CONHECIMENTO TRADICIONAL E POLTICAS PBLICAS Paulo Kageyama ESALQ

CONHECIMENTO TRADICIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS Paulo Kageyama. ESALQ. USP. GESTÃO AMBIENTAL 26 de Setembrode 2011

CONTEÚDO • Conhecimento Tradicional: Povos Indígenas, Populações Tradicionais e sua Sabiedade; • Biodiversidade e Conhecimento Tradicional: Plantas Medicinais e Sementes Crioulas. • Saber Popular e Conhecimento Trabalho Associado ou Isolado? Científico: • Biodiversidade da Floresta Tropical (CDB): Valor Econômico e Conhecimento; qual é o jogo? • Recursos Genéticos e Biodiversidade: Lei de Acesso e Repartição de Benefícios.

Conhecimento Tradicional: Plantas Medicinais e Sementes Crioulas • O Brasil, país de maior Biodiversidade do planeta, é também igualmente muito rico em Recursos Naturais e em Riqueza Cultural; • Os Recursos Naturais, através das Plantas Medicinais e Sementes Crioulas, pertencem ao Conhecimento de Populações Tradicionais; • As Populações Tradicionais em todo o mundo antecederam a Ciência Formal com seu Saber Informal, mesmo Sem Escrita • Os Povos Indígenas, além de Populações de Seringueiros, de Quilombolas, e outras, a partir de seus sábios têm o seu Saber Popular; *AK;

Conhecimento Tradicional: Histórias de Sábios da Floresta Taboca • Florescimento do Bambú: os bambús têm um período longo entre seus florescimentos: 20; 30; 50 anos. Florescem, frutificam e morrem todas as plantas. Por exemplo o Bambú Gigante da China floresce a cada 50 anos na China e no Jardim Botânico de Nova York, simultaneamente. • Interior do Paraná: A primeira vez que encontrei um sábio no campo ele disse: “o bambú nosso está sementeando: de cada gomo vem um rato”. Quis rir. . . • Janzen (80): os Bambús em sua evolução buscaram fugir dos predadores, pois suas sementes são tão ricas como um grão de trigo; a fuga ao predador foi distanciando os anos entre as frutificações;

Conhecimento Tradicional: Povos Indígenas e Populações Tradicionais • No Brasil temos cerca de 230 Povos Indígenas com 180 línguas diferentes; e 700 Mil atuais dos 5 milhões indígenas na época da “descoberta”; • Em 1 500, foi necessária ter uma Bula Papal: os habitantes do Novo Mundo eram dotados de alma e, portanto, eram seres humanos ! • Porém, houve uma política oficial de extermínio desde este período até 1910, mesmo com a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI); • A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em 1967 continuou a política Integracionista / paternalista: o silvícola era incapaz e devia ter a tutela estatal.

Reconhecimento Indígena; Somente na Constituição de 1988 • Só em 1988, houve o final da Política Integracionista e o ”Reconhecimento dos Povos Indígenas” e seu Direito à diversidade, costumes, línguas, crenças e tradições; • O Brasil ratifica a CDB em 1994; cujo Art 8 j: preceitua o respeito e preservação do Conhecimento Tradicional com o dever de encorajar a repartição justa e equitativa dos benefícios desse Conhecimento Tradicional; • Em 2006, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) do MMA enviou uma proposta de Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade à Casa Civil, para encaminhamento ao Congresso Nacional*.

POPULAÇÕES TRADICIONAIS DO BRASIL Decreto julho 2006: Comissão Nacional das Comunidades Tradicionais • • • Conselho Nacional de Seringueiros (Amazônia); Articulação das Comunidades Negras Quilombolas; Rede de Comunidades de Faxinais (Paraná); Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE; Associação de Preservação da Cultura Cigana; Organizações Indígenas da Amazônia; Movimento de Quebradeiras de Côco Babaçu (MA); Rede Caiçara e União dos Moradores da Juréia (SP) Rede de Cerrado e Articulação Pacari (Cerrado).

POPULAÇÕES TRADICIONAIS DO BRASIL: PLANTAS MEDICINAIS • Plantas Medicinais: – Fármacos – extração do Princípio Ativo e industrialização; – Fitoterápicos* – Uso do Princípio Ativo sem sua extração; • Povos Indígenas e Populações Tradicionais: – Sábios da Comunidade detem o conhecimento e poder; – Muita observação nos Hábitos de Animais: Macacos; etc • Primatas identificam Plantas úteis e Nocivas: – Detem conhecimento e transmitem aos descendentes; – Kricher: “essa forma de conhecimento originou o Homem” • Biopirataria prioriza o Conhecimento Tradicional: – Impossível tomar ao acaso plantas da Floresta - Triagem; – Cada Planta tem + - 100 Compostos Químicos diferentes.

