CONCEITO DE SEGURADO DO REGIME GERAL SEGURADOS DO

CONCEITO DE SEGURADO DO REGIME GERAL SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

SISTEMA PREVIDENCIAL E REGIMES PREVISIONAIS • REGIME DE ECONOMIA POPULARRETRIBUTIVO-CONTRIBUTIVOSOLIDÁRIO- OBRIGATÓRIO – TÉCNICA ATUARIAL • BENEFICIÁRIOS ( GÊNERO) – SEGURADOS E DEPENDENTES (ESPÉCIES) • RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA – FONTE A “NATUREZA ECONÔMICA DO TRABALHO ”

RELAÇÃO JURÍDICA DE SEGURO SOCIAL • • COMPLEXA ONEROSA PÚBLICA SINALAGMÁTICA TRATO SUCESSIVO ALEATÓRIA OBRIGATÓRIA

FATO GERADOR PREVIDENCIÁRIA 71/IN. 100/03 DA –A OBRIGAÇÃO ARTS. 70 E • CARACTERIZA-SE O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM A FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA AO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. • CONSTITUI FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PRINCIPAL PARA O EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E O TRABALHADOR AVULSO – “ O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA ”

REGRAS GERAIS PREVIDENCIÁRIAS • 1 -0 EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRESTADO DE FORMA GRATUITA OU VOLUNTÁRIA NÃO GERA FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA À PREVIDENCIA SOCIAL- ART. 9º. , IN. 118/05 • 2 -O APOSENTADO PELO RGPS QUE VOLTAR A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESTE REGIME É SEGURADO OBRIGATÓRIO EM RELAÇÃO A ESSA ATIVIDADE , FICANDO SUJEITO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASART. 9º. PAR. 1º. , D. 3048/99 • 3 AQUELE QUE EXERCE CONCOMITANTEMENTE ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS AO RGPS É OBRIGATORIAMENTE FILIADO EM RELAÇÃO A CADA UMA DESSAS ATIVIDADES – (IDEM AO ANTERIOR )PAR. 13º.

CONCEITO DE SEGURADO • FONTE- CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 40 ( RPP) , ART. 201 ( RGPS) , ART. 202 ( RPC) – CONTRIBUINTES, PARTICIPANTES DOS PLANOS PREVIDENCIÁRIOS – • DECRETO N. 3. 048/99, ART. 9 E LEI 8. 213/91, ART. 11. • INCLUÍDOS NO RGPS – SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS • ART. 4º. , IN N. 3/05 -SEGURADO OBRIGATÓRIO É A PESSOA FÍSICA QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA ABRANGIDA PELO RGPS NA QUALIDADE DE : • A- EMPREGADO ; • B-TRABALHADOR AVULSO; • EMPREGADO DOMÉSTICO; • C-CONTRIBUINTE INDIVIDUAL • D-SEGURADO ESPECIAL

SEGURADO FACULTATIVO – ART. 5º. , I. N. 3/05 • SEGURADO FACULTATIVO É A PESSOA FÍSICA MAIOR DE DEZESSEIS ANOS DE IDADE QUE, POR ATO VOLITIVO , SE INSCREVA COMO CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL, DESDE QUE NÃO EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA QUE IMPLIQUE FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA A QUALQUER REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL NO PAÍS.

FACULTATIVO • FONTE – ART. 11 / D. 3048/99 CONCEITO : A FILIAÇÃO REPRESENTA ATO VOLITIVO GERANDO EFEITO SOMENTE A PARTIR DA INSCRIÇÃO E DO PRIMEIRO RECOLHIMENTO. SÃO: - MAIOR DE 16 ANOS QUE NÃO EXERÇA ATIVIDADE QUE O QUALIFIQUE COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO ; - SÍNDICO DE CONDOMÍNIO QUANDO NÃO REMUNERADO ; - DONA DE CASA ; - ESTUDANTE , MAIOR DE 16 Anos ENTRE OUTROS.

