Comisso de Poltica Criminal e Penitenciria OABSP PLANO

Comissão de Política Criminal e Penitenciária - OAB/SP PLANO DE DIRETRIZES E AÇÕES 2013

Política Criminal Síntese: conjunto de medidas, que determinada sociedade estabelece para reagir ao fenômeno do crime.

REGIMENTO INTERNO ü ü ü Atribuições: avaliar a situação geral; levantar dados; propor ações; executar medidas; acompanhar apurações administrativas e judiciais; ü promover palestras, estudos e debates. Composição: ü membros consultores; ü membros deliberativos; ü membros colaboradores.

REGIMENTO INTERNO Metodologia: Agenda pré-estabelecida de reuniões, constituição de grupos de trabalho para temas específicos, organização de seminários e palestras.

COMPOSIÇÃO PRESIDENTE - Adriana de M. Nunes Martotelli VICE PRESIDENTE - Ana Paula Zomer 2ª. VICE PRESIDENTE – Vivian Gregori Torres SECRETÁRIA GERAL–Mariana Borgheresi Duarte Membros Efetivos da Capital (até 200 km) Adriano Nunes Carraza Ana Carolina Carlos de Oliveira Célia Regina Zapparolli Déborah Josephina Hussni Edna Barbieri Dominici Eleonora Rangel Nacif Evelin Teixeira de Souza Alvez Fabiana Zanatta Viana Fabiane Furukawa Fábio Bonini Simões de Lima Heloisa Meroto de Luca Luciana Rossato Ricci Maurício Shaun Jalil Natalia Macedo Nohara Paschoal Ortélio Vieira Marrero Pablo Moitiinho de Souza Renato Watanabe de Morais 324. 321 -1 MEMBROS EFETIVOS (mais de 200 km) Maurício Kuehne Carolina Bessa Ferreira de Oliveira MEMBROS EFETIVOS REGIONAIS Giulliana Pellegrine Worcemann MEMBROS COLABORADORES Ivan de Carvalho Junqueira João Marques Patricia Batista Rogério Regalli Walquiria Souza Carlos Henrique Natal Gomes Elaine Passos Eduardo Moralles Izildinha Gonçalves de Almeida Souza Fernando de Lucca Signorelli. I * Julia de Moraes Almeida Alessandra Dirce Malheiros Leysestes Miró Maria Cecilia de Alcantará Mariana Antonelli Silva Mariana Bisson de Souza MEMBROS CONSULTORES Alvino Augusto de Sá Danilo Antonio Baltieri Edivaldo Godoy Ilana Casoy Lçuiz Flapvio Gomes Alice Bianchini Renato de Mello Jorge Alexandra Teixeira Ana Lucia Sabadel Sergio Salomão Shecaira Umberto Luoz Borges Dúrso Arlindo da Silva Lourenço 5

Grupos de Trabalho 1. Convênios e Parcerias Públicas Missão – conhecer o andamento das parcerias estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo com a sociedade civil e iniciativa privada, para implementação de ações voltadas para o atendimento do apenado. Ações – levantamento de dados junto à Secretaria de Administração Penitenciária.

Grupos de Trabalho 2. Mulher encarcerada Gestões e propositura de ações junto aos corresponsáveis pela aplicação da LEP no cumprimento da pena da mulher encarcerada. Avaliação das necessidades sob o enfoque da prestação de assistências: saúde, familiar, laborativa técnica e jurídica. Ação: segundo semestre - Seminário sobre Aspectos Gerais das Penitenciárias Femininas, visando coleta de dados acerca dos mecanismos de gestão. 7

Grupos de Trabalho 3. Grupo de leitura de cartas Considerando a significativa quantidade de cartas enviadas à Comissão de Política Criminal e Penitenciária pelas encarceradas e seus familiares, é necessário que sejam lidas, respondidas e, dentro do possível, de acordo com a demanda expressa, tomar providências junto aos órgãos responsáveis pelas execuções criminais. A riqueza de percepção sobre o universo intramuros é latente nestas correspondências, ofertando ao leitor uma outra dimensão do encarceramento.

Grupos de Trabalho 5. Grupo de estudo sobre o papel do Servidor Penitenciário Objetivo: conhecer, avaliar, acompanhar e propor ações que impactem positivamente a atuação dos Agentes Penitenciários, Agentes de Escolta e Vigilância de Muralha e Técnicos: papel da CTC e condições de trabalho para desenvolvimento da missão. Ações: reunião com representantes dos funcionários e previsão de realização de encontro em setembro. Parceiros: representantes da categoria, Escola de Administração Penitenciária e PGE. 10

Grupos de Trabalho 6. Grupo de acompanhamento normativo Objetiva manter atualizado acervo legislativo (Portarias, Resoluções, Decretos, Leis Ordinárias, etc. ), visando instrumentalizar as ações da Comissão de Política Criminal. 11

Projeto de Lei Complementar 09/2013 Aspectos controvertidos da descentralização administrativa das execuções criminais proposta pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 12

DEBATE SOBRE PROJETO DE ALTERAÇÃO DO ECA, ENCAMINHADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Redução da maioridade penal e possibilidade de transferência, para unidades prisionais, dos adolescentes que, em cumprimento de medida socioeducativa, completarem 18 anos. 13

14 Internação Compulsória Promover debate sobre o andamento das ações que o poder público vem implementando no trato dos usuários/ dependentes de crack. Proposta de ação : ?

Outros tema propostos Educação § § Justiça Terapêutica § Violência doméstica § Vítimas 15

POSSE DA COMISSÃO DATAS POSSÍVIES Dias 3, 4, 9 ou 10 de setembro.

Comissão de Política Criminal e Penitenciária - OAB/SP Secretaria: Rua Anchieta, 35, 1. º Andar. Christiane email: cgrillo@oabsp. org. br Fones: 3244 -2013/2014/2015