CONSTRUINDO A CIDADANIA MDULO I Mdulo I Ementa

“CONSTRUINDO A CIDADANIA” MÓDULO I

Módulo I - Ementa w Prodel; w Família e relações sociais; w Projeto de vida: orientação para realização de escolhas e tomada de decisão; w Mediação; w Processo de Mediação; w Mediador; w A intervenção do CIM – Centro Interdisciplinar de Mediação da Casa da Cidadania de Tubarão;

SISTEMA DE VALIDAÇÃO DE HORAS w Curso dividido em 02 módulos com duração de 3 horas cada módulo; w Somente receberão certificação de 6 horas aqueles que tiverem 100% de frequência, ou seja, tenha participado integralmente dos 02 módulos.

Prodel - UNISUL w O Prodel é um programa de extensão da UNISUL para promoção do Desenvolvimento Local. w Este programa está baseado nas ações de três agentes: Universidade, Extensionistas do art. 170 e Comunidade. w Site: grid. unisul. br/prodel

Construindo a cidadania w. Noções de Família

Família e Relações Sociais w O que é Família? w A Família sempre foi assim? “Existe uma nova concepção de família, formada por laços Afetivos de carinho e de amor” Maria Berenice Dias

Família e Relações Sociais w Atualmente identifica-se família pela presença de um vínculo afetivo, afastando a ideia de família da necessidade do casamento; w A família patriarcal sofreu mudanças dando origem a um novo tipo familiar baseado nas relações de afeto;

Família e Relações Sociais w O sentimento passa a ser considerado algo mais importante nas relações humanas, por se tornar ponto chave do início de qualquer relação familiar, razão pela qual passa-se a admitir novas formas de formação familiar como a família monoparental e a homoafetiva.

CONSTRUINDO A CIDADANIA w TIPOS DE FAMÍLIA

TIPOS DE FAMÍLIA w MONOPARENTAL

Família Monoparental w Na sociedade contemporânea, diversos fatores contribuem para o surgimento do modelo de família monoparental, desde a inseminação artificial, adoção, viuvez ou o divórcio, pois a mesma compreende em uma pessoa adulta, homem ou mulher responsável por uma ou várias crianças.

TIPOS DE FAMÍLIA w HOMOAFETIVA

Família Homoafetiva w Família Homoafetiva é aquela decorrente da união de pessoas do mesmo sexo, as quais se unem para a constituição de um vínculo familiar.

TIPOS DE FAMÍLIA w EUDEMONISTA

Família Eudemonista w Eudemonista é considerada a família decorrente da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua, como é o caso de amigos que vivem juntos no mesmo lar, rateando despesas, compartilhando alegrias e tristezas.

TIPOS DE FAMÍLIA w ANAPARENTAL

Família Anaparental w Família Anaparental é a relação que possui vínculo de parentesco, mas não possui vínculo de ascendência e descendência.

TIPOS DE FAMÍLIA w NUCLEAR

Família Nuclear w Família nuclear é constituída por mãe, pai e filhos.

TIPOS DE FAMÍLIA w EXTENSA

Família extensa w Família Extensa: composta pelos avós, tios, primos, irmãos, cunhados, etc.

Projeto de vida: Orientação para realização de escolhas e tomada de decisão; w Independente do tipo de família, sempre haverão decisões a serem tomadas; w Quando se vive em família, deve-se deixar de lado o sentimento egoísta de pensar somente em si, e passar a pensar por 2, 3, 4 ou mais pessoas. . . Sempre procurando um caminho alternativo em que todos saiam contentes, ou pelo menos, não saiam prejudicados.

w Toda decisão deverá ser voltada para o bem da família! w Quando se planeja ter filhos, deve-se fazer os cálculos, se realmente há condições financeiras e também psicológicas, verificar se o momento é apropriado para assumir mais uma responsabilidade;

CONSTRUINDO A CIDADANIA w A UTILIZAÇÃO POSITIVA DO CONFLITO: MEDIAÇÃO

A utilização positiva do conflito w O conceito chinês para a palavra conflito quer dizer oportunidade ; w Com base na utilização positiva do conflito pode-se instruir as partes para uma conduta amigável e com exigência da participação ativa dos envolvidos; w A mediação auxilia os indivíduos a encontrar nas diferenças os interesses em comum, entendendo o conflito como algo necessário para o reconhecimento dessas diferenças e para o encontro de novos caminhos que viabilizem uma boa administração das controvérsias;

A utilização positiva do conflito w A mudança acontece quando o conflito passa a ser percebido como uma oportunidade de aprendizado, crescimento e geração de benefícios mútuos;

Aspectos Positivos do Conflito w Gerando diversidades de pontos de vista, aumenta a probabilidade de surgirem soluções inovadoras ; w Fortalece as relações quando é resolvido criativamente;

Como surgem os conflitos: Causas usuais w w w Culpar os outros; Comunicação violenta; Falta de diálogo; Não saber escutar; Disputa pela razão; w w Abuso de autoridade; Fofoca; Falta de tolerância; Disputa pelo poder;

CONSTRUINDO A CIDADANIA w ORIGEM DA MEDIAÇÃO

Origem da Mediação w A mediação surgiu da necessidade do homem de deixar de lado o uso da força para a resolução de seus conflitos, dando vez ao diálogo. w O ser humano evolui e suas formas de solucionar conflitos em conseqüência disso, também mudaram (ainda bem!).

CONSTRUINDO A CIDADANIA w O QUE É A MEDIAÇÃO?