SEGURADOS FACULTATIVOSREGIME GERAL • REGRA GERAL : VEDADA A PARTICIPAÇÃO NO RGPS , NA QUALIDADE DE SEGURADO FACULTATIVO , DE PESSOA VINCULADA A RPPS, SALVO NA HIPÓTESE DE AFASTAMENTO SEM VENCIMENTO , DESDE QUE NÃO PERMITIDA , NAQUELA CONDIÇÃO , CONTRIBUIÇÃO AO RESPECTIVO RPPS

ESPÉCIES DE SEGURADOS FACULTATIVOS –ART. 11/D. 3048/99 BRASILEIRO QUE ACOMPANHA CÔNJUGE QUE PRESTA SERVIÇO NO EXTERIOR; AQUELE QUE DEIXOU DE SER SEGURADO OBRIGATÓRIO DO RGPS; O BOLSISTA E O ESTAGIÁRIO QUE PRESTAM SERVIÇOS A EMPRESA AMPARADOS PELA L. 6. 494/77 ; O BOLSISTA QUE SE DEDIQUE EM TEMPO INTEGRAL A PESQUISA, CURSO DE PÓSGRADUAÇÃO NO BRASIL OU EXTERIOR, DESDE QUE NÃO INCLUÍDO EM OUTRO REGIME DE P. S. , PRESIDIÁRIO QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA NEM ESTEJA VINCULADO A QUALQUER REGIME DE P. S. ; BRASILEIRO RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR , SALVO SE FILIADO A R. P DE PAÍS COM O QUAL O BRASIL MANTENHA ACORDO INTERNACIONAL.

FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA- ART. 20 E 22 /D. 3048/99 FILIAÇÃO É O VÍNCULO QUE SE ESTABELECE ENTRE PESSOAS QUE CONTRIBUEM PARA A PREVIDENCIA SOCIAL DA QUAL DECORREM DIREITOS E OBRIGAÇÕES A FILIAÇÃO À PREVIDENCIA SOCIAL DECORRE AUTOMATICAMENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PARA OS SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E DA INSCRIÇÃO FORMALIZADA COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO PARA O SEGURADO FACULTATIVO

INSCRIÇÃO DO DEPENDENTE – ART. 22/D. 3048 • A INSCRIÇÃO DO DEPENDENTE DO SEGURADO SERÁ PROMOVIDA QUANDO DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO A QUE TIVER DIREITO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O VÍNCULO E A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO SEGURADO.

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – ART. 9º. /D. 3048/99 - EMPREGADO • 1 -EM CARÁTER NÃO EVENTUAL , SUBORDINADO E REMUNERADO. NATUREZA DO SERVIÇO – URBANA E RURAL ; • 2 - O CONTRATADO POR EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 3 MESES; • 3 - O BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO RESIDENTE E CONTRATADO NO BRASIL PARA TRABALHAR COMO EMPREGADO NO EXTERIOR , EM SUCURSAL OU AGÊNCIA DE EMPRESA CONSTITUÍDA SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS ;

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – ART. 9º. /D. 3048/99 - EMPREGADO • 4 -O BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO DOMICILIADO E CONTRATADO NO BRASIL PARA TRABALHAR COMO EMPREGADO EM EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR COM MAIORIA DO CAPITAL VOTANTE PERTENCENTE A EMPRESA CONSTITUÍDA SOB AS LEIS BRASILEIRAS QUE TENHA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS ; • 5 - AQUELE QUE PRESTA SERVIÇO NO BRASIL EM MISSÃO DIPLOMÁTICA OU A REPARTIÇÃO CONSULAR DE CARREIRA ESTRANGEIRA E A ÓRGÃOS A ELAS SUBORDINADOS , OU A MEMBROS DESSAS MISSÕES E REPARTIÇÕES , EXCLUÍDO O NÃO BRASILEIRO SEM RESIDÊNCIA PERMANENTE NO BRASIL E O BRASILEIRO AMPARADO POR REGIME PRÓPRIO DO PAÍS DA RESPECTIVA

