Compensao de Especificidades Regionais Cmara Tcnica da Ateno

Compensação de Especificidades Regionais Câmara Técnica da Atenção Básica, CIB-PR 09/11/07

Compensação de Especificidades Regionais Recurso novo introduzido pelo Pacto pela Saúde, para a Atenção Básica, Financiamento do PAB – Variável, como incentivo.

Compensação de Especificidades Regionais O recurso destina-se ao atendimento assistencial básico nos municípios. O repasse é para Fundos Municipais de Saúde.

Compensação de Especificidades Regionais O recurso destina-se só a despesas de custeio. Não pode ser utilizado para despesas de capital – obras e equipamentos.

Compensação de Especificidades Regionais O valor para o Estado do Paraná corresponde a R$ 7. 790. 533, 50, para o ano de 2007, considerando a população estimada residente de 10. 387. 378 habs. - 2006. 5% do valor mínimo do PAB - FIXO ( R$ 15, 00 ) = R$ 0, 75 x pop.

Compensação de Especificidades Regionais Critério de definição de valores para os estados ( PT 1. 624. GM/MS, de 10/07/07 ) Estados com IDH até 0, 7 – 9% Estados com IDH > 0, 7 até 0, 755 – 7% Estados com IDH > 0, 755 – 5 %

Compensação de Especificidades Regionais PT 1. 624/07, GM/MS Regulamenta a transferência de recursos do incentivo para o ano de 2007, indicando a documentação exigida para que os recursos sejam alocados nos Fundos Municipais de Saúde.

Compensação de Especificidades Regionais Proposta de critérios de distribuição

Proposta de alocação ( 02 opções ) 1. Recurso alocado em cada município para atendimento de especificidade da AB em nível local. 2. Recurso alocado no município sede da região e/ou microrregião ou macrorregiao para atendimento de especificidade da AB em nível regional e/ou microregional.

Compensação de Especificidades Regionais Eixos de referência para aplicação dos recursos - Atendimento de urgência e emergência na atenção básica - Atendimento na saúde mental na AB - Migração Populacional/acampados - Atenção Primária à Saúde da Mulher e da Criança/Idoso

Compensação de Especificidades Regionais Estratégias de encaminhamento 1) Discussão e definição, na CIB Regional, da: - destinação dos recursos ( vide eixos ) - e alocação ( vide opções ) 2) Comunicado formal à Secretaria Executiva da CIB-PR da decisão até 23/11/07. 3) Elaboração de Projeto que demonstre em que será aplicado os recursos, dentro dos eixos, e por quê até 15/12/07.

Compensação de Especificidades Regionais Espeficidades extra – regionais ( Estadual ) Será encaminhada demanda à parte para o Ministério da Saúde, pleiteando financiamento específico. 150 mil hab.