Cmara de Legislao e Normas CLN Conselho Estadual

Câmara de Legislação e Normas - CLN Conselho Estadual de Educação de

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Marcos Elias Flávio Luciana Elvcivan Jorge

EQUIPE DA CLN Carina Ivan Aline Luiz Guilherme Franciele Celene Rogger Kamilly Lucas Karla Célia

TIPOS DE PROCESSOS – CHECKLIST MODELOS DE OFÍCIOS/REQUERIMENTO/DECLARAÇÃ O

VALIDAÇÃO – ESCOLAS EXTINTAS 1. Ofício / Declaração (Justificativa); 2. Documento pessoal e comprovante de endereço do aluno; 3. Dossiê do aluno emitido pelo Departamento do Acervo das Escolas Extintas; 4. Outros documentos se houver necessidade. Observação: caso o Acervo de Escolas Extintas das Coordenações Regionais de Educação verifique não há documentos do aluno e/ou da unidade escolar extinta, solicitar do aluno documentos comprobatórios realizados na unidade escolar extinta (caso tenha). Se o aluno prosseguiu seus estudos em unidade escolar aberta, solicitar documentos escolares (histórico ou declaração).

VALIDAÇÃO – ESCOLAS EXTINTAS EXEMPLO COMPLETO OFÍCIO/REQUERIMENTO/DECLARAÇÃO - VALIDAÇÃO - ESCOLAS EXTINTAS O Acervo de Escolas Extintas no uso das atribuições a que lhe são conferidas, vem por meio desta informar ao Conselho Estadual de Educação, que o(a) aluno(a) _____________ , compareceu a este órgão para solicitar a conclusão do Ensino Médio/EJA, no extinto Colégio X, Cidade-GO. Declaramos que o(a) aluno(a) supracitado em relação ao ENSINO FUNDAMENTAL: em 2004/1 foi submetido(a) a Exame de Classificação em Nível de Ensino Fundamental, para ingressar no 1º Período da 3ª Etapa da Educação de Jovens e Adultos, no extinto Colégio X na Cidade/GO. Em relação ao ENSINO MÉDIO: cursou em 2004/1, 2004/2 e 2005/1, o 1º, 2º e 3º Períodos da 3ª Etapa da Educação de Jovens e Adultos, no supracitado Colégio (informação verificada em Ficha de Aproveitamento Individual e Diários, expedidos pelo extinto Colégio X, da cidade- GO). Cumpre-nos informar que o extinto Colégio deixou de registrar na Ata de Exame de Classificação a nota do componente curricular de Matemática. Informamos não constam assinaturas dos responsáveis pela Unidade Escolar no dossiê do aluno. Insta esclarecer que o extinto Colégio X da Cidade-GO, encontrava-se devidamente amparado, quanto ao referido curso nos anos em questão. E ainda, devido à falta de nota no componente curricular de Matemática no Exame de Classificação, ausência de assinaturas dos responsáveis no dossiê do(a) aluno(a), nos tornamos impossibilitados de emitir a documentação que faz jus. Assim sendo, solicitamos a apreciação desse documento bem como os anexos de posse do Acervo das Escolas Extintas. Documentos anexados: -Cópia do RG; -Cópia da Ata do Exame de Classificação; -Cópia da Avaliação de Matemática; -Cópia da Ficha de Aproveitamento Individual. _____________ Assinatura Eletrônica no SEI EXEMPLO INCOMPLETO OFÍCIO/REQUERIMENTO – VALIDAÇÃO – ESCOLAS EXTINTAS OF. Nº 2/2019 Cidade-GO, 14/08/2019. Senhor (a) Presidente do CEE, Assunto: Validação Prezado Senhor, Solicito a regularização dos estudos do aluno ____________, realizados no extinto Colégio A, conforme documentos anexo: Situação 1º Grau completo; 1ª série do Ensino Médio (Pendências) 2ª série do Ensino Médio (Pendências) 3ª série do Ensino Médio (Concluído) O aluno requereu o seu Certificado de conclusão do ensino médio e no dossiê do aluno foi verificado irregularidades. ______________ Assinatura Eletrônica no SEI

CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA 1. Ofício / Requerimento (Justificativa – Curso Técnico pretendido); 2. Documento pessoal e comprovante de endereço do aluno; 3. Diploma e Histórico Escolar de Ensino Superior; 4. Documento que comprove experiência na área ou edital de concurso público (caso tenha).