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – ART. 9º. /D. 3048/99 - EMPREGADO 6 - O BRASILEIRO CIVIL QUE PRESTA SERVIÇO À UNIÃO NO EXTERIOR EM ORGANISMOS OFICIAIS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O BRASIL SEJA MEMBRO EFETIVO , AINDA QUE LÁ DOMICILIADO E CONTRATADO , EXCLUÍDO O AMPARADO POR RPPS; 7 -BRASILEIRO CIVIL QUE PRESTA SERVIÇOS À UNIÃO NO EXTERIOR , EM REPARTIÇÕES GOVERNAMENTAIS BRASILEIRAS, LÁ DOMICILIADO E CONTRATADO 8 -BOLSISTA E ESTAGIÁRIO QUE PRESTAM SERVIÇOS A EMPRESA NÃO AMPARADOS PELA L. 6. 494/77

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – ART. 9º. /D. 3048/99 - SERVIDOR EMPREGADO 9 -SERVIDOR : SERVIDOR DOS ENTES FEDERATIVOS, INCLUINDO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO ; SERVIDOR EFETIVO NÃO AMPARADO POR RRP; SERVIDOR OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO; SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ART. 37/CF, IX; O OCUPANTE DE CARGO DE MINISTRO DE ESTADO , DE SECRETÁRIO ESTADUAL , DISTRITAL OU MUNICIPAL SEM VÍNCULO EFETIVO COM OS ENTES FEDERATIVOS E SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ; 10 -SERVIDOR ESTÁVEL POR FORÇA DO ART. 19/ADCT, MESMO ESTATUTÁRIO DESDE QUE NÃO AMPARADO PELO RPPS E O NÃO ESTÁVEL;

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – ART. 9º. /D. 3048/99 - EMPREGADO 11 -O EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO FEDERAL , ESTADUAL , DISTRITAL OU MUNICIPAL , SALVO O TITULAR DE CARGO EFETIVO DOS ENTES FEDERATIVOS E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, AFASTADO PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO E FILIADO A RPPS NO REGIME DE ORIGEM; 12 - O SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO A RPPS QUE EXERCER , CONCOMITANTEMENTE , O MANDATO ELETIVO NO CARGO DE VEREADOR , SERÁ OBRIGATORIAMENTE FILIADO AO RGPS EM RAZÃO DO CARGO ELETIVO , DEVENDO CONTRIBUIR EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO E PARA O RPPS EM EXERCICIO DO CARGO(PAR 2. , ART. 6, IN 3/05 )

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – ART. 9º. /D. 3048/99 - EMPREGADO 13 -O EMPREGADO DE ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONAL OU ESTRANGEIRO EM FUNCIONAMENTO NO BRASIL , SALVO SE COBERTO POR RPPS; 14 - O DIRETOR EMPREGADO DE EMPRESA URBANA OU RURAL QUE , PARTICIPANDO OU NÃO DO RISCO ECONÔMICO DO EMPREENDIMENTO , CONSERVE AS CARACTERÍSTICAS INERENTES À RELAÇÃO DE EMPREGO

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – ART. 9º. /D. 3048/99 - DOMÉSTICO E AVULSO DOMÉSTICO - AQUELE QUE PRESTA SERVIÇO CONTÍNUO E REMUNERADO DE NATUREZA URBANA E RURAL , NO MBITO RESIDENCIAL À PESSOA, À FAMÍLIA OU À ENTIDADE FAMILIAR , EM ATIVIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. AVULSO – AQUELE QUE SINDICALIZADO OU NÃO , CONTRATADO MEDIANTE A INTERMEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SINDICATO E DO OGMO , EM ATIVIDADE PORTUÁRIA URBANA OU RURAL , SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – ART. 9º. /D. 3048/99 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 1 -AUTÔNOMOS, EVENTUAIS, EQUIPARADOS A AUTÔNOMOS E EMPRESÁRIOS –PESSOA FÍSICA , PROPRIETÁRIA OU NÃO QUE EXPLORA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA ( AGRÍCOLA , PASTORIL OU HORTIFRUTIGRANJEIRA OU PESQUEIRA ) AUTÔNOMO ( PROFISSIONAL LIBERAL ) – AQUELE QUE EXERCE , POR CONTA PRÓPRIA, ATIVIDADE ECONÔMICA REMUNERADA DE NATUREZA URBANA (DENTISTA, MÉDICO , ADVOGADO, CONTADOR ETC. . . ) DE NATUREZA HABITUAL. PESSOA FÍSICA QUE PRESTA SERVIÇOS HABITUALMENTE POR CONTA PRÓPRIA A UMA OU MAIS DE UMA PESSOA , ASSUMINDO OS RISCOS DE SUA ATIVIDADE ECONÔMICA. NÃO É SUBORDINADO E OU EMPREGADO.

