CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO MISSO

CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

• O MODELO DE CONTROLE NO BRASIL Federal (recursos públicos federais) Controle Sistêmico: externo e interno • Congresso Nacional: controle externo político • TCU: controle externo técnico-operacional. Estadual e Municipal (recursos públicos estaduais ou • • municipais) • Controle Sistêmico: externo e interno • Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político • Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional.

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ESTADO Congresso Nacional TCU Controle Externo Executiv o Controle Interno Legislati vo Judiciári o Controle Interno estados e municípi os Recursos federais

Abrangência Geográfica da atuação Escritório do TCU Financeiro do MRE em Nova York Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab. ) Subsidiária de Estatal na Argentina • • • 5. 560 municípios; 26 estados e o Distrito Federal; 154 unidades gestoras no exterior; 2. 123 órgãos/entidades; 3. 441 unidades gestoras no país. Embaixada Brasileira na Austrália

• • FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU Judicante Sancionadora Corretiva Fiscalizadora Consultiva Informativa Normativa Ouvidoria (0800 -6441500) Diversidade e Complexidade da atuação do TCU

INSTRUMENTOS DO CONTROLE • Exame e Julgamento de Contas • Apreciação de Denúncia, Representação e Consulta • Fiscalizações • Apreciação de atos de pessoal (admissões e concessões) • Apreciação de desestatizações • Apreciação das Contas do Governo (macroavaliação)

SUJEITOS DO CONTROLE Ø Unidades Jurisdicionadas ao TCU: • Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU; • Entidades da Administração Indireta e Fundacional; • Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais; • Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços; • Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão; • Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais; • Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados); Ø Gestores de bens/valores públicos federais

OBJETOS DO CONTROLE • • • Contas de gestores e Contas do Governo Gestão de recursos orçamentários e extraorçamentários Atos/Contratos administrativos (inclusive Licitações) Aplicação de recursos descentralizados/repassados Arrecadação e Renúncia de Receita Transferências Constitucionais e Legais Desestatizações (privatização, concessão, autorização) Atos de Pessoal e Declarações de Bens/Rendas Programas de governo e políticas públicas Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal Obras públicas (LDO) e Patrimônio da União

MOMENTOS DE CONTROLE v Prévio (a priori); v Concomitante (pari passu); v Subseqüente (a posteriori).

FOCO DO CONTROLE DESEMPENHO CONFORMIDA DE Contábilfinanceira Legalida de Legitimidad e Planejamento Procediment os Qualida de Boas Prátic as Eficiênc ia Eficáci a Economicid ade Efetivida de

CRITÉRIOS DE CONTROLE • Obrigatoriedade do controle; • Materialidade; • Risco; • Relevância administrativa, econômica e social; • Interesse do Congresso Nacional; • Interesse da Sociedade (mídia, denúncia. . . ).

Estrutura de Controle do TCU Sede: Distrito Federal Ministério Público junto ao TCU Plenário 1ª Câmara Auditores (Min. Subst. ) (3) Ministros (9) 2ª Câmara Presidência Vice. Presidência Gabinetes Corregedoria Comissão de Regimento Comissão de Jurisprudência

Estrutura do Controle SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SEGECEX Secretaria Adjunta de Contas Secretarias de Fiscalização e de Controle Externo Sede (11) Secretaria Adjunta de Fiscalização Secretarias de Controle Externo Estados (26)

Estrutura do Controle no Paraná SECEX-PR SEGECEX SECRETÁRIO ASSESSORIA 1ª Diretoria 2ª Diretoria Serviço de Administração

Orientação Estratégica X Resultados • Tempestividade; • Seletividade; • Tecnologia da informação; • Imagem institucional; • Parcerias; • Valorização do servidor.

GRANDES DESAFIOS • Ampliar relacionamento com o CN, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social); • Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias e consolidar parcerias com os Órgãos de Controle; • Ampliar o combate à corrupção e desvios; • Induzir melhoria na gestão pública com vista a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população; • Melhorar processos de trabalho; • Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação e estabelecer critérios e padrões de controle.

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO PARANÁ RAFAEL BLANCO MUNIZ Endereço: Rua Dr. Faivre, 105, Centro, CEP 80060 -140 Curitiba/PR Telefones: (41) 362 -8282, fax (41) 362 -8645 secex-pr@tcu. gov. br