Comit Financeiro ABRAINC 21082013 Pauta Registro Eletrnico andamento

Comitê Financeiro ABRAINC 21/08/2013

Pauta • Registro Eletrônico – andamento, encaminhamentos possíveis - 16 h às 16: 20 h • Caderneta de Poupança – limites do SFH – atualizações – 16: 20 h às 16: 40 h • Cadastro Positivo – 16: 40 h às 17 h • Modelo de Negócios/Repasse antecipado – atualizações, encaminhamentos – 17 h às 17: 20 h • Outras atualizações - Estudo FGV – Empregos, Salários; Tributação na Permuta; Desoneração Folha – Permuta - 17: 20 h às 18 h

Cartórios – registros – Ministério do Planejamento mar 2013 Racionalização e padronização • Padronização nacional de documentos • Automatização de processos – informatização – piloto em São Paulo • Ouvidoria - mesas de pactuação e controle • Unificação de cadastros – territorialidade/competição Caixa – 12 empresas, > R$ 2, 2 bi bloqueados. Proposta: recursos de contratos PF liberados e desbloqueados na sua assinatura, com retenção de 10% (similar a sistemática de CND e Habite-se e medições via PLS) Regulamentação Res. 4088/12 CMN - alternativa para acompanhamento: integrar informações de Cartórios e Sistema Público de Garantias de Crédito, viabilizando as operações com base neste Sistema Continuidade nos fóruns ARISP e CBIC/ARISP 1

Cartórios – ARISP – julho 2013 – agendamento de nova reunião Registro Eletrônico • Recomendações ABECIP com recomendações para Portaria CG-SP • Convênios com linhas de crédito para Cartórios a serem alinhados • Repositório Confiável de Documentos Eletrônico - certidões, em vez de pastas mãe • Plataformas oficialeletronico. com. br e registrador. org. br. • Grupo de trabalho - incorporadoras, Cartórios Notas, bancos Certidões/ Objeto e Pé - Substituição por Formulário de Referência CVM • Item 3 – informações financeiras selecionadas – situação econômico-financeira • Itens 4. 3 a 4. 7 - processos judiciais/administr. /arbitrais com valores provisionados Individualização/desmembramentos- Ficha Auxiliar não aceita – ARISP: Aplicativo Aperfeiçoamentos no sistema de chancelas Câmara de Esclarecimentos/Definições e Ouvidoria - Provimento especial Outros • Reunião com CBIC/ABRAINC - registros no país para CNJ. • Emissão de contratos centralizada (CIOPI, no caso da Caixa) e impressão local; padrão nacional ou no mínimo estadual. 2

Registro Eletrônico, Cadernetas de Poupança - encaminhamentos Registro Eletrônico • Discussões Reunião com ABECIP – 4/7 - Octávio de Lazaris, Filipe Pontual • Por que CETIP? • Artigo Exame – repercussão com ARISP • BB – 13/8 – pendências persistem – TI (adaptação do Penhor Eletrônico) e riscos para Bancos; ex: Cartório de Notas Brasília (R$ 900/contrato) • Necessidade premente de mais envolvimento e mais ações • Entidades – CBIC, Secovi • Ministério do Planejamento • Comunicação, imprensa Caderneta de Poupança- limites do SFH • Busca com ABECIP – contribuições • Melhores carteiras de crédito para os Bancos • Direito do contribuinte – acesso a imóveis no seu local de trabalho • Produtos mais adequados, menor LTV e racionalização do uso de recursos - mais SFH • Menor LTV • Unidades – possibilidade de redução chegou ao fim – exclusão • Não há efeito inflacionário – aumento busca alguma recuperação 3

Cadastro Positivo - Lei 12. 414/11 e Decreto 7. 829/12 Pontos levantados – inclusive 6/8 • Solidariedade nos atos • Como se dá obrigatoriedade de envio no caso de não adesão • Necessidade de back-up para fluxo de informações ao Serasa • Fluxo: quando as empresas terão acesso às informações de determinado cliente • Autorizações – envio em 7 dias - também para contratos não fechados – guarda 5 anos – Serasa verá de Repositório Confiável de Documentos Eletrônicos ARISP Comitê Financeiro da ABRAINC - favorável a esta adesão - melhora às carteiras e condições comerciais mais favoráveis para ABRAINC: carência de 1 ano para consultas ilimitadas, isenção de cadastro/banco de dados - prazo ilimitado na guarda de informações Intenção de adesão por cada empresa Reunião entre Jurídicos (Serasa/Abrainc): 22/08, 9 h, Tecnisa 4

Destaques – Comitê de Incorporação - Modelo de Negócios Modelo proposto - Tamanho médio – empreend. convencionais Discussão sobre o momento da venda- a quem servem as pré-vendas? • Conversas com áreas de Crédito dos Bancos • Busca por desenvolvimento de capacidade de análise dos bancos – instrumentos para acompanhamento de vendas e mercado Vendas definitivas - repasses durante a obra • Compromisso/qualidade do comprador versus a flexibilidade das Promessas de Compra e Venda (positiva com a gestão do incorporador nas vendas). • Maior antecipação dos repasses – na venda, de preferência. • Risco dos bancos com PF apenas marginalmente aumentado • Compromisso traz maior qualidade nas vendas • Correção das parcelas. Ex; INCC comprador, juros pela incorporadora • Uso do FGTS pelo comprador • Reunião de trabalho – representantes Comitê Incorporação e Financeiro – finalização do modelo e aproximação com Bancos. 5