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – ART. 9º. /D. 3048/99 - EQUIPARADO A AUTÔNOMO • MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA, MEMBROS DE CONGREGAÇÃO OU DE ORDEM RELIGIOSA , QUANDO MANTIDOS PELA ENTIDADE A QUE PERTENÇAM, SALVO SE OBRIGATORIAMENTE FILIADOS A RGPS , EM RAZÃO DE OUTRA ATIVIDADE OU A OUTRO REGIME ; PESSOA FÍSICA PROPRIETÁRIA OU NÃO QUE EXPLORA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA OU PESQUEIRA OU MINERAL EM CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO , DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE PREPOSTOS OU EMPREGADOS AINDA QUE DE FORMA NÃO CONTÍNUA ; PRESIDIÁRIO QUANDO EXERCER ATIVIDADE INTERMEDIADA PELO PRESÍDIO ( SE EXERCER POR CONTA PRÓPRIA SERÁ AUTÔNOMO)

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – ART. 9º. /D. 3048/99 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL • OUTROS : • - O MARISQUEIRO COM O AUXÍLIO DE EMPREGADO, O GARIMPEIRO ; • TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL , URBANA OU RURAL ; • O SÍNDICO OU ADMINISTRADOR ELEITO , COM PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU QUE ESTEJA ISENTO DA TAXA CONDOMINIAL A PARTIR DE 06 DE MARÇO DE 1997;

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – ART. 9º. /D. 3048/99 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL • OUTROS : • PESSOA QUE EVENTUALMENTE PRESTA SERVIÇO DE NATUREZA URBANA OU RURAL , A UMA OU MAIS EMPRESAS , FAZENDAS , SÍTIOS , CHÁCARAS OU A UM CONTRIBUINTE INDIVIDUAL , EM UM MESMO PERÍODO OU EM PERÍODOS DIFERENTES , SEM RELAÇÃO DE EMPREGO ; • PESSOA FÍSICA CONTRATADA POR PARTIDO POLÍTICO , POR COMITÊ FINANCEIRO DE PARTIDO POLÍTICO OU POR CANDIDATO A CARGO ELETIVO , PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS ; • PESSOA FÍSICA QUE EXERCE , POR CONTA PRÓPRIA , ATIVIDADE ECONÔMICA DE NATUREZA URBANA COM FINS LUCRATIVOS OU NÃO.

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL • O RECOLHIDO À PRISÃO SOB REGIME FECHADO OU SEMI-ABERTO , QUE, NESTA CONDIÇÃO , PRESTE SERVIÇO REMUNERADO , DENTRO OU FORA DA UNIDADE PENAL , A UMA OU MAIS EMPRESAS , COM OU SEM INTERMEDIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CARCERÁRIA OU ENTIDADE AFIM , OU AQUELE QUE EXERCE ATIVIDADE ARTESANAL POR CONTA PRÓPRIA.