EXEMPLOS DE CONHECIMENTO TRADICIONAL - FITOTERÁPICOS • Ming (UNESP), Gaudêncio e Santos (Seringueiros): – Reserva Extrativista Chico Mendes – Xapuri - Acre – 18 Seringais; 53 seringueiros erveiros; Não Receitas; – 134 espécies em uso medicinal pelas comunidades; • Articulação Pacarí – Farmacopéia do Cerrado (MG): – – 85 Pesquisadores Populares entrevistaram 62 Raizeiros; Foram citadas 264 Plantas consideradas Medicinais; Sendo que 22 Plantas foram citadas mais de 10 vezes*; 34 Espécies selecionadas para continuidade de Pesquisa; • Muller et al (UNICENTRO-Parati-PR) – Faxinais-Pr: – Foram selecionadas 18 famílias; Pessoas mais Velhas; – Apontadas 168 espécies com uso medicinal; Troca de spp;

VALE DO RIBEIRA: CONHECIMENTO TRADICIONAL - FITOTERÁPICOS • Vale do Ribeira: Rico em Biodiversidade (70%); Mais Baixo IDH do ESP; Associação dos Produtores de Plantas Medicinais Fitoterápicas (Registro); organização da produção e da comercialização; • Espinheira Santa: Espécie Modelo; estudada e validada pela Faculdade de Medicina da USP; não isolamento do Princípio Ativo; problemas intestinais; • Problema do Extrativismo: sem controle e sem plano de manejo adequado; a retirada de todas as folhas da árvore leva ao prejuízo de futuras coletas; • Principais Espécies: Espinheira Santa;

EXEMPLOS DE CONHECIMENTO TRADICIONAL – POVOS INDÍGENAS • Para os Povos Indígenas a Legislação exige: – – Consentimento Prévio da Comunidade; Várias Tribos: Problema de Comunicação: Não Linguagem escrita; Participação de Antropólogos que intermediam o contato; Os interesses muitas vezes não são na forma de moeda; • Krahôs: Negociação com UNIFESP: (Rodrigues et al) – – – São 1 600 krahôs em 16 aldeias ocupando 300 mil hectares O Wajaca (Xamã): conhecimento de plantas medicinais; UNIFESP fez Convênio para estudar Plantas Medicinais; 139 Plantas Indicadas: 50 tinham relação com o SNC; 89: Intestino; dermatológicos; Infecção; Contraceptivo; Famílias mais Importantes: Fabaceae (16); Caesalpinaceae (11); Euphorbiaceae (8); Bignoniaceae (6); Tese de Doutorado: Optou-se pela não publicação dos Nomes Científicos e sim pelos nomes indígenas (Timbira)

IMBRAPI - POVOS INDÍGENAS • IMBRAPI: Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Inteletual (www. imbrapi. org. br): – Formado por Advogados Indígenas do Brasil; – Defesa do Conhecimento Tradicional Indígena; – Participam ativamente nas Reuniões Nacionais e Internacionais de Biodiversidade (CDB); • Carta de São Luiz, 2001 (Encontro de Pajés): ”O nosso Conhecimento é coletivo, não é mercadoria para comercializar como um objeto no mercado. O conhecimento não se separa das nossas entidades, sistemas de valores e da nossa visão cosmológica”

CONCEITOS: BIODIVERSIDADE (CDB) • BIODIVERSIDADE (CDB) – Toda a diversidade existente, dos genes aos indíviduos, populações e espécies; assim como os ecossistemas e as interações entre espécies; • RECURSO GENÉTICO – Material Natural de valor real ou potencial sendo usado oficialmente pelas pessoas, podendo ser reproduzida geneticamente e multiplicada; • PATRIMÔNIO GENÉTICO – Informação de origem genética, oriundo de organismos da biodiversidade, encontrados em condições in situ nos ecossistemas naturais; a forma encontrada para pertencer ao País (CDB).

