COMPRAS E CONTRATAES PARA PROJETO DE PESQUISA UFG

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Universidade Federal de Goiás Pró-Reitoria de Administração e Finanças Diretoria de Material e Patrimônio Compras e Contratações para Projeto de Pesquisa Diretora: Adm. Verlany Souza Marinho de Biage DM – Divisão de Material (62) 3521 -1210 / 1760 dmp. ufg@gmail. com Equipe: Giovanna de Paula Lisboa Lídia Maria de Moura Nogueira Olimpio de Paula e Silva

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG PROCEDIMENTOS Dispensa Inexigibilidade Adesão Importação

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Dispensa de Licitação Pessoa Jurídica

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Lei 8. 666/93 alterada pela Lei 13. 243/2016: Art. 24 - É dispensável a licitação: (. . . ) XXI - Para a aquisição de bens destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG CHECK LIST – Dispensa de Licitação Requisição SIPAC 2. Justificativa para Requisição de Materiais e Equipamentos 3. Proposta de Fornecimento 4. Justificativa da quantidade de Proposta 5. Cópia do Projeto de Pesquisa e Extrato do Projeto 6. Planilha de Pesquisa de Preços 7. Regularidade Fiscal e Trabalhista – SICAF 8. Certidões de Licitantes Idôneos – CEIS, TCU, CNJ e CNEP 9. Atestado de Capacidade Técnica 10. Declaração de não emprego de menores 11. Minuta de Contrato (serviço não imediato) 12. Parecer Jurídico (acima de R$ 17. 600, 00) 13. Termo de Referência ou Projeto Básico 14. Regimento da Dispensa 15. Formalização de Demanda (Serviço > R$ 17. 600, 00) 16. Estudos Preliminares (Serviço > R$ 17. 600, 00)) 17. Gerenciamento de Riscos (Serviço > R$ 17. 600, 00) 18. Relatórios SIPAC 19. Divulgação da Compra - SIASG 1.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Problemas mais comuns Aquisições direcionadas e arranjadas (propostas “falsas”). Fracionamento de despesa (não há porquê). Falta de negociação do valor ofertado. Pouca atratividade para o mercado (ressaltar o valor).

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Inexigibilidade de Licitação Pessoa Jurídica

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Lei 8. 666/93 alterada pela Lei 13. 243/2016: Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo Órgão de Registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço; pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; Art. 26. (. . . ). Parágrafo Único. O processo (. . . ), de inexigibilidade (. . . ) previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG II. razão da escolha do fornecedor ou executante. A Declaração de Singularidade do Objeto deverá ser emitida pelo pesquisador responsável/requisitante, atestando não existir outro objeto (material, peça, assessório ou serviço) semelhante no mercado e fornecido por outro(s) proponente(s); devendo ressaltar na mesma declaração o que o objeto tem de singular e/ou específico necessário para a pesquisa e que o diferencia de outro(s), e que, por tal(is) motivo(s), somente a empresa “escolhida” o fornece. III. Justificativa do Preço Apresentar 3 (três) Notas Fiscais e/ou Notas de Empenhos que comprove o(s) preço(s) praticado(s) no mercado nacional pelo fornecedor exclusivo. Na falta dos documentos para justificativa do preço, o solicitante deverá apresentar DECLARAÇÃO atestando que o(s) preço(s) ofertado(s) está(ão) de acordo com o(s) valor(es) praticado(s) no mercado pela empresa. A declaração deverá estar acompanhada dos comprovantes acessados no site transparência: http: //www. portaltransparencia. gov. br/ => =>

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG CHECK LIST – Inexigibilidade 1. Requisição SIPAC 2. Justificativa para Requisição de Materiais e Equipamentos 3. Proposta de Fornecimento 4. Projeto de Pesquisa e Extrato do Projeto 5. Declaração de Singularidade 6. Comprovação Notória Especialização 7. Comprovação de Preço Praticado 8. Atestado de Exclusividade 9. Confirmação Veracidade da Exclusividade 10. Planilha dos Preços Praticados 11. Regularidade Fiscal e Trabalhista – SICAF 12. Certidões de Licitantes Idôneos – CEIS, TCU, CNJ e CNEP 13. Atestado de Capacidade Técnica 14. Declaração de não emprego de menores 15. Minuta de Contrato (serviço não imediato) 16. Parecer Jurídico (acima de R$ 17. 600, 00) 17. Termo de Referência ou Projeto Básico 18. Regimento da Inexigibilidade 19. Formalização de Demanda (Serviço > R$ 17. 600, 00) 20. Estudos Preliminares (Serviço > R$ 17. 600, 00)) 21. Gerenciamento de Riscos (Serviço > R$ 17. 600, 00) 22. Relatórios SIPAC 23. Divulgação da Compra - SIASG

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Contratação de Pessoa Física Dispensa ou Inexigibilidade

