CONSRCIO REGIONAL DE PROMOO DA CIDADANIA MULHERES DAS

CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA MULHERES DAS GERAIS Ana Luiza Nabuco luizanp@pbh. gov. br Fortaleza, fevereiro de 2010

Resumo da Apresentação 1. Trajetória da constituição do Consórcio Mulheres das Gerais – etapas de consorciamento 2. Custos de Transação e Assimetrias Intermunicipais 3. Fundamentos do Consórcio Mulheres das Gerais: Variáveis e atores que reduziram os custos de transação 4. Considerações Finais e próximos passos

. CONSÓRCIO MULHERES DAS GERAIS TRAJETÓRIA DO PROCESSO DE CONSORCIAMENTO

. Cooperação Canadá-Brasil: Consórcios Públicos

Consórcio Público Mulheres das Gerais: identificação de objetivos de interesse comum Variáveis indicativas da desigualdade gênero: • Feminilização da pobreza • Diferenciais, entre sexos, de inserção no mercado de trabalho • Diferenciais de educação entre sexos não guardam correlação com salários • Precariedade das funções ocupadas por mulheres • Número de mulheres vítimas de violência

Caracterização Demográfica

Cenário da desigualdade de Gênero Composição dos Indivíduos do Município de Belo Horizonte que Vivem Abaixo da Linha de Pobreza* por Sexo – 1991 e 2000 Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991 e 2000. Elaboração Própria. (*) Linha de pobreza: indivíduos cuja renda mensal domiciliar per capita é inferior a ½ salário mínimo.

Cenário da desigualdade de Gênero Estatísticas de Rendimento de Trabalho Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000

Cenário da desigualdade de Gênero

Cenário da desigualdade de Gênero

Cenário da desigualdade de Gênero Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000

Cenário da desigualdade de Gênero

Cenário da desigualdade de Gênero

Cenário da desigualdade de Gênero Estatísticas de Violência Contra as Mulheres

Cenário da desigualdade de Gênero

O Consórcio Mulheres das Gerais LOCALIZAÇÃO REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Região Metropolitana de Belo Horizonte e municípios consorciados: As cidades de Betim, Contagem e Sabará foram escolhidas para formar o consórcio regional em conjunto com a cidade de Belo Horizonte por: 1) Terem assinado o Plano Nacional de Políticas para Mulheres do Governo Federal e; 2) Contarem com estruturas governamentais de elaboração de políticas para mulheres.

PACTO INTERNACIONAL Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio A cidade de Belo Horizonte, em 2006, foi credenciada pelas Nações Unidas para participar do Programa “Localizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”. Objetivo 3: igualdade entre sexos

Trajetória do Processo de Consorciamento Junho a agosto de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Fórum Mundial das Cidades , em Vancouver, CA Outubro a dezembro de 2006 Fevereiro a abril de 2007 Abril a junho de 2007 Junho a agosto de 2007 Agosto a outubro de 2007 Outubro a dezembro de 2007 2008

Trajetória do Processo de Consorciamento: Protocolo de Intenções Junho a agosto de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Fevereiro a abril de 2007 Oficina de Capacitação Inauguração do a Lei Federal Projeto –sobre Fórum 11. 107/05 Mundial das Promovida pelo Cidades , Ministério em das Vancouver, Cidades CA em Belo Horizonte Abril a junho de 2007 Junho a agosto de 2007 Agosto a outubro de 2007 Outubro a dezembro de 2007 2008

Trajetória do Processo de Consorciamento Junho a agosto de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Fevereiro a abril de 2007 Abril a junho de 2007 Oficina de Planejamento Inauguração do Capacitação Estratégico com Projeto –sobre Fórum. Lei Federal Equipe Canadense Mundial das 11. 107 Elaboração do Plano pelo para 2007 Cidades. Promovida , em de Ações MCidades Vancouver, CA Belo Horizonte Junho a agosto de 2007 Agosto a outubro de 2007 Outubro a dezembro de 2007 2008

