Contabilidade Aplicada aos Regimes Prprios de Previdncia Social
Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social – PCASP/RPPS • Ajustes das normas e da forma de envio de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais. • Experiência do TCE-ES Palestrantes: Rodrigo Pereira Neves – SPREV Simone Reinholz Velten – Auditora TCE-ES Moderador: Ronaldo da Silva Salvini – Conselheiro ANEPREM 1
Legislação Inerente à contabilidade dos RPPS • • • Portaria MPS nº 204/2008 – CRP; Portaria MPS nº 402/2008 – Organização; Portaria MPS nº 403/2008 – Atuaria; Portaria MPS nº 519/2011 – Investimentos/Aplicações; Portaria MPS nº 746/2011 – Cobertura de Déficit Atuarial; Portaria MPS nº 509/2013 – MCASP/PCASP; ü PCASP – Parte IV do MCASP – estendido até o 7º nível, conforme Anexo III da IPC 00: http: //www. tesouro. fazenda. gov. br/pcasp ü DCASP – Parte V do MCASP; • Prazos definidos na Portaria nº 634/2013 – Aplicação do PCE RPPS; Principais alterações: • Portaria MF 333 de 2017 – Altera Port. MPS 204/402 de 2008 (envio de informações e prazos); • Portaria MF 577 de 2017 – Altera Port. MPS 204/402 de 2008 e 519 de 2011 (Normas CMN; títulos TN; Pró-Gestão RPPS) • Portaria SPREV 4 de 2018 – Comprovação de cumprimento das alterações realizadas pela Port. MF 577/2017 2
Normas contábeis específicas aos RPPS: PCE RPPS; e IPC 09 – Registro dos ganhos e das perdas na carteira de investimentos do RPPS PCE RPPS IPC 09 Trata da contabilização do “RPPS” e da Entidade Empregadora Trata da contabilização do “RPPS” Trata sobre aspecto orçamentário Lançamentos contábeis sobre ganhos e perdas na carteira de investimentos do RPPS Trata sobre segregação de planos previdenciários Alguns lançamentos contábeis Tratamento Patrimonial Tratamento Orçamentário Lançamentos contábeis no MCASP – PCE RPPS Contribuição Patronal Contribuição do Servidor Encargos sobre a contribuições patronais recolhidas fora do prazo Parcelamento de débitos do Ente com o RPPS Cobertura de Déficits Previdenciários Pagamento de Benefícios Previdenciários Compensação Previdenciária entre Regimes 3
Processo de alteração/construção de manual (IPC) específico aos RPPS: Itens de contabilização tratados em um RPPS: a instruir no MCASP / IPC 1. Contexto; 2. Aspecto conceitual: a) Equilíbrio a longo prazo; b) Preservação de patrimônio; c) Plano de benefícios; d) Plano de custeio; e) Regimes de financiamento; 3. Aspecto contábil: a) Aplicação do PCASP, Particularidades; b) Gestão de ativos; c) Gestão de passivos; d) Receitas orçamentárias do RPPS; e) Despesas orçamentárias do RPPS; 4. Relatórios específicos aos RPPS; ’ 4
2. Aspecto conceitual: c) Plano de benefícios: Ø Quanto ao Segurado: • Aposentadoria por Invalidez • Aposentadoria por Idade • Aposentadoria por tempo de contribuição e idade • Aposentadoria compulsória • Auxílio-doença • Salário-família • Salário-maternidade Ø Quanto ao Dependente: • Pensão por morte: ü Segurados em atividade ü Segurado aposentado (inativo) • Auxílio-reclusão 5
2. Aspecto conceitual: d) Plano de custeio: Ø Custo Normal: • Contribuições; • Ganhos em investimentos; • Compensações financeiras; Ø Custo Suplementar: • Plano de Amortização do Déficit Atuarial • Segregação de Massas: ü Plano Previdenciário ü Plano Financeiro Ø Revisão do Plano de Custeio: 6
2. Aspecto conceitual: e) Regimes financeiros: Ø Regime Financeiro de Capitalização: • Aposentadoria por Idade; • Aposentadoria por tempo de contribuição e idade; • Aposentadoria compulsória; • Pensão por morte de segurado aposentado/inativo; Ø Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura: • Aposentadoria por Invalidez; • Pensão por morte de segurados em atividade; Ø Regime Financeiro de Repartição Simples: • Auxílio-doença; • Salário-família; • Salário-maternidade; • Auxílio-reclusão; 7
3. Aspecto contábil: b) Gestão de Ativos: Ø Caixa e equivalentes a caixa: • Contas específicas; • DDR/Fonte de Recursos; Ø Investimentos: • Mobiliários; • Imobiliários; Ø Crédito a receber: • Contribuições a vencer • Contribuições parceladas • Contribuições Inscrita em Dívida Ativa: • Compensação previdenciária a receber ü RGPS ü RPPS • Imóveis para uso da Administração. 8
