Contracepo Papel essencial na Sade Sexual e Reprodutiva

Contracepção Papel essencial na Saúde Sexual e Reprodutiva Ana Campos

Etapas da Saúde Sexual e Reprodutiva • 1968 - Conferência dos Direitos Humanos (ONU) – Possibilidade de os casais poderem determinar o número e espaçamento entre as gravidezes • 1994 –Conferência do Cairo – Saúde sexual e reprodutiva faz parte do conceito de Saúde (bem estar físico, mental e social) • 1995 – Declaração da Plataforma de Pequim – Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva faz parte dos direitos das mulheres

Portugal • 1976 – Criação das Consultas de Planeamento Familiar • 1982 – Votação da lei sobre Planeamento familiar e educação sexual • 1984 - Votação da lei sobre IVG • 1997 – Modificação da lei da IVG • 1998 – Referendo sobre IVG • 1999 e 2000 – reforço de regulamentação da SSR • 2007 – Aprovação da lei sobre IVG

• Lei 3/84: Educação Sexual e Planeamento Familiar • Artº 3º 2 - O planeamento Familiar tem por objectivo proporcionar aos indivíduos e aos casais informações, conhecimentos e meios que lhes permitam uma decisão livre e responsável sobre o número de filhos e o intervalo entre o seu nascimento • Artº 5º - Acesso e implementação nacional • Artº 6º e 7º - Gratuitidade e divulgação dos métodos • Artº 13º- Centros de Atendimento de jovens; acesso sem restrições de todos os jovens em idade fértil (Portaria 52/85)

Menores e acesso aos cuidados de saúde • Um menor pode aceder a cuidados de saúde sem o conhecimento do seu representante legal? – Menores estão sujeitos ao poder paternal (artº 1877 do Código Civil) – Reconhecimento de eficácia ao consentimento prestado por quem tenha mais de 14 anos e possua discernimento necessário para avaliar o alcance desse consentimento (art. 38º nº 3 do Código Penal)-autonomia progressiva – Em nome do “consentimento tolerante” não pode deixar de se aceitar o acesso de menores de 14 às consultas de planeamento familiar, tratando-se de intervenções clínicas sobre o seu corpo que envolvam mera tolerância da intervenção – Sempre que os menores tiverem o direito de consentir com autonomia, gozam também da protecção geral que resulta do segredo acerca da intervenção » In “Temas do Direito da Medicina” Publicado também na Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 132º (19999), p 16 -9

• Lei nº 120/99 - garantias de acesso à saúde reprodutiva – Cap. III -Artº 8 – “Será garantida às puérperas nas maternidades informação sobre contracepção em consulta de planeamento familiar” – Cap IV- Artº 9 – “O estabelecimento de saúde que tiver efectuado a interrupção voluntária de gravidez, ou o estabelecimento de saúde que tiver atendido qualquer caso de aborto, de aborto tentado ou qualquer das suas consequências, providenciará para que a mulher, no prazo máximo de sete dias, tenha acesso a consulta de planeamento familiar

• DL 259/2000 – Cap. II- artº 6 – “Consultas de referência de Planeamento Familiar para os centros de saúde da área de referência por protocolos da UCF” para situações de risco – Artº 8 – C. Saúde devem ter equipa multiprofissional para a saúde reprodutiva, para atendimento de imediato de situações de urgência, no prazo de 15 dias, distribuição gratuita de contraceptivos

• Lei relativa à contracepção de emergência – 2000 – Venda em farmácias – Distribuição de contracepção de emergência em Centros de Saúde e Serviços de Urgência hospitalar

Contracepção • Diferentes Métodos • Eficácia de uso # Eficácia esperada • • • Motivação Efeitos secundários Experiência pessoal Crenças e mitos Grupos vulneráveis: adolescentes, situações de pobreza e emigrantes

Taxa de falha no 1º ano de uso (EUA) Método % Grav. esperada % Grav. real nenhum 85% Pílula combinada 0. 1 7. 6 Pílula progestativa 0. 5 3. 0 DIU cobre 0. 6 0. 8 DIU medicado 0. 1 Implante 0. 2 Esterilização masculina 0. 15 Esterilização feminina 0. 2 0. 4 Preservativo masc. 3. 0 13. 9 Trussell J, Contraception 70: 89, 2004

Allan Gutmacher Institute 1999

EUA Suécia França Canadá R. U. 2000 T. nasc. ad ol 49/1000 7/1000 9/1000 20/1000 31/1000 Meio Anos 90 T. nasc. ad ol 84/1000 20/1000 25/1000 46/1000 47/1000 Meio Anos 90 Aborto 35/100 69/100 51/100 46/100 39/100 Idade 1ª RS < 20 A 81% 86% 83% 75% 85% Não uso Cont. 1ª rs 25% 22% 11% 21% últ. rs 20% 7% 12% 4% Family Planning Perspectives, Dez. 2000

… Aborto no Mundo Conclusão: • Dados do uso da contracepção são mais importantes do que dados sobre a actividade sexual para explicar a variedade da gravidez na adolescência (Darroch, J et al. , Family Planning Perspectives, Dez. 2000)

Relatório do lobby europeu das Mulheres Jan. 2005 • Europa: dificuldades na aplicação de leis relativas à educação sexual por desinvestimento de políticas públicas em relação à saúde sexual e reprodutiva • Saúde sexual e reprodutiva deve ser encarada como tema de saúde pública • Taxa de abortos está relacionada com a utilização de métodos modernos de contracepção e com a divulgação da contracepção de emergência

Contracepção de Emergência • Usada desde 1977 (Yuzpe) • Investigação permitiu novas fórmulas – Menores efeitos secundários – Maior eficácia • Importante para prevenção de gravidez – Desconhecimento contraceptivo – Falha contraceptiva – Situações de emergência (violação)

Contracepção de emergência • Redução do risco de gravidez de 85% (estudo OMS) • Eficácia aumenta com a proximidade da toma, mas pode ser eficaz até às 72 h • Dificuldades de acesso • Alguns estudos revelam maior eficácia com Mifepristona

Prevenção da gravidez • Melhorar a educação sexual • Aumentar investimentos em saúde sexual e reprodutiva: profissionais, equipas multidisciplinares • Melhorar acesso à contracepção e à contracepção de emergência • Aumentar a responsabilidade contraceptiva • Implementar a lei da IVG