BIODIVERSIDADE DAS FLORESTAS TROPICAIS O QUE TEMOS? O QUE CONHECEMOS? ESTIMATIVA DE ESPÉCIES PARA DIFERENTES ORGANISMOS Total Conhecido* Total Estimado ------------------------------------------Plantas 250. 000 (50%) 500. 000 Microrganismos*** 100. 000 (1%) 10 Milhões Animais** 1. 100. 000 (3%) 40 Milhões ------------------------------------------Total Geral 1. 450. 000 (3%) 50 Milhões *Só conhecimento taxonômico; ** Grande maioria insetos *** Microrganismos e insetos são o predomínio no Mundo !!!

A diversidade de espécies da fauna (insetos) e microrganismos é cerca de 100 vezes maior que a de espécies vegetais; Porém, a biomassa vegetal é 800 vezes maior do que a de fauna e microrganimos; No entanto, na Floresta Tropical as plantas estão verdes e saudáveis, sem sinais de ataques de animais/microrganismos; O segredo são os compostos secundários químicos que as plantas produzem para se defender; Indústrias de Biotecnologia.

Biodiversidade Para Quem? (Kricher 97) • O número de spp de insetos e de microrganismos nesses ecossistemas é 100 vezes o número de plantas (500 spp/ha), ou 50. 000 espécies por hectare; • Na co-evolução* das florestas tropicais, as plantas passaram a produzir os compostos secundários químicos, base para os fármacos e fitoterápicos. • Os Compostos Secundários, ou princípios ativos, vêm há longo tempo sendo utilizados pelas Comunidades, utilizando o Conhecimento Tradicional; • Essa prospecção pode ser via Moléculas para a Indústria de Fármacos, ou compostos ativos pela de Fitoterápicos, assim como para as Fármacias Vivas;

PERSPECTIVAS PARA AS PLANTAS MEDICINAIS FITOTERÁPICAS • O Brasil é detentor da maior megabiodiversidade do planeta, com cerca de 20 % do total; o grande desafio é promover o seu uso sustentável; • A maioria dos medicamentos no mercado tem origem em produtos naturais; a grande maioria em plantas; os fármacos e fitoterápicos têm grande potencial • As práticas populares do uso de plantas medicinais estão por todo o País - 80% da população brasileira usa algum tipo de fitoterápico. • O mercado de biopirataria é estimado em cerca de US$ 60 bilhões por ano. O mercado de medicamentos global movimenta acima de U$ 500 bilhões/ano;

BIODIVERSIDADE – PROSPECÇÃO Cadeias Produtivas ? ü Espécies Medicinais do Vale do Ribeira (35 spp) Fitoterápicos Preços - Florestar Estatístico ü ü ü ü Aperta Ruan – Piper aduncum – Folhas – 4, 00/Kg Pariparoba – Potomorphe umbellata – Raíz – 6, 00/Kg Cambará – Lantana camara – Folhas – 3, 50/Kg Carqueja – Bacharis trimera – Parte aérea – 2, 50/Kg Embaúba – Cecropia sp – Folhas Novas - 3, 00/Kg Guassatonga – Casearia silvestres –Folhas - 3, 50/Kg Pata de Vaca – Bauhinia forficata – Folhas – 3, 00/Kg Unha de Gato – Bignonia unguis – Pte aérea – 7, 00/Kg

MANEJO SUSTENTÁVEL DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS – FITOTERÁPICOS • O MANEJO DE ESPÉCIES NATIVAS FITOTERÁPICAS E FITOCOSMÉTICAS TEM UM GRANDE POTENCIAL; • O GRANDE CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO DAS COMUNIDADES BENEFICIA ESSE SEGMENTO; • A SAÚDE – ANVISA: DEVE TAMBÉM FLEXIBILIZAR AS REGRAS PARA REGULAMENTAR ESSE USO; • CADEIAS PRODUTIVAS DE USO SUSTENTÁVEL DESSAS ESPÉCIES DEVEM SER PROMOVIDAS; • A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DO CONHECIMENTO TRADICIONAL – LEI DE ACESSO RECURSOS GENÉTICOS.

Política do Governo para Plantas Medicinais e Fitoterápicas – GT Interministerial Decreto Presidencial de 17/02/2005: convocação do GTI (MS, MMA, MDIC, MI, MAPA, MCT, Casa Civil, ANVISA e Fio. Cruz • Regulamentação da produção, distribuição e uso das plantas medicinais e fitoterápicos; • Desenvolvimento sustentável pelas comunidades das cadeias produtivas de fitoterápicos; • Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias em plantas medicinais fitoterápicas; • Acesso pela sociedade às plantas medicinais e plantas fitoterápicas.

