Contabilidade Pblica Prof Sinesio Stefano Dubiela Ostroski Contabilidade
Contabilidade Pública Prof. Sinesio Stefano Dubiela Ostroski
Contabilidade Pública ORÇAMENTO
Contabilidade Pública O orçamento configura-se como um instrumental a ser utilizado no desempenho da função administrativa.
Contabilidade Pública Orçamento é um Instrumento, não uma camisa de força; ou seja, você é o Senhor do orçamento; e não o escravo do orçamento. • Delfim Netto – Ministro do Planejamento. • In O ESTADO DE SÃO PAULO, 23 DE AGOSTO DE 1979. quinta-feira, pag. 30.
Contabilidade Pública PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Podem e devem ser Respeitados 1. 2. 3. 4. Unidade, Universalidade, Anualidade e Publicidade. 1 - Reunir em um único documento todas as receitas e despesas. 2 – Quando o orçamento contém todas as receitas e despesas do ESTADO; 3 – deve referir-se a um período limitado de tempo; 4 – conhecimento publico.
Contabilidade Pública PRAZO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Representa a intenção de programação do executivo (31/08/. . . ). ORÇAMENTO É uma lei aprovada pelo legislativo. NO LEGISLATIVO Até 01 de setembro; Máximo: 30 de novembro (previsto)Análise e Parecer (Prazo/Max.
Contabilidade Pública ESTÁGIOS DA DESPESA • Programação – Compatibilização da previsão de gastos com o ingresso de receitas e sistematização de normas organizacionais e preferenciais entre os diversos tipos de gastos. (Fixação). • Licitação – Consulta obrigatória e prévia aos candidatos para fornecimento de materiais e/ou prestação de serviços cujo valor seja considerado expressivo. • Empenho – Ato emanado do ordenador de despesa que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implementação de condição.
Contabilidade Pública ESTÁGIOS DA DESPESA LIQUIDAÇÃO - verificação do direito do fornecedor ou prestador de serviço, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. SUPRIMENTO - adiantamento de recursos para que os servidores, em casos excepcionais (previstos em lei), paguem despesas sem o processamento administrativo habitual. PAGAMENTO – após ato exarado pela autoridade competente a (tesouraria), o estabelecimento bancário ou o servidor público pagam ao credor o valor legal da despesa. TOMADA DE CONTAS – os responsáveis por adiantamento e os ordenadores de despesa são obrigados a prestar conta de todos os gastos realizados em nome do estado.
Contabilidade Pública ORÇAMENTO X PLANEJAMENTO Planejamento: atividade dinâmica que necessita da retroalimentação. Anualmente, de forma permanente os gastos públicos devem ser avaliados: alguns reprogramados ou complementados em exercícios futuros; outros de natureza permanente reavaliados e incluídos na nova programação. A análise são essenciais para medir a eficiência e a eficácia.
Contabilidade Pública Projeto - um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. Atividade - um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessário à manutenção da ação de governo.
Contabilidade Pública CATEGORIAS ECONÔMICAS E GRUPOS • Categorias econômicas Despesas correntes. • Grupos 1 – pessoal e encargos sociais; 2 – juros e encargos da dívida; 3 - outras despesas correntes.
Contabilidade Pública CATEGORIAS ECONÔMICAS E GRUPOS • Categoria econômica • Grupos Despesas de capital. 4 – investimentos; 5 – inversões; financeiras; 6 – amortização da dívida.
Contabilidade Pública EMPENHOS Estimativa – quando destinado a atender a despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato; 1. Ordinário – quando destinado a atender a despesa cujo pagamento se processe de uma só vez; 2. Global – quando destinado a atender a despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, cujo montante exato possa ser determinado.
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