3. Aspecto contábil: c) Gestão de Passivos: Ø Benefícios a pagar: • Contabilização por competência; • Tratamento alinhado às provisões; Ø Compensação previdenciária a pagar: • Contabilização por competência; • Tratamento alinhado às Provisões; Ø Provisões Matemáticas Previdenciárias: • Verificação de necessidade de ajuste do modelo; • Periodicidade de ajuste de avaliação da provisão; • Contabilização por competência; • Tratamento alinhado com as contribuições; • Tratamento alinhado com as obrigações; • Registros referentes ao Ente deve obedecer as regras de 5º nível do PCASP para “Natureza de Informação Patrimonial – NIP”. 9
3. Aspecto contábil: d) Receitas orçamentárias do RPPS: Ø Contribuições: • Patronal; • Servidor; • Aposentados e Pensionistas; Ø Ganhos com Investimentos; Ø Cobertura de déficit: • Financeiro; • Atuarial: ü Aporte Atuarial; ü Contribuição Suplementar; Ø Taxa de Administração; Ø Compensação financeira; Observação: A contabilização da receita orçamentária levará em consideração a “célula da receita”, que solicita detalhamento quanto: natureza da receita; e fonte de recursos/DDR. 10
3. Aspecto contábil: e) Despesas orçamentárias do RPPS: Ø Benefícios: • Aposentadorias; • Auxílio-Doença; • Salário-família; • Salário-maternidade; • Pensões; • Auxílio-reclusão; Ø Custeio da Administração; Ø Despesa com PASEP; Ø Compensação Financeira; Observação: A contabilização da despesa orçamentária levará em consideração a “célula da despesa”, que solicita detalhamento quanto: natureza de despesa; função/subfunção; fonte de recursos/DDR. 11
Acesse o site da STN e contribua! CTCONF: http: //www. stn. fazenda. gov. br/web/stn/ctconf Fórum: https: //www. tesouro. fazenda. gov. br/pt/web/forum-stn/home Acesse o site da SPREV/Contabilidade e mantenha-se informado! Informações: http: //www. previdencia. gov. br/regimes-proprios/demonstrativosrpps/contabilidade-rpps/ 12
Envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais (MSC) Portaria STN 896/2017 – Portaria MF 333/2017 Escopo MSC Obrigatória Mecanismo para exigência/fortalecimento União Jan/2018 Portaria STN 896/2017, atualizada. Estados, DF e Capitais Jan/2018 Portaria MPS 204/2008, atualizada; e Portaria STN 896/2017, atualizada Municípios que possuem RPPS JAN/2019 Será ajustada a Portaria MPS 204/2018; Alinhando com Portaria STN 896/2017, atualizada. Será exigido a MSC de janeiro de 2019 a ser enviada em Fevereiro de 2019. Demais municípios Jan/2019 Portaria STN 896/2017, atualizada. 13
Quem deve enviar a MSC via Siconfi ? orientações previstas no “Anexo I” Anexo I da Portaria STN 896 de 2017. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: • O envio da MSC será realizado exclusivamente pelo Poder Executivo, utilizando informações agregadas e não consolidadas. Por esse motivo, os demais poderes e órgãos deverão ser evidenciados na MSC utilizando a informação complementar “Poder e Órgão”. • Para que seja possível segregar as informações contábeis do RPPS na MSC, será necessário a indicação de Poder e Órgão – PO específico para o RPPS. A não observância deste item fará com que o RPPS não obtenha a renovação do CRP. Classificação de PO para RPPS: 10. 102 Poder Executivo – RPPS Federal 10. 112 Poder Executivo – RPPS Estadual 10. 122 Poder Executivo – RPPS Distrito Federal 10. 132 Poder Executivo – RPPS Municipal 14
Tabelas de Informações Complementares – IC: TABELA 15
Tabelas de Informações Complementares – IC: GRÁFICO Poder e Órgão (Indicação de Unidade Contábil) PCASP Estendido; Informações Complementares: • • • Atributo Superávit Financeiro; Dívida Consolidada; Fonte ou Destinação de Recursos; Natureza de Receita; Natureza de Despesa; Classificação Funcional (Função e Subfunção); 16
Estrutura organizacional de uma Gestão de RPPS Poder Executivo Outros Poderes Gestor do RPPS UGs da Administração Direta UGs da Administração Indireta UG responsável pela cobertura de Déficits 17
Estrutura organizacional de uma Gestão de RPPS Independentemente do formato administrativo que assuma no âmbito do ente (autarquia, fundação ou fundo previdenciário): • Deverá manter registros destacados das receitas e despesas de cada um dos Poderes. • Fornecer informações que possibilitem ao respectivo Poder ou órgão elaborar seu RGF, mediante apuração dos valores brutos de inativos e pensionistas e do montante de inativos e pensionistas pagos com recursos do RPPS. 18