BIOPIRATARIA DA AMAZÔNIA (Exs) • A Amazônia engloba 25% da Biodiversidade Brasileira e possui uma população de 25 milhões de pessoas, em sua maioria habitando nas florestas, não é um vazio de gente!; • É nessa região onde predomina a Biopirataria que tem um custo de U$ 60 bilhões por ano (OMS). Argumentando ser 1 pesquisa obtem informações estratégicas para fazer a triagem das espécies; • O valor econômico de um só composto químico na produção de um fármaco anti-cancer é de U$ 200 milhões por ano, como no caso da Maria Sem. Vergonha, muito comum em nosso ambiente;

BIOPIRATARIA DA AMAZÔNIA (Exs) • ANDIROBA (Carapa guianensis Aubl): Usada pelos povos da Amazônia como repelente de insetos, contra febre e como cicatrizante. A Rocher Yves Vegetale registrou nos EUA, Europa e Japão a patente sobre a produção de cosméticos ou remédios que usem o seu extrato. • AYAHUASCA (Banisteriopsis caapi): Cipó alucinógeno usado há quatro séculos em cerimônias religiosas de 300 tribos indígenas e em rituais do Santo Daime. Foi patenteado pela empresa americana International Plant Medicine Corp.

BIOPIRATARIA DA AMAZÔNIA (Exs) • CUPUAÇU (Theobroma grandiflorum): Uma fruta nativa da Amazônia, ela foi patenteada pela Asahi Foods, que produz o cupulate. A empresa britânica The Body Shop patenteou extrato da fruta para produzir cosméticos. Instituto de Tecnologia do Paraná. Agência Paranaense de Propriedade Industrial – APPI. http: //www. tecpar. br • SERINGUEIRA (Hevea brasiliensis): Em 1876, o inglês Henry Wickham plantou sementes de seringueira na Malásia, que se tornou grande exportador e desbancou o Brasil, que passou a importar borracha. Levou ao abandono dos seringais, que no AC criou as RESEX.

BIOPIRATARIA DA AMAZÔNIA (Exs) • CURARE: Mistura de ervas guardada em sigilo pelos índios e usada nas flechas como veneno para imobilizar a presa. Foi patenteado pelos EUA na década de 40 e é usado na produção de relaxantes musculares e anestésico cirúrgico. • PAU-ROSA (Aniba roseadora): Desde a década de 30, seu óleo é usado como fixador de aroma nos EUA, Bélgica, França, Reino Unido e Alemanha. É a matéria-prima do perfume Chanel nº 5 e está em risco de extinção. Quanto vale? As mulheres devem saber!

BIOPIRATARIA E BIODIVERSIDADE • Proj. Lei de Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa de Benefícios dos Recursos Genéticos da Biodiversidade; • Regime Internacional de Acesso aos Recursos Genéticos; Proposta feita em 2006 na COP 8 (CDB) em Curitiba-PR; (Aprovada na COP 10 Nagóia em Novembro de 2010).

AGROBIODIVERSIDADE: SEMENTES CRIOULAS • Espécies na Natureza: As espécies na floresta natural, no geral, têm Muito Alta Diversidade Genética, para se adaptar aos locais e insetos e microrganismos; • Variedades: espécies selecionadas para produtividade, perdendo Diversidade Genética para a adaptação, qualid. de alimento e resistência a pragas e doenças; • Híbridos: mais estreitamento da Diversidade Genética para maior produtividade ainda, com os híbridos entre linhagens; os agricultores: escravos de suas sementes*Tr • Sementes Crioulas: Povos indígenas e Populações Tradicionais vêm, nesses últimos milênios, usando e conservando suas próprias variedades crioulas, plantando ano após ano suas sementes.

SEMENTES CRIOULAS: RÚSTICAS E EXIGEM MENOS INSUMOS EXTERNOS • As Variedades Crioulas: foram as primeiras sementes melhoradas de forma lenta e gradual (seleção massal*) pelas Populações Tradicionais, produzindo variedades pouco exigentes em adubos químicos e agrotóxicos; • Sistemas de Produção: existem Sistemas de Produção adequados aos Pequenos Produtores Familiares com poucos recursos*, permitindo sua produção de alimento saudável, além de independência e segurança alimentar; • Alimento Saudável e Rentável: vem sendo demonstrado pela pesquisa que existem sistemas de produção baseados em agrobiodiversidade, tornando possível a produção de alimento saudável e rentável ao agricultor.