REVALIDAÇÃO DE ESTUDOS NO EXTERIOR 1. Ofício / Requerimento; 2. Documento pessoal e comprovante de endereço do aluno; 3. Histórico ou Declaração Escolar do último ano cursado no Brasil, anterior à transferência para o exterior (caso tenha iniciado os estudos no Brasil); 4. Tradução Juramentada e Apostilamento de Haia do último ano cursado no exterior ou do certificado/diploma (exceto países de Língua Portuguesa); 5. Documentações que possuir de estudos cursados no exterior; Observação: A relação com os nomes dos tradutores juramentados está disponível na Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG, pelo site: http: //www. juceg. gov. br Apostilamento de Haia – Resolução CNJ Nº 228/2016

REVALIDAÇÃO DE ESTUDOS NO EXTERIOR EXEMPLO COMPLETO OFÍCIO/REQUERIMENTO – VALIDAÇÃO DE ESTUDOS NO EXTERIOR OF. Nº 002/2019 Cidade-GO, 14/08/2019. Senhor (a) Presidente do CEE, Eu, ___________________da Coordenação Regional de Educação de_________________, venho requerer junto ao Conselho Estadual de Educação de Goiás a revalidação dos estudos do (a) aluno (a) _______________________ realizados no exterior país ________ anos de estudos no exterior de ______ a _____. Iniciou a Educação Básica no exterior? ( ) Sim ( ) Não Está matriculado em que ano atualmente? _______ ano do ensino ( ) fundamental ( ) médio. Justificativa / Informações complementares: ____________________________________________________________________________________________________ Assinatura Eletrônica no SEI

PREENCHIMENTO DE LACUNA – REGULARIZAÇÃO 1. Ofício / Requerimento (Justificativa); 2. Documento pessoal e comprovante de endereço do aluno; 3. Documentos escolares que comprovem estudos anteriores e posteriores à lacuna.

PREENCHIMENTO DE LACUNA – REGULARIZAÇÃO EXEMPLO COMPLETO OFÍCIO/REQUERIMENTO/DECLARAÇÃO – REGULARIZAÇÃO/LACUNA OFÍCIO 002/2019 Cidade-GO, 14/08/2019. Senhor (a) Presidente do CEE Assunto: Regularização A Coordenação Regional de Educação de ______ no uso das atribuições a que lhe são conferidas, vem por meio deste informar ao Conselho Estadual de Educação, que o(a) diretor(a) do Colégio X da Cidade-GO, compareceu a este órgão para solicitar a regularização dos estudos do(a) aluno(a) _______________, portador(a) do RG 0000 SSP/GO ou CPF 000 -00. Declaramos que o(a) aluno(a) em relação ao ENSINO FUNDAMENTAL: cursou em 2010, 2011, 2012 e 2013 o 2º, 3º, 4º e 5º ano, na Escola A, Cidade-GO. Em 2015 e 2016, cursou o 7º e 8º ano, no Colégio X da Cidade-GO, sendo considerado(a) aprovado(a). No entanto, observa-se que não constam os estudos referente ao 1º e 6º ano do ensino fundamental. Documentação Anexada: - Cópia da Ficha de Matrícula, expedido pelo extinto Colégio X; - Cópia da Declaração expedida pela Escola A; - Cópia do Histórico Escolar do Ensino Fundamental. Por ser verdade firmamos a presente. ______________ Assinatura Eletrônica no SEI EXEMPLO INCOMPLETO OFÍCIO/REQUERIMENTO – REGULARIZAÇÃO/LACUNA OFÍCIO 002/2019 Cidade-GO, 14/08/2019. Senhor (a) Presidente do CEE Assunto: Regularização Prezado Senhor, Encaminho o Histórico Escolar e Certificado do aluno ________ para regularização. Atenciosamente. ______________ Assinatura Eletrônica no SEI

AUTORIZAÇÃO PARA INGRESSO NA EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1. Ofício / Requerimento (Justificativa); 2. Documento pessoal e comprovante de endereço do aluno; 3. Histórico ou Declaração Escolar do último ano cursado; 4. Declaração de trabalho ou outro documento que comprove a justificativa.