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – ART. 9º. /D. 3048/99 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL- EVENTUAL • PESSOA FÍSICA QUE PRESTA SERVIÇOS DE NATUREZA URBANA OU RURAL EM CARÁTER ESPORÁDICO , FORTUITO, OCASIONAL , A UMA OU MAIS EMPRESAS SEM RELAÇÃO DE EMPREGO ( ELETRICISTA , CONDUTOR DE VEÍCULO RODOVIÁRIO, COMERCIANTE AMBULANTE , MASCATE, CAMELÔ, MARRETEIRO, TRABALHADOR ASSOCIADO À COOPERATIVA DE TRABALHO , PESSOA FÍSICA QUE PRESTA SERVIÇO OCASIONAL A PESSOA OU FAMÍLIA PARA O MBITO RESIDENCIAL SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO , O FEIRANTE, COMERCIANTE , CONSTRUTOR CIVIL, O PILOTO OU COMANDANTE DE AERONAVE QUE HABITUALMENTE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO , EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA , O CABELEIREIRO , A MANICURE, O ESTETICISTA, MAQUEADOR , PRESIDIÁRIO QUE EXERCE ATIVIDADE POR CONTA PRÓPRIA , O ÁRBITRO E SEUS AUXILIARES.

SEGURADO ESPECIAL • PESSOA FÍSICA QUE EXERCE SUA ATIVIDADE INDIVIDUAL EM REGIME DE FAMILIAR ECONOMIA COM SEUS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS , FILHOS OU EQUIPARADOS , DESDE QUE TRABALHEM COM O GRUPO FAMILIAR RESPECTIVO , AINDA QUE COM O AUXÍLIO DE TERCEIROS – MÚTUA COLABORAÇÃO , DE FORMA EVENTUAL E SEM EMPREGADOS. SÃO O PRODUTOR , PARCEIRO , MEEIRO, ARRENDATÁRIO RURAL , PESCADOR ARTESANAL E ASSEMELHADO.

SEGURADO ESPECIAL - REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR • REGIME DE SUBSISTÊNCIA – PAR. 8º, ART. 195/CF – • NÃO SE CONSIDERA SEGURADO ESPECIAL : • 1 - MEMBRO DE GRUPO FAMILIAR QUE POSSUI OUTRA FONTE DE REDIMENTO DECORRENTE DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA , DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL OU APOSENTADORIA DE QUALQUER REGIME. ; • 2 - FILHOS MENORES DE 21 ANOS CUJOS PAIS PERDERAM STATUS DE SEGURADO ESPECIAL , SALVO SE COMPROVAREM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL INDIVIDUALMENTE.

NÃO SE CONSIDERA SEGURADO ESPECIAL • 3 - NÃO INTEGRAM O GRUPO FAMILIAR DO SEGURADO ESPECIAL OS FILHOS E AS FILHAS CASADOS, OS GENROS E AS NORAS, OS SOGROS E AS SOGRAS, OS TIOS E AS TIAS , OS SOBRINHOS E AS SOBRINHAS , OS PRIMOS E AS PRIMAS , OS NETOS E AS NETAS E OS AFINS.

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS – ÍNDIOS • OS ÍNDIOS INTEGRADOS , ASSIM DENOMINADOS OS INCORPORADOS À COMUNHÃO NACIONAL E RECONHECIDOS NO PLENO EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS CIVIS , AINDA QUE CONSERVEM USOS, COSTUMES OU TRADIÇÕES CARACTERÍSTICAS DE SUA CULTURA, SERÃO TRATADOS COMO OS DEMAIS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DEVENDO SER APRESENTADO PELA FUNAI , RESPONSÁVEL PELA TUTELA DOS ÍNDIOS , UMA DECLARAÇÃO FORMAL RECONHECENDO SUA CONDIÇÃO DE INTEGRADO. (ART. 8º. , III / IN 118/05 )

MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO • FONTE – ART. 13/D. 3048/99 E 15 L. 8213/91 • MANTÉM A QUALIDADE DE SEGURADO INDEPENDENTEMENTE DAS CONTRIBUIÇÕES E COM DIREITOS ÀS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NOS CASOS FIXADOS NA LEI. • FASE DENOMINADA NA DOUTRINA COMO PERÍODO DE GRAÇA • MANTÉM O SEGURADO O STATUS DE PROTEGIDO , MAS NÃO CONTA PARA CARÊNCIA OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO • O RECONHECIMENTO DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO OCORRERÁ NO DIA SEGUINTE AO DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO MÊS IMEDIATAMENTE POSTERIOR AO FINAL DO PRAZO PREVISTO ( TABELA DO ART. 19/IN 118/05 )