Trajetória do Processo de Consorciamento Junho a agosto de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Fevereiro a abril de 2007 Abril a junho de 2007 Junho a agosto de 2007 Oficina de Cartas de pactuação Planejamento Inauguração do assinadas Capacitação Estratégico com Projeto –sobre Fórum. Lei Federal pelos Prefeitos dos 4 Equipe Canadense municípios, Mundial das 11. 107 Elaboração do Plano nomeando: pelo para Cidades. Promovida , em de Ações 2007 MCidades Grupo Gestor, Vancouver, CA Belo Horizonte Grupo Técnico e Grupo Jurídico. Agosto a outubro de 2007 Outubro a dezembro de 2007 2008

Trajetória do Processo de Consorciamento Junho a agosto de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Fevereiro a abril de 2007 Abril a junho de 2007 Junho a agosto de 2007 Agosto a outubro de 2007 Oficina de Cartas de pactuação Elaboração da Planejamento Inauguração do assinadas Capacitação Estratégico com metodologia de Projeto –sobre Fórum. Lei Federal pelos prefeitos dos 4 Equipe Canadenseconsorciamento e municípios, Mundial das 11. 107 Elaboração do Planoapresentação, nomeando: pelo para Cidades. Promovida , em de Ações 2007 durante o MCidades Grupo Gestor, Vancouver, CA Belo Horizonte 1º Simpósio Nacional, Belo Horizonte Grupo Técnico e em Recife Grupo Jurídico. Outubro a dezembro de 2007 2008

Objetivo do Consórcio “Planejar, fomentar e implementar ações e programas consorciados e compartilhados, de caráter emancipatório e inclusivo, respeitando as diversidades e interesses afins, de forma colaborativa e sustentável para a prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, zelando pela eficaz aplicação da Lei 11. 340/06 – Lei Maria da Penha. ”

Consórcio Público Mulheres das Gerais Eixos de atuação 1) Ações Preventivas: compartilhadas • Educação Inclusiva e Não Sexista • Autonomia, Igualdade no Mundo do Trabalho e Cidadania • Ações comunitárias • Gestão informação 2) Atendimento às mulheres vítimas de violência (Casa Abrigo e Casa Passagem): consorciadas

Trajetória do Processo de Consorciamento Junho a agosto de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Fevereiro a abril de 2007 Abril a junho de 2007 Junho a agosto de 2007 Agosto a outubro de 2007 Outubro a dezembro de 2007 Oficina de Cartas de pactuação Oficinada Técnica sobre Elaboração Planejamento Inauguração do assinadas Capacitação a Lei Estratégico com metodologia de. Federal Projeto –sobre Fórum. Lei Federal pelos prefeitos dos 4 11. 107/05, com Grupo Equipe Canadenseconsorciamento e municípios, 11. 107 Mundial das Gestor, Grupo Elaboração do Planoapresentação, Técnico, Grupo nomeando: pelo para Cidades. Promovida , em de Ações 2007 durante o Jurídico e MCidades Grupo Gestor, Vancouver, CA Belo Horizonte 1º Simpósio Nacional, Belo Horizonte Grupo Técnico e convidados, em Recife Grupo Jurídico. em Belo Horizonte 2008

Trajetória do Processo de Consorciamento Junho a agosto de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Fevereiro a abril de 2007 Abril a junho de 2007 Junho a agosto de 2007 Agosto a outubro de 2007 Outubro a dezembro de 2007 2008 Oficina de Cartas de pactuação Elaboração da Planejamento sobre de Inauguração do assinadas Oficina Técnica. Oficina Capacitação Estratégico com metodologia de a Lei 11. 107, Projeto –sobre Fórum. Lei Federal pelos prefeitos dos 4 Federal. Capacitação Equipe Canadenseconsorciamento de Gestor, e Construção municípios, com Grupo Mundial das 11. 107 Consenso com David Elaboração do Planoapresentação, Grupo Técnico, Grupo nomeando: pelo para Cidades. Promovida , em de Ações Marshall (FRBC) 2007 durante o Jurídico e MCidades Grupo Gestor, Vancouver, CA convidados, Belo Horizonte Simpósio Nacional, Belo Horizonte Grupo 1º Técnico eem Belo Horizonte em Recife Grupo Jurídico.