AUTORIZAÇÃO PARA INGRESSO NA EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EXEMPLO COMPLETO OFÍCIO/REQUERIMENTO – AUTORIZAÇÃO PARA MATRICULAR ALUNO(A) NA EJA OF. Nº 002/2019 Cidade-GO, 14/08/2019. Senhor (a) Presidente do CEE, Eu, ___________________________da Coordenação Regional e Educação de _______________, venho requerer junto ao Conselho Estadual de Educação de Goiás a autorização para o (a) aluno (a) ___________________________ nascido em ______ matricular-se no: ( ) 1º Semestre/Período ( ) 2º Semestre/Período ( ) 3º Semestre/Período ( ) 4º Semestre/Período da: ( ) II ETAPA – Ensino Fundamental da EJA ( ) III ETAPA - Ensino Médio da EJA Justificativa: __________________________________________________________________________________________________________ Assinatura Eletrônica no SEI

VERACIDADE E AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO ESCOLAR 1. Ofício / Requerimento; 2. Documento pessoal e comprovante de endereço do aluno; 3. Certificado e Histórico Escolar do aluno.

VERACIDADE E AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO ESCOLAR EXEMPLO COMPLETO OFÍCIO/RESPOSTA DE DILIGÊNCIA – VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE CERTIFICADO OF. Nº 2/2019 Cidade-GO, ___/2019. Em resposta a Diligência CEE/CLN N. 000/2019, para verificar a veracidade e autenticidade do Certificado de Conclusão de Ensino Médio, expedido em 17 de agosto de 2000, pelo Colégio ________, da cidade de _______-GO, em nome de _______________, portador(a) do CPF 000 -00. Confirmo que o citado documento é verdadeiro, conforme registro em Livro Próprio da referida Instituição de nº 01, folha 52, Registro 0154, data de emissão 17 de agosto de 2000, tendo portanto, validade nacional. Atenciosamente. ________________ Assinatura Eletrônica no SEI EXEMPLO INCOMPLETO OFÍCIO/RESPOSTA DE DILIGÊNCIA – VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE CERTIFICADO OF. Nº 2/2019 Cidade-GO, ___/2019. Em cumprimento a Diligência CEE/CLN N. 000/2019, para verificar a veracidade e autenticidade do Certificado de Ensino Médio do aluno ______, declaro que o certificado procede. Atenciosamente. ________________ Assinatura Eletrônica no SEI

DENÚNCIA 1. Ofício / Requerimento (Justificativa); 2. Documentos denúncia. comprobatórios da

ORIENTAÇÕES EM GERAL 1. Ofício / Requerimento; 2. Documentos complementares.

PROTOCOLAR O PROCESSO NO SEI

INICIAR PROCESSO • TIPO DE PROCESSO: verificar o que está sendo solicitado. Exemplo: Consulta, Ofício, Solicitação, Validação etc. • ESPECIFICAÇÃO: deverá colocar um resumo do que está sendo protocolado, por exemplo: validação dos estudos de Fulano de Tal. • CLASSIFICAÇÃO POR ASSUNTO: Não alterar.

INICIAR PROCESSO • INTERESSADO: inserir o código correspondente da unidade que está protocolando, ou seja, código da CRE. • OBSERVAÇÃO DESTA UNIDADE: preencher com o nome completo da pessoa física ou da unidade escolar sem abreviação e o assunto. Exemplo: validação de estudos extinto, exterior, EJA etc. Este campo é importante, pois, poderá ser usado para localizar processos. • NÍVEL DE ACESSO: Verificar se o processo é restrito ou público, só será restrito em casos de denúncia. • SALVAR

INCLUIR DOCUMENTOS • GERAR DOCUMENTO • ESCOLHA O TIPO DE DOCUMENTO: Ofício, Requerimento etc • DESCRIÇÃO: Validação de escolas extintas, Validação estudos no exterior, Autorização para matricular na EJA. • INTERESSADO: inserir o código correspondente da unidade que está protocolando, ou seja, código da CRE. • DESTNATÁRIOS: (Quando houver) Colocar o código do CEE/protocolo 18465

INCLUIR DOCUMENTOS • CLASSIFICAÇÃO POR ASSUNTOS: não é obrigatório • OBSEVAÇÃO DESTA UNIDADE: não é obrigatório • NÍVEL DE ACESSO: Verificar se o processo é restrito ou público. • CONFIRMAR DADOS