Tabelas de Informações Complementares – IC: Fonte de Recursos – FR Os entes deverão segregar, em seus RPPS, ao menos em 3 fontes de recursos (DDR): X. 410 X. 420 X. 430 Recursos destinados ao RPPS – Plano Previdenciário – X representa o Exercício do recurso Recursos destinados ao RPPS – Plano Financeiro – X representa o Exercício do recurso Recursos destinados ao RPPS – Administração do RPPS – X representa o Exercício do recurso 19
Experiência TCE-ES Secretaria de Previdência 20
EFA Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (CFRFB) Art. 69. O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (LRF) 21
Insuficiências Financeiras § 1 o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. (art. 2º da Lei 9. 717/98) 22
Equilíbrio Atuarial Art. 4º Os RPPS poderão adotar os seguintes regimes de financiamento de seu plano de benefícios para observância do equilíbrio financeiro e atuarial: atuarial I - Regime Financeiro de Capitalização; II - Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura; III - Regime Financeiro de Repartição Simples. § 1º O Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como o mínimo aplicável para o financiamento das aposentadorias programadas e pensões por morte de aposentado. 23
Avaliação Atuarial 24
Regime Financeiro de Capitalização • Regime em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, existente às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios e da taxa de administração 25
Regime de Capitalização 26 Gushiken, Luiz. . . [et al. ] Regime próprio de previdência dos servidores: como implementar? Uma visão prática e teórica. Coleção Previdência, v. 17. Brasília: MPAS, 2002.
Resultado Atuarial RESULTADO ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO (–) Provisões Mat. De Benefícios Concedidos (PMBC) (22. 151. 817, 80) (–) Provisões Mat. De Benefícios a conceder (PMBac) (27. 573. 005, 20) (+) Total de ativos do RPPS RESULTADO ATUARIAL = DÉFICIT ATUARIAL (+) Plano de amortização COBERTURA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 8. 291. 431, 46 (41. 433. 391, 54) 25. 811. 081, 25 (15. 622. 310, 29) 27
Resultado Orçamentário X Equilíbrio Financeiro Resultado Orçamentário (Lei 4. 320/64) Despesas Equilíbrio Financeiro (Portaria 403/08) Garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro. Receita Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. (Art. 8º LRF) II - as despesas nele legalmente empenhadas. 28
Comparativo Tabela 03: Apuração do Resultado Orçamentário da entidade Fonte: Balanço Orçamentário (BALORC) – Prestação de Contas Anual/2016. Receitas Arrecadadas Tabela 04: Equilíbrio Financeiro do RPPS Fonte: Demonstrativos BALORC, BALEXO e DEMREC – Prestação de Contas Anual/2016. Análise financeira do RPPS Despesas Empenhadas (+) Receita de Contribuição (BALORC) R$ 3. 139. 440, 08 R$ 2. 673. 451, 22 Superávit: R$ 465. 988, 86 Total Geral: R$ 3. 139. 440, 08 2. 088. 216, 25 47. 607, 54 (+) Demais Receitas, exceto patrimonial (BALORC) = Receita de Contribuições Líquida 2. 135. 823, 79 (–) Despesas previdenciárias empenhadas (BALEXO) 2. 327. 339, 02 Resultado Negativo (191. 515, 23) Formação de Reservas Saldo do Exercício Anterior (exceto recursos da taxa de administração) (+) Rendimentos das Aplicações Financeiras (BALORC) = Saldo Aplicado que deveria existir para amortização do déficit atuarial = Saldo das Aplicações Financeiras existentes (exceto recursos da taxa adm. ) = Decréscimo das reservas do RPPS 4. 911. 923, 22 1. 003. 616, 29 5. 975. 539, 51 5. 369. 710, 65 (545. 828, 86) 29
Reflexo da falta capitalização Tabela 27: Evolução das avaliações atuariais Em R$ 1, 00 Fonte: Demonstrativo DRAA – Ministério da Previdência Social. Data base 2012 2013 2014 2015 2016 a) Ativos - PP 4. 387. 779, 85 4. 355. 547, 21 4. 713. 274, 75 4. 911. 972, 65 5. 350. 554, 85 b) Prov. Mat. (4. 387. 779, 85) (28. 792. 180, 07) (42. 076. 270, 18) (49. 724. 823, 00) (58. 086. 294, 65) Cobertura = a/b 1, 00 0, 15 0, 11 0, 10 0, 09 Resultado = a-b 0, 00 (24. 436. 632, 86) (37. 362. 995, 43) (44. 812. 850, 35) (52. 735. 739, 80) - - 153% 120% 118% PUC IEN PUC Evolução (%) Método de Finan. Art. 2º, inc. XXII, da Portaria MPS 403/2008: Índice de Cobertura: relação entre o Ativo Real Líquido e a Reserva Matemática Previdenciária calculada pelo Método de Crédito Unitário Projetado. [1] 30