Trajetória do Processo de Consorciamento Junho a agosto de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Fevereiro a abril de 2007 Abril a junho de 2007 Junho a agosto de 2007 Agosto a outubro de 2007 Outubro a dezembro de 2007 2008 Oficina de Cartas de pactuação Elaboração da Oficina Planejamento de sobre Inauguração do assinadas Oficina Técnica Capacitação Estratégico com metodologia de Capacitação a Lei 11. 107, Projeto –sobre Fórum. Lei Federal pelos prefeitos dos 4 Federal Equipe Canadenseconsorciamento de elaboração Construção de Gestor, e Oficina municípios, com Grupo Mundial das 11. 107 com Davidcom Elaboração do Planoapresentação, Grupo Consenso Técnico, do. Grupo Protocolo nomeando: pelo para Cidades. Promovida , em de Ações Marshall 2007 durante o Jurídico e (FRBC) e GJ Coordenadoras MCidades Grupo Gestor, Vancouver, CA convidados, Belo Horizonte Simpósio Nacional, Belo Horizonte Grupo 1º Técnico eem Belo Horizonte em Recife Grupo Jurídico.

Trajetória do Processo de Consorciamento Junho a agosto de 2006 Outubro a dezembro de 2006 Fevereiro a abril de 2007 Abril a junho de 2007 Junho a agosto de 2007 Agosto a outubro de 2007 Outubro a dezembro de 2007 2008 Oficina de Cartas de pactuação Assinatura do Elaboração da Oficina Planejamento de sobre Inauguração do assinadas Oficina Técnica Capacitação Protocolo de Estratégico com metodologia de Capacitação a Lei Federal 11. 107, Projeto –sobre Fórum. Lei Federal Oficina de elaboração pelos prefeitos dos 4 Intenções, pelos Equipe Canadenseconsorciamento Construção de com Grupo Gestor, e municípios, 11. 107 Mundial das do Protocolo consorciantes, com Davidcom em 10 Elaboração do Planoapresentação, Grupo Consenso Técnico, Grupo de outubro, e envio às nomeando: pelo para Cidades. Promovida , em de Ações Coordenadoras Marshall 2007 durante o Jurídico e (FRBC) e GJ respectivas casas MCidades Grupo Gestor, Vancouver, CA convidados, Contagem Belo Horizonte 1º Simpósio Nacional, Belo Horizonte Grupo Técnico eem Belo Horizonte Legislativas em Recife Belo Horizonte Grupo Jurídico.

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Out/07 a março/08: envio do Protocolo de Intenções subscrito pelos Prefeitos às respectivas Câmaras Municipais e sua ratificação em Lei: contrato de consórcio

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • 2008: Início efetivo das atividades do Consórcio como órgão da Administração Indireta dos 4 municípios

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Abril 2008: Reuniões com os Conselhos Municipais de Direito da Mulher para debater o Consórcio

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Maio 2008: 1ª Assembléia Geral do Consórcio – Eleição da Presidência do Consórcio

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 Junho 2008: Nomeação das Conselheiras Municipais para o conselho consultivo do Consórcio

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Nov/2007 a Junho 2008: Juventude Fazendo Gênero

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Julho 2008: Nomeação da Equipe técnica do consórcio

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Agosto 2008: Elaboração do Estatuto do Consórcio

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Setembro 2008: 2ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Estatuto e do Orçamento 2009

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Setembro 2008: procedimentos de destinação orçamentária pelo 4 municípios (inserção das respectivas contribuições orçamentárias para o consórcio nas LOAs municipais)

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Outubro 2008: Emissão do CNPJ do Consórcio

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Novembro 2008: Elaboração do Contrato de Programa do Consórcio e Fluxo Regional de Atendimento a Mulheres Sobreviventes da Violência

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2009 • Maio 2009 (Previsão): Elaboração do Contrato de Rateio

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2009 • Junho 2009 (Previsão): 3ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Contrato de Rateio e Convênios de Cessão de funcionários

Consórcio Mulheres das Gerais – Contrato de Rateio Para o rateio dos custos foi adotado o critério de utilização efetiva do equipamento público consorciado (casa abrigo ou casa de passagem). O contrato de rateio precisa ser repactuado anualmente.

Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2009 • Junho 2009 (Previsão): Contratação do Superintendente

Inserção das esferas decisórias durante reuniões e eventos

Transversalidade do Processo de Consorciamento (Abordagem Matricial)

Investimentos na articulação intermunicipal • Duração do Processo (Ago/06 – Set/09) – – Número de reuniões intermunicipais = 370 Média de participantes durante reuniões = 11 Duração média da reunião = 2. 5 horas Total horas-pessoa em reuniões intermunicipais = 10175 horas – – Distância média do deslocamento = 65 km Duração média do deslocamento = 1. 16 h Quilometragem percorrida = 29008 km Total horas-pessoa em deslocamento = 4721 horas

Investimentos

CUSTOS DE TRANSAÇÃO PARA COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL • Custos assumidos por atores para a celebração, execução e fiscalização de acordos destinados à gestão integrada do território (Machado, 2007). • Altos custos transacionais reduzem a possibilidade de cooperação regional; custos de transação baixos a estimulam. • Pressuposto: custos de transações metropolitanas são altos no Brasil, o que dificulta a cooperação intermunicipal e a participação de atores relevantes no processo de governança metropolitana.

. CUSTOS DE TRANSAÇÃO PARA COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Variáveis que Impactam Custo Transação – Cultura de gestão excessivamente municipalista – Pouco conhecimento e complexidade legal do Instrumento de Gestão “Consórcio”, cujas possibilidades são pouco exploradas – Múltiplos interesses político-partidários – Ausência de estímulos – Assimetrias de forças intermunicipais: desequilíbrio de poderes no âmbito político, financeiro, administrativo, técnico, orçamentário

Região Metropolitana de Belo Horizonte e Municípios Consorciados Contagem Betim Sabará

Região Metropolitana de Belo Horizonte e Municípios Consorciados Contagem Betim Sabará Belo Contagem Sabará Horizonte Betim

Região Metropolitana de Belo Horizonte e Municípios Consorciados

Região Metropolitana de Belo Horizonte e Municípios Consorciados

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL O Consórcio Mulheres das Gerais

Construção de Um objetivo comum Facilitadores: . Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso • Identificação dos atributos – Trajetória histórica de cooperação informal – Atuação em redes (características do movimento feminista) – Linguagem em comum baseada no plano nacional de enfrentamento a violência – Compromisso político com a política pública

Fundamentos da Construção Consórcio Mulheres Gerais: Impacto no Custo Transação 1) Abordagem de baixo para cima para definir a vocação temática do consórcio 2) Processo participativo 3) Forma de organização do Consórcio em Grupos com atribuições bem-definidas 4) Secretários de Planejamento na gestão do arranjo metropolitano 5) Incentivo ao Trabalho colaborativo 6) Preservação da autonomia dos entes consorciados 7) Consenso como forma de resolução de conflitos

. Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais 1) Abordagem de baixo para cima para definir a vocação temática do consórcio Os serviços a serem prestados devem ser definidos pela base de prioridades dos tomadores de decisão envolvidos na colaboração interinstitucional, no caso os próprios municípios: redução resistência à cooperação Uso dos mecanismos inovadores trazidos pela essência da Lei 11. 107: não limitação da temática escolhida às áreas convencionalmente elegidas para consorciamento.

Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais 2) Processo participativo de Governança Metropolitana Garantir instâncias de participação da sociedade civil na estrutura organizacional do Consórcio

Assembleia Geral, Diretoria Executiva e Superintendência Organograma do Consórcio: . Estrutura do Consórcio Mulheres das Gerais

Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais 3) Forma de organização do trabalho durante processo consorciamento: Divisão em 3 grupos, definidos formalmente pelos Chefes dos Poderes Executivos, com atribuições claras e com representantes dos 4 municípios. • • • Grupo Gestor Grupo Técnico Grupo Jurídico/Contábil e Orçamentário Garantia da presença de todos os interesses e participantes à mesa: consenso, fluxo informação, redução assimetrias

Níveis de Articulação e Responsabilidades MECANISMO DE COOPERAÇÃO: . Forma de Organização do trabalho durante o processo de Consorciamento Articulação do projeto entre os escalões executivos da Prefeitura e entre os Municípios participantes Definir direção do esforço de consorciamento Auxiliar grupo técnico na execução de ações pré-definidas durante o planejamento estratégico Acompanhar a elaboração de documentos legais na estruturação do consórcio Criar Conselho decisório consensual entre os quatro municípios (GGI) Elaborar metodologias dos eixos contidos no consórcio que obrigatoriamente serão contemplados no Protocolo de Intenções Elaborar e efetuar agenda sistemática de grupos de trabalho Interagir com os representantes de instituições acadêmicas Interagir com os grupos técnicos demais municípios para desenvolver de forma colaborativa a metodologia Comunicar regularmente ao grupo gestor os sucessos e desafios através de reuniões bimensais Acompanhar o processo de elaboração de metodologias efetuado pelo grupo técnico Efetuar oficinas de capacitação com o grupo gestor e grupo técnico sob a Lei Federal 11. 107/05 Auxiliar durante a elaboração do Protocolo de Intenções e outros documentos legais

. Forma de Organização do trabalho durante o processo de Consorciamento Três Níveis Caratéristicas Grupo Intermunicipal M 1 Representatividade Nível Gestor Nível Técnico (Núcleo Técnico) M 4 GGI M 3 Os membros dos grupos intermunicipais foram escolhidos pelos grupos municipais M 1 Agilidade Núcleo M 2 M 3 O número menor de participantes simplifica a efetuação de reuniões sem prejudicar a representatividade e inclusão de cada município M 1 Legitimidade Nível Jurídico Contabilidade Orçamentário M 4 M 2 M 3 Os integrantes do grupo representam os interesses dos municípios e tem poder decisório

. Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais 4) Secretários de Planejamento na gestão do arranjo metropolitano Três pressupostos quanto à atuação Secretaria Municipal de Planejamento: i) são estas Secretarias as responsáveis, em cada município, pelo tema “governança metropolitana”; ii) têm visão sistêmica das Prefeituras; iii) seus gestores têm acesso qualificado aos Chefes do Executivo.

. Secretários de Planejamento na gestão do arranjo metropolitano Secretários Planejamento no GG gera: a) Redução do custo político transação metropolitana / Redimensionamento do valor dado à cooperação metropolitana: Facilitam a construção de constructos mentais favoráveis a negociações de corte regional” pois: i) São atores já sensibilizados para a questão metropolitana (são, normalmente, os indicados pelos Prefeitos para assumirem papel de atores metropolitanos) ii) Têm interesse no aprendizado metodológico de como facilitar processos de governança metropolitana iii) Transformação da gestão regional em recurso político: alta capacidade dos gestores da área de planejamento mobilizarem os prefeitos.

Secretários de Planejamento na gestão do arranjo metropolitano b) Colaboração mais eficiente Secretarias Municipais de Planejamento são transversais e incorporam visão sistêmica da instituição municipal, dos interesses e dos problemas municipais. A visão administrativa global do gestor público, com conhecimento das potencialidades e limitações municipais, facilita a colaboração eficiente. c) Fortalecimento institucional da cooperação intermunicipal A existência de um órgão responsável pela interlocução e articulação com as diversas instâncias de governo envolvidas nos projetos de colaboração intermunicipal fortalece institucionalmente os projetos de governança metropolitana e garante a transversalidade do tratamento dos serviços consorciados, através do envolvimento de todos os órgãos municipais.

. Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais 5) Incentivo ao Trabalho colaborativo: Minimiza assimetrias orçamentárias, técnicas e administrativas entre municípios: cabe às cidades com mais recursos compartilhá-los com as demais.

Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais 6) Preservação da autonomia dos municípios/entes consorciados: – Um princípio fundamental das relações federativas implica na gestão de uma tensão permanente entre o respeito às autonomias constitucionais dos entes federados e a interdependência, aliança e cooperação que decorre do pacto federativo constitucional e das assimetrias institucionais e contextuais

Metodologia Consorciada A estruturação do consórcio exigiu distinção entre programa e ações que deveriam ser desenvolvidas em âmbito regional e outras no âmbito municipal, com o intuito de preservar a autonomia dos entes federativos. Desta forma, as ações foram categorizadas entre ações consorciadas e ações compartilhadas.

Solução Inovadora do Consórcio Contextualização Federativa: Pacto Federativo e a Autonomia Municipal • Consórcio Mulheres das Gerais – Ações Consorciadas – Ações Compartilhadas

Metodologia Consorciada Política Compartilhada – ações que poderão ser desenvolvidas tanto pelo Consórcio quanto pelo Municípios de forma coordenada.

Metodologia Consorciada Política Consorciada – ações que serão ser desenvolvidas somente pelo Consórcio.

. Fundamentos da Construção Intermunicipal Consórcio Mulheres Gerais 7) Consenso como forma de resolução de conflitos entre entes federativos distintos Fortalecimento do diálogo intermunicipal: um dos pré-requisitos ao processo de governança metropolitana colaborativa voluntária é a capacidade dialógica para articulação e negociação política, fortalecida pela sensibilização e capacitação de atores metropolitanos

. Construção de Consenso Processo de tomada de decisões que provê oportunidade para todos os consorciados trabalharem como iguais para alcancarem resultados aceitáveis, sem imposição de pontos de vista ou autoridade de um grupo sobre outro. Todos podem “conviver” com a solução acordada, aprovada sem objeção ØNão se pode sempre obter exatamente o quê se quer ØVotar é o último recurso Reduz as assimetrias de poder existentes entre os municípios –particularmente as assimetrias políticas. O maior valor dado pelos gestores da área de planejamento à cooperação metropolitana aumenta as chances de utilizar o consenso para tomada de decisões.

. Construção de Consenso Fatores Críticos Vontade: • Todas as partes envolvidas se reúnem em boa fé; • Posições pré-assumidas são substituídas por perspectivas bem informadas; • Diálogo substitui debate; • “Os egos devem ficar estacionados à porta”; • Compromisso com diálogo e resultados onde todos saem ganhando (“win-win”outcomes); • Princípios de cooperação previamente definidos, de forma colaborativa.

Construção de Consenso Fatores Críticos Mecanismos: • Os papéis são claramente definidos, com respeito mútuo aos atributos e obrigações; • Todos interesses devem estar presentes à mesa • Estabelecimento e compromisso com Princípios firmados • Compromisso em relação à implementação dos resultados e decisões; • Busca conjunta de soluções: processo colaborativo • Uso de facilitadores imparciais, especialmente em situações de conflito. • Sensibilização atores,

Mudando do Debate para o Diálogo DEBATE: DIÁLOGO: 1. Assumir que só há uma resposta e você a tem 1. Assumir que os outros têm algo a 2. Ouvir somente para tentar achar falhas na lógica do outro 3. Defender suas posições (falando mais alto se elas não forem convincentes …) 4. Criticar o ponto de vista da outra pessoa 5. Buscar um resultado que corrobore sua posição acrescentar ao processo 2. Ouvir com empatia, requisito essencial para a compreensão e o respeito mútuo 3. Trazer à luz suas posições para discussão e análise. Dispor-se a ajudar os outros no reconhecimento de suas próprias posições 4. Re-examinar todos os pontos de vista, buscando pontos em comum 5. Agir criativamente, encontrar, descobrir novas possibilidades, criar novas oportunidades

Papel do Superintendente • Será nomeado e exonerado pelo presidente do Consórcio para exercer atividades executivas; • Ser instrumental na resolução de assuntos complexos relacionados à sustentabilidade do Consórcio; • Ter papel imparcial como incentivador e facilitador de diálogo inclusivo e construtivo; • Apoiar uma rede-jurisdicional estabelecida, que coloque juntos os tomadores de decisão nos governos e nas organizações não governamentais; • Apoiar as pessoas com diferentes interesses para que desenvolvam um trabalho colaborativo para a superação de obstáculos; • Documentar e disseminar o progresso feito em direção à maior sustentabilidade do Consórcio; • Fornecer informações para tomada de decisões bem fundamentadas.

