Concesses e PPPs Governana e Controle Marcelo Spilki

Concessões e PPPs Governança e Controle Marcelo Spilki Secretaria da Fazenda/RS Unidade de PPP/RS

Controle üEvolução Ø Controle Clássico: Legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, finalidade, motivação, impessoalidade Ø Controle Moderno: Economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. • Foco no resultado • AEPG – Avaliação da Execução de Programas de Governo • Concessões e PPPs

Tipo de controle Características Prévio Verificação dos atos antes de serem praticados. Ex: Análise prévia de edital de licitação Concomitante Exercido durante a execução do ato administrativo Ex: Auditoria de obra em andamento Posterior Vantagens Desvantagens Pode evitar erros e fraudes Gargalo Alto custo (eficiência) Excesso de trabalho *TI, seleção por relevância Exercido após a execução do ato, permitindo a sua Menor custo confirmação, correção Seleção por relevância ou desfazimento. Agilidade no processo Ex: Auditoria em licitação realizada Baseado na responsabilização do gestor Dificuldade recuperação de valores e de punição

• TCU üInstrução Normativa 52/2007 Controle Concomitante: Permite correção de falhas antes do lançamento do edital, antes da licitação e antes da assinatura do contrato, com menor custo para o processo regulatório. “Art. 4º O acompanhamento dos processos de licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP) será concomitante e realizado em cinco estágios, mediante a análise dos documentos a seguir relacionados: ” 1º estágio - Viabilidade técnica/econômico-financeira e parâmetro do EEF; 2º estágio - Edital e minuta do contrato (consulta e audiência pública); 3º estágio - habilitação (jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira); 4º estágio - julgamento da licitação e consistência do fluxo de caixa; 5º estágio - ato de outorga, contrato assinado e proposta econômicofinanceira em meio magnético.

• TCU üInstrução Normativa 52/2007 “Art. 8º Na fase de execução contratual, a fiscalização observará o fiel cumprimento das normas pertinentes e das cláusulas contidas no contrato e nos respectivos termos aditivos firmados com a SPE, além de avaliar a ação exercida pelo órgão ou entidade federal concedente ou pela respectiva agência reguladora. ”

• TCE/MG ü Instruções Normativas 06/2011 e 01/2014; Controle concomitante ao longo do processo. “Art. 3º O Tribunal de Contas acompanhará e fiscalizará todos os procedimentos relacionados à contratação de empreendimentos de PPP, abrangendo as seguintes etapas: I - planejamento; II - licitação; III - formalização de contrato e suas alterações; e IV - execução contratual. ”

• Histórico das Concessões e PPPs no Rio Grande do Sul ü Concessões Rodoviárias Ø 1998, prazo de 15 anos Ø 7 polos com subsídios cruzados Ø Contexto macroeconômico – alto custo de capital Ø Foco em manutenção Ø Tarifas elevadas Ø 1999 – oposição assumiu o governo Ø Intervenções dos governos (não aplicação de reajustes, Ø 2001 – Termo aditivo – redução da qualidade, cobrança bidirecional, aumento das tarifas Ø Ações judiciais – EEF

• Histórico das Concessões e PPPs no Rio Grande do Sul ü Projetos de PPP ERS/010 e Complexo Prisional Ø PMIs Ø Editais lançados em 2010 (último ano do governo Yeda Crusius) Ø 45 dias para análise da CAGE (Controle Interno), PGE (Procuradoria do Estado) e AGERGS (Agência Reguladora) Ø Experiência da CAGE no projeto da rodovia ERS/010 § Equipe multidisciplinar § Reuniões, solicitação de dados, análise dos estudos, projetos, fluxo de caixa, etc. § Sugestões § Relatório de Auditoria Ø Ações do MPC, MPE Ø Licitações canceladas pelo governo

• Governança em Concessões e PPPs ü Setor público deve mudar o foco de fornecedor para regulação e incentivo à competição ü Capacitação – gestores, unidade de PPP, agências reguladoras, órgãos de controle interno e externo ü Competitividade na licitação ü Accountability – dever de prestar contas e responsabilidade do gestor ü Transparência – disponibilização das informações relevantes ao público ü Fiscalização pelos órgãos de controle durante todo o processo – estudos, licitação e execução do contrato de concessão/PPP, incluindo suas alterações

• Governança em Concessões e PPPs ü Ações Unidade PPP/RS Ø Interlocução com organismos nacionais/internacionais Ø Benchmarking nas melhores práticas adotadas na União, estados e municípios Ø Capacitação dos órgãos/entidades responsáveis pelos projetos Ø Participação dos envolvidos no processo - stakeholders Ø Análise/fiscalização pelos órgãos de controle e regulação ao longo de todo o processo

Contato: Sefaz/RS - Gabinete do Tesouro do Estado – F: 51 3214. 5300 Seplan/RS - Unidade de PPP – F: 51 3288. 1531 marcelosp@sefaz. rs. gov. br