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG CHECK LIST – Dispensa e Inexigibilidade Pessoa Física A Requisição deverá estar acompanhada dos documentos: 1) Plano de Trabalho (Projeto Básico), no qual deverá ser justificada a necessidade da contratação, a demanda prevista, os resultados a serem alcançados e o prazo de execução/entrega do objeto. 1. 1) Quando o prazo de execução/entrega do objeto não for imediato (até 30 dias), há a necessidade de se fazer constar no Plano de Trabalho, o Cronograma de Execução/Pagamento, onde deverão ser detalhadas as etapas, respectivos período/datas de execução e preços de cada etapa. O(s) pagamento(s) será(ão) efetivado(s) de acordo com o cronograma e preços apresentados para cada etapa. 1. 1. 1) O Cronograma de Execução/Pagamento deverá constar, também, das Propostas de Preços. 2) Declaração emitida pelo requerente atestando que o serviço solicitado não faz parte do Plano de Cargos e Salários da UFG.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG CHECK LIST – Dispensa e Inexigibilidade Pessoa Física 3) Propostas de Preços de 3 (três) pessoas físicas (profissionais) distintas em caso de dispensa e uma proposta em caso de inexigibilidade. 3. 1) A Proposta de Preços tem que ser elaborada contemplando o Nome Completo do Profissional, CPF, C. I. , e-mail, fone, endereço, discriminação completa do objeto (espelhando, no mínimo, as especificações constantes da requisição), cronograma/prazo de execução, local de execução/entrega, prazo de validade (60 dias) e estarem incluídas nos preços todas as despesas, como frete, impostos, encargos sociais etc, datadas e assinadas (estas informações resguardam o requerente). 3. 2) Proposta de Preços com período de validade vencido não será aceita.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG CHECK LIST – Dispensa e Inexigibilidade Pessoa Física 4) Atestado de Capacidade Técnica em nome de cada proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove a execução de serviço igual ou similar ao requerido. 4. 1) Caso a pessoa física não possua o Atestado de Capacidade Técnica DEVERÁ apresentar o seu Curriculum Vitae ou documentos que comprovem a notória especialização, ou ainda, materiais de divulgação quando se tratar de artista. 5) Documentos Pessoais e Bancários do(s) Proponente(s): cópias da Carteira de Identidade, CPF, PIS ou PASEP, Cartão ou Extrato Bancário e Comprovante de Endereço. 6) Declaração de Não Servidor da Administração Pública Federal, emitida pelo próprio profissional. 7) Justificativa da Aquisição: baixar o correspondente formulário do site do DMP, preencher, inclusive com o nº da requisição/pedido, datar, assinar e enviar através do e-mail justificativarequisicao@gmail. com

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG ADESÃO ARP – Ata de Registro de Preço

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Decreto 7. 892/13, alterado pelo decreto 9. 488/18: Art. 22. Reza esse artigo que a ata de registro de preços poderá ser utilizada mediante anuências do órgão gerenciador e do fornecedor (adesão ou carona). § 3º As adesões ou caronas estão restritas a cinquenta por cento do quantitativo de cada item da ata de registro de preços. § 4º O quantitativo das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro de cada item, independentemente do número de órgãos que aderirem.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Conceitos Ata de Registro de Preços – documento obrigacional para futura contratação em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas. Órgão Gerenciador – órgão responsável e gerenciador da ata de registro de preços. Órgão Participante – órgão que faz adesão, através de “Intenção de Registro de Preços”, a certame licitatório a ser lançado por outro órgão. Órgão não participante – órgão que faz adesão (carona) à ata de registro de preços.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Adesão ou Carona: como? Ver no Edital se é permitida a Adesão. A consulta oficial ao órgão gerenciador da ata é feita pela DM/DMP. Verificar junto ao fornecedor se há o interesse em fornecer o objeto à UFG. As adesões não devem ser inferiores a R$ 1. 000, 00 (um mil reais). A consulta oficial ao fornecedor é realizada pela DM/DMP. As adesões não poderão exceder, por carona, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item. O total de todas as Adesões (órgãos das três instâncias de governo) não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo registrado para cada item.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Órgão Carona Devem conhecer previamente o objeto do órgão gerenciador (recorrer ao edital ou ata de realização da licitação). Validade da Ata de Registro de Preços, que poderá ser de até doze meses. São vedados acréscimos nos quantitativos do Registro de Preços. É responsável por eventuais aplicações de sanções, as quais devem ser informadas ao órgão gerenciador.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Como acessar o Edital Pesquisar “Comprasnet” no Google Acessar o site do Comprasnet: https: //www. comprasgovernamentais. gov. br/ Clicar na aba Consultas Compras Governamentais Licitações Avisos de Licitações Inserir Número da Licitação e a UASG Clicar em OK Clicar em Itens e Download Descer toda a tela e clicar em Download Colocar o código verificador para baixar o edital Pesquisar no PDF do Edital a palavra “Adesão” e verificar no texto se a Adesão é permitida.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG CHECK LIST – Adesão Requisição SIPAC Justificativa para a Contratação 3. Pesquisa de Preço de Mercado 4. Indicação do Edital SRP, da ARP e do Item 5. Ofício Solicitando Adesão 6. Solicitação Órgão Gerenciador 7. Autorização Órgão Gerenciador 8. Autorização Fornecedor 9. Cópia da Ata SRP assinada pelas partes 10. Justificativa da Vantajosidade da Adesão 11. Regularidade Fiscal e Trabalhista – SICAF 12. Certidões de Licitantes Idôneos – CEIS, TCU, CNJ e CNEP 13. Declaração de não emprego de menores 14. Minuta de Contrato (serviço não imediato) 15. Parecer Jurídico (acima de R$ 17. 600, 00) 16. Termo de Referência ou Projeto Básico 17. Extrato de Publicação da Ata no DOU 18. Formalização de Demanda (Serviço > R$ 17. 600, 00) 19. Estudos Preliminares (Serviço > R$ 17. 600, 00)) 20. Gerenciamento de Riscos (Serviço > R$ 17. 600, 00) 21. Relatórios SIPAC 1. 2.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Gestão e Fiscalização de Contratos