Mecanismo Horizontal para tomar decisões em ambientes interinstitucionais e multidisciplinares Construção de Consenso: Mecanismo de Colaboração Intermunicipal: Construção de Consenso • Em agosto/2007, com apoio dos parceiros canadenses, os quatro municípios organizaram oficina construção de consenso • A partir desta oficina, o projeto incorporou o “consenso” como mecanismo de tomada de decisões intermunicipais substituindo o debate e a votação pelo diálogo e negociação com fundamento na Visão, Missão e Carta de Princípios elaborada durante a mesma oficina. • Este novo mecanismo passa a ser usado frequentemente nas demais etapas chaves do projeto: 1. Pactuação da metodologia consorciada de enfrentamento a violência contra mulher; 2. Elaboração e pactuação intermunicipal do Protocolo de Intenções; 3. Elaboração e pactuação do rateio orçamentário 4. Elaboração e pactuação do estatuto e orçamento 2009 5. Presidência do Consórcio

Visão e Missão do Consórcio • Visão “Uma sociedade consciente da equidade de gênero e livre de todas as formas de violência contra a mulher” • Missão “Planejar, fomentar e implementar ações e programas consorciados e compartilhados, de caráter emancipatório e inclusivo, respeitando as diversidades e interesses afins, de forma colaborativa e sustentável para a prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres”.

Carta de Princípios do Consórcio 1. Reconhecer a igualdade de direitos entre os diferentes; 2. Garantir transparência e prestação de contas; 3. Reconhecer dependência mútua /co-responsabilidade. 4. Reconhecer e respeitar as especificidades e autonomia dos consorciados; 5. Reconhecer as leis, acordos, tratados e convenções existentes na perspectiva de gênero e direitos universais; 6. Garantir a sustentabilidade do consórcio por meio da avaliação e monitoramento contínuos. 7. Fomentar esforços coordenados e cooperativos na busca da solução regional em relação ao objeto do consórcio; 8. Incorporar processos decisórios bem informados e abertos.

Mecanismos para Construção de Consenso O peso do voto será igual para todos os entes partícipes do consórcio.

Olhares de Cooperação Distintos Eficácia da Gestão e Promoção da Equidade • Dois olhares utilizados na constituição do consórcio – Eficiência do Serviço – Promoção da Equidade

Eficácia Atingida da Política Pública

Eficácia Atingida da Gestão Consorciada Os benefícios de uma abordagem regional consorciada 1. Favorece o controle sobre os recursos públicos colocados a disposição da cooperação intergovernamental. 2. Fortalece a contratualização entre os entes consorciados no ato da formação, da extinção ou da retirada de um dos entes consorciados. 3. Formaliza as contribuições financeiras e as responsabilidades assumidas (contrato de rateio) 4. Traz maior segurança jurídica ao Acordo de Cooperação Federativa 5. Fortalece a política pública, promovendo a equidade social

Promoção da Equidade fortalecida Boas práticas no fortalecimento de políticas de gênero no nível regional 1. Estimular aprendizagem institucional e capacitar o movimento social a entender os desafios da desigualdade de gênero (inter e intra municipal) – transversalidade das ações 2. Potencializar capacidade de articulação e envolvimento de diversos setores 3. Articular parcerias com universidades para desenvolver, apoiar, monitorar implementação de programas locais/regionais (alinhado a 3º ODM) 4. Potencializar ações destinadas à mulher e ampliar abrangência de resultados. Trabalhar principais eixos de empoderamento e sensibilização de forma regional: • Educação não sexista • Enfrentamento a violência contra mulher • Emprego e renda • Emancipação

Estratégia para 2009 Próximos Passos • Expansão Horizontal para outros municípios da região metropolitana de Belo Horizonte • Estudo de integração vertical – participação do Estado como ente consorciado • Captação de recursos externos