Falta de Efetividade do Plano Déficit atuarial do RPPS Taxa real anual de juros aplicada ao montante (6, 00%) Receita de Contribuições Previdenciárias suplementares do exercício (15%) Incremento no déficit atuarial R$ 41. 433. 391, 54 R$ 2. 486. 003, 49 R$ 760. 052, 55 1. 725. 950, 94 31
Perguntas: • Este ente possui equilíbrio financeiro? • Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação? • Posso utilizar os recursos já acumulados e seus juros decorrentes em regime que está em processo de descapitalização? 32
Regime de Competência Receita de Contribuições (VPA) Apuração dos Direitos a Receber Parcelamentos 33
Forma de Verificação 34
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Registro por Competência Tabela 11: Receita de contribuições devidas ao RPPS (regime de competência) ÓRGÃOS Contribuição do Contribuição Segurado Inativo e Pens. Patronal Normal Contribuição Suplementar Tabela 12: Registro das Contribuições dos Servidores Vinculados ao RPPS TOTAL Conta Contábil 4. 2. 1. 1. 1. 00 Prefeitura 464. 905, 97 0, 00 455. 803, 84 631. 654, 03 1. 552. 363, 84 Fundo M. Saúde 18. 461, 34 0, 00 67. 140, 34 91. 324, 88 176. 926, 56 Câmara 78. 051, 96 0, 00 22. 186, 46 23. 907, 91 124. 146, 33 Servidor Licenciado 3. 047, 40 0, 00 3. 047, 40 IPS 9. 655, 00 527, 93 12. 217, 95 13. 165, 73 35. 566, 61 574. 121, 67 527, 93 557. 348, 59 760. 052, 55 1. 892. 050, 74 Contribuições Sociais – RPPS – Consolidação Valores 599. 228, 56 4. 2. 1. 1. 1. 01 Contribuição Patronal de Servidor Civil – RPPS 4. 2. 1. 1. 1. 02. 01 Contribuição do Servidor – RPPS 573. 844, 68 Contribuições Sociais – RPPS – Intra OFSS 1. 300. 034, 19 4. 2. 1. 1. 2. 00 4. 2. 1. 1. 2. 01 TOTAL Contribuições Sociais – RPPS Contribuição Patronal de Servidor Ativo – RPPS TOTAL GERAL REGISTRADO 25. 383, 88 1. 300. 034, 19 1. 899. 262, 75 36
Parcelamentos 37
Gestão de Fontes de Recursos Tabela 08: Demonstrativo do Superávit/Déficit Por Fonte de Recursos Fonte de Recurso dos RPPS 100 – Recursos Ordinários 401 – Recursos do Regime Próprio de Previdência 402 – Recursos do Fundo Financeiro 403 – Recursos do Fundo Previdenciário 404 – Recursos da Taxa de Administração 405 – Recursos do Superávit da Taxa de Administração Resultado Consolidado: Déficit 0, 00 0, 00 Superávit 0, 00 4. 135. 019, 97 50. 180, 73 953. 435, 56 232. 578, 01 0, 00 5. 371. 214, 27 38
Matriz de Saldos Contábeis Controle dos recursos vinculados ao plano previdenciário do RPPS. Esse plano existe tanto nos entes que segregaram quanto nos que não segregaram a massa dos segurados. O detalhamento da fonte de recursos possibilita a identificação do Poder ou órgão responsável pela execução das despesas referentes aos benefícios previdenciários custeadas com os recursos vinculados ao plano. 39
Matriz de Saldos Contábeis As fontes de recursos 410 e 420 foram detalhadas com o objetivo de identificar o poder ou órgão responsável pela execução das despesas referentes aos benefícios previdenciários custeadas com os recursos vinculados ao RPPS e, dessa forma, possibilitar a elaboração automática do rascunho do Demonstrativo da Despesa com Pessoal no RGF de todos os poderes ou órgãos de cada ente da Federação. 40
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 410 410 410 410 410 0000 0111 0121 0131 0212 0213 0214 0215 0221 0222 0231 0232 0390 0391 0511 0621 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo Estadual Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo do Distrito Federal Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo Municipal Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Assembléia legislativa Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Tribunal de Contas do Estado Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Tribunal de Contas dos Municípios Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Ministério Público de Contas do