DEPENDENTES DO SEGURADOART. 16/D. 3048/99 • CLASSE PREFERENCIAL – CÔNJUGE, COMPANHEIRO (A) , FILHO NÃO EMANCIPADO , DE QUALQUER CONDIÇÃO MENOR DE 21 ANOS OU INVÁLIDO (I); • CLASSES DE DEPENDÊNCIA COMPROVADA: PAIS (II) ; IRMÃO NÃO EMANCIPADO , DE QUALQUER CONDIÇÃO , MENOR DE 21 ANOS OU INVÁLIDO ; - O COMPANHEIRO(A) HOMOSSEXUAL DE SEGURADO INSCRITO NO RGPS PASSA A INTEGRAR O ROL DOS DEPENDENTES E, DESDE QUE COMPROVADA A VIDA COMUM E A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA , CONCORREM , PARA FINS DE PENSÃO E AUXÍLIO –RECLUSÃO COM OS DA CLASSE ( I ) ( ART. 30/IN 118/05)

EQUIPARAM-SE AOS FILHOS • MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA)- O ENTEADO E O MENOR SOB TUTELA ( ART. 22, PAR. 3º. /D. 3048/99. • O ENTEADO E O MENOR TUTELADO EQUIPARAMSE A FILHO MEDIANTE DECLARAÇÃO DO SEGURADO E DESDE QUE COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – PAR. 2º. , ART. 16/L. 8. 213/91 • FILHOS DE QUALQUER CONDIÇÃO SÃO AQUELES HAVIDOS OU NÃO DA RELAÇÃO DE CASAMENTO OU ADOTADOS ( ART. 227, PAR. 6º. E ART. 24 / IN. 118/05)

DA FILIAÇÃO • 1 - 14 ANOS – ATÉ • REGRA – FEV/1967; SEGURADO QUE • 212 ANOS ANTRE EXERCE MAIS DE MARÇ DE 1967 A UMA ATIVIDADE É 04/0 UT/88 ; FILIADO EM RELAÇÃO A TODAS • 3 - A PARTIR DE 05/OUT/88 A 15/12/98 ESSAS ATIVIDADES. – 14 ANOS E 12. LIMITE MÍNIMO DE PARA O APRENDIZ IDADE PARA O INGRESSO : • 4 - APÓS E. C. 20/98 – 16 ANOS E 14 PARA O APRENDIZ.

REGRAS DO RGPS PARA A FILIAÇÃO • 1 - A INSCRIÇÃO POS MORTEM É VEDADA SALVO PARA O SEGURADO ESPECIAL. • 2 - A INSCRIÇÃO SERÁ EFETUADA : • A- DIRETAMENTE NA EMPRESA , NO SINDICATO OU NO OGMO , SE EMPREGADO OU AVULSO ; • B- NO INSS – SE EMPREGADO DOMÉSTICO , CONTRIBUINTE INDIVIDUAL , SE FACULTATIVO OU SE SEGURADO ESPECIAL PELO NIT número de identificação do trabalhador NO PIS OU PASEP, OU CÓDIGO QUE IDENTIFIQUE A ATIVIDADE EXERCIDA CONFORME ANEXO V DO GPS)

INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA • REGIME ESPECIAL DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA – EC. N. 41/03 E E. C. N. 47/05 • SEGURADO DE BAIXA RENDA - ART. 201/CF, PARS. 12 E 13 (PL 318/05)

LC 123/06 - SUPER SIMPLES É DE 11% SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE AO LIMITE MÍNIMO MENSAL DO SALÁRIO-DE –CONTRIBUIÇÃO A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADOCONTRIBUINTE INDIVIDUAL QUE TRABALHE POR CONTA PRÓPRIA, SEM RELAÇÃO DE TRABALHO COM EMPRESA OU EQUIPARADO , E DO SEGURADO FACULTATIVO QUE OPTAREM PELA EXCLUSÃO DO DIREITO AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. . . • ART. 80 - • O SEGURADO QUE TENHA CONTRIBUÍDO NA FORMA DO PARÁGRAFO ANTERIOR QUE PRETENDA CONTAR O TEMPO DE OCNTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTE PARA FINS DE OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU DA CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 94 DA LEI N. 8, 213/91 , DEVERÁ COMPLEMENTAR A CONTRIBUIÇÃO MENSAL MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE MAIS 9% ACRESCIDOS JUROS

