Compreendendo a Governana para Controlar Selma Maria Hayakawa

Compreendendo a Governança para Controlar Selma Maria Hayakawa Cunha Serpa Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte a Auditoria - Seaud Brasília, 14 de Março de 2013

Governança Corporativa Boa Governança Corporativa no Setor Público Governança Pública

Oliver Williamson Prêmio Nobel de Economia 2009 com Elinor Ostrom Análise da governança econômica

Enron, gigante americana do setor de energia, pediu concordata em dezembro de 2001, após ter sido alvo de uma série denúncias de fraudes contábeis e fiscais. Com uma dívida de US$ 13 bilhões, o grupo arrastou consigo a Arthur Andersen, que fazia a sua auditoria. O colapso do Banco de investimento Lehman Brothers em 2008 foi considerado o momento “Pearl Harbor” da crise financeira que quase levou abaixo o sistema financeiro dos Estados Unidos.

Governança capacidade do Governo implementar de forma eficiente políticas públicas, por meio da transição programada de um tipo de administração burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão Governança Conjunto dos mecanismos e procedimentos que, na implementação de políticas públicas, se relacionam com a dimensão participativa e plural da sociedade, incorporando visões de seus vários segmentos (Eli Diniz)

Governança Corporativa Objetiva-se com a Governança Corporativa, segundo o IBGC, criar um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos como de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos (agente) esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas (proprietário), como uma alternativa para solucionar o problema da agência ou conflito da agência. As principais ferramentas que asseguram o controle da propriedade sobre a gestão são o conselho de administração, a auditoria independente e o conselho fiscal

Governança Corporativa aplicada Setor Público “governança corportativa diz respeito a forma como as corporações são administradas. A governança corporativa no setor público, por sua vez, se refere à administração das agências do setor público, por meio dos princípios da governança corporativa do setor privado, que são totalmente aplicáveis no setor geral do Estado em que as agências de serviços não públicos são agrupadas” (BHATTA apud MATIASPEREIRA, 2010) – grifo nosso

O modelo de organização da Petrobras, por exemplo, atende as premissas da governança corporativa.

Governança Corporativa aplicada Setor Público ü ü ü Como são definidos objetivos? Quem decide? Quem controla? Quem executa? Como? Quem monitora? Como? Accountability? Para quem?

Governança Corporativa aplicada Setor Público – o caso do Banco Central Governança pública pode ser entendida como a maneira pela qual o Estado dispõe de poder e autoridade para controlar e gerir recursos, compreendendo capacidade técnica, financeira e gerencial de implementar efetivamente políticas públicas consoantes com as demandas da sociedade. Ademais se refere ao marco institucional e burocrático dentro do qual opera o Estado, de forma a estabelecer uma estrutura de gestão, transparência e responsabilização dentro da administração pública (MENDES, 2008)

• Banco Central, autarquia vinculada MF, responsável direto pela condução das políticas monetária e cambial sob orientação do Conselho Monetário Nacional - CMN. • Objetivo estratégico Bacen (um dos) – aprimorar gestão e estrutura de governança Estrutura de da instituição Governança da organização = estrutura de governança da política?

Metodologia Estudo de Caso Banco Central • Primeiro passo – mapeamento e definição da policy area: determinar quais as áreas e os temas de políticas públicas na qual a organização está inserida e responsável político – framework institucional de determinada política pública – Quais são os objetivos da política? – Quais são as ferramentas para alcance dos objetivos? – Qual a estrutura de implementação? – Quais participantes estão envolvidos na sua implementação? • Segundo passo – definir stakeholders da política pública, todos interessados diretamente na condução e nos resultados daquela política • Terceiro passo – verificar mecanismos de responsabilização, notadamente em relação com o restante do governo e com a sociedade

Governança Pública • governança pública – mudança no processo de governar (reformas administrativas) • Governança pública – pode ser entendida com pelo menos quatro significados: ü estrutura: arquitetura das instituições formais e informais ü processo: capacidade institucional de dirigir e coordenar ü mecanismo: procedimentos institucionais para tomada de decisão, controle e conformidade ü estratégia: sistemas de governança

Governança Pública “a lógica da governança é gerar um conjunto coerente de objetivos, encontrar os meios e desenvolver os mecanismos para alcança-los, bem como monitorar os resultados por eles produzidos”(PETERS, 2012 a)

Coordenação vertical e horizontal Conciliar e Coordenar Objetivos Definir objetivos Prestar contas Implementar Avaliar

Para Lynn et al. A questão básica que está no centro da discussão sobre governança é: Como programas, organizações e atividades do setor público podem ser organizados e gerenciados para alcançar seus objetivos? Institucional Escolhas coletivas Organizacional Objetivos Técnico Natureza do problema Nível Institucional Formulação e implementação da política pública Nível Organizacional Órgãos governamentais e não governamentais executores Nível Técnico Operacional – onde a política é executada (profissionalismo, competência técnica, motivação, desempenho e accountability R E S U L T A D O S

Incapacidade/ falta de habilidade do companheiro de lidar decepção Causas perdas frustações Problema Social Violência Doméstica contra a mulher sofrimento Pouco conhecimento leis Intervençao/tratamento Programa Política Soluçao

Lógica da governança (Lynn et al. ) O = f(E, C, T, S, M) Onde, • • • O = outputs/outcomes. O produto final da governança E = Environmental factors – estrutura política, níveis de autoridade, desempenho economico, presença ou não de competição entre fornecedores, arcabouço legal e características da população-alvo C = Client characteristics – atributos, características e comportamento dos clientes T = Treatments – processos básicos ou processos principais das organizações para a governança. Incluem missão e objetivos da organização, recrutamento e critério de elegibilidade, metodos para determinar a elegibilidade, tecnologia/tratamento do programa S = Structures – tipo de organização, nível de coordenação e integração entre organizações, grau de centralização do controle, funções, normas administrativas, orçamento, arranjos contratuais ou inter-relações, cultura e valores organizacionais M = Managerial roles and actions. Características da liderança, relações gerência-staff, comunicação, métodos de tomada de decisão, interesses profissão/carreira e mecanismos de monitoramento, controle e accountability