Estado Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Ministério Público de Contas dos Municípios Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Câmara legislativa do Distrito Federal Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Tribunal de Contas dos Distrito Federal Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Câmara Municipal Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Legislativo - Tribunal de Contas do Município Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Militar Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Ministério Público do Estado Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Defensoria Pública do Distrito Federal 41
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 420 420 420 420 420 0000 0111 0121 0131 0212 0213 0214 0215 0221 0223 0231 0232 0390 0391 0511 0621 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Entrada de Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Executivo Estadual Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Executivo do Distrito Federal Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Executivo Municipal Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Assembléia legislativa Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Tribunal de Contas do Estado Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Tribunal de Contas dos Municípios Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Ministério Público de Contas do Estado Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Ministério Público de Contas dos Municípios Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Câmara legislativa do Distrito Federal Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Tribunal de Contas dos Distrito Federal Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Câmara Municipal Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Legislativo - Tribunal de Contas do Município Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Militar Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Ministério Público do Estado Recursos vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - Defensoria Pública do Distrito Federal 42
Taxa de Administração • 430 0000 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração • Controle dos recursos destinados ao custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS. 43
TCEES – Controle por subelemento 44
Matriz de Saldos Contábeis 3. 1. 90. 01. 00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 3. 1. 90. 01 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3. 1. 90. 01. 06 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL 3. 1. 90. 01. 18 LICENCA PREMIO PARA INATIVO CIVIL 3. 1. 90. 01. 21 PROVENTOS - PESSOAL MILITAR 3. 1. 90. 01. 23 AUXILIO-INVALIDEZ - PESSOAL MILITAR 3. 1. 90. 01. 26 13 SALARIO - PESSOAL MILITAR ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE 3. 1. 90. 01. 51 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE 3. 1. 90. 01. 52 PROVENTOS - PESSOAL MILITAR 3. 1. 90. 01. 89 OUTROS PROVENTOS - PESSOAL MILITAR 3. 1. 90. 01. 99 OUTROS PROVENTOS - PESOAL CIVIL 45
Matriz de Saldos Contábeis 3. 1. 90. 03. 00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3. 1. 90. 03. 01 PENSOES CIVIS 3. 1. 90. 03. 02 PENSOES MILITARES 3. 1. 90. 03 13 SALARIO - PENSOES CIVIS 3. 1. 90. 03. 04 13 SALARIO - PENSOES MILITARES 3. 1. 90. 03. 05 PENSOES ESPECIAIS - PESSOAL CIVIL 3. 1. 90. 03. 08 3. 1. 90. 03. 89 PENSOES ESPECIAIS - PESSOAL MILITAR ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PENSÕES PESSOAL CIVIL ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PENSÕES PESSOAL MILITAR OUTRAS PENSOES - MILITARES 3. 1. 90. 03. 99 OUTRAS PENSOES - CIVIS 3. 1. 90. 03. 51 3. 1. 90. 03. 52 46
Obrigado! Secretaria de Previdência – SPREV Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Investimentos – CGACI Divisão de Informações e Apoio Contábil – DIACO Simone Reinholz Velten Secretaria de Previdência e Pessoal (Secex. Previdência) Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) simone. velten@tce. es. gov. br previdencia. gov. br cgaai. contabilidade@previdencia. gov. br Acesse o CADPREV Web: cadprevidencia. gov. br 47
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