir dos motoristas carteira habilitação dentro da validade. de

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § GESTÃO PASSAGENS : 11. 1 - Solicitar passagem com antecedência mínima de 5 dias; 11. 2 - Cumprir o prazo legalmente determinado (5 dias) para apresentação da prestação de contas; 11. 3 - Observar o correto preenchimento do relatório de viagem; 11. 4 - Anexar ao processo o(s) comprovante(s) da(s) viagem(s) bilhete(s) de passagem(s).

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS § MEDIDAS TOMADAS : ü Reunião com Governador e Secretários; ü Novo Decreto de diárias; ü Novo Decreto de (adiantamentos); Suprimento de Fundos ü Capacitação nos órgãos; ü Criação da Cartilha: Guia Prático de Uma Boa Administração Publica; ü Criação dos manuais: 1 - Obras Públicas e Serviços de Engenharia, 2 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, 3 - Despesas Públicas e 4 - Orientações e Procedimentos Administrativos Para Uma Boa Gestão Pública.

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