COMPRA INSTITUCIONAL BRASLIA Maio de 2013 Objetivos do

COMPRA INSTITUCIONAL BRASÍLIA - Maio de 2013

Objetivos do PAA Ø Incentivar a agricultura familiar – na valorização dos alimentos produzidos pela AF e do consumo; Ø Promover o acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; Ø Promover o abastecimento alimentar por meio das compras governamentais de alimentos; Ø Apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações formais da AF; Ø Promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos e fortalecer hábitos alimentares saudáveis locais e regionais; e Ø Estimular o cooperativismo e o associativismo.

PAA Fortalece o sistema de produção da AF Gera experiências inovação nas políticas públicas ex. PNAE Possui preço diferenciado para produtos orgânicos e agroecológicos Fortalece associativismo e o cooperativismo Fortalece os circuitos locais de abastecimento

MODALIDADES PAA O PAA atua por meio de cinco modalidades: - Compra Direta da Agricultura Familiar - Apoio à Formação de Estoques da Agricultura Familiar - PAA Leite - Compra com Doação Simultânea - Compra Institucional

Nova Modalidade PAA COMPRA INSTITUCIONAL Criada pelo Decreto PAA nº 7. 775, de 4 de Julho de 2012, constitui-se como “compra voltada para o atendimento de demandas regulares de consumo de alimentos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ” Quem pode comprar? Compra com dispensa de licitação, com recursos próprios, da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, administração direta ou indireta.

Destino dos Alimentos Ø Ações de promoção de segurança alimentar e nutricional; Ø Abastecimento da rede socioassistencial; Ø Abastecimento de equipamentos de alimentação e nutrição; Ø Rede pública de educação básica e superior, bem como rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino, que recebe recursos públicos; Ø Demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições, tais como forças armadas, unidades do sistema de saúde e unidades do sistema prisional.

Quem pode vender? Ø Agricultores Familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Física. Ø Organizações da agricultura familiar que possuam DAP Pessoa Jurídica. Ø O limite de R$ 8. 000, 00 por DAP/ano deve ser obedecido, e não interfere no acesso às demais modalidades do PAA.

Passos para Aquisição Modalidade Compras Institucionais 1. Órgão comprador: define a demanda, faz cotação prévia de preço (3 orçamentos) e elabora edital de chamada pública, especificando os itens, as prioridades de contratação, prazos e locais de entrega); 2. A chamada pública deve ser divulgada em locais de fácil acesso a organizações da agricultura familiar; 3. As organizações da agricultura familiar devem elaborar as propostas de venda de acordo com a chamada; 4. O comprador habilita as propostas que estão de acordo com as exigências; 5. Assinatura do contrato com cronograma de entrega de produtos; 6. Início da entrega e pagamento aos agricultores.

Metodologia para Definição dos Preços Realizar no mínimo 3 (três) pesquisas devidamente documentadas no mercado local ou regional. Produtos orgânicos ou agroecológicos, se não for possível realizar pesquisa de mercado, podem ter acréscimo de até 30% sobre o preço dos produtos convencionais. É facultativo o uso dos preços de referência utilizados nas compras do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Vantagens de usar a modalidade Compras Institucionais Ø O recurso da compra fica no município, dinamizando a economia; Ø Fortalece a agricultura familiar; Ø É possível priorizar a compra de públicos específicos, como mulheres, quilombolas, etc. Ø Maior agilidade e rapidez no procedimento; Ø Provavelmente, preço mais acessíveis.

Exemplos bem sucedidos 1. Recursos da União: • MS - Grupo Hospitalar Conceição de Porto Alegre, 4 hospitais públicos (SUS) Já fecharam contratos. • ME - RU do Paraná e de Santa Catarina. Já fecharam contratos. 2. Recursos do Estado: Presídios do RS – Chamada via Central de Licitação.

Exemplos bem sucedidos 3. Recursos Municipal: Prefeitura de Viçosa/AL – Chamada envolvendo R$ de 3 secretarias – Saúde, Assistência Social e de Transporte, Transito e Defesa Social (SMTTDS). • Atendimento - PETI, Grupo 3° Idade, IGD, CRAS, CAPS (hospital e Guarda Municipal), transporte e defesa. • Chamada Pública – aquisição de 130. 465 kg de alimentos (frutas, verduras, legumes e tubérculos, farinha, pão, frango e pão). •

O Papel da CAISAN Ø Qualificar a demanda de aquisição de produtos alimentares dos estados, identificando quais as secretarias que necessitam adquirir produtos; Ø Diagnosticar os setores da agricultura familiar aptos a vender alimentos para os vários programas de compras governamentais: PNAE, PAA-Modalidade Compras Institucionais; Ø Mapear Centrais de Recebimentos de Alimentos, visando otimizá-las; Ø Identificar gargalos de logística

Usando a Modalidade Compra Institucional você adquire uma alimentação de qualidade, apoia a Agricultura Familiar e promove um país mais saudável com inclusão e social. paa@mds. gov. br (61) 3433 -1202