ELABORAR DOCUMENTO NO SEI

ELABORAR DOCUMENTO NO SEI • EDITAR: Formatar do documento – • • Excepcionalmente, documento já assinado eletronicamente pode ser editado. Basta que, enquanto a caneta ainda esteja na cor amarela , alguém da mesma unidade acesse o documento, realize sua edição e o assine novamente. Quando o documento é acessado por alguém de outra unidade, a caneta muda da cor amarela para preta e as edições não são mais permitidas. SALVAR ASSINATURA ELETRÔNICA: muito importante, caso contrário não terá como visualizar o documento em outro unidade do SEI.

ELABORAR DOCUMENTO NO SEI • EDITAR: Formatar do documento – • • Excepcionalmente, documento já assinado eletronicamente pode ser editado. Basta que, enquanto a caneta ainda esteja na cor amarela , alguém da mesma unidade acesse o documento, realize sua edição e o assine novamente. Quando o documento é acessado por alguém de outra unidade, a caneta muda da cor amarela para preta e as edições não são mais permitidas. SALVAR ASSINATURA ELETRÔNICA: muito importante, caso contrário não terá como visualizar o documento em outro unidade do SEI.

INCLUIR DOCUMENTOS - EXTERNOS

INCLUIR DOCUMENTOS - EXTERNOS • • ESCOLHA O TIPO DE DOCUMENTO: EXTERNO TIPO DO DOCUMENTO: Documentos pessoais; Histórico Escolar; Documentos complementares etc. DATA DO DOCUMENTO: incluir a data da digitalização NÚMERO/NOME NA ÁRVORE: não obrigatório FORMATO: ( ) nato-digital ( ) digitalizado nesta Unidade TIPO DE CONFERÊNCIA: Selecionar a opção correta. REMETENTE: não é obrigatório INTERESSADO: não é obrigatório

INCLUIR DOCUMENTOS - EXTERNOS • • • CLASSIFICAÇÃO POR ASSUNTOS: não é obrigatório OBSEVAÇÃO DESTA UNIDADE: não é obrigatório NÍVEL DE ACESSO: verificar se o processo é restrito ou público, caberá a CRE analisar se o documento tem caráter restrito ou público. ESCOLHER FICHEIRO: escolher o documento e anexar. CONFIRMAR DADOS

INCLUIR DOCUMENTOS - EXTERNOS OBS: Repetir este procedimento quantas vezes forem necessários, anexar os documentos externos NA SEQUÊNCIA DETERMINADA de acordo com o checklist de cada câmara: • Arquivos exclusivamente em PDF; • Anexar os documentos na ordem do checklist de cada Câmara.

ENVIAR PROCESSO • Clique no ícone: Ao abrir a janela, como o exemplo ao lado, executar as seguintes ações: • Clicar na lupa: Como indicação ao lado; Na nova janela que vai aparecer clicar em SIGLA. • Colocar a Código do Protocolo do CEE – 18465 e clicar em pesquisar. • Ao listar as unidade, conferir, como no exemplo, a sigla e o código e clicar na seta verde (transportar).

CONCLUINDO O PROCESSO ATENÇÃO Quando não houver mais nenhuma ação no processo por parte da unidade, esta deverá enviá-lo para unidade de destino ou concluí-lo. É fundamental que sejam fechados os processos cuja ação já foi concluída. Caso contrário, para fins de estatística, o tempo em que ele permanecer aberto desnecessariamente na unidade será computado como se o processo estivesse em andamento.

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES PARA EFICÁCIA NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES PARA EFICÁCIA NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL • Atender a Instrução Normativa Nº 008/2017 – SEGPLAN; • Protocolar processos somente via SEI (não encaminhar processos por e-mail ou malote) em cumprimento à Instrução Normativa supracitada; • Elaborar de forma criteriosa os ofícios, as declarações e os laudos encaminhados para o CEE; • Observar o prazo para responder às diligências do Conselho.

“Talent wins games, but teamwork and intelligence wins championships. ” “O talento vence jogos, mas o trabalho em equipe e a inteligência vencem campeonatos. ” Michael Jordan, considerado o maior jogador de basquete de todos os tempos.