SEMENTES CRIOULAS: PRODUÇÃO DE ALIMENTO BÁSICO • Variedades Crioulas: existem milhares de variedades crioulas que são usadas e conservadas (sem custo) em suas plantações, por agricultores familiares, representando bancos genéticos “on farm” em todo o país • Banco de Germoplasma: esse imenso material genético contem características que foram perdidas no decorrer do melhoramento dito moderno, podendo ser importantes quando faltarem esses genes, o que já vem ocorrendo; • Festa e Troca de Sementes: são muito comuns nas regiões onde predominam agricultores familiares que cultivam essas variedades crioulas as Festas do Milho, Feijão, Mandioca, para troca de sementes e de propágulos.

Lei de Acesso ao Material Genético e seus Produtos, aos Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios.

Cenário Desejado Uso do Patrimônio Genéticos e dos Conhecim. Tradicionais Associados Produtos comerciais Pesquisa Conservação Uso sustentável Biodiversidade BENEFÍCIOS (Comunidades)

Quais os problemas para a Lei de Acesso? i) A biopirataria corre solta, sem a repartição justa de benefícios; ii) Os conhecimentos tradicionais não são valorizados, e sim explorados: povos indígenas, comunidades tradicionais, . . iii) A biodiversidade é um patrimônio nacional; a quem cabe os benefícios? Particulares, RPPN, Reservas, …;

QUAIS SERIAM OS PRINCIPAIS PONTOS POLÊMICOS DO PROJ. LEI DE ACESSO? • PROPRIEDADES PARTICULARES – NÃO TERIAM DIREITO AO BENEFÍCIO DA PROSPECÇÃO; – RECURSO GENÉTICO É PATRIMÔNIO DA NAÇÃO E O BENEFÍCIO IRIA PARA UM FUNDO QUE SERIA APLICADO EM PESQUISA SOBRE A BIODIVERSIDADE (UNIVs, ONGs, ETC); • RESERVA. PARTIC. PATRIM. NACIONAL – RPPN – ÚNICAS ÁREAS PARTICULARES QUE TERIAM DIREITO AO BENEFÍCIO DA PROSPECÇÃO DA BIODIVERSIDADE; O PROPRIETÁRIO RECEBERIA PARTE DOS BENEFÍCIOS; • POVOS INDÍGENAS E POPS TRADICIONAIS – TERIAM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA PROSPECÇÃO; – OS BENEFÍCIOS IRIAM PARA A COMUNIDADE NA FORMA DE ESTRUTURA, PROGRAMAS DE SAÚDE, ETC; ***

SITUAÇÃO DA LEI DE ACESSO NACIONAL E DO REGIME INTERNACIONAL DE ACESSO • LEI DE ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS – FOI DISCUTIDA NO CGEN/MMA POR 2 ANOS E APROVADA; – PROJ DE LEI À CASA CIVIL PARA O CONGRESSO NACIONAL; – HOUVE MANIFESTO DE DESACORDO COM PROPOSTA, CONSTRANGIDOS PELA PRESENÇA DA VOZ DA COMUNIDADE; • REGIME INTERNACIONAL DE ACESSO – BRASIL NA COP 8 (2006) APÓIA DOCUMENTO PARA AVANÇAR NA PROPOSTA INTERNACIONAL DE COMBATE BIOPIRATARIA; – DISCUSSÃO NA COP 9 (ALEMANHA) E APROVAÇÃO DA MESMA NA COP 10 EM NAGÓIA – JAPÃO; • IMPLICAÇÕES PARA O BRASIL – PROPOSTA NACIONAL CONTINUA AINDA NA CASA CIVIL; – QUE ADIANTA ACORDO INTERNACIONAL SEM LEI NACIONAL?

CONSIDERAÇÃO FINAIS • O Brasil, País de maior Biodiversidade do Planeta, tem vantagens e responsabilidades: para conservação das espécies, uso sustentável dos recursos e repartição dos benefícios gerados; • A Biopirataria é um dos principais problemas para a nossa Biodiversidade, exigindo que Políticas Públicas que regulem o Acesso e Repartição de Benefícios sejam implementadas e seguidas; • A Valorização do Conhecimento Tradicional e as Populações Tradicionais é reconhecer o saber popular dessas comunidades, que iniciaram as Variedades Crioulas e muitos de nossos Medicinais.

Paulo Kageyama. ESALQ. USP Kageyama@esalq. usp. br