Modelo de Negócios – reunião 13/8 - Incorporação + Financeiro • Flexibilidade no produto - Apoio à Produção: PJ e PFs (desligamentos na venda) • Uso do FGTS antes do Habite-se pelos compradores – não só CEF • LTV de 90% no financiamento PF Alinhamento banco-incorporadora pela qualidade da carteira: • Participação direta dos Bancos no momento da venda • Entrega de chaves com adimplência do cliente em todos os seus compromissos Alinhamento banco-incorporadora no sucesso comercial: • Modelo: empreendimentos médios, em regiões conhecidas empresas • Estudos detalhados comparáveis - segurança sobre mercado • Incorporador registra incorporação, inicia obras e abre mão de desistência Correção dos valores na construção. Alternativas a serem discutidas: • Swap cliente incorporadora – comprador com INCC, incorporador com juros • Início dos repasses com 50% a 60% de obra - menos exposição às mudanças Próximos passos: • Apresentação: explicitar ganhos do modelo para bancos e demais participantes • Trazer banco a banco (Diretores, Diretor de Crédito) para conversa com ABRAINC 6

Estudo empregos, impostos FGV - Informações empresas FVG-SP – mesma equipe que provê estudos p/ CBIC, ABRAMAT e Min. Cidades i) estimativa da carga tributária incidente sobre a construção • Impostos para a produção do bem imóvel: materiais de construção, mão de obra, faturamento, propriedade ii) estimativas dos impactos dos investimentos em habitação sobre a renda e o emprego no Brasil – separado SFH, PMCMV, outros; contribuição no PIB iii) estimativa de impactos de desoneração tributária. • Edifícios comerciais, galpões logísticos e shopping centers – faltam dados • Proposta enviada nos próximos dias: R$ 170 mil. Revisão 1/8 – R$ 155 mil • Prazo 90 dias Coleta de Informações ABRAINC • FIPE ou FIA • Informações trimestrais – consolidação/racionalização de dados de RI • Inclusão de informações de empresas capital fechado 7

Desoneração – reunião proposta na 1 a semana de setembro Desoneração – construção (receita preponderante) • Possibilidade de antecipação de inclusão no novo regime para 4/6 • CNAEs 2. 0: 421, 422, 429 e 431 - novo regime a partir de 01/01/2014 • CEI 1/6 a 31/10 - opção irretratável para desoneração pelo recolhimento neste regime em 20/7 • Publicação no DO 22/7 – como fica esta opção? • Como ficam dúvidas da página seguinte? Questões 18/4 • CNAE preponderância Parágrafo 9 e 10 Art 9 Lei 12. 546/11 – incerteza jurídica • Conceito de receita bruta • Regime de caixa ou competência (público/privado, privado/privado) • Tratamento do pessoal administrativo (sem CNAE) • O que prevalece no caso de divergência entre CNAE e atividade principal? • Retenção de 3, 5% ou 11% - CNAE ou serviço prestado? • Subcontratados - obras com CEI anterior a 31/3; obras antes e após esta data • Retenção para estes subcontratados • SEFIP/GFIP serão alteradas? • Consideração de contratos de venda de fração e construção • Tratamentos de consórcios, que não tem personalidade jurídica • Simples Nacional vs. 2% 8

Outros assuntos: Permuta IN 107/88 - tributação somente da torna (complemento em $) no seu recebimento. Receita – 2010: • Valor atribuído à unidade recebida em permuta integra a base de cálculo do IRPJ, CSLL e PIS-COFINS, mesmo sem torna • Inaplicabilidade da IN 107/88 para as permutas por PJs lucro presumido: a) o valor da unidade permutada integra a receita, mesmo que não tenha havido torna; b) a receita é obtida por ocasião da venda/permuta, já no mês da celebração dos negócios jurídicos CBIC/Secovi - 2012: IN 107/88 - restrição à torna Parecer Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra - SECOVI-SP – jan 2011: a consequência prática da inaplicabilidade dessa Instrução Normativa é a incidência de carga tributária correspondente a 6, 73%, se o imóvel estiver no circulante; e 34% sobre o lucro se estiver no permanente. 9

Outros assuntos: Permuta Caixa - correspondência Funding - continuidade no longo prazo – PMCMV. Sinduscon relançou movimento pela perenização dos recursos (Moradia Digna – PMCMV). ABRAINC - via empresas que atuam no PMCMV – deverá apoiar iniciativa. Outros pontos a serem acompanhados, conforme definição anterior: • Fianças imóvel na planta • Legislação tributária – acompanhamento/propostas – desoneração, permuta • IFRS – definições finais – Mônica acompanha com ABRASCA avanço das discussões. Discussão e posicionamento sobre Distribuição de Dividendos de acordo com Lucro Fiscal 10

Outros assuntos Caixa – correspondência – pontos sobre SGE, GIDURs, centralização de contas, reuniões com hierarquia, avaliações, fluxo de caixa, normativos, implementação de pontos definidos Funding - continuidade no longo prazo – PMCMV. Sinduscon relançou movimento pela perenização dos recursos (Moradia Digna – PMCMV). ABRAINC - via empresas que atuam no PMCMV – deverá apoiar iniciativa. Outros pontos a serem acompanhados, conforme definição anterior: • Fianças imóvel na planta • Legislação tributária – acompanhamento/propostas – desoneração, permuta • IFRS – definições finais – Mônica acompanha com ABRASCA avanço das discussões. Discussão e posicionamento sobre Distribuição de Dividendos de acordo com Lucro Fiscal 11