SÓCIO – COTISTA • • 1 -LOPS- L. 3807/60 - SEGURADOS OBRIGATÓRIOS OS TITULARES DE FIRMA INDIVIDUAL E DIRETORES, SÓCIO –GERENTES, SÓCIO-SOLIDÁRIOS, SÓCIOS -COTISTAS, SÓCIOS DE INDÚSTRIA, DE QUALQUER EMPRESA. . . 2 -LEI 6. 887/80 - SEGURADOS OBRIGATÓRIOS OS DIRETORES , MEMBROS DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA, SÓCIOSGERENTES, SÓCIOS-SOLIDÁRIOS , SÓCIOS-COTISTAS QUE RECEBAM PRÓ LABORE E SÓCIOS DE INDÚSTRIA DE EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA , URBANA OU RURAL 3 - LEI 8. 213/91 - SEGURADO OBRIGATÓRIO COMO EMPRESÁRIO : O TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL URBANA OU RURAL , DIRETOR NAO EMPREGADO , MEMBRO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE SOC. ANÔNIMA, O SÓCIO – SOLIDÁRIO , O SÓCIO DE INDÚSTRIA E O SÓCIO COTISTA – ART. 11, III 4 -LEI 9876/99 – CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - SEGURADO OBRIGATÓRIO COMO EMPRESÁRIO : O TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL URBANA OU RURAL , DIRETOR NAO EMPREGADO , MEMBRO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE SOC. ANÔNIMA, O SÓCIO –SOLIDÁRIO , O SÓCIO DE INDÚSTRIA, SÓCIOGERENTE E O SÓCIO COTISTA

I. N. N. 17 -ABRIL /2007 - PERÍODO DE ANISTIA AVERBADO NO RGPS • O ANISTIADO QUE EM VIRTUDE DE MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA FOI ATINGIDO POR ATOS DE EXCEÇÃO OU QUE EM VIRTUDE DE PRESSÕES OSTENSIVAS OU DE EXPEDIENTES OFICIAIS SIGILOSOS, TENHA SIDO ART. 1 - “ DEMITIDO OU COMPELIDO AO AFASTAMENTO DE ATIVIDADE REMUNERADA , NO PERÍODO DE 18 DE SETEMBRO DE 1946ª 5 DE OUTUBRO DE 1988, TERÁ O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO RGPS , SENDO CONTADO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O PERÍODO DE AFASTAMENTO DA ATIVIDADE , VEDADA A ADOÇÃO DE REQUISITOS DIFERENCIADOS PARA A CONCESSÃOD E BENEFÍCIOS”

FACULTATIVO –ART. 11 -D. 304899 • É SEGURADO FACULTATIVO O MAIOR DE 16 ANOS DE IDADE QUE SE FILIAR AO RGPS MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO , DESDE QUE NÃO ESTEJA EXERCENDO ATIVIDADE REMUNERADA QUE O ENQUADRE COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.

FACULTATIVO –ART. 11, § 2º. D. 304899 • VEDADA A FILIAÇÃO AO RGPS NA QUALIDADE DE SEGURADO FACULTATIVO DE PESSOA PARTICIPANTE DE RPPS, SALVO NA HIPÓTESE DE AFASTAMENTO SEM VENCIMENTO E DESDE QUE NÃO PERMITIDA , NESTA CONDIÇÃO, CONTRIBUIR AO RESPECTIVO RGPS.

CTC • O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA RPPS OU RGPS DEVE SER PROVADO COM CERTIDÃO FORNECIDA PELA UNIDADE GESTORA DO RPPS OU PELO SETOR COMPETENTE DO INSS – ART. 130 , I, II.