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Gestão e Fiscalização de Contratos Lei 8. 666/93 Art. 67 - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los. . . Pela IN 06/2013: Gestor: servidor designado para coordenar e comandar o processo da fiscalização da execução contratual. Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto aos aspectos técnicos do objeto do contrato. Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos do contrato.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Atribuições dos Gestor e Fiscais do Contrato (IN 06/2013) Gestor: Gerenciar o(s) contrato(s). Desempenhar atividades inerentes à administração do contrato. Informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado. Propor soluções. Sugerir sanções administrativas. Fiscal Técnico: Auxiliar o gestor quanto aos aspectos técnicos do objeto do contrato.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Atribuições dos Gestor e Fiscais do Contrato (IN 06/2013) Fiscal Administrativo: Auxiliar o gestor quanto aos aspectos administrativos do contrato. Acompanhar in loco a execução do objeto. Anotar em registro próprio as ocorrências, reportando-se à autoridade competente quando necessária providência não esteja ao seu alcance. Obs. : Não há a obrigatoriedade de que o fiscal detenha conhecimentos técnicos relacionados ao objeto, já que poderá obter as informações de que necessitar junto a terceiro contratado para assisti-lo e subsidiá-lo (fiscal técnico).

COMPRAS E CONTRATAÇÕES VIA SISTEMAS UFG O que fiscalizar? Na entrega/recebimento do objeto (Exs. : ): Verificar a data de validade do objeto. Analisar as especificações técnicas, unidade de medida/quantidade, cor e marca/modelo, com o que foi ofertado na proposta. Verificar se o objeto está em conformidade com a amostra/protótipo apresentado (se for o caso). Conferir se a entrega está dentro do cronograma/data de entrega. Confirmar o envio de catálogo, manual de garantia, cabos e acessórios relacionados nas especificações técnicas. Ponderar se a técnica do objeto (configuração, voltagem, potência etc) está de acordo com a solicitação/proposta de preços.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Percalços a serem vencidos Pedidos mal elaborados. Prazos não cumpridos. Não envio ou falta de documentos. Pesquisas ou Propostas de Preços ineficientes. Aquisições morosas. Materiais/serviços de baixa qualidade. Atraso na entrega e falta de materiais e serviços. Grande volume de trabalho para a divisão de compras. Eventuais atrasos de pagamentos. Fornecedores ineficientes. Comprometimento ou atraso das pesquisas. Solicitantes/fornecedores insatisfeitos. Dificuldades em se conseguir preços mais vantajosos.

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Processo de Contratação Pública: Atores envolvidos Solicitante Cliente Órgãos de Controle Setor de Compras Licitações Fornecedor Mercado Legislação

COMPRAS E CONTRATAÇÕES VIA SISTEMAS UFG Bibliografia

COMPRAS E CONTRATAÇÕES PARA PROJETO DE PESQUISA - UFG Bibliografia - Legislação: Licitações, pregão presencial e Eletrônico – leis complementares. Editora Negócios Públicos 2007 – Brasil. - Legislação: Contratos Administrativos, Pregão eletrônico e presencial – leis complementares, Rudimar Reis et all, 16ª ed. , Curitiba: Editora Negócios Públicos do Brasil, 2014. - SEI / Seleção de Estudos e Instruções, Licitações e Contratos – 9º Congresso Brasileiro de Pregoeiros / 4º ed. , Curitiba: Instituto Negócios Públicos do Brasil, 2014. - Legislação: Sistema de Registro de Preços, ENAP – Escola Nacional de Administração Pública – 2004. - Capacitação e Formação de Pregoeiros, ESAFI – Escola de Administração e Treinamento, Profª. Adelina Mendes de Barros, 2005. - Gestão de Compras Públicas com Ênfase em Especificações de Materiais, PD – Pregão e Cursos Digital, AOF – Cursos e Aperfeiçoamento Profissional Ltda. , 2013. - Curso Prático de Licitações e Contratos Elaboração de Projetos Básicos e Editais, Consultre – Consultoria & Treinamento Ltda.