CONSTRUINDO A CIDADANIA MEDIAÇÃO NÃO É O MESMO QUE CONCILIAÇÃO

Recorrer ao judiciário nem sempre é a melhor alternativa. . .

w Na mediação, o terceiro, imparcial, não opina, não sugere nem decide pelas partes. O mediador está proibido por seu código de ética de usar seus conhecimentos profissionais especializados como os de advogado ou psicólogo, por exemplo, para influir na decisão. A mediação, além de acordo, visa à melhora das relações entre pais separados e a comunicação em benefício dos filhos. (GRUNSPUN, Haim. Mediação Familiar - O mediador e a Separação de Casais com Filhos. P 35. )

Situações em que a Mediação é aplicada: w A mediação pode ser aplicada para a resolução de conflitos em diversas áreas do Direito Civil como o direito de família, direito das coisas, direito das obrigações, direito da responsabilidade civil, do Direito Penal apoiada no instituto da Lei Maria da Penha.

Situações em que a Mediação é aplicada: w A mediação é principalmente utilizada na área do Direito Processual Civil, desempenhando papel nos processos de conhecimento, cautelares e execuções, inclusive, a mediação tem papel extremamente importante, sua utilização é de extrema importância também no ramo do Direito Internacional, solucionando questões relativas a conflitos internacionais.

Princípios Éticos da Mediação w Como toda a ciência, a mediação tem seus princípios basilares, sendo estes a imparcialidade, flexibilidade, aptidão, sigilo, credibilidade e diligência. Com intuito de elucidar aspectos particulares acerca cada um deles, vejamos:

Da Imparcialidade w Deverá ser mantida durante todas as sessões de mediação, uma vez que um mísero deslize de conduta do mediador pode dar por encerrado o processo de mediação, rompendo o laço de confiança mediador-partes.

Da Flexibilidade w O mediador não pode ser uma pessoa com personalidade extremista e fechada a novas idéias, deverá ser sempre uma pessoa flexível visto que durante a mediação, o diálogo pode levar a rumos diversos do pretendido, e sendo flexível o mediador poderá se adaptar facilmente ao fato novo e conseguirá dar continuidade à mediação, de forma que seja alcançado o objetivo final, qual seja a resolução do conflito.

Da Aptidão w O profissional mediador necessita ser capaz e sentir-se capaz para receber tal atribuição. Mediar não é algo que, simplesmente, se aprende, mediar tem que fazer parte da essência do indivíduo, porém, para tal deve aprimorar as suas técnicas.

Do Sigilo w O sigilo é peça fundamental para que a mediação alcance o seu fim. Há uma linha tênue entre mediador-partes e esta está baseada no sigilo. Tornar o assunto discutido durante a mediação sigiloso gera uma relação de confiança entre os participantes.

Da Credibilidade w A credibilidade deve ser solidificada na mediação, tornando estreito o laço entre o mediador e as partes, formando uma relação de confiança até o final. O mediador necessita conquistar a confiança dos mediandos, pois não havendo essa cumplicidade, proporcionará o descrédito.

Da Diligência w Assegura o regular andamento do processo, faz com que haja sempre a tentativa de não estender assuntos irrelevantes, e prezar pela rapidez, dando ênfase na qualidade do serviço, desta forma efetivando os resultados tendo como pilar a conciliação, visto que, sem conciliação e resolução da situação conflituosa, a mediação não pode ser encerrada.

Perguntas freqüentes: w Quais as vantagens da utilização da Mediação?

Perguntas freqüentes: w Menores podem assistir as sessões de mediação dos pais?

Perguntas freqüentes: w Quantas sessões são necessárias para resolver um conflito?

CIM - CENTRO INTERDISCIPLINAR DE MEDIAÇÃO w Criando em 2001; w Localizado na Casa da Cidadania; w Conta com profissionais das áreas de: Direito, Psicologia e Serviço Social;

CIM - CENTRO INTERDISCIPLINAR DE MEDIAÇÃO w Objetivos do CIM: Intermediar as partes a resolução dos conflitos, despertando-as para o restabelecimento da comunicação, levando-as a autopromoção e a devolução da autonomia, temporariamente perdida, em função da crise vivenciada.

CIM- CENTRO INTERDISCIPLINAR DE MEDIAÇÃO w Situações atendidas: O CIM está aberto a qualquer demanda, porém as situações mais atendidas são: Divórcio, guarda, pensão alimentícia, visita e divisão de bens.

CIM - CENTRO INTERDISCIPLINAR DE MEDIAÇÃO w Metodologia: A atividade no CIM acontece através de atendimento às partes envolvidas, por meio de sessões de mediação, com atuação de equipe interdisciplinar nas áreas do direito, psicologia e serviço social. w O procedimento de mediação, eventualmente exige a realização com mais de um encontro entre os mediadores e as partes envolvidas no conflito, sendo em torno de 3 sessões, podendo estender-se no máximo a 5 encontros.

CIM - CENTRO INTERDISCIPLINAR DE MEDIAÇÃO w REQUISITOS PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS DO CIM: w RENDA FAMILIAR NÃO SUPERIOR A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS; w PATRIMÔNIO FAMILIAR NÃO SUPERIOR A R$ 50. 000, 00 REAIS; Obs: Os requisitos são determinados pelo TJSC através do fórum da comarca de Tubarão. Os casos excepcionais serão analisados individualmente.

CIM - CENTRO INTERDISCIPLINAR DE MEDIAÇÃO w HORÁRIO DE ATENDIMENTO: w TRIAGEM: De segunda a sexta: 08: 00 às 11: 30 e das 13: 30 às 17: 30 horas; w MEDIAÇÃO: segunda das 19: 30 às 21: 30 e terça das 13: 